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CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA GASTA 50 MIL REAIS COM EVENTO SOBRE DROGAS

Profissional do Crea está pagando evento sobre maconha!

O CONFEA desviou R$ 50.000,00 da anuidade e ART dos profissionais para fazer apologia às drogas.

Pagar pesquisa sobre o uso da maconha – que ainda nem está liberado no nosso país – NÃO é função do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA). Não tem absolutamente nada a ver com a atividade fim do Conselho, que é a fiscalização do exercício profissional para proteger a sociedade.

Se alguém contasse, duvidaríamos, de tão surreal! Mas está lá, bem claro, no site do próprio Confea: http://normativos2.CONFEA.org.br/downloads/anexo/1731-19.pdf.

Convenhamos, R$ 50.000,00 para um evento chamado Cannabis Colloquium, em Minas Gerais é, no mínimo, um despropósito. Para completar, NENHUM dos palestrantes é da área da Engenharia e são internacionais. https://www.cannabiscolloquium.site/ 

Patrocinador Máster: descaramento!

Repasses duvidosos

A relação de patrocínios tem absurdos incompreensíveis para um órgão que cuida de fiscalização. A única transparência exposta é o quanto a atual gestão do Conselho vem falhando em seus objetivos legais e na valorização e interesse dos engenheiros. O apoio deixa subentendido tratar-se de acordos com vistas à troca de favores ou até ao apoio à reeleição do atual presidente nas eleições do dia 1 de outubro.

Por que apoiar um evento como esse? São R$ 50 mil que não ajudam EM NADA os profissionais; o evento foge totalmente à atividade do Conselho. Mau uso e desvio do dinheiro público, apropriação indébita e desfaçatez. Usar o dinheiro dos profissionais para dar publicidade à maconha é vergonhoso!

Conselho Federal patrocina torneio de futebol com R$ 80.000,00

É uma grande festa regada à costela na brasa para jogadores e suas famílias, como visto em edições anteriores. E o que o profissional do Crea tem a ver com isso?

Esse é mais um patrocínio descabido e desproporcional do Confea, além de outros, que chamam a atenção na lista de eventos homologados pelo órgão e que não estão ligados à área fim do Sistema Confea/Crea.

Enquanto isso, os profissionais, que pagam anuidade e Anotação de Responsabilidade Técnica, empresas e entidades esperam apoio do Conselho para eventos ligados diretamente à profissão, esperam ajudá-los a competir no mercado de trabalho, a defendê-los junto à sociedade.

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Licitação: viaduto do Recanto das Emas; será que agora sai?

Publicado no diário oficial o edital de licitação do viaduto do Recanto e Riacho 2. O edital foi lançado sexta-feira (25), a Obra deve ter início no 1º semestre de 2021.

O valor previsto para a execução total dos serviços é de R$ 37,5 milhões provenientes de recursos da Caixa Econômica Federal.

Fases da licitação

A entrega dos envelopes com os documentos das empresas concorrentes, que é a primeira fase da licitação, está marcada para o dia 03 de novembro de 2020 e acontecerá na Sala de Comissão Julgadora Permanente (CJP), no edifício sede do DER/DF.

A segunda fase, que é a abertura das propostas de preço será analisada pela comissão e posteriormente divulgada as empresas que estão habilitadas a participarem da concorrência, seguido pela escolha da empresa vencedora do certame.

A última fase é a assinatura do contrato e na sequência a assinatura da ordem de serviço, para início imediato dos trabalhos. Todo este trâmite leva aproximadamente 90 dias.

Após o início da obra, a empresa terá 365 dias para executar o serviço.

Por enquanto, não muda nada na vida de quem anda naquele local; que tem um engarrafamento recorde com 60 mil veículos circulando por ali diariamente e nenhuma uma outra opção para o morador que quer apenas chegar na sua casa depois de um dia de trabalho.  

Relembrando:  A bancada parlamentar apresentou “Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária” (PLDO) de 2017 emenda impositiva para a construção de um viaduto na DF – 001, via de acesso ao Recanto das Emas. Por tanto, a obra conta com a participação de todos os senadores e deputados federais do mandato de 2015 a 2018.

Ressalta-se que a demora para o início da obra é o cumprimento de exigências por parte do órgão de fiscalização e controle.

Política do Cerrado com informações do DER

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Câmara derruba decreto que proibia feirões de automóveis

Em sessão extraordinária remota na tarde desta quarta-feira (23), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de decreto legislativo nº 82/2019, do deputado Daniel Donizet (PL), que susta os efeitos do Decreto nº 31.405/2010, do GDF, que proibia a realização de eventos em áreas públicas para revenda de veículos, os chamados feirões. Segundo o autor, mesmo com a existência de uma legislação mais recente permitindo os feirões, o decreto de 2010 gerava confusão no setor e atrapalhava a realização das atividades.

Na opinião de Daniel Donizet, a derrubada do decreto acabará com a insegurança jurídica sobre a realização de feirões de carros no DF. Outro argumento utilizado é que o decreto é inconstