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Nome de Costa e Silva é pichado de vermelho em placas de ponte em Brasília

Estrutura voltou a homenagear ex-presidente militar em novembro. Impasse se arrasta desde 2015.

O nome do ex-presidente Artur Costa e Silva foi pichado de vermelho nas placas que indicam a ponte que o homenageia no Lago Sul, em Brasília. Três placas na região foram pintadas nos últimos dias.

O general foi o segundo presidente brasileiro no período da ditadura militar. A ponte voltou a homenageá-lo no início de novembro, depois de uma decisão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

De acordo com o governo do Distrito Federal, a Administração Regional do Plano Piloto vai solicitar a substituição das placas danificadas ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). Cada uma custa, em média, R$ 150. A data de troca não foi informada.

Costa e Silva ou Honestino Guimarães?

A ponte – uma das três ligações entre o Plano Piloto e o Lago Sul – foi inaugurada em 1976. Projetada por Oscar Niemeyer com o nome de “Ponte Monumental”, ela foi rebatizada pelo ex-presidente militar Ernesto Geisel para homenagear o antecessor, Costa e Silva.

O impasse começou em agosto de 2015, quando foi aprovada uma lei proposta pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT). Assim, a ponte que homenageava o general e ex-presidente passou a levar o nome de Honestino Guimarães – estudante perseguido pelo regime militar e desaparecido em 1972.

A lei foi aprovada pela Casa e sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Dois meses depois, um grupo de moradores da capital entrou na Justiça pedindo a anulação da mudança. A estrutura chegou a ficar sem nome, até que, em 6 de novembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF decidiu que a “segunda ponte” sobre o Lago Paranoá voltaria a se chamar Ponte Costa e Silva.

Na visão do tribunal, a lei que renomeou a ponte para Honestino Guimarães é inconstitucional, devido à falta de uma “consulta popular” sobre o tema.

com informaçoes do G1

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‘Não haverá pacificação no Brasil enquanto Lula estiver preso’, diz Gleisi

Após o presidente eleito, Jair Bolsonaro,pedir um “voto de confiança” dos que não o apoiaram na eleição, a presidente nacional do PTGleisi Hoffmann, declarou que o País não ficará pacificado enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiver preso. O petista foi condenado na Operação Lava Jato e está preso desde abril em Curitiba.

Em ato no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC,em São Bernardo do Campo (SP), Gleisi endureceu o tom contra o governo Bolsonaro e fez novamente críticas ao ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula na Lava Jato e será o ministro da Justiça e Segurança Pública apartir de janeiro. “A defesa de Lula é a defesa de uma ideia, é a defesa de um projeto de um povo. E não haverá pacificação do Brasil enquanto Luiz Inácio Lula da Silva estiver preso”, discursou Gleisi.

Para tentar reanimar a militância após a derrota eleitoral e após oito meses da prisão de Lula, o PT promove um ato para defender a liberdade do petista e marcar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No ato, realizado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), estão presentes dirigentes do PT, de movimentos e entidades aliados à legenda e o ex-candidato à Presidência pelo partido Fernando Haddad.

O partido relaciona a Declaração dos Direitos Humanos para reafirmar que Lula é um preso político. Militantes distribuem máscaras com a foto de Lula e reúnem cartas e cartões postais para enviar ao ex-presidente. Com um pedido de habeas corpus que teve julgamento interrompido no Supremo Tribunal Federal (STF), a legenda petista organiza levar militantes para passar o Natal e a Virada de Ano em frente ao prédio da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente está preso desde 7 de abril.

Fonte: CB

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Bolsonaro completa seu Ministério

Rapidinhas

Após 35 dias de transição e com sete pastas a mais do que havia prometido, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, completou seu Ministério com o anúncio do 22º integrante. Ricardo de Aquino Salles foi nomeado para o Meio Ambiente,pasta que teve cogitada sua fusão com a da Agricultura.

A escolha desagradou a ambientalista se teve apoio de ruralistas. O primeiro escalão de Bolsonaro tem seis militares, sete políticos e nove nomes de perfil técnico. Pela primeira vez desde a redemocratização, não haverá senadores na Esplanada.

Onze governadores podem deixar Estados sem caixa

Pena para quem transmite cargo com rombo nas contas é de 1 a 4 anos, mas até hoje ninguém foi punido.

Onze governadores correm o risco de deixar seus Estados sem dinheiro para os sucessores pagarem as contas, segundo levantamento feito pelo Estadão/ Broadcast. A prática é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com pena de prisão de um a quatro anos. Até hoje, porém, nenhum governador foi responsabilizado.

Segundo dados de outubro, os Estados com maior risco de deixar contas em aberto são Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. São Paulo e Rio Grande do Norte fazem parte da lista, mas os dados são de agosto. A avaliação sobre o descumprimento da lei cabe aos Tribunais de Contas Estaduais, que contam com indicações políticas. “Não há controle pelos tribunais de contas”, alerta a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi.

Queiroz tem de explicar, diz Bolsonaro.

Jair Bolsonaro afirmou que é o PM Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, quem tem de explicar os depósitos que recebeu.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz. “Ele tem de explicar. Pode sere pode não ser”, disse Bolsonaro, sem deixar claro se estava se referindo a uma irregularidade

Fonte: Ebc

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Brasil tem 5,2 milhões de crianças na extrema pobreza e 18,2 milhões na pobreza

Crianças e jovens são os mais afetados pela pobreza no Brasil, segundo o IBGE.

Os indicadores sociais revelam uma realidade perversa para crianças e jovens no Brasil. No ano passado, 12,5% da população brasileira de 0 a 14 anos vivia na extrema pobreza e 43,4% na pobreza, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta semana.

Em números absolutos, são 5,2 milhões de brasileiros de 0 a 14 anos na extrema pobreza – o equivalente a quase toda a população da Dinamarca – e 18,2 milhões na pobreza – pouco mais do que o número de habitantes do Chile.

  • No Brasil, 10% mais ricos ganham cerca de 17,6 vezes mais que os 40% mais pobres
  • Em 1 ano, aumenta em quase 2 milhões número de brasileiros em situação de pobreza, diz IBGE
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A pesquisa mostrou um outro dado alarmante: entre todos os grupos etários, o porcentual de pobreza por contingente populacional tem maior concentração nas crianças e jovens.

Segundo o IBGE, é considerado em situação de extrema pobreza quem dispõe de menos de US$ 1,90 por dia, o que equivale a aproximadamente R$ 140 por mês. Já a linha de pobreza é de rendimento inferior a US$ 5,5 por dia, o que corresponde a cerca de R$ 406 por mês. Essas linhas foram definidas pelo Banco Mundial para acompanhar a pobreza global.

“A criança pobre tem obviamente menos oportunidade do que a criança não pobre, tem muito menos acesso ao investimento em capital humano”, afirma o economista e professor da PUC do Rio de Janeiro José Marcio Camargo.

Em relação a 2016, houve uma ligeira piora. Há dois anos, 11,4% dos brasileiros entre 0 e 14 anos estavam na extrema pobreza e 42,9% na pobreza.

Historicamente, o Brasil sempre foi um país com pobreza concentrada em crianças e jovens. E, apesar do retrocesso recente, as condições destes grupos até melhoraram nas últimas décadas com a implementação de programas sociais, como o Bolsa Escola, nos anos 90, depois incorporado ao Bolsa Família.

A dificuldade de uma mudança estrutural, segundo analistas, se dá pela escolha do Brasil de priorizar o gasto público nos mais velhos, sobretudo com o modelo atual do sistema previdenciário.

O sistema de aposentadoria do Brasil é considerado um ponto fora da curva quando comparado com o de outros países. O Brasil tem 8,5% da população com mais de 65 anos e gasta 13% do Produto Interno Bruto (PIB) com Previdência. No Japão, um terço da população é composta por idosos, mas a despesa previdenciária é de 10%.

“Os números da fotografia da pobreza mostram que o tratamento dado para os vários grupos é diferente. E isso fica evidente porque, de alguma forma, crianças e jovens estão em condições de menor igualdade em relação às gerações mais velhas”, diz o diretor da FGV Social, Marcelo Neri.

Um levantamento conduzido pelo pesquisador também ajuda a revelar como a estrutura atual do país deixa os mais jovens desprotegidos. No biênio de 2016 e 2017, a probabilidade de uma criança entrar no campo da pobreza era de 8,9%. Entre os idosos, ficou em 1,6%.

E, de fato, os próprios números do IBGE reforçam que os indicadores sociais são muito melhores para os que têm 60 anos ou mais. Em 2017, 1,7% eram extremamente pobres e 8,1% eram pobres.

Programas ajudaram no combate à pobreza

Os programas sociais criados nas últimas décadas ajudaram a mitigar a pobreza entre os mais jovens porque passaram a fazer uma espécie de concorrência com o mercado de trabalho ao exigirem a matrícula de crianças em escola para o pagamento de benefícios.

Nos anos 90, por exemplo, uma criança de uma família que estava entre as 20% mais pobres da população, podia contribuir com até 30% da renda per capita familiar, por meio do trabalho.

“Isso significava que, se essa criança saísse do mercado de trabalho e fosse para a escola para estudar, a família perderia 30% da renda per capita”, afirma Marcio Camargo. “Para uma família pobre, é muito dinheiro.”

Bolsa Família — Foto:Assessoria/Prefeitura de Porto Velho

Uma análise detalha do impacto do Bolsa Família por faixa etária também mostra como o programa é eficiente para reduzir a pobreza entre os mais jovens. Em 2017, de acordo com Neri, entre as famílias contempladas pelo programa, as crianças de 0 a 4 anos eram beneficiadas com uma valor do benefícios oito vezes superior ao dos idosos.

“Os programas como Bolsa Escola e Bolsa Família tiveram as crianças como grandes beneficiárias. Não foram suficientes para reverter a tendência como um todo, mas ajudaram a nivelar o campo de jogo”, diz Neri.

País deve enfrentar encruzilhada

O Brasil deve enfrentar uma encruzilhada para definir o rumo do gasto público no futuro diante de uma provável combinação de milhões de crianças e jovens na pobreza em uma sociedade que será cada vez mais velha eque deve demandar mais gastos do governo – não apenas em Previdência, mas em saúde.

“Os dois extremos vão precisar do Estado, mas o país não pode abrir mão de políticas públicas ativas para a infância e juventude”, afirma o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques. “Será preciso reorganizar a política e ela não poder ser punitiva para os mais pobres.”

Neste mês, o IBGE divulgou que a expectativa de vida ao nascer no Brasil era de 76 anos em 2017, um aumento de três meses e onze dias em relação ao ano anterior. A expectativa da FGV é que a proporção de idosos entre a população total do país cresça 488% nos próximos 50 anos.

Expectativa de vida do brasileiro ao nascer (1940 – 2017)

Brasileiro nascido em 2017 vive em média dois meses a mais que os que nasceram há dois anos

“Um gasto público com educação costuma favorecer mais a criança, o gasto com saúde beneficia mais o idoso”, diz Neri. “O país vai ter de enfrentar uma série de ajustes nas políticas públicas, com faixas mais e menos impactadas pelas tomadas de decisão.”

Por ora, segundo o pesquisador da FGV, as pesquisas indicam que o retorno do investimento social nos mais jovens tem sido melhor do que em faixas etárias superiores porque as crianças têm mais anos para se beneficiar dos investimentos e, portanto, a possibilidade de transformação social deste grupo é maior.

“A política social brasileira deixa a pessoa viver uma vida miserável e, no fim da vida, ela ganha um bilhete premiado e passa a ter uma renda maior”, diz Neri. “Não que essa renda seja suficiente. Mas é algo que não faz sentido para o ciclo de vida de uma pessoa.”

com informações do g1

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Viagem em jatinho tirou pasta de senador Magno Malta

Malta saiu da lista de ministeriáveis após Jair Bolsonaro receber informações de que ele viajou em aeronave sem informar a Justiça Eleitoral.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, decidiu cortar da lista de possíveis ministros o senador e candidato derrotado à reeleição Magno Malta (PR-ES) após receber informações de que o aliado fez viagens para aproximar o empresário Eraí Maggi da campanha do PSL e, até mesmo, usar sua proximidade para defender nomes que poderiam compor um eventual governo. Chegou ao conhecimento do futuro chefe do Executivo nacional que Maggi teria colocado à disposição de Malta um jatinho particular para alguns deslocamentos e ainda aberto sua fazenda para encontro com ruralistas.

Em conversas com aliados, Bolsonaro chegou a avaliar também uma entrevista dada pelo cobrador Luiz Alves de Lima, de Vitória, que foi preso e sofreu tortura depois de ser acusado de pedofilia por Malta em 2010. Anos depois, a Justiça absolveu Alves. Na quarta-feira (5/12), o presidente eleito disse que o perfil do senador “não se enquadrou” no futuro ministério, mas que o parlamentar ainda poderia estar “em outra função”.

Malta não registrou deslocamentos em jatinhos do empresário nas prestações de conta ao TSE. O senador disse ter gasto na campanha R$ 163 mil em veículos, R$ 50 mil em combustível e R$ 273 mil em carros de som. Para a reportagem, o político informou que não participou “da negociação, contratação e pagamento de aeronave”. Segundo a assessoria do parlamentar, a aeronave foi contratada pelo Podemos de Mato Grosso.

A relação de Bolsonaro e Malta era próxima até o resultado do segundo turno das eleições. O senador chegou a receber o convite de Bolsonaro para fazer uma oração de agradecimento pela vitória nas urnas.

A família dopresidente eleito, porém, reclamava que Malta não teve sensibilidade ao entrarno quarto em que Bolsonaro estava internado – após ter sido vítima do atentadoa facadas – para fazer imagens. Numa das fotos, quem aparece ao lado deBolsonaro é Maggi, levado pelo senador. Foi quando começou a circular apossibilidade de o deputado e candidato derrotado ao Senado Adilton Sachetti(PRB-MT) assumir a pasta da Agricultura num eventual governo. Próximo a Maggi,Sachetti era um nome negociado por Malta para o ministério sem aval deBolsonaro.

Com informações do estadão 

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Ibaneis pede ao GDF a suspensão de todas as licitações em andamento

Requerimento da transição inclui compra de carros de luxo para a PMDF. Governo já decidiu cancelar certame para publicidade da Terracap.

A equipe de transição de Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou ao Governo do Distrito Federal (GDF) o pedido de suspensão de todo os processos licitatórios em andamento. O grupo quer fazer uma avaliação de cada certame a fim de definir quais são realmente necessários. Os requerimentos incluem a compra de automóveis de luxo para a Polícia Militar.

Segundo o vice-governador eleito Paco Britto (Avante), não faz sentido a abertura de novas licitações no fim da gestão. “Não tem a necessidade, a não ser que sejam de serviços continuados. A gente fica olhando o Diário Oficial para conferir, mas já pedimos o cancelamento de todas mais de três vezes”, afirmou.

Nesta quinta-feira (6/12), a equipe de Ibaneis encaminhou um novo ofício à Comissão de Transição do GDF pedindo que processo de aquisição de novas viaturas seja suspenso, após o caso ter sido divulgado pelo Metrópoles. Os modelos escolhidos pela PM, Dodge Journey, custam R$ 130 mil a unidade. O contrato para a compra dos 178 automóveis ficará em mais de R$ 23 milhões.

Os luxuosos jipes urbanos visam substituir as viaturas que completaram 180 mil quilômetros rodados ou aquelas consideradas obsoletas. A homologação do pregão foi publicada na edição do Diário Oficial do DF de terça-feira (4). A empresa responsável pelo fornecimento dos carros é a FCA – Fiat Chrysler Automóveis Ltda., fabricante italiana com representação brasileira sediada em Minas Gerais.

As novas viaturas seriam destinadas às tropas especializadas ou táticas. Os veículos vêm com uma série de itens de segurança, incluindo airbags laterais, controles de estabilidade e frenagem, sensores de estacionamento e câmera de ré. Os modelos têm motor 3.6, com câmbio automático de seis marchas e são movidos a gasolina.

Por meio de nota, a PMDF disse que o veículo saiu mais barato que o valor de mercado – que seria de R$ 150 mil. Com a plotagem e a instalação dos acessórios necessários ao trabalho policial, cada unidade custou 13% a menos. “Ressalta-se que esse carro tem um índice de capotagem bem inferior aos modelos Pajero e Blazer, além de ser mais potente, possuindo 280 cavalos”, disse a corporação.

Publicidade

Com base em solicitação da próxima gestão, o governo já desistiu de realizar outro certame. A Secretaria de Comunicação do DF suspendeu a Concorrência nº 001/2018, destinada à contratação de serviços de publicidade para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), conforme revelado pelo Metrópoles.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF desta quinta (6). O certame, de cerca de R$ 12 milhões, serviria para escolher agências de propagandas que prestariam serviços à estatal nos próximos quatro anos.

“Licitações-bomba”

Ibaneis terá que administrar uma série de “licitações-bomba” iniciadas pelo atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB). No colo do ex-presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) cairá, por exemplo, o milionário programa de criação da aposentadoria complementar dos servidores públicos.

Outro abacaxi que o socialista repassará é o processo para a restauração de dois viadutos do Eixo Rodoviário Leste (ERL) e Eixo Rodoviário Oeste (ERW) sobre a Via N2. Rollemberg irá entregar ao sucessor a faixa de governador acompanhada de um dos maiores pepinos de sua gestão: o viaduto sobre a Galeria dos Estados, que desabou em 6 de fevereiro.

O governador eleito ainda terá o desafio de tirar do papel projetos que o ex-adversário não conseguiu executar em quatro anos. Ao assumir o GDF em janeiro de 2015, o atual chefe do Executivo garantiu que as parcerias público-privadas (PPPs) seriam a força motriz para fazer o DF economizar recursos públicos. No entanto, depois de muitas idas e vindas, somente uma das 11 PPPs saiu do papel.

O emedebista anunciou a intenção de manter as licitações que forem consideradas importantes,mas quer fazer um pente-fino em todos os projetos de parcerias. A maior concessão é também a que apresenta o maior imbróglio: o Arena plex. Caberá ao novato se virar para encontrar saída referente ao contrato bilionário do GDF com as empresas de coleta de lixo. A concorrência pública lançada em setembro deste ano para expandir o Metrô também terá de ser finalizada por Ibaneis.

Com informaçoes do portal metrópoles 

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Conselho de Ética arquiva representação contra deputados petistas

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu hoje (4), por unanimidade, arquivar a representação do PSL contra os deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ).

Os parlamentares foram acusados pelo PSL de terem agido de má-fé ao apresentar, durante plantão judiciário, em julho deste ano, pedido de habeas corpuspara tentar libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato. O habeas corpus foi inicialmente concedido, mas cassado posteriormente.

O arquivamento foi proposto no relatório do deputado Kaio Maniçoba (SD-PE). Ele considerou a representação do PSL falha por não especificar que tipo de agressão à ética teria ocorrido na ação dos parlamentares.“Não achamos nenhum fato importante que ensejasse a cassação dos deputados”, disse.

Já o deputado Sandro Alex (PSD-PR) criticou a perda de tempo coma análise da representação. “Realmente, é um processo ridículo. Foi gerado, na minha opinião, por uma questão política, de um partido contra o outro. Não tem cabimento esse processo. E nós estamos perdendo tempo aqui,deixando de avaliar processos que a população realmente acompanha no Conselho de Ética”, reclamou.

*Com informações da Agência Câmara

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Temer altera Lei e entorno do DF vira região metropolitana

A expectativa é de que façam parte da Região Metropolitana as 33 cidades que hoje compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride).

Atendendo a pedido de seu correligionário — o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha —, o presidente Michel Temer (MDB) assinou nesta terça-feira (4/12) uma Medida Provisória que cria a Região Metropolitana do DF, composta por municípios do Entorno.

A expectativa é de que façam parte da Região Metropolitana as 33 cidades que hoje compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride). Destas, 29 pertencem ao estado de Goiás e outras quatro estão em Minas Gerais. Com a mudança, elas seguirão fazendo parte de seus estados, mas também poderão receber recursos e integrar políticas de desenvolvimento da nova região.

“São pleitos da economia, mas também são dos cidadãos do DF e do entorno. Esperamos daqui pra frente trazer uma era de desenvolvimento para a região. Com a região metropolitana você pode fazer uma só licitação, com projeto integrado”, afirmou o governador eleito, que participou da cerimônia de assinatura da MP.

Ibaneis destacou ainda que a criação da Região Metropolitana deve facilitar o desenvolvimento das cidades que a compõem, já que hoje elas têm uma atividade econômica mais ligada ao DF que a seus estados. “São vários programas, como os programas de saúde, que podem ser feitos de forma integrada. […] Entra tudo. Entra segurança, saúde, infraestrutura, geração de emprego e renda, produção de energia, distribuição de água. Todos os projetos feitos de forma separada e que dependiam de consórcio agora podem ser feitos de forma direta”, explicou.

Ainda durante a cerimônia, Temer assinou uma outra MP transferindo o controle da Junta Comercial do DF — que atende micro e pequenos empreendedores — para o governo local. Antes, a autarquia era controlada pela União. As duas Medidas Provisórias precisam ser aprovadas pelo Congresso antes de entrarem em vigor. A previsão é de que elas sejam analisadas no início do próximo ano.

Com informações da Agência Brasil

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A armadilha das corporações

Nos bastidores da política de Brasília, há uma certa descrença nos avanços da reforma da Previdência no governo Jair Bolsonaro. E não é muito difícil entender os motivos.

O primeiro, e mais óbvio, está na própria dificuldade de explicar a necessidade de mudanças de regras para boa parte da população. Trata-se de um dogma, digamos assim, que, como tudo de caráter superior, é indiscutível, quase impossível de ser comentado, quem dirá, alterado.

Mexer em pontos de aposentadoria é visto, por parte da população, como mexer com “velhinhos”, a parte mais frágil da pirâmide etária. O tucano Fernando Henrique Cardoso descobriu tal coisa tardiamente, depois de dois mandatos.

O capitão reformado e presidente eleito parece vacinado. Mas isso não é uma boa notícia, pois não resolve a equação fiscal prestes a estourar e a levar junto os brasileiros, de todas as idades.

O problema para o governante não é de fácil solução, pois precisa estar atento a dois fatores, distintos: popularidade na base da população e das corporações do funcionalismo civil e militar — caso decida reformar a Previdência — e desconfianças de investidores e do setor produtivo, caso decida relegar o problema.

Em meio a esses dois polos, sem qualquer atração, estão osparlamentares, que dançam conforme a música, mas sempre atentos aos sinais doeleitor. A dificuldade, para os integrantes do Planalto, é buscar um tradutorexperimentado para convencer deputados e senadores a defenderem uma reforma quepossa, a partir do equilíbrio das contas e da confiança dos investidores,render frutos eleitorais na hora do “vamos ver”, mais conhecido como a campanha de 2022.

Os conselheiros mais rasteiros de qualquer governo, assim, recomendam aprovar as medidas mais impopulares no início do mandato, na esperança de que, ao longo de uma gestão vitoriosa, tudo possa ser esquecido.

Maquiavel

Um dos conselhos de Maquiavel é que, em leitura livre, os príncipes devem executar, a partir de aliados, as medidas que possam lhes acarretar ódio, e executar por si mesmo aquelas que angariam as bênçãos dos súditos. De certa forma, Bolsonaro tem feito tal movimento.

Vide, por exemplo, a declaração da última sexta-feira, quando Bolsonaro falou sobre a atual reforma em tramitação no Congresso, proposta pelo governo Michel Temer: “Essa que está aí não está sendo justa no meu entender. Não podemos querer salvar o Brasil matando idoso”. A questão é que o texto, mesmo sendo avaliado como injusto pelo presidente eleito, não atacou um dos principais pontos: a aposentadoria dos militares.

A força de integrantes do Exército, principalmente, poupou a caserna ainda na largada. E aqui chegamos à armadilha das corporações de Brasília, que pode se tornar ainda mais arrojada.

Sem uma reforma ampla, que estanque gastos com militares, na União, e com policiais militares, nos estados, a tendência de mudanças na regra é ser apenas incremental, passando longe de algo efetivo. A futura equipe econômica sabe de tal coisa — e inclusive tem na mesa um estudo próprio que inclui os militares —, mas percebe as dificuldades em convencer os parlamentares eleitos em aprovar um texto que inclua o pessoal da farda.

Além da força da bancada, que aumentou de maneira exponencial na última eleição, Bolsonaro tem um vice e alguns dos principais ministros originários da caserna. É pouco provável que essa turma deixe que uma proposta mais realista avance nos corredores do Congresso.

Livro

Especialista em políticas de segurança e combate ao contrabando, Vanessa Neumann acaba de lançar a versão em português do livro Lucros de sangue — como o consumidor financia o terrorismo (Editora Matrix, 320 páginas). Nascida na Venezuela e com atuação em Washington, onde vive e preside uma consultoria internacional de estratégias, Vanessa faz parte do grupo da força-tarefa da OCDE que atua contra o comércio ilícito. A obra, que, na nova edição, ganhou um capítulo sobre a Tríplice Fronteira, abordou a ascensão de grupos criminosos internacionais e foi lançada em Brasília na semana passada.

Fonte: CB

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Segunda Turma do STF decide nesta terça-feira se concede liberdade a Lula

Defesado ex-presidente apresentou novo pedido após Sérgio Moro ser anunciado ministro de Jair Bolsonaro; Moro condenou Lula em 1ª instância. Petista está preso desde 7 de abril.

A Segunda Turma doSupremo Tribunal Federal (STF) analisará nestaterça-feira (4) um novo pedido de liberdade apresentadopela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os advogados de Lula apresentaram o pedido após Sérgio Moro, ainda como juiz responsável pela Lava Jato, aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

Compõem a Segunda Turma do STF os ministros Edson Fachin (relator), Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Lula está preso desde abril deste ano. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região em um processo da Lava Jato – o TRF-4 confirmou a sentença de Sérgio Moro (entenda a condenação mais abaixo).

Argumentos

A defesa de Lula afirma que houve parcialidade de Sérgio Moro na condenação do petista, comprovada pelo fato de Moro aceitar o convite de Bolsonaro para ser ministro.

Paraa defesa de Lula, Moro demonstrou “inimizade capital” e interesses além do processo ao condenar Lula, no ano passado, por corrupção e lavagem de dinheiro, o que, no entender dos advogados, deveria afastá-lo do processo.

Além da liberdade, Lula pede a anulação de processos nos quais Sérgio Moro atuou.

AProcuradoria Geral da República apresentou parecer contra a liberdade doex-presidente e apontou que a defesa faz “ilações frágeis“contra Sérgio Moro. Para a procuradora-geral, Raquel Dodge, aocolocar o trabalho de Moro sob suspeição, a defesa tenta atingir todo o PoderJudiciário.

“Tantoa condenação, quanto a prisão provisória e a inelegibilidade de Luiz InácioLula da Silva (…), apresentam-se como elemento objetivo robusto a demonstrarque ele não é um perseguido político, mas, sim, um cidadão que está sendo,justamente, repreendido pelo Estado, em razão dos crimes que praticou”,afirmou Dodge.

O processo de Lula

No entendimento de Moro e dos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora com a Petrobras.

Desde o início das investigações, Lula afirma ser inocente e diz que não é o dono do apartamento. A defesa do ex-presidente alega que o Ministério Público não produziu provas contra ele, acrescentando que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato de presidente da República.

Acondenação de Lula em segunda instância, confirmando a condenação dada porMoro, levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rejeitar a candidatura do petista à Presidêncianeste ano. Com isso, o PT substituiu Lula por FernandoHaddad, que perdeu para Bolsonaro.

O Supremo já negou ao menos outros seis pedidos de liberdade feitos pelo ex-presidente Lula desde abril.

Fonte: Nexo

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Governadores do Norte e Nordeste vêm a Brasília para garantir verbas

Os governadores do Norte e Nordeste desembarcarão amanhã (4), em Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os fundos partidários dos estados e municípios.

Antes, às 10h,os governadores se reunirão, na representação do Ceará, na capital federal. A informação foi confirmada, via assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do grupo do Nordeste. Todos os temas se referem à partilha de recursos da União com estados e municípios.

“A União precisa parar com esta concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de receitas, imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo”, disse Wellington Dias, em nota divulgada pela assessoria.

Projetos

Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida ativa.

O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.

No comunicado, a assessoria do governador do Piauí informa que o projeto “estabelece uma forma moderna de combater a sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos”. Segundo o texto, o projeto conta com interesse dos estados, municípios e a União.

Gás e petróleo

Outro tema que interessa aos governadores é Projeto de Lei Complementar (PLP 10.985) que trata da regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.

A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.

No Senado, a prioridade dos governadores é acompanhar a votação do projeto que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a participação dos estados e municípios na receita com pagamento do bônus de assinatura após os leilões.

“São projetos maduros e governadores, de diferentes partidos e regiões do país, e prefeitos, unidos, queremos apenas que seja cumprida a regra da Constituição Federal de partilha destas receitas”, informa o comunicado, divulgado pela assessoria do governador do Piauí.

Supremo

Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e municípios.

WellingtonDias disse, no comunicado divulgado pela assessoria, que a expectativa é queocorra o julgamento no STF.

Fonte: EBC

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TSE marca julgamento do PTB que pode mudar bancada da CLDF e da Câmara

Processo sobre validade das filiações do partido será analisado quarta-feira (5/12) pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

As eleições proporcionais no Distrito Federal terão mais um capítulo na próxima quarta-feira (5/12). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará recurso do PTB-DF. O partido pede revisão da decisão que indeferiu, em 17 de setembro, a candidatura de 31 nomes da legenda.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), o partido não teria realizado as filiações no prazo definido por lei, impedindo seus membros de concorrem no pleito de outubro. Se os petebistas conseguirem alterar esse entendimento, haverá mudanças nas bancadas legislativas do DF.

Um veredito favorável ao PTB-DF tem potencial para afetar tanto a Câmara Legislativa quanto a dos Deputados. Com mais de 13 mil votos em outubro, a petebista Jaqueline Silva assumiria uma cadeira, tirando a vaga de um dos 24 eleitos: Telma Rufino (Pros).

Na Câmara dos Deputados, os votos do PTB ajudariam a eleger Paulo Fernandes (Patriota). Os dois partidos se coligaram para a disputa ao parlamento federal. Nesse caso, deixaria o posto Luis Miranda (DEM-DF).

A ação que pode modificar a futura composição das Casas legislativas foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o procurador-regional eleitoral José Jairo Gomes, o PTB-DF não comprovou a filiação dos candidatos, que acabaram inelegíveis. A sigla afirmou em sua defesa ter ocorrido um problema técnico no sistema eletrônico que impediu os registros no prazo correto.

Confusão nas inscrições
O período de inscrições foi encerrado em 13 de abril deste ano. Segundo o presidente da sigla no DF, Alírio Neto, o PTB esperou até o último momento porque tinha a intenção de trazer outros candidatos. O processo de homologação deveria ter sido feito por uma secretária do partido em 13 de abril, mas apenas no dia 16 ela percebeu que os nomes não estavam registrados no sistema eleitoral.

Ainda de acordo com o presidente regional do PTB, os advogados da legenda foram orientados a entrar com ações individuais pedindo a homologação dos registros, e quatro dos então pré-candidatos chegaram a receber decisão favorável. No entanto, outros 31 acabaram tendo os registros indeferidos pelo TRE-DF.

O partido fez tudo que foi recomendado pelo TRE para regularizar a situação dos filiados. Quando eles perceberam que a lista não tinha entrado, nossos advogados recomendar quais caminhos seguir. Quatro deles foram aceitos. Se esses foram aceitos, por que os 31 não foram beneficiados pela mesma decisão? Temos a expectativa de que isso seja reconhecido pelo TSE”  Alírio Neto, presidente do PTB-DF

Mesmo com as restrições, como não poder usar o horário eleitoral ou recursos do Fundo Eleitoral, os postulantes do partido chegaram a ter os nomes incluídos nas urnas. No entanto, os votos dados a eles não foram computados. Os sufrágios só serão validados se os ministros do TSE reformarem a decisão do tribunal regional.

A expectativa agora é se o TSE vai encerrar essa espécie de “terceiro turno” das eleições de 2018 ou se a briga judicial terá novos capítulos depois da quarta-feira (5).

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Justiça reduz pena de Arruda no escândalo dos Panetones

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios(TJDFT) decidiu, nesta quinta-feira (29/11), revisar a condenação do ex-governador José Roberto Arruda (PR) por quatro crimes de falsidadeideológica no escândalo dos Panetones, investigado na Operação Caixa de Pandora. Os desembargadores diminuíram a pena do ex-chefe do Palácio do Buritie a converteram em duas restritivas de direito.

O processo trata da confecção, em 2009, de quatro recibos em que o então governador diz ter obtido doações de Durval Barbosa para a compra de panetones. Essa foi a justificativa de Arruda para o recebimento de sacola com R$ 50 mil das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais, episódio gravado na filmagem que deflagrou as investigações.

Inicialmente, o juiz Paulo Afonso Carmona impôs a Arruda a sentença de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime semi-aberto — tratou-se da primeira condenação do ex-governador na esfera penal. Em segunda instância, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pediu o aumento da pena em um sexto.

Entretanto, a maioria dos magistrados indeferiu o recurso, recalculou a penalidade, que caiu para 2 anos e 11 meses de reclusão em regime aberto, e impôs o pagamento de 35 dias-multa — cada uma, equivalente a 1/20 do salário mínimo. Após o trânsito em julgado da ação, a Vara de Execução Penal definirá a pena restritiva de direitos à qual o ex-governador deve ser submetido, em substituição à reclusão.

Entre os três integrantes da 3ª Turma, somente o desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti mostrou-se contrário à redução da pena. Ele acabouvencido pelos magistrados Jesuino Rissato, relator do processo, e Waldir Leôncio Júnior.

Apesar da diminuição da penalidade de Arruda, o MPDFT considerou a manutenção da condenação positiva, pois demonstra o entendimento da Justiça de que o ex-governador mentiu ao afirmar que os R$ 50 mil recebidos decorreriam de doações para a compra de panetones. O órgão ministerial aguardará a publicação do acórdão para se manifestar sobre a interposição de recurso em relação à pena e ao regime inicial de cumprimento

O Correio tentou contato com o advogado do ex-governador, Nélio Machado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

“Crime perfeito”

 Na sentença proferida em primeira instância, o juiz Paulo Afonso Carmona apontou que os quatro recibos apresentados por Arruda foram impressos no mesmo dia, 28 de outubro de 2009, na residência oficial de Águas Claras, e entregues a Durval, que os rubricou.

Fonte: uol

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MPDFT prende ex-secretários de Saúde acusados de corrupção

Além dos ex-gestores, há médicos e donos de empresas presos na operação. PCDF apreendeu R$ 25 mil na casa de Barbosa.

Uma força-tarefa da Comissão de Combate à Corrupção do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29/11), operação de combate à corrupção na Saúde. Dois ex-gestores da área, Rafael Barbosa (foto em destaque) e Elias Miziara, foram presos.

Segundo fontes da Polícia Civil, na casa de Rafael Barbosa, no Park Way, foram apreendidos R$ 25 mil em dinheiro, mídias digitais, pendrives e documentos que podem ajudar nas investigações.

Barbosa e Miziara comandaram a pasta da Saúde no governo do petista Agnelo Queiroz (PT). E estão entre os principais alvos da operação do MPDFT, que cumpre 44 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo, além de 12 de prisão preventiva.

O grupo é investigado por peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação e organização criminosa.

Confira os nomes de todos os presos:

Em Brasília:

Rafael de Aguiar Barbosa – prisão e busca (ex-secretário de Saúde no governo Agnelo Queiroz)
Elias Fernando Miziara — prisão e busca (ex-secretário de Saúde do governo Agnelo Queiroz)
José de Moraes Falcão — prisão e busca (ex-subsecretário de Saúde do DF)
Renato Sérgio Lyrio Mello — prisão e busca (ortopedista)
Vicente de Paulo Silva de Assis — prisão e busca (ex-secretário de Saúde de Planaltina de Goiás)
Edcler Carvalho Silva — prisão e busca (diretor comercial da Kompazo, empresa que vende produtos hospitalares)

No Rio de Janeiro:
Gustavo Estelitta Cavalcanti Pessoa — alvo de mandado de prisão e busca e apreensão
Márcia de Andrade Oliveira Cunha Travassos — prisão e busca
Gaetano Signori – prisão e busca
Marcus Vinicius Guimarães Duarte de Almeida — prisão e busca
Marco Antônio Guimarães Duarte de Almeida – prisão e busca
Miguel Iskin – prisão e busca

A operação Conexão Brasília investiga contratos feitos no DF na área por meio de adesão à ata de registros de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. A concorrência seria para compra de órteses e próteses.

A empresa que forneceu os materiais é acusada de fazer parte de um cartel de companhias que integram um cartel e vendem materiais hospitalares. Os preços a serem pagos com dinheiro público eram combinados entre elas.

A investigação do MP aponta ainda que o esquema de corrupção do governo de Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro, teve ramificações e se alastrou no Distrito Federal durante a gestão de Agnelo na área de Saúde.

Advogado do ex-secretário Elias Miziara, Joelson Dias disse que nem ele nem seu cliente tiveram qualquer informação sobre o processo, que corre em segredo de Justiça. “Dr. Miziara é médico de reconhecida reputação profissional no Distrito Federal e jamais teve qualquer condenação criminal ou outro ilícito julgado em definitivo que pesasse contra ele”, afirmou.

Ele confirmou que Miziara foi levado para a Departamento de Polícia Especializada (DPE), ao lado do Parque da Cidade. Ao chegar ao local, falou rapidamente com a imprensa. Disse que foi pego de surpresa.  “Eu nunca nem sequer participei de licitação. Não tenho nenhuma notícia disso e não sei do que se trata”, ressaltou.

Lava Jato
A ação deflagrada nesta quinta (29) é um desdobramento de operações da Lava Jato, ocorridas no Rio de Janeiro, que desvendaram um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação na gestão de Cabral.

A Polícia Civil deuapoio à operação com um grande efetivo que foi distribuído entre o DF, Rio deJaneiro e São Paulo. Foram designados 105 agentes, 48 delegados, 15 escrivãese 10 peritos criminais para dar suporte logístico aos cumprimentos deprisão e análise de provas. 

Fonte: metropoles 

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MP prende ex-secretários de Saúde acusados de corrupção no DF

A operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (29/11) e tem como alvos outras 11 pessoas.

Uma força-tarefa da Comissão de Combate à Corrupção do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29/11), uma operação de combate à corrupção na Saúde.Segundo as primeiras informações, dois ex-gestores da área, Rafael Barbosa e Elias Miziara, foram presos.

Eles comandaram a pasta da Saúde no governo do petista Agnelo Queiros (PT). São cumpridos 44 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Além de 12 de prisão preventiva.

A operação Conexão Brasília investiga contratos feitos no DF na área por meio de adesão à ata de registros de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. A concorrência seria para compra de órteses e próteses. A ação tem o apoio da Polícia Civil.

A investigação do MP aponta que o esquema de corrupção do governo de Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro, teve teve ramificações e se alastrou no Distrito Federal durante a gestão de Agnelo na área de saúde.

Aguarde mais informações

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16 Dias de Ativismo: Câmara aprova projetos de interesse das mulheres

Aumento de pena para feminicídio, punição para ‘revenge porn’, prisão domiciliar para gestantes e mães foram alguns dos PLs aprovados nesta quarta(28).

Nesta quarta-feira (28) o dia foi dedicado a reunir pautas de interesse das mulheres e colocá-las para votação na Câmara dos Deputados, como parte da programação da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”.

Um dos principais projetos aprovados (PL 10269/18) substitui a prisão preventiva de gestantes e mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência por prisão domiciliar

Também foi aprovado o PL 5001/16 que prevê que agressores frequentem centros de educação e reabilitação e recebam orientação psicossocial. Ele altera a Lei Maria da Penha e é anexado como mais uma medida protetiva de urgência.

Fotografar, gravar ou filmar a intimidade sexual sem consentimento agora é crime passível de punição. A pena é de seis meses a um ano e multa. Também foi regulamentado a punição a quem divulga na internet ou em outras mídias fotos, vídeos, áudios e montagens que violem a intimidade sexual da mulher, sob pena de dois a quatro anos e multa.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) declarou em plenário a importância desseprojeto. “Sabemos a dor que isso representa. É a dor de uma pessoa que tem sua intimidade violada e que de repente, como se fosse uma mercadoria, é exposta para o conjunto da sociedade. Por isso, este projeto tem o apoio da Bancada Feminina. Porque é preciso introduzir na Lei Maria da Penha a condição e o direito da mulher de não ter a sua intimidade sexual violada, ou o direito anão ter uma comunicação que fere a sua própria liberdade e a sua própriahumanidade”.

Foi rejeitada a emenda do Senado que retirava o dispositivo que aumenta pena para crimes de feminicídio cometidos sob medida protetiva. Sendo assim, o PL que segue para a aprovação continua prevendo aumento da pena. O texto garante que o agressor que já cumpre medida protetiva terá sua pena aumentada em 1/3 ou até a metade se vier a cometer feminicídio.

“Essas medidas protetivas obrigam os agressores a cumprircondicionantes, e não a mulher. Muitas vezes, antes da Lei Maria da Penha, eramas mulheres que tinham que ser retiradas do seu lugar de convivência para quesua integridade fosse resguardada. Portanto, quando o agressor está obrigado acumprir essas medidas protetivas e ele as descumpre, é preciso que, comoconsequência, ele tenha um recrudescimento da pena se vier a cometer umfeminicídio”, defendeu Kokay.

Na terça-feira (27) a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que a cirurgia plástica de reconstrução da mama – realizada pelo SUS – seja feita na mesma cirurgia de mastectomia em decorrência de câncer de mama. Também fica estabelecido por lei a reconstrução da aréola e do mamilo.

Da Redação da Secretaria Nacional de Mulheres do PT, com informações do PT na Câmara

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Após acusar Lula, sem provas, Palocci vai para casa com R$ 45 milhões

Desembargadores do TRF-4 João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen decidiram que Palocci deverá cumprir pena em regime semiaberto domiciliar.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região resolveu premiar, nestaquarta-feira (28), Antonio Palocci por participar das farsas jurídicas contra o ex-presidente econcedeu a ele uma redução de pena e o direito de cumpri-la em casa. Como senão bastasse recompensar Palocci por uma delação premiada sem provas erejeitada pelo Ministério Público Federal (MPF), o TRF-4 vaipermitir ainda que ele fique com R$ 45 milhões.

Por dois votos a um, os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, responsáveis por tirar Lula das Eleições, decidiram que Palocci deverá cumprir pena em regime semiaberto domiciliar. O ex-ministro teve redução de dois terços da pena de 12 anos e terá que pagar multa de R$ 35 milhões.

Como a Lava Jato encontrou um patrimônio de pelo menos R$ 80 milhões, Palocci sairá livre com R$ 45 milhões nos bolsos. Ele está preso desde o dia 26 de setembro de 2016, na semana antes do primeiro turno da eleição municipal.

Palocci ‘promoveu’ uma guerra entre MPF e PF

Após quase um ano preso, em 6 de setembro de 2017, Palocci começou a buscar por um acordo de delação e fez um depoimento baseado em mentiras absurdas – em que cita reuniões com Lula que jamais existiram, na época que o ex-presidente se tratava do câncer – para Sérgio Moro. O ex-ministro não apresentou uma prova sequer das acusações.

De lá para cá, ele se tornou o pivô de uma verdadeira guerra de egosentre os procuradores do Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Em abril de 2017, delegado da PF Filipe Hille Pace reclamou que o MPF fechouacordos de colaboração premiada, que incriminavam Palocci, com Paulo RobertoCosta (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), o doleiro AlbertoYoussef e o operador de propinas do PMDB, Fernando Baiano, sem apresentar provas.

O procurador da Lava Jato Carlos Fernando Lima, por sua vez, explicou em detalhes, durante entrevista à  Folha de S. Paulo no final de julho deste ano, que a delação de Palocci, na opinião do MPF, não era válida por falta de provas. Mais do que isso, ele indicou que a Polícia Federal firmou o acordo apenas para provar que tinha poder para tanto.

“Qual era a expectativa? De algo, como diz a mídia, do fim domundo. Está mais para o acordo do fim da picada. Demoramosmeses negociando. Não tinha provas suficientes. Não tinha bons caminhosinvestigativos.  Eu acho que a PF fez esse acordo para provar quetinha poder de fazer”, disse Lima à Folha de S. Paulo.

Prisão domiciliar de Palocci e a criminalização do PT

Mesmo sem apresentar nenhuma prova, a delação premiada de Palocci virou espetáculo na imprensa nacional. Com claro intuito de atingir Lula e o PT, trechos do acordo foram vazados e todos eles têm em comum a característica de criar histórias grandiloquentes e genéricas, geralmente com termos para ocupar manchetes como “pacto de sangue”. Os jornais, inclusive, exploraram valores vagos sem comprovação documental, detalhes ou outras provas.

Em outras palavras, a concessão da prisão domiciliar à Palocci é um pagamento pela continuidade do discurso e manchetes de jornais para seguir perseguindo e criminalizando Lula e o PT ao longo do governo Bolsonaro, com Moro de ministro da Justiça.

Acordo de Palocci reforça entreguismo da Petrobras

A acusação de Palocci busca, sobretudo, criminalizar, sem apresentar nenhum prova, a política de conteúdo nacional de sondas e plataformas de petróleo. Tal diretriz foi definida muito antes da descoberta das reservas do Pré-sal e se tratava de um compromisso público de Lula ainda na campanha de 2002. Na ocasião, o ex-presidente gravou um vídeo em Angra dos Reis contra a encomenda pela Petrobras de plataformas de Cingapura.

Ao longo de seus governos, a Petrobras investiu diretamente na indústria nacional de petróleo e gás o que gerou milhares de empregos em cidades como Rio Grande (RS), Angra dos Reis (RJ), Niterói (RJ) e Jaboatão dos Guararapes (PE). Após o golpe de 2016, a Petrobras irá encomendar, até 2022, 13 sondas para o pré-sal em um gasto de R$ 35 bilhões, que poderiam estar sendo investidos no Brasil e gerando empregos. Tudo será importado da Ásia.

No Plenário, Gleisi Hoffmann desmentiu cada uma das mentiras de Palocci

A presidenta nacional do PT, a senadora  Gleisi Hoffmann desmontou cada uma das mentiras de Palocci, em pronunciamento no Plenário do Senado, nesta terça-feira (27). A presidenta lembrou que nenhum dos delatores da Odebrecht disse que colocou R$ 300 milhões à disposição de Lula após o fim de seu primeiro mandato. Gleisi destacou ainda que o próprio Emilio Odebrecht disse que jamais falou sobre dinheiro com Lula

Por Erick Julio da Agência PT de Notícias, com informações da Folha de S.Paulo e Brasil 247

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Temer lança hoje Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O presidente Michel Temer lança hoje (27) o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, às 15h, no Palácio do Planalto. Os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, estarão presentes à cerimônia.

A iniciativa ocorre na semana de enfrentamento da violência contra mulher. Há dois dias, quando se comemorou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, Temer disse, em sua conta no Twitter, que a sociedade não pode tolerar agressões contra as mulheres.

“Que este [dia] 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, nos alerte ainda mais para essa causa que é de cada um de nós”, escreveu.

Paralelamente, hoje também o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, participa do Seminário Internacional de Gênero e Cooperativismo e assinará a portaria criando o Agro+ Mulher, cujo objetivo é fortalecer o trabalho da mulher no campo.

Histórico

Em 2016, Temer anunciou a criação de um núcleo federal de enfrentamento à violência de gênero com a inclusão de um cadastro nacional de medidas restritivas contra agressores e repasse de diárias para reforçar o efetivo das polícias estaduais para a prevenção e repressão a crimes de natureza sexual e violência doméstica.

Segundo Temer, o objetivo é combater a violência contra a mulher, adotando medidas concretas em parceria com os estados, passando para “ação e execução”.

Agenda

Temer se reunirá ainda hoje com a deputada federal Bruna Furlan(PSDB-SP), que é relatora da medida provisória dos fundos patrimoniais (MP851/18), e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo(Fiesp), Paulo Skaf.

Fonte: agenciabrasil

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Diário Oficial publica aumento para ministros do STF

O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.

O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

De acordo com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.  

Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.

Efeito cascata

A decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Em decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.

Ontem (26), o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar relativa ao pagamento que mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei.

Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

Fonte: agenciabrasil

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Raúl Castro recebe 201 médicos cubanos que saíram do Brasil

O ex-presidente e líder do Partido Comunista de Cuba, Raúl Castro,recebeu 201 profissionais cubanos que integravam o programa MaisMédicos no Brasil e que chegaram a Havana. Acompanhado do segundo dopartido, José Ramón Machado, e de um grupo de líderes políticos, Castro foi atéo avião para cumprimentar os profissionais.

No último dia 14, o Ministério da Saúde de Cuba anunciou o rompimento do acordo como Mais Médicos. O governo cubano informou discordar das exigênciasfeitas pelo governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e também sinalizouincômodo com as críticas feitas por ele. Desde então, profissionais cubanos deixam o Brasil.

A estimativa é que, de forma escalonada, até dezembro, os outros 8.332 profissionais de Cuba vinculados ao Mais Médicos regressem ao país de origem.

O diretorda Unidade Central de Colaboração Médica de Cuba, Jorge Delgado, reiterou que oprocesso de retirada dos profissionais da saúde do Brasil será “ordenado,seguro e digno”. 

“Osmédicos estão muito dispersos, em mais de 2.500 municípios na grande extensãoterritorial do gigante sul-americano, razão pela qual há vários dias começarama transferir-se de seus locais de residência até as cidades de onde partirão osvoos para a Ilha”, afirmou Delgado referindo-se ao retorno para Cuba.

primeiro grupo de205 colaboradores sanitários que retornou ao país foi recebido pelopresidente cubano, Miguel Díaz-Canel, que ressaltou o “desinteresse,altruísmo e entrega plena” com que cumpriram sua missão nos lugares maisnecessitados de assistência sanitária no Brasil.

Programa

O Mais Médicos foi criado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff com o objetivo de garantir a assistência médica a comunidades desfavorecidas nas comunidades e regiões remotas do Brasil.

A presença cubana nessa iniciativa foi estipulada por meio de um convênio com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e representava mais da metade dos profissionais contratados pelo programa.

De acordo com levantamento do Conselho Nacional das SecretariasMunicipais de Saúde (Conasems), pelo menos 285 cidades e 36Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ficaram sem médicos emequipes de prevenção com a saída de profissionais cubanos. 

O Ministério da Saúde abriu nesta semana edital para seleção deprofissionais que substituirão os cubanos que deixarão o Brasil. As inscrições ficam abertas até o dia 7 de dezembro.

*Com informações da ACN, agência pública de informações de Cuba, e EFE

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Nome de educador gera 1ª crise entre base e Bolsonaro

A escolha do ministro da Educação do futuro governo gerou a primeira crise entre a equipe de transição de Jair Bolsonaro ( PSL) e sua base de apoio no Congresso.

O nome de Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna com perfil moderado,vazou antes de reunião que selaria a indicação, gerando críticas de deputadosda bancada evangélica. Sóstenes Cavalcanti(DEMRJ) declarou que a insatisfaçãofoi levada ao futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni(DEM-RS).

“O novo governo pode errar em qualquer ministério, menos no da Educação”, disse. Mozart não se pronunciou a favor do Escola sem Partido ou contra discussões sobre gênero nas aulas, temas que alavancaram Bolsonaro. Nas redes sociais, após a reação da base, o presidente eleito disse que “até o presente momento, não existe nome definido para dirigir o Ministério da Educação”. Também cotado, Ricardo Vélez Rodriguez foi chamado às pressas para falar com Bolsonaro. Nascido na Colômbia, ele é professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG).

Equipe de Bolsonarodivulga novos nomes do futuro governo 

Nesta quarta-feira, o presidente eleito Jair Bolsonaro confirmou os nomes do ex-presidente do PSL Gustavo Bebbiano na Secretaria-Geral da Presidência e de André Luiz Almeida Mendonça na Advocacia-Geral da União. O futuro ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, apresentou o nome dos comandantes da Marinha, do Exército e da Força Aérea.

Partido de Bolsonaro faz queixa por mais espaço

Com 12 dos 18 titulares anunciados, e sem indicação partidária, a montagem do Ministério gera insatisfação entre os futuros deputados do PSL.Durante reunião do grupo com o presidente eleito, Joice Hasselmann, eleita por SP, disse que “a bancada quer ser ouvida”. Bolsonaro prometeu apoio aos parlamentares da sigla.

Fonte: uol

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Escola Sem Censura X Sem Partido provoca discussão acalorada na CLDF

Proposta dodeputado Chico Vigilante (PT) pretende garantir “a liberdade de aprender,ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento”.

Aapresentação do projeto de lei que institui o Escola Sem Censura no DistritoFederal causou discussões acaloradas entre deputados distritais, nestaterça-feira (20/11), em sessão da Câmara Legislativa (CLDF). De autoria dodeputado Chico Vigilante (PT), a matéria é um contraponto ao Escola SemPartido, apresentado em 2015, em tramitação na Comissão de Educação, Saúde e Cultura.

De acordo com o texto, lido nesta tarde, a proposta “garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber em todos os estabelecimentos da rede pública e particular de ensino situados no Distrito Federal”. Segundo o autor, a matéria foi motivada pelas perseguições sofridas por professores devido ao projeto Escola Sem Partido, que pretende proibir discussões ideológicas em sala de aula.

O primeiro a defender o projeto do petista foi o deputado Israel Batista (PV). Professor de história, ele afirmou não ser possível ensinar a matéria sem que se aborde temas como o fim do apartheid na África do Sul e da escravidão pelo mundo, a revolução industrial e posições religiosas da Igreja Católica nos últimos séculos.

“Como vou serproibido de entrar em sala de aula para falar sobre fatos que existiram e noslevaram aos importantes passos que nos trouxeram onde estamos hoje? Não podemosnos restringir ao direito de pensamento e de criticar. É a partir disso queocorrem as grandes revoluções”, defendeu Israel.

Ofensiva
O representante do PV foi rebatido pelos distritais Julio Cesar (PRB) e Sandra Faraj (PR), ambos pastores evangélicos. Autora do projeto Escola Sem Partido na Câmara Legislativa, a deputada atacou a iniciativa e reafirmou a tese de que as crianças estão sendo doutrinadas nas salas de aula.

“Onde já se viu ensinar o que é pansexualidade? Estão doutrinando nossos filhos. Os professores e as crianças têm que ter liberdade de aprender”, argumentou a distrital. “A matéria está parada nas comissões por interesses. Eu peço que ele [projeto de lei] volte a andar para ser votado ainda este ano”, exigiu.

Também professor, Reginaldo Veras (PDT) se contrapôs aos membros da bancada evangélica. “Eu tenho dois filhos. Um é mais conservador, e a outra, mais progressista. O dia em que um professor de sala de aula tiver mais influência que nós, pais, teremos certeza que falhamos na criação”, rebateu Veras.

“Essa matéria [Escola Sem Partido] é inconstitucional e tem sido derrubada em todos os tribunais. Ela fere diretamente a Constituição Federal no que diz respeito à liberdade de expressão e de pensamento”,contra-argumentou Veras.

Depois da leitura em plenário, o projeto Escola SemCensura segue também para discussão e análise da Comissão deEducação, Saúde e Cultura, cujo presidente é o deputado Wasny de Roure (PT).Não há prazo para que as duas propostas sejam apreciadas pelos distritais.

Fonte: metropoles

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Competição é antídoto contra corrupção, diz Castello Branco

Futuro presidente da Petrobrás quer foco na exploração de petróleo e afirma que venda de ativos está sendo avaliada.

O economista Roberto Castello Branco, anunciado pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) como futuro presidente da Petrobrás, disse a Mônica Scaramuzzo que “a competição será um antídoto contra a corrupção” na empresa. “A corrupção tem oportunidade de se manifestar onde há monopólios, onde a escolha não é por mérito, nos centros das conexões políticas pelos favores.”

Ele defende que a petroleira mantenha foco na exploração e produção de petróleo. “A Petrobrás desenvolve outras atividades que não são naturais e que não atraem retorno. A competência é na exploração e produção de petróleo. Temos de levar a companhia a acelerar a exploração do pré-sal”, disse. Ex-diretor do BC e diretor da Vale, Castello Branco – que também já integrou o conselho de administração da Petrobrás – afirmou que nos próximos dias se dedicará à elaboração de estratégias para a estatal. A privatização de ativos da empresa está em avaliação, mas não a venda da própria companhia.

Atenção – Haddad vira réu, acusado de receber da UTC R$ 2,6 milhões.

O ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado à Presidência Fernando Haddad (PT) se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 2,6 milhões em propina da UTC para quitar dívidas da campanha de 2012. O petista nega as acusações.

Atenção –  Cubanos partem em 20 dias, e edital de substituição sai hoje. O Ministério da Saúde lança hoje edital para o programa Mais Médicos com 8.517 vagas. De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), os profissionais cubanos sairão do Brasil até 12 de dezembro. Cidades de São Paulo e do Rio já convivem com o temor de que o atendimento seja afetado

Atenção –  Moro leva nomes da Lava-Jato para o time de transição.

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, recrutou a delegada da Polícia Federal Érika Marena,que batizou a Lava-Jato,e o ex-superintendente da corporação no Paraná Rosalvo Ferreira para sua equipe na transição. O atual dirigente da unidade no estado, Maurício Valeixo, é cotado para dirigir a PF.

Fonte: nexo

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Ibaneis Rocha confirma novos nomes para administração do Distrito Federal

O governadoreleito Ibaneis Rocha confirmou mais cinco nomes para a nova administração do DFna última sexta-feira (16). Marcelo Martins da Cunha será o secretário-adjuntoda Casa Civil. Assim como Ibaneis, Marcelo é piauiense de Corrente. Os dois seconhecem desde a infância. Atualmente Cunha, que é advogado formando pela AEUDF, está no segundo mandato de conselheiro da OAB.

Outros nomes anunciados foram o do coronel Reginaldo Ferreira de Lima como subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros e do coronel Marco Negrão de Brito como comandante operacional da corporação. O coronel Lima atualmente é o chefe de Departamento de Ensino e Pesquisa do Corpo de Bombeiros e o coronel Brito, o subcomandante Operacional.

LudmilaLavocat Galvão Vieira de Carvalho foi escolhida a nova procuradora-geral do Distrito Federal. Atual subprocuradora-geral, ela também advoga em causas com trâmite nos tribunais superiores. É formada em direito pela Universidade de Brasília e tem mestrado em direito processual civil pela Universidade de SãoPaulo.

Também foi definido o nome de Paulo Henrique Costa para a presidência do BRB. Ele évice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital da Caixa. Éformado em administração pela Universidade Católica de Pernambuco, com mestrado em Administração de Empresas pela Universidade de Birmingham, na Inglaterra, e mestrado executivo em administração na Kellogg School of Management, nos Estados Unidos.

Fonte: EBC

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Bolsonaro planeja ações no Nordeste, reduto lulista

General Heleno diz que novo governo pretende retomar obras e quer fazer da região uma ‘vitrine’ Única região onde o presidente eleito teve votação menor que a de Fernando Haddad (PT) no segundo turno, o Nordeste deverá ganhar atenção especial da gestão Jair Bolsonaro, afirma o futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.

A ideia é retomar obras paralisadas ou quase finalizadas das administrações petistas, como a transposição do Rio São Francisco e a construção da ferrovia Transnordestina, além de fazer projetos de irrigação. Há a expectativa de quebrar resistências de governadores de esquerda na região.

Não foi detalhada a questão do custo diante da crise fiscal. O governo eleito acenou também com a manutenção do Bolsa Família, programa importante para o Nordeste.

Atenção: 611 cidades podem ficar sem médicos após o desligamento de cubanos.

A decisão do governo cubano de sair do programa Mais Médicos provocou novas reações neste fim de semana. A preocupação é que moradores de alguns municípios brasileiros fiquem sem qualquer atendimento na área de saúde até que outros profissionais sejam contratados.

Atneção: Mourão pode ficar com parte das atribuições da Casa Civil.

A nova estrutura do Palácio do Planalto, que está sendo desenhada pela equipe de Jair Bolsonaro, prevê que a Casa Civil deixe de coordenar os ministérios. Esse trabalho passaria a ser feito pelo vice, general Hamilton Mourão. A ideia é liberar o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para a articulação política com o Congresso. Hoje, essa função é da Secretaria de Governo, que será extinta.

Futura ministra deu incentivo à JBS, com quem fez negócio.

Tereza Cristina, indicada de Bolsonaro para a Agricultura, aparece emdocumentos de delação sobre corrupção em MS.

A futura ministra da Agricultura do governo Bolsonaro, Tereza Cristina(DEM-MS), concedeu incentivos fiscais à JBS na mesma época em que mantevenegócios com a empresa. A deputada arrendava propriedade aos irmãos Batistaenquanto era a secretária de estado que cuidava do agronegócio em Mato Grossodo Sul.

Documentos assinados por Tereza foram entregues em acordo de delação da empresahomologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Eles fazem referência àconcessão ao grupo de incentivos fiscais do estado, objeto de propina em 2013durante o governo de André Puccinelli (MDB-MS), preso em julho por corrupção.

Pouco antes, em 2011 e 2012, Tereza fez o negócio particular com os Batista,arrendamento de fazenda em Terenos (MS) para criação de gado. A parceria foitumultuada, e a JBS hoje cobra R$ 14 milhões na Justiça.

Segundo o advogado de Tereza, não há relação entre os fatos. A JBS preferiu nãoSe manifestar.

Fonte: EBC

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Complexo Cultural Samambaia tem inauguração adiada

A Secretariade Cultura informa que a inauguração do Complexo Cultural Samambaia, marcadapara este sábado (17) e domingo (18), foi cancelada devido às intensas chuvas,que causaram pequenos danos no equipamento, além de paralisar a estação demetrô de Samambaia Sul. Os problemas já estão sendo sanados. Como forma degarantir mais conforto à população no ato de entrega de tão esperado esignificativo espaço cultural para a região administrativa, a secretariaagendará nova data nas próximas semanas que possa garantir uma festa muitobonita como Samambaia e seu novo complexo merecem.

Subsecretaria de Promoção e Difusão Cultural

Secretaria de Cultura – Governo do Distrito Federal

SCN Via N2 – Anexo do Teatro Nacional Claudio Santoro

+ 55 (61)3325-5217/99163-7347    

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Polícia flagra 60 pessoas ocupando área pública no Riacho Fundo

Fitas já demarcavam o que seriam futuros lotes. Todos foram levados à delegacia.

Cerca de 60 pessoas foram parar na 27ª Delegacia de Polícia (Recanto dasEmas), depois de serem flagradas pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental(BPMA) demarcando terras em área pública na região da Colônia AgrícolaSucupira, no Riacho Fundo, atrás da Vila Olímpica. 

Segundo o 1º sargento Luciano Vieira, que comandou a operação na manhãdesta quinta-feira (15/11), facões, foices e serrotes foram encontrados com aspessoas que já estavam cavando buracos. Homens, mulheres e até crianças faziamparte da multidão.

Os policiais compareceram ao local depois de denúncias anônimas daocupação irregular. Chegando lá, encontraram várias fitas marcando o que seriamlotes futuros. O sargento disse ainda que não se trata de área de preservaçãoambiental e não há córrego próximo. “Fizemos a negociação com a população queestava lá e todos foram para a delegacia. Alguns falavam que tinham sidoconvidados a invadir, outros negavam tudo”.

Agora, o delegado vai colher os depoimentos de todos e os órgãos públicos competentes deverão ser acionados.

Em nota, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) informouque a área onde foram verificadas as demarcações de lotes irregulares pelaPolícia Ambietal é pública, e operações de desconstituição de novosparcelamentos são executadas pela Agefis constantemente na região.

A agência assegurou que na última quarta-feira (14/11) foram retiradosmais de 190 demarcações de lotes, somando um total de 18 mil metros quadradosde área pública devolvida à população, exatamente na mesma área onde as pessoasforam detidas. “Quantas vezes foremnecessárias, serão realizadas ações desse tipo, para prevenir tentativas deocupação de área pública, como essa”.

Fonte: CB cidades

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Complexo cultural de Samambaia será inaugurado

A inauguração do Complexo Cultural Samambaia Será no 17 de novembro às 10h, com a Abertura Oficial às 18h30.

O Conselho Regional de Cultura criou uma comissão para elaborar a programação inaugural desse Equipamento Público Comunitário, localizado na Qd 301, Cj 05, Lt 01, Centro Urbano.

Haverá feira de artesanato, exposição de arte folclórica, oficinas, teatro, música, dança, poesia…
Enquanto o Conselho Regional de Cultura convida artistas, escolas e a comunidade, a Secretaria de Cultura/DF coordena a ‘força tarefa’ para finalizar a obra, instalar equipamentos de som, iluminação, projeção e mobiliário, bem como concluir a urbanização e paisagismo da área. Conta, para isso, com a Novacap, Administração Regional e outros órgãos do GDF, envolvidos nesse empreendimento cultural.

Desde 2007, quando se criou o Conselho Regional de Cultura e se iniciou a luta pela implantação do Complexo Cultural Samambaia, Governo e Sociedade andam de mãos dadas para realizar o que já foi um sonho que parecia impossível. “Mas ainda há muito que fazer para consolidar a região como polo produtor e irradiador de arte e cultura, fortalecendo a cadeia produtiva da economia criativa”, dizem os conselheiros.

Em fase de elaboração, a programação inaugural traduz bem o que é a mobilização artística e comunitária, por meio dos Saraus Complexos, pela implantação do Complexo Cultural Samambaia. A diversidade de linguagens, estilos e temas desenvolvidos por artistas do Distrito Federal e Entorno estará bem representada nessa programação, que prosseguirá nas semanas, meses e anos seguintes. 

Serviço:

Complexo Cultural Samambaia terá suas portas abertas no dia 17 de novembro às 10h, com a Abertura Oficial às 18h30.

Shows musicais, batalha de rimas, feira de artesanato, saraus poéticos, exposições, apresentações teatrais e muito mais.

Local: Quadra 301. Conjunto 05, lote 01- Centro Urbano. Samambaia – DF.

Fonte: skartazini

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Escolha de administrador: animosidade, discussão, e nenhum resultado

Recanto das Emas (Politicadocerrado) – a reunião do Fórum de lideranças do Recanto das Emas, realizada na noite desta segunda-feira (12) foi marcada por muitas incertezas e pouca efetividade.

O encontro comandando pelos representantes do Fórum com a participação de representantes de vários segmentos sociais da cidade tinham como ponto principal escolher três nomes para futuros administradores da cidade.

Por conta de muita discussão a reunião acabou sem encaminhamento e sem produzir nada! Faltou organizar efetivamente a escolha dos administradores. Tentaram em um determinado momento fazer uma votação que foi frustrada e muitas acharam que não era democrático aquele tipo de escolha uma vez que muitas pessoas que não participam das ações do fórum estavam lá para fazer números.

Nove nomes apareceram para disputar a administração da cidade, comerciantes, assessores de deputados, candidatos que não foram eleitos, o atual administrador Josué Loiola, também está no páreo para esta disputa.

Com tanta indecisão em uma disputa sem regras claras e imparcial o que prevaleceu foi a incerteza, faltou organização e clareza e sobrou ânimos acirrados e a vontade de fazer a coisa acontecer na marra.

Recanto das Emas e a cidade onde deu a maior quantidade de votos ao governador eleito Ibaneis. Quando Rodrigo Rollemberg ganhou de Jofran Frejat foi esta mesma movimentação da sociedade civil organizada, mas o Rollemberg nunca cumpriu o que prometeu a população! Será que desta vez vai dá tudo certo? Será que a população terá vez e voz no governo do Ibaneis?

Não custa lembrar que o Recanto das Emas foi a maior votação destas eleições (84,36%) para Ibaneis. Então é melhor não menosprezar esse povo.

Esse resulta contou com a efetiva participação do deputado Roney Nemer que conversou com as lideranças, comerciantes e população em geral durante o segundo turno das eleições e conseguiu demonstrar força com esse resultado.

Por outro lado, tem a deputada reeleita Telma Rufino que tem todo interesse em manter o seu QG no Recanto das Emas, cidade que também foi decisiva em sua reeleição. É ou não e uma luta de titãs?

Vamos aguardar a próxima reunião que está prevista para segunda feira (19) às 19h no Teatro H2O.

 

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Laerte Bessa vai comandar GSI do governo Ibaneis

O deputado federal Laerte Bessa (PR/DF) vai comandar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a ser criado pelo governador eleito Ibaneis Rocha (MDB).

A decisão foi tomada nesta manhã (11/11) por Ibaneis em Corrente (PI). O futuro governador e Bessa vão acertar os detalhes nesta segunda-feira (12/11).

A ideia é que a Casa Militar, no modelo que existe hoje, seja extinta. O GSI deve funcionar como o do governo federal, que será chefiado pelo general Augusto Heleno.

O GSI tem como atribuições a segurança do governador e de toda a equipe. “É a inteligência do governo”, explica Bessa.

Ex-diretor da Polícia Civil do DF, Bessa foi um aliado de primeira hora de Ibaneis. Seu partido, o PR, apoiou a eleição de Alberto Fraga (DEM) ao Palácio do Buriti, mas o delegado aposentado preferiu Ibaneis.

Ele não se reelegeu, mas agora assumirá uma função estratégica no novo governo.

A indicação mostra que a Polícia Civil do DF vai exercer uma grande influência no novo governo. Bessa, com certeza, vai se cercar de vários policiais em sua assessoria.

Fonte: metrópoles

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Corregedor pede que Moro explique suposta atividade política ao aceitar ministério

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, instaurou nesta sexta-feira pedido de providências para que o juiz federal e futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, preste esclarecimentos sobre suposta atividade político-partidária ao aceitar convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para compor seu governo.

Martins, que atua no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu prazo de 15 dias para que Moro dê as explicações e deu o mesmo prazo para que a corregedoria regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) se manifeste sobre se existe no órgão alguma apuração no mesmo sentido sobre Moro.

Moro é responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância em Curitiba, incluindo os que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril na capital paranaense cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

O juiz entrou em férias e pedirá sua exoneração da magistratura somente em janeiro, antes de assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública na gestão de Bolsonaro.

Martins unificou várias representações contra Moro no CNJ, entre elas realizadas por deputados e senadores do PT. Os parlamentares petistas argumentam que Moro agiu “mais uma vez, com parcialidade e sem a observância da legalidade” ao liberar, em plena campanha eleitoral, trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

Sustentam, ainda, que Moro feriu, na avaliação dos petistas, o código de ética da magistratura ao, para eles, dedicar-se a atividades político-partidárias sem pedir exoneração do cargo de juiz.

Fonte: reuters

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PF diz em relatório que Geddel e irmão desviaram salário de assessores

Em relatório final sobre as investigações, a Polícia Federal concluiu que o ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), cometeram o crime de peculato ao contratar empregados pessoais – entre eles motoristas e domésticas – como assessores e secretários parlamentares.

O documento foi anexado ao inquérito sobre o caso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A investigação foi aberta a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em um desdobramento da ação penal sobre os R$ 51 milhões em espécie encontrados em um apartamento de Salvador ligado à família Vieira Lima.

Em setembro, Raquel Dodge já havia expressado ao Supremo ter encontrado indícios, na investigação sobre o apartamento, de que os irmãos Vieira Lima lotavam em seus gabinetes funcionários fantasmas e que os dois se apropriavam dos salários de supostos assessores e secretários, na verdade empregados pessoais, o que configuraria o crime de peculato.

O delegado Bruno Benassuly Maués Pereira, que recomendou a apresentação de denúncia, disse que “concorda integralmente com o convencimento já expressado” pela procuradora-geral da República”.

No relatório que chegou ontem (8) ao STF, ele escreveu que “nas mais de 30 inquirições realizadas, confirmou-se que Lúcio Vieira Lima e família se utilizavam de indicações de secretários/assessores parlamentares para contratar pessoas para exercer funções de cunho pessoal, sem qualquer ligação com a atividade parlamentar”. Entre os exemplos, o delegado citou empregados domésticos e motoristas que dirigiam para esposas e filhos dos dois parlamentares.

“Também se confirmou que muitos nomeados sequer têm contato com os deputados, sendo incapazes de demonstrar, concretamente, qualquer trabalho realizado em prol da atividade parlamentar ou documento que possa sugerir um ato administrativo”, acrescentou o delegado. Também constam como investigados no processo outro irmão, Afrísio Vieira Lima Filho, e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima.

No andamento mais recente, Alexandre de Moraes deu vista do processo à PGR para que volte a se manifestar.

Fonte: Agência Brasil

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Distritais eleitos impõem critérios para apoio a candidaturas à Presidência da CLDF

A pouco menos de dois meses para a posse dos novos integrantes da Câmara Legislativa, os parlamentares eleitos começam a se organizar para garantir força e voz dentro do plenário. Nesta quinta-feira (7/11), Julia Lucy (Novo) e Leandro Grass (Rede), que serão deputados distritais pela primeira vez, lançaram uma carta-manifesto aos futuros colegas. O texto apresenta compromissos que os concorrentes à Presidência do Legislativo terão de cumprir para conseguir o apoio da dupla.

A carta foi enviada aos demais distritais. O objetivo de Julia e Leandro é garantir mais assinaturas e, assim, formar um grupo dentro da CLDF. O principal ponto do compromisso se trata da garantia de uma Câmara Legislativa mais barata. Caso os candidatos à Presidência não concordem com os itens, o futuro grupo formado pelos distritais do Partido Novo e da Rede Sustentabilidade irá lançar candidatura própria a chefia da Câmara.

“Se a gente não vislumbrar uma candidatura segura a partir desses termos (descritos na carta), para evitar cooptação do Legislativo pelo Executivo, estudamos lançar uma candidatura própria”, explica Julia.  Entre os critérios, está a redução de gastos da CLDF por meio de ações como a diminuição do orçamento disponível à publicidade institucional e a revisão dos custos referentes aos serviços de informática.

Julia Lucy destaca que os compromissos levantados na carta não foram “inventados” pela dupla. “Todos esses pontos estão assentados na Constituição Federal, na Lei Orgânica ou no regimento interno da Câmara. Eles já deveriam ser estritamente respeitados, mas não é o que observamos no DF, onde os mesmos grupos eleitos usam a Câmara como se fosse uma extensão do seu reinado”, diz.

Para Leandro Grass, os objetivos garantem o pleno funcionamento da atuação do Legislativo local. “Geralmente, primeiro se formam os grupos políticos na Câmara e depois se discute o futuro. Nosso objetivo é o contrário. Queremos criar um grupo a partir do futuro que a gente quer”, explica.

Julia e Leandro fazem parte dos seis distritais que terão posicionamento independente em relação ao governador Ibaneis Rocha (MDB). Mas, segundo os futuros parlamentares, o futuro grupo está aberto a receber integrantes da base do governo e da oposição, contanto que eles aceitem os termos da carta.

Fonte: correioweb

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Mesmo em campanha, distritais gastam R$ 275 mil de verba indenizatória

Período eleitoral foi marcado por baixa produtividade e sessões vazias. Ainda assim recursos foram usados normalmente

Os deputados distritais gastaram entre o recesso do meio de ano e o fim do período eleitoral – de julho a setembro – R$ 275.647,72 com verba indenizatória. Esse intervalo de tempo coincide com a baixa produtividade dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A maioria dos parlamentares concorreu às eleições de 2018.

O mês de julho foi de recesso para os distritais, enquanto agosto e setembro marcaram o período de campanha. Na maioria das sessões desse ínterim, um ou outro deputado entrou em plenário. As sessões foram encerradas, quase sempre, sem qualquer deliberação. O cálculo das verbas indenizatórias exclui o mês de outubro, que só entrará no sistema da Casa em meados de novembro, conforme prevê o Ato 19 da Mesa Diretora.

Nos três meses apurados, o único projeto de impacto aprovado pelos integrantes da Casa foi o que autorizou a transferência do complexo ArenaPlex – que inclui, entre outros equipamentos públicos, o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha – para a iniciativa privada.

O esforço só foi possível graças a um “agrado” enviado pelo Palácio do Buriti: um crédito de R$ 8.364.837, por meio do Projeto de Lei n° 2.109/2018, que permitiu a mudança de destinação de emendas ainda não executadas.

Dos 24 distritais, apenas dois não fizeram campanha neste ano – Joe Valle (PDT) e Liliane Roriz (Pros). Dos 22 candidatos da Casa, oito foram reeleitos e outros três venceram para a Câmara dos Deputados. Só na CLDF, serão 16 novatos no próximo ano.

A extinção da verba indenizatória chegou a ser ensaiada no fim do ano passado. Membros da Mesa Diretora assinaram um documento com esse objetivo. No entanto, os próprios distritais que apoiavam a pauta em público trabalhavam nos bastidores para derrubá-la.

Câmara Mais Barata
No último dia 16 de outubro, o Observatório Social de Brasília (OSB) protocolou o Projeto de Lei nº 2.151/2018, também conhecido como Câmara Mais Barata, com mais de 22 mil assinaturas de cidadãos pedindo o fim da verba indenizatória e maior controle dos recursos.

“Não dá para saber se o deputado usou os recursos para o mandato ou em benefício próprio. Considerando ser um período de pouca produtividade, precisamos de um controle maior, visto que já ocorreram denúncias reportando problemas”, pondera o vice-presidente da OSB, Rodrigo Chia.

O projeto tem o apoio do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT). O pededista garante que, se a proposta estiver pronta para ser apreciada pelo Plenário, até o dia 13 de dezembro, ele vai levá-la ao colégio de líderes para marcar a votação.

“Todos sabem que não sou de passar por cima de ninguém. Foi assim no ano passado, quando nós tentamos acabar com a verba e a maioria decidiu pela redução. Se todas as comissões tiverem feito seus pareceres, definiremos juntos se o PL vai para o plenário”, pondera Joe Valle.

Apesar do discurso do presidente, a Câmara Legislativa tem tido problemas para fazer o projeto andar. Por se tratar de iniciativa popular, a matéria tramita em regime de urgência. Mesmo assim, só deve estar pronta para constar na pauta de votação em 45 dias. Conforme salientou Chia, a Casa está com dificuldades para conferir as assinaturas, o que pode atrasar a votação.

Pelo menos dois deputados distritais eleitos manifestaram apoio à proposta. Leandro Grass (Rede) e Júlia Lucy (Novo) afirmaram que não usarão a verba indenizatória e, caso o projeto não seja aprovado nesta legislatura, trabalharão o tema no próximo ano.

“Precisamos ouvir a sociedade. O Câmara Mais Barata recebeu quase 23 mil assinaturas. Não estamos falando em tirar todos os recursos para o bom desempenho do mandato dos deputados, mas de ter maior controle sobre o dinheiro público”, pontuou Júlia.

Trâmite
O caminho para a aprovação do projeto é teoricamente curto. Após ser recepcionado pelo protocolo da Casa, a proposta é lida em plenário. A primeira análise é realizada pelo gabinete da Mesa Diretora, que verifica se a iniciativa cumpre todos os requisitos legais. Caso haja alguma dúvida, o documento é examinado pela Procuradoria-Geral da CLDF.

Em seguida, passa por duas comissões: de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e de Constituição e Justiça (CCJ). Tramitado nas duas, cabe ao Plenário aprovar ou não o texto proposto.

Fonte: metropoles

 

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Equipe de Ibaneis indica nomes para cargos de transição no GDF

Os primeiros nomes que comporão a comissão de transição do governador eleito foram indicados nesta terça-feira (6/11). O ofício foi entregue ao atual chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, responsável por coordenar a transição na equipe do atual governador, Rodrigo Rollemberg (PSB). Os escolhidos serão nomeados para cargos de assessores CNE 4 e 5 e DFA 14 e 17 (com salários que variam de R$ 2.937,71 a R$ 8.923,74) no GDF e terão senhas para acessar dados que auxiliem no trabalho de preparação.

Os indicados foram o próximo secretário de Fazenda, André Clemente; as advogadas Juliana Navarro, Denise Andrade da Fonseca e Mara do Vale Abrahão; o ex-diretor-geral da Polícia Civil Pedro Cardoso de Santana Filho; e Raimundo Hosano de Sousa Junior, ex-assessor do deputado federal licenciado Rogério Rosso (PSD).

Coordenador da equipe de transição, o vice-governador eleito do DF, Paco Britto (Avante), se reuniu na manhã desta terça-feira com Sérgio Sampaio. No encontro, foram encaminhados vários ofícios solicitando dados e levantamentos técnicos.

Segundo Paco Britto, a reunião foi também uma apresentação da equipe de Rodrigo Rollemberg ao grupo do governador eleito, Ibaneis Rocha (MDB). “Eles se mostraram dispostos a auxiliar e nós apresentamos nossos pedidos. Estamos também fechando modificações que foram solicitadas por Ibaneis.”

Em decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg exonerou 21 comissionados de 16 órgãos da administração local e criou a comissão de transição. Com isso, Ibaneis terá 13 cargos à disposição para integrar o grupo de trabalho na transição.

Fonte: metrópoles

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Disputa pelas administrações regionais do DF começa nas redes sociais

Ibaneis quer participação popular na escolha dos gestores, mas não definiu regras. Ainda assim, já há mobilização no Facebook e no WhatsApp.

Um dos temas mais cobrados durante o mandato de Rodrigo Rollemberg (PSB), a participação popular na escolha dos administradores regionais entra na pauta da próxima gestão como prioridade, segundo o próprio governador do Distrito Federal eleito, Ibaneis Rocha (MDB), tem repetido em entrevistas.

A sinalização do futuro chefe do Executivo local causou alvoroço entre lideranças comunitárias que tentam se cacifar com a população. Antes mesmo de a futura gestão definir as regras para a seleção, começaram as campanhas nas redes sociais.

Com a promessa de uma estrutura mais turbinada, as administrações regionais (ARs) são consideradas vitrines, ainda mais para quem deseja ingressar na vida pública com o respaldo da comunidade regional. Nomes conhecidos da política brasiliense começaram a carreira pública como administradores regionais.

O deputado federal Rogério Rosso (PSD) ocupou a principal cadeira da Administração de Ceilândia, entre 2004 e 2006. Maior colégio eleitoral do DF, a cidade projetou Rosso, que passou a ser conhecido da população.

De olho nessa perspectiva, pré-candidatos às principais cadeiras das cidades se antecipam em campanha junto à população para tentar o esperado trampolim profissional. O primeiro sinal foi a criação de enquetes nas redes sociais, como Facebook e WhatsApp, sobre “quem você acha que deveria ser administrador regional?”.

O termômetro revela uma possível disputa acirrada entre as lideranças comunitárias. Outros decidiram oficializar, de forma antecipada, a decisão de concorrer ao pleito, mesmo sem saber exatamente como será o processo.

Candidato derrotado à Câmara Legislativa pelo PRP, Winston Lima foi um dos primeiros a lançar o próprio nome para ocupar uma cadeira nas administrações regionais do Distrito Federal na gestão que se inicia no dia 1º de janeiro. Ele coloca-se como “indicado” para o cargo, embora o próprio governador eleito diga que não há definição alguma.

Winston lima

Aliado do candidato derrotado ao Palácio do Buriti Paulo Chagas (PRP), Lima refere-se à pesquisa criada por moradores da sua cidade para a escolha do próximo gestor regional.

“O futuro governador Ibaneis intenciona fazer lista tríplice para escolha dos administradores das ARs. Com isso, a luta para a vaga de cada região é intensa. Águas Claras tem um grande peso em suas escolhas políticas. Temos que buscar nomes relevantes para administrar a cidade, de pessoas que busquem o bem comum da comunidade e militem nos mais diversos segmentos”, sugere o texto da enquete.

Em outras postagens no Facebook, começaram a circular pesquisas perguntando aos internautas quem, na opinião deles, deveria chefiar os órgãos regionais. Além de Águas Claras, enquetes do tipo foram publicadas em grupos de moradores de São Sebastião, Planaltina (foto em destaque) e Gama.

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O que diz o futuro governador
Ante a inflamação dos ânimos entre as lideranças comunitárias, o futuro governador disse que não é hora de se fazer campanha. Até porque, afirmou, o processo de como será a escolha ainda está em fase de definição.

“Vamos abrir as inscrições para quem pretende o cargo e ainda estabeleceremos os critérios para a eleição desses administradores. A população vai votar em qual tem o melhor perfil para a função. Vamos fazer isso em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, garantindo o voto secreto”, disse Ibaneis.

Segundo o emedebista, a ideia é que se chegue a uma lista tríplice. Dessa relação, o governador eleito vai definir um nome. “Aquele que se encaixar no melhor perfil exigido pela sociedade será escolhido”, afirmou ao Metrópoles.

Apesar da intenção, integrantes da equipe de Ibaneis Rocha defendem que o processo seja muito bem costurado. “A ideia é válida, mas precisa ser bem executada. Hoje, o que mais recebemos é cidadão que se diz pronto para a missão. Isso é complicado, porque é muito subjetivo. A escolha precisa ser técnica”, apontou um aliado do governador eleito que preferiu o anonimato.

Toma lá, dá cá
A movimentação política da escolha dos administradores costuma respingar, principalmente, nos deputados distritais. Com força regionalizada, em especial nos redutos eleitorais, os mandatários passaram a ser cortejados pelos possíveis postulantes, com o objetivo de darem respaldo aos nomes para a disputa. Os parlamentares tentam emplacar aliados e, em contrapartida, facilitam a vida do governador na Câmara Legislativa: o famoso toma lá, dá cá.

Durante a campanha, Ibaneis disse que aboliria a tradicional prática dos governantes brasilienses. Resta saber se, com a participação popular na escolha dos administradores regionais, essa realidade será de fato mudada – até porque é provável que haja um “inchaço” nas ARs.

O emedebista diz que pretende “potencializar” o papel das administrações regionais, esvaziando os cargos de confiança das secretarias de Estado para direcionar grande parte deles para a estrutura das ARs.

O objetivo da medida, segundo ele, é melhorar o atendimento à população, com a criação regionalizada de núcleos do Na Hora, projeto atual do governo de atendimento ao cidadão com serviços primordiais. Hoje, as ARs dependem não apenas financeiramente do Palácio do Buriti, mas também politicamente.

O governo vai ter foco na prestação de bons serviços para o cidadão, e para isso é preciso descentralizar. Vamos fazer um amplo realocamento de servidores para empoderar as administrações regionais, que terão de dar respostas imediatas à comunidade. Quero o governo próximo do cidadão, prestando serviços de qualidade” Ibaneis Rocha, governador eleito

Regras claras
Para o mestre em comunicação política e governança pela George Washington University (EUA) Aurélio Maduro, a sinalização do governador pode ser considerada positiva, visto que o brasileiro, na visão do professor, vota muito pouco em relação a outras nações.

“O que vai legitimar a escolha é como será o modelo. Temos experiências: as acadêmicas, por exemplo, que têm oferecido resultados claros, como a votação para a escolha de reitores de universidades. O voto é um exercício contínuo. Qualquer forma de incluir o cidadão é válida. Quanto mais você coloca o cidadão para participar do processo, mais se fortalece o papel da democracia”, disse.

O consultor político reconhece que, embora a iniciativa seja positiva, a modalidade adotada será determinante para o sucesso do projeto. “A depender do critério para a escolha, o processo pode começar contaminado. As regras precisam ser claras e transparentes, de forma a manter a equidade na disputa e realmente dar chance de que um nome defendido pela população seja realmente escolhido”, explicou.

Projeto aprovado e vetado
Em dezembro de 2017, os deputados distritais chegaram a aprovar projeto de lei (PL) que prevê eleições para administradores regionais. A participação popular no processo de escolha seria um instrumento para evitar o esquema usual de troca de cargos nos órgãos para barganha política. Essa era uma promessa de campanha de Rollemberg, mas o PL nº 915/2016, que teve o aval dos parlamentares, era de autoria do deputado Chico Vigilante (PT).

O texto estabelece que qualquer cidadão inscrito em seção eleitoral da região administrativa respectiva poderá participar do pleito. “Com a participação popular na escolha dos administradores, acredito que terá fim uma das práticas mais antigas existentes no Distrito Federal, que é o loteamento”, afirmou.

No entanto, Rollemberg vetou o projeto de lei, e a canetada foi mantida pela Câmara Legislativa: em abril, a base do governador evitou a derrubada do veto em plenário. E o assunto ficou engavetado na Casa.

Fonte: metrópoles

 

Destaque

Bolsonaro estará hoje em Brasília pela primeira vez depois de eleito

O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca hoje (6) em Brasília, pela primeira vez desde sua vitória no último dia 28. A agenda é intensa e inclui encontros com o presidente Michel Temer, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, além de reuniões com militares e visita ao Congresso Nacional.

Ele embarcou pouco depois das 7h na Base Aérea do Galeão, em um avião da Força Aérea Brasileira. O presidente eleito chegou à Base Aérea por volta das 6h. Sua presença em Brasília marca o início dos trabalhos da equipe de transição do governo, que terá pela frente 56 dias até a posse em janeiro

Na aeronave, segundo assessores, além de Bolsonaro, estão o vice-presidente eleito, general Mourão, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia, entre outros.

Também estarão ao lado do presidente eleito o ministro extraordinário Onyx Lorenzoni, e o general Augusto Heleno, confirmado para a Defesa. Ambos participam ativamente do governo de transição.

Agenda

De manhã, Bolsonaro participa da sessão solene dos 30 anos da Constituição, na Câmara dos Deputados. Um forte esquema de segurança foi organizado, inclusive gerando polêmica em decorrência da retirada da imprensa de alguns setores.

O presidente eleito deve almoçar com o ministro Defesa, Joaquim Silva e Luna, depois tem reuniões com os comandantes da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e  do Exército, general Eduardo Villas Bôas.

Para amanhã (7) estão programados café da manhã com o comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Haverá ainda encontro com os presidentes do STF, Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.

Transição

Bolsonaro e Temer se encontram, pela primeira vez desde a eleição, amanhã às 16h, para selar o início simbólico do governo de transição. Até o final de dezembro, equipes dos dois presidentes trabalharão juntas para reunir dados e sanar dúvidas, no esforço de dirimir dificuldades para o governo eleito.

Antes porém, por volta das 14h, o presidente eleito pretende visitar o Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funcionará o governo de transição. O local, que fica a 8 quilômetros da Esplanada dos Ministérios e a 4 do Palácio do Planalto, serve de gabinete de transição desde a primeira eleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sucessor de Fernando Henrique Cardoso.

Fonte: ebc

Destaque

Manchete: 1/3 do Congresso eleito responde a processos na Justiça

No total, 160 deputados e 38 senadores são alvo de 540 acusações de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e assédio sexual.

Levantamento feito pelo Estado mostra que um terço do Congresso eleito é acusado de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, assédio sexual e estelionato ou é réu em ações por improbidade administrativa com dano ao erário ou enriquecimento ilícito.

No total, são 160 deputados e 38 senadores. Os casos tramitam nos Tribunais de Justiça dos Estados, na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Entre os alvos estão nomes como os atuais senadores e deputados eleitos Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Aécio Neves (PSDBMG).

Além de petistas e tucanos, há ainda integrantes do PSL, o partido de Jair Bolsonaro, e de outras 21 legendas – apenas seis partidos não elegeram pessoas investigadas ou acusadas na Justiça. Ao todo, os parlamentares respondem a 540 acusações. As mais comuns são lavagem de dinheiro, corrupção e crime eleitoral.

Deputados devem R$ 158,4 mi à União

Levantamento feito na Procuradoria- Geral da Fazenda mostra que dos 513 deputados eleitos para a próxima legislatura, 96 deles – ou suas empresas – devem juntos pelo menos R$ 158,4 milhões em tributos à União.

Estados em crise podem deixar 1,5 milhão de servidores sem o 13º

Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte ainda não têm verba em caixa para pagar o 13.º salário do funcionalismo. Assim, pelo terceiro ano consecutivo, ao menos 1,5 milhão de servidores podem ficar sem receber a remuneração. A situação mais grave é a do Rio Grande do Norte, que ainda não pagou o 13.º de 2017 para quem ganha acima de R$ 5 mil.

Os demais servidores receberam em parcelas. Os outros três Estados também fizeram algum tipo de parcelamento para pagar esse salário. Segundo o economista Raul Velloso, os governadores que não pagarem o 13.º neste ano e não deixarem dinheiro em caixa para quitar o compromisso poderão ser enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: agencia brasil

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Bolsonaro declara guerra à mídia “fake news” e causa apreensão nas redações

Para o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, de direita, atacar os meios de comunicação críticos quase diariamente nas redes sociais não é suficiente. Uma vez no poder, ele promete atingir a receita desses veículos.

Com meio bilhão de dólares em orçamentos de marketing do setor público a seu critério, o capitão da reserva do Exército está ameaçando reduzir os anúncios destinados a grupos de mídia críticos, atacando os alicerces financeiros da imprensa livre do Brasil.

Depois de uma campanha na qual Bolsonaro rejeitou as reportagens investigativas como “fake news” inventadas por um establishment corrupto e seus partidários perseguiram jornalistas individualmente, as ameaças estão causando preocupações nas redações do país.

Questionado em uma entrevista na TV na semana passada se ele respeitaria a liberdade de imprensa até mesmo do jornal Folha de S.Paulo, o diário de maior circulação do Brasil, a resposta de Bolsonaro foi curta.

“Por si só esse jornal se acabou”, disse Bolsonaro em uma entrevista no Jornal Nacional, da TV Globo. “No que depender de mim, imprensa que se comportar de maneira indigna não terá recursos do governo federal.”

Embora os fundos públicos sejam apenas uma fração da receita na maioria dos principais grupos de mídia, a perspectiva de um presidente agir para punir a cobertura hostil colocou muitos repórteres em alerta.

Vários jornalistas experientes que trabalham para as maiores organizações de notícias do Brasil disseram à Reuters nas últimas semanas que começaram a reprimir suas críticas, temendo a reação de um governo de Bolsonaro – e a violência de seus partidários.

Observadores da imprensa brasileira disseram que houve uma escalada de ameaças e agressões contra jornalistas. O grupo de jornalismo investigativo Abraji começou a rastrear os incidentes nessas eleições, as mais polarizadas do Brasil desde o retorno ao governo civil em 1985, após duas décadas de ditadura militar.

A maioria dos ataques contra jornalistas foi feita por partidários de Bolsonaro, segundo a Abraji, que registrou mais de 150 casos de repórteres de campanha ameaçados. Aproximadamente metade envolvia violência física e o resto eram campanhas de ódio online.

“A tactica de classificar a imprensa como antagônica não é nova. É um mecanismo próprio de políticos. Mas o tom e a frequência com que Bolsonaro se manifesta com essa animosidade é preocupante” disse a coordenadora do grupo, Marina Atoji.

Os defensores de Bolsonaro disseram que a mídia brasileira tem um viés de esquerda e se voltaram para a mídia social em busca de notícias sobre o candidato.

“O mais grave foi insistir em crucificar o Bolsonaro por declarações polêmicas dele sobre mulheres, gays, negros … e de certa forma proteger o PT”, disse Emilio Kerber, major da Força Aérea Brasileira que concorreu a uma vaga de deputado federal pelo PRP, no Distrito Federal, mas não se elegeu. “O Bolsonaro tem milhões de seguidores nas mídias sociais. Por isso, mesmo sem tempo de TV e dinheiro, se elegeu.”

Assessores de imprensa de Bolsonaro não responderam a um pedido de comentário. O presidente eleito repudiou todos os partidários que recorrem à violência. Ele disse que respeita a liberdade de imprensa e só pede que seja exercido de forma responsável.

PREÇO A PAGAR

Na redação da Folha, a sensação de cerco é palpável.

O editor executivo Sérgio Dávila disse em uma entrevista que o jornal tomou medidas de segurança para proteger seus repórteres após um bombardeio na mídia social feita por apoiadores de Bolsonaro por reportar o uso da plataforma de mensagens WhatsApp por sua campanha.

“Essa é a mais tensa das três eleições recentes porque a massificação do uso das redes sociais fez com que os jornalistas ficassem mais expostos às fontes e aos partidários de todos os candidatos”, disse ele.

“Os eleitores de Bolsonaro são particularmente ativos nas mídias sociais”, disse Dávila, acrescentando que ele nunca viu tanta virulência dirigida a jornalistas individuais sobre matérias específicas.

Ele citou o caso envolvendo a jornalista Patricia Campos Melo, autora da reportagem sobre o uso do WhatsApp pela campanha de Bolsonaro, que foi muito atacada e teve a sua conta do aplicativo de mensagem invadida.

“Para ela é muito assustador, porque ela é uma mulher que tem filho pequeno e as pessoas falam as coisas mais terríveis que se pode imaginar.”

Após sua vitória no domingo, Bolsonaro disse que os grupos de mídia que espalham mentiras vão perder a publicidade do governo federal, que somou 1,8 bilhão de reais em 2017, incluindo anúncios de empresas estatais.

A TV Globo, que há muito tempo domina a mídia brasileira, disse em comunicado que as verbas publicitárias oriundas do governo federal representam, anualmente, em média menos de 4 por cento do faturamento da TV. A Folha disse que a publicidade do setor público é inferior a 5 por cento da receita.

OPORTUNIDADE

Ainda assim, muitos grupos menores de mídia abraçaram Bolsonaro com entrevistas amigáveis ​​e cobertura menos agressiva. Isso alimentou as tensões em algumas veículos.

Na Rádio Guaíba, em Porto Alegre, o veterano radialista Juremir Machado saiu do estúdio no ar pelo que chamou de censura ao final de uma entrevista com Bolsonaro. Ele disse que não pode fazer perguntas e pediu demissão do programa.

Depois que o multimilionário e pastor Edir Macedo deu seu apoio a Bolsonaro, a TV Record aumentou a cobertura dos comícios de direita. Ele intensificou as críticas ao candidato de esquerda Fernando Haddad (PT) e publicou histórias de corrupção no Partido dos Trabalhadores, disse um ex-funcionário, que pediu anonimato por medo de retaliação.

O Grupo Record não respondeu a um pedido de comentário.

A TV Recorde causou surpresa três dias antes do primeiro turno, ao transmitir uma entrevista exclusiva com Bolsonaro no momento em que estava sendo realizado um debate com os candidatos à Presidência na TV Globo, ao qual o candidato do PSL se recusou a comparecer por motivos médicos. Naquela noite, o noticiário da TV Record teve sua melhor audiência do ano até o momento.

Outros veículos estão descobrindo que há uma audiência para uma cobertura mais agressiva. Dávila, editor da Folha, disse que nas últimas semanas o jornal viu um aumento nas assinaturas.

“Não foi algo que pedimos. Não foi uma campanha organizada pelo jornal”, disse Dávila.

“Foi uma campanha espontânea dos leitores nas redes sociais  … dizendo o seguinte: ‘a Folha pratica jornalismo crítico, o Bolsonaro está atacando a Folha, eu vou assinar Folha em solidariedade.’]

Fonte: reuters

Destaque

MORO TIRA A MÁSCARA DE JUIZ E MOSTRA A CARA DE FASCISTA

Neste primeiro de novembro de 2018, véspera de Finados, temos razões de sobra para prantear a morte da democracia brasileira.

Em primeiro lugar pela eleição de um candidato de extrema direita fascista que já no início da campanha foi aos EUA bater continência para a bandeira americana.

Para completar o roteiro da farsa golpista vemos a escolha do juiz Moro para ministro da Justiça – prova cabal de que a Lava Jato foi instruída e pensada fora do Brasil para arruinar nossa economia, destruir e entregar as empresas brasileiras ao capital internacional, principalmente o americano.

O mundo assiste hoje escandalizado a este convite que desvenda o papel que Moro e a Lava Jato tiveram na concretização do golpe.

Os brasileiros – trabalhadores, cientistas,  estudantes, artistas, jornalistas – defensores da democracia e dos direitos humanos estão estarrecidos diante de tanto cinismo.

Moro ganha como prêmio a pasta da Justiça por ter prendido sem provas o maior líder político da América Latina e por mantê-lo preso numa solitária, no momento em que ele ganharia no primeiro turno as eleições presidenciais do país.

A finalidade foi apenas uma: permitir que o candidato fascista ganhasse as eleições.

Esta é uma demonstração clara de que a Lava Jato sempre teve lado; de que a Lava Jato é mais um instrumento de destruição da democracia do que de combate à corrupção.

Se quisessem realmente combater a corrupção já teriam colocado na cadeia a nata dos golpistas, até hoje solta.

Ao aceitar o cargo de ministro da Justiça de um governo fascista Moro tira de vez a máscara e se mostra ao mundo do lado a que sempre pertenceu, o do fascismo.

Nós que enfrentamos os tanques e as baionetas da ditadura, lutamos e morremos nas ruas, não temos medo de mais um no time dos fascistas. Não vamos nos acovardar.

Que Moro não pense que de juiz da Lava Jato ele se transformará, em Brasília, em xerife do Brasil, impondo a todos regras autoritárias.

O Brasil não precisa de mais xerifes, precisa de civilidade e respeito à Constituição.

Fonte: Chico Vigilante

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Alberto Fraga quer votar alterações no Estatuto do Desarmamento em novembro

Líder da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (DEM/DF) trabalha para levar a votação já em novembro as alterações do Estatuto do Desarmamento. A ideia é suprimir do texto a questão da comprovação de necessidade para o uso da arma e manter a exigência dos requisitos como não ter antecedentes criminais, concluir curso de tiro, passar por teste de psicotécnico e ter mais de 25 anos.

A alteração é defendida pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Essa será a prioridade de Fraga nos últimos meses de mandato. Ele não pretende mais trabalhar para aprovar na Câmara dos Deputados o projeto sobre abuso de autoridade.

Um PM para a segurança pública?

Para Fraga, se o governador eleito Ibaneis Rocha consultar Bolsonaro sobre a escolha do futuro secretário de Segurança Pública, a indicação certamente será de um militar. Fraga aposta num coronel da Polícia Militar.

 

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Recanto das Emas – o maior bastião destas eleições (84,36%)

Politicadocerrado – Depois de abertas as urnas no Recanto das Emas – DF, uma surpresa nada agradável para Rodrigo Rollemberg com mais de 80% dos votos validos foram para o governador eleito Ibaneis.

Com esse resultado temos algumas hipóteses em relação a desenvoltura do ex-governador Rodrigo Rollemberg na cidade.

Como que os seus representantes se destacam frente a gestão pública da cidade e a discussão política com a sociedade civil e sociedade civil organizada. Quem se lembra das lideranças comunitárias pessoas conhecedoras dos problemas imediatos da cidade e como foram tratados por este governo?

Plantou vento e colheu tormenta: “Porque semeiam ventos e segarão tormentas”.

A 6ª maior cidade do DF é esquecida pelo poder público. Os mais de 146 mil moradores cobram a construção de viaduto na RA, mais segurança e atendimento de qualidade na Unidade Básica de Saúde os problemas estruturais que em quatro anos não foram resolvidas.

Qual o tamanho da casa? Quatro anos arrumando a casa e nada de concreto foi feito para a população que continuaram morrendo no holocausto urbano. Perdendo o seu precioso tempo presos em trânsitos intermináveis; upa fechadas, falta de médicos, postos de saúde ineficientes, segunda publica a beira de um colapso, não foi construída uma creche pública, sem investimentos na juventude…, mas o governo não pode parar por está arrumando a casa! Será que conseguiram arrumar? A certeza que temos e que a cidade está desarrumada.

Investimentos

Em 2017, o Governo do DF destinou R$ 4,9 milhões para a Administração Regional do Recanto das Emas. É pouco dinheiro para resolver muitos problemas.

As poucas obras que conseguiram empenhar estão saindo agora na prorrogação do segundo tempo. Através de um administrador que se desdobra para deixar um legado.

Mas a corrida pela administração da cidade começou e todos querem ser administradores, mas para quê? Só por um salário gordo? A cidade teve alguns que não tem o mínimo orgulho e já sumiram na história por falta de legado.

Seja quem for o novo administrador a parti do ano que vem ele terá que saber muito sobre gestão pública.

Terá que dá respostas a população que sobre: segurança pública eficiente, viaduto; fundamental para desafogar o trânsito, caótico nos horários de pico “bandeira de muitos políticos”. Crescimento habitacional; a cidade tem que crescer verticalmente, ainda tem quadras que o esgoto corre a céu aberto. Atenção especial ao comércio que é o coração da cidade. E o “Na hora” que nunca saiu?

 

 

 

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Bolsonaro sinaliza redução dos ministérios pela metade

Rapidinhas

Presidente eleito, como dito em campanha, promove fusões de pastas, mas já recebe críticas de afetados.

O desenho da Esplanada dos Ministérios do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), ganhou novos contornos ontem, indicando redução à metade das atuais 29 pastas.

Para viabilizar o enxugamento da máquina, promessa de campanha, o capitão reformado optou por fusões. Além do superministério da Economia —que reunirá Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, sob o comando do economista Paulo Guedes— haverá as superpastas da Justiça e da Integração Nacional.

A área social também seria unificada em um ministério único. Esporte e Cultura devem migrar para a pasta de Educação, e o Ministério dos Transportes seria renomeado para Infraestrutura, podendo abrigar as Comunicações. Devido a resistências nos dois setores, a fusão de Agricultura com Meio Ambiente pode ser revisada. Também nesta quarta (31), o futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), reuniu-se com o atual titular, Eliseu Padilha, para iniciar oficialmente o processo de transição. Ele entregou 22 nomes de assessores da equipe, que podem chegar a 50.

Atenção – Moro deve comandar ações contra violência e corrupção.

Caso aceite convite para Ministério da Justiça e Segurança Pública, juiz da Lava-Jato estará à frente de órgãos de controle e transparência, além da PF. Após reunião prevista para hoje na casa do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o juiz Sergio Moro deve aceitar o convite para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

O foco será o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, especialidades do juiz da Lava-Jato. Se nomeado, Moro articulará o controle de fronteiras para inibir o tráfico de drogas e armas. A Polícia Federal, que conduziu as investigações anticorrupção com o Ministério Público Federal, voltará à estrutura da Justiça. O ministério abarcará órgãos de controle e transparência, como a Controladoria-Geral da União.

Atenção  – “A gente fez um pacto: não vamos para a cadeia”

O deputado federal Eduardo Bolsonaro diz que governo de seu pai não irá ‘retroceder’ ao petrolão e ao mensalão.

“Não vamos para a cadeia’’, afirma o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), descartando a troca de cargos por apoio no Congresso no governo de seu pai. “Não podemos retroceder ao sistema de antes, do mensalão,do petrolão, não tem como’’, disse, em entrevista a CATARINA ALENCASTRO e BRUNO GÓES.

Atenção – China adverte Brasil a não seguir passos de Trump.

Por meio do jornal estatal China Daily, o governo chinês fez um alerta a Jair Bolsonaro ao dizer que a economia brasileira sairá perdendo se o novo governo optar por seguir a linha de Donald Trump e romper acordos comerciais com Pequim. A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Para o governo chinês, as exportações brasileiras “não apenas ajudaram a alimentar o rápido crescimento da China como apoiaram o forte crescimento do Brasil”

Atenção – Um astronauta no governo.

Filiado ao PSL, o tenente-coronel Marcos Pontes comandará o Ministério da Ciência e Tecnologia. A pasta deve ter nova formatação, com controle sobre o ensino superior, hoje sob tutela da Educação.

 

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Ex-presidente da OAB-DF, Estefânia declina convite de Ibaneis Rocha

Uma da principais aliadas do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil local (OAB-DF) Estefânia Viveiros declinou o convite para assumir a Secretaria de Justiça na próxima gestão, feito pelo emedebista.

A notícia foi confirmada nesta terça-feira (30/10) pelo próprio futuro chefe do Executivo, durante visita à Câmara Legislativa do DF. “Gostaria que a Estefânia fosse secretária de Justiça, mas ela não quis”, disse o emedebista.

A doutora em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) preferiu permanecer no comando do próprio escritório de advocacia.

Fonte: Metrópoles

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Governador eleito Ibaneis Rocha vai propor criação de área de livre comércio entre o DF e Entorno

O governador eleito do Distrito Federal, o advogado Ibaneis Rocha, do MDB, afirmou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, que pretende discutir mudanças no Estatuto das Cidades com o governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado, do Democratas e o ministro das Cidades, Alexandre Baldi.

Ibaneis detalhou que, dessa forma, será possível criar uma região metropolitana entre a capital do país e as cidades vizinhas, com geração de emprego e renda.

Além dessa área de livre comércio, Ibaneis também pretende liberar alvarás de empresas e da construção civil, que poderão gerar empregos. E começar a construção dos viadutos no Itapoã, Riacho Fundo I e Recanto das Emas.

Ibaneis afirmou que a população irá indicar três nomes para o comando de cada uma das regiões administrativas e ele fará a escolha e nomeação. O novo governador garantiu que o desempenho dos administradores será avaliado pela população e que, se as pessoas ficarem insatisfeitas, os administradores serão exonerados.

Fonte: radio nacional

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Ibaneis se reúne com Temer e pede mudança no Fundo Constitucional ainda este ano

O governador eleito do Distrito federal, Ibaneis Rocha, se encontrou com o presidente da República Michel Temer, nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto. De acordo com Ibaneis, ainda é possível que o atual governo federal, em dois meses, tome medidas que melhorem a condição financeira do DF para o próximo ano.

O governador eleito deve se reunir nesta terça-feira com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e com o também governador eleito pelo estado de Goiás, Ronaldo Caiado. Uma das metas de Ibaneis é mudar o estatuto das cidades e garantir que o entorno do DF tenha status de região metropolitana.

Perguntado  como está sendo planejada a transição entre os governos no Distrito Federal, Ibaneis afirmou que estas negociações com a União não dependem da presença do atual governador, mas que Rodrigo Rollemberg não deve deixar de ajudar se for necessário.

Fonte: agência nacional

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Bolsonaro é o novo presidente do país.

Rapidinhas

1- Bolsonaro é o novo presidente do país. Eleito com 57,8 milhões de votos, ou 55% dos votos válidos. O resultado comprova que as pesquisas estavam corretas. Pesquisas bem executadas são confiáveis. Os resultados nos estados também ficaram muito próximos das tendências apontadas nas pesquisas.

2 – Em nenhum estado teve vira-vira. Nem em São Paulo, onde a diferença foi pequena durante toda a apuração. Mesmo aí, os resultados estão absolutamente dentro da margem de erro. O PSDB segue à frente do estado com maior PIB e maior população do Brasil.

3 – As urnas eletrônicas, de novo, se mostraram muito confiáveis. Precisamos reconhecer que se trata de um grande avanço do Brasil e parar de criticá-la como risco à lisura do processo eleitoral.

4 – No DF, Rollemberg, mesmo com a máquina na mão, teve a 3.a pior performance entre os candidatos que disputaram o segundo turno, fechando as eleições com apenas 30% dos votos.

5 – Ainda no DF, a divisão da votação para Governador e Presidente foram as mais parelhas em comparação a todos os outros estados. Rollemberg e Haddad tiveram quase o mesmo número de votos, assim como Ibaneis e Bolsonaro. Não é possível, entretanto, dizer que todos que votaram em Rollemberg votaram em Haddad e vice-versa, nem que todos que votaram em Ibaneis votaram em Bolsonaro, e vice-versa, mas se trata de uma semelhança que indica bastante identidade.

6 – Apesar dessa aparente identidade, os candidatos a governador no DF conseguiram gerar ainda mais abstenção, brancos e nulos do que os candidatos a presidente. No total, 50 mil brasilienses escolheram um candidato a presidente, mas não escolheram um candidato a governador. Com isso, Rollemberg teve 12 mil votos a menos do que Haddad; e Ibaneis teve 38 mil votos a menos do que Bolsonaro.

7 – O Governador mais jovem eleito no Brasil foi Eduardo Leite, no RS. O ex-prefeito de Pelotas se elegeu pelo PSDB com apenas 33 anos. Não é filho de políticos tradicionais e teve 90% dos votos na cidade em que foi prefeito. Talvez seja a maior revelação dessas eleições.

8 – A única governadora eleita foi Fátima Bezerra, pelo PT, no Rio Grande do Norte. Apenas uma, em 27 unidades da federação.

9 – O PT conquistou o maior número de vitórias para governador: 4 (CE, RN, PI e BA). O segundo partido com mais governadores eleitos é exatamente o PSL, de Bolsonaro, com 3 (RR, RO e SC).

10 – A distribuição dos votos para presidente pelos estados diz muita coisa sobre como foram decididas essas eleições. Não acho que seja apenas os programas federais que tiveram impacto nessa distribuição. Tem um elemento que ainda precisamos entender nisso tudo que é o papel das lideranças locais na formação da opinião e na distribuição dos votos. É preciso destrinchar esses dados.

11 – Não foi apenas a campanha que foi diferente de todas as outras. Os discursos dos candidatos após o resultado também fugiram do padrão. Em primeiro lugar, nenhum dos dois citou um ao outro em suas declarações pós-resultado. Não é mera formalidade. Seria um aceno à tão desejada diminuição dos ânimos e em direção à unidade nacional. Esse aceno não ocorreu, de nenhum dos lados.

12 – Mas as avaliações que li são muito enviesadas. Os anti-petistas enxergaram no discurso militante de Haddad um tom mais áspero do que no discurso recheado de menções religiosas de Bolsonaro. Os críticos de Bolsonaro, por outro lado, vêem no primeiro discurso do presidente eleito, a continuidade no tom bélico e pouco abordaram o aspecto pouco conciliador também em Haddad. Infelizmente, é possível que ambas as leituras estejam corretas: faltou aos dois hastear a bandeira branca. De um lado, seria um sinal positivo o cumprimento de praxe de Haddad ao ganhador das eleições. De outro, seria necessário, como presidente eleito, Bolsonaro reforçar (ainda que tenha mencionado de leve) que seu governo terá de ser o governo de todos (e não apenas dos cristãos, ou dos liberais). Uma pena. Perderam a oportunidade. Mas espero alguma evolução nos próximos dias.

13 – Sobre o formato da primeira declaração como presidente eleito, ao contrário da crítica dos jornalistas, acho que constitui uma inovação esse contato direto via Internet. Tem um aspecto negativo, pois se limita a uma audiência parcialmente limitada a seus eleitores, que já o seguiam nas redes sociais, não dando a possibilidade de, como presidente eleito, falar para todos. Por outro lado, constitui uma comunicação menos mediada, o que, aos olhos dos eleitores soa como um sinal de respeito e deferência.

14 – O segundo turno dessas eleições foi decidido mais com base na rejeição do que no apoio inequívoco do eleitor ao seu candidato. Uma enorme porcentagem dos votos em Bolsonaro eram votos contra o PT, assim como uma grande porcentagem dos votos de Haddad foram em rejeição a Bolsonaro. O número de absenteístas, brancos e nulos atingiu 42, 4 milhões, apenas um pouco menos do que os 47 milhões de votos de Haddad. O segundo turno – com muitos votos sendo dados com o nariz tampado – foi um desastre. E esse desastre tem uma história a ser contada. Pretendo abordar isso nas próximas rapidinhas.

Fonte: Rômulo Neves

 

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Com 100% das urnas apuradas, Bolsonaro obteve 57,7 milhões de votos

Com 100% da apuração das urnas, Jair Bolsonaro (PSL) obteve 55,13% dos votos válidos, conquistando 57.796.986 votos. Fernando Haddad (PT) teve 44,87% dos votos, o equivalente a 47.038.963 votos.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou, por volta das 20h10, que Jair Bolsonaro estava matematicamente eleito novo presidente do Brasil. Segundo a ministra, o resultado da eleição foi definido às 19h18, com 94,44% das urnas apuradas.

A diferença entre os dois candidatos foi superior a 10,7 milhões de votos.

As abstenções somaram 21,3% (31,3 milhões de votos). Votos brancos foram 2,14% (2,4 milhões de votos) e nulos, 7,43% (8,6 milhões de votos).

3ª menor vitória

Com esses resultado, Bolsonaro teve a terceira menor vitória no segundo turno desde a redemocratização. Ele venceu com vantagens maiores apenas que a de Fernando Collor de Mello, em 1989 (53,03%), e da reeleição de Dilma Rousseff, em 2014 (51,64%).

Em relação ao primeiro turno, o opositor Fernando Haddad (PT) cresceu mais que Bolsonaro. O petista ganhou 15.696.741 de votos do primeiro para o segundo turno, passando de 29,28% para 44,86%. Bolsonaro conquistou 8.519.962 de votos adicionais, saindo de 46,03% para 55,13%.

O índice de Haddad, entretanto, foi menor do que o de Dilma (55% em 2010 e 51% em 2014) e Lula (61% nas duas eleições de 2002 e 2005), que venceram as eleições em segundo turno. O PT perdeu cerca de 7 milhões de votos em relação à disputa do último segundo turno presidencial, em 2014.

Fonte: agência brasil

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Ibaneis Rocha (MDB) é eleito governador do Distrito Federal

O advogado Ibaneis Rocha, do MDB, foi eleito neste domingo (28) governador do Distrito Federal pelos próximos quatro anos.

O resultado foi confirmado pelo sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 17h35, quando 80,99% das urnas já estavam apuradas. Assim como no primeiro turno, o DF foi o primeiro a confirmar o resultado da eleição para governo local.

Às 17h40, com 88,27% das urnas apuradas, Ibaneis somava 925.293 votos – o equivalente a 70,20% dos votos válidos. Rollemberg tinha 392.845 votos, ou 29,80% do total.

Biografia

Ibaneis Rocha Barros Junior nasceu em 10 de junho de 1971, em Brasília – e será o primeiro “candango” a governar o DF. Aos 47 anos, ele disputou uma eleição distrital pela primeira vez neste ano.

O advogado e empresário foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no DF de 2013 a 2015. Hoje, exerce o cargo de conselheiro federal no órgão.

O candidato, que nasceu e fez carreira em Brasília, passou parte da infância e da adolescência em Corrente (PI). Ele se formou em direito pelo UniCeub, se pós-graduou em processo do trabalho e processo civil, e é mestrando em gestão e políticas públicas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.

Filiado ao MDB em 2017, Ibaneis disse que escolheu o partido por estrutura e tempo de televisão. O candidato encabeça uma coligação com Avante, PP, PSL e PPL. O vice da chapa é o empresário Paco Britto, presidente regional do Avante – em 2010, Britto foi candidato a suplente ao Senado na chapa de Alberto Fraga (DEM).

Ibaneis era o postulante ao governo do DF com o maior patrimônio declarado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os 11 concorrentes: R$ 93.720.602,57. O advogado usou parte da fortuna pessoal para bancar a própria campanha: todos os R$ 2.850.000 utilizados na corrida eleitoral foram arrecadados por meio de recursos próprios.

No plano de governo registrado no TRE, Ibaneis promete explorar o conceito de “cidade inteligente”, prometendo uso de tecnologia em áreas como saúde, segurança, mobilidade, educação e meio-ambiente.

A campanha

No início da campanha eleitoral, o nome de Ibaneis aparecia junto aos candidatos “nanicos”, com 2% das intenções de votos. Naquele momento, a primeira colocação nas pesquisas era de Eliana Pedrosa (DEM), com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e os deputados federais Alberto Fraga (DEM) e Rogério Rosso (PSD) nas posições seguintes.

O candidato à reeleição, Rodrigo Rollemberg, nunca liderou os levantamentos de intenção de voto. Vários cenários chegaram a mostrar que ele não chegaria ao segundo turno – um cenário revertido apenas na primeira semana de outubro, logo antes da primeira ida às urnas.

Nos 21 dias de segundo turno, no entanto, a liderança de Ibaneis ficou clara desde os primeiros levantamentos do Ibope e do Datafolha. Nas pesquisas iniciais, ambos os institutos cravaram 75% de votos válidos para Ibaneis e 25% para Rollemberg. A diferença caiu, mas em ritmo menor do que o necessário para inverter o resultado.

As promessas

No plano de governo apresentado ao TSE e nos eventos de campanha, Ibaneis criticou ações do governo atual nas áreas de habitação, mobilidade, infraestrutura e economia. Entre as promessas, está a reconstrução de casas que foram derrubadas pela Agência de Fiscalização (Agefis) em áreas irregulares.

O plano de governo também fala em reativar o funcionamento 24 horas de todas as delegacias de Polícia Civil – hoje, quase metade funciona apenas em horário comercial. Ainda na área de segurança, Ibaneis promete aumentar as vagas do sistema carcerário e abrir uma delegacia da mulher no Sol Nascente, em Ceilândia.

Na área de ciência e tecnologia, Ibaneis promete distribuir internet wi-fi (sem fio) em todo o DF e criar um “plano diretor” para os investimentos no setor. Ele também diz que pretende incentivar a venda de carros elétricos, híbridos e movidos a hidrogênio.

Para reativar a economia, Ibaneis diz que vai revitalizar o Setor Comercial, criar um novo Ceasa e um Mercado Central. As medidas serão importantes para ampliar a arrecadação, já que o governador eleito promete reduzir IPTU e IPVA, além de derrubar o ICMS do diesel para igualar a alíquota à de Goiás.

Fonte: G1

Destaque

Com país dividido, brasileiros vão às urnas escolher futuro presidente

Divididos entre bolsonaristas e petistas, os brasileiros vão às urnas neste domingo (28) para escolher o presidente da República que assumirá o comando da nação a partir de 1º de janeiro de 2019. Estão aptos a votar 147.306.275 eleitores residentes no país e no exterior. Desse total, 77.339.897 são mulheres (52,5%) e 69.902.977 são homens (47,45%).

Neste ano, 6.280 eleitores solicitaram a inclusão do nome social no título e no caderno de votação. O nome social é a identificação declarada por transexuais e travestis, opção reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março deste ano.

A realização do segundo turno de votação mobiliza cerca de 2 milhões de pessoas. Esse contingente inclui 15,4 mil servidores da Justiça Eleitoral, 2.645 juízes eleitorais, 378 desembargadores (incluindo os substitutos) e de 14 ministros do TSE (incluindo os substitutos). Estarão à disposição da Justiça Eleitoral, no Brasil e no exterior, 1.817.996 mesários.

Prefeitos

Esse grupo será responsável por 454.499 seções eleitorais instaladas em 93.589 locais de votação no território nacional e no exterior. Neste ano, 500.727 brasileiros residentes no exterior poderão votar. São 211 locais de votação em 171 cidades de diferentes países, como Estados Unidos, Japão, Portugal e Inglaterra. Foram enviadas para o exterior 744 urnas (680 eletrônicas e 64 de lona).

Neste domingo, além do presidente da República, serão escolhidos os governadores de 13 estados e do Distrito Federal, bem como os prefeitos de 19 cidades. No total, são 556.628 urnas eletrônicas disponíveis no segundo turno, programadas para os três tipos de votação.

As urnas são preparadas para atender pessoas com deficiência visual: têm o sistema braille e a identificação da tecla número cinco. Além disso, os tribunais regionais eleitorais disponibilizam fones de ouvido para atender o eleitor cego ou com deficiência visual. Foram adaptadas 45.621 seções para receber 940.630 eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Biometria

Segundo o TSE, 73.692.125 eleitores votam com biometria, nos 4.326 municípios equipados com o sistema. Em nove estados – Amapá, Alagoas, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins – e no Distrito Federal, todos os eleitores votam com identificação por impressão digital. A meta do TSE é identificar todo o eleitorado brasileiro pela biometria até 2022.

Tropas federais

O TSE aprovou o envio de tropas federais para 356 localidades do Acre, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins. No primeiro turno, as forças militares atuaram em 513 municípios dos mesmos estados.

Conforme a legislação eleitoral, a atuação das forças federais visa garantir a normalidade do pleito, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados.

Fonte: Agência Brasil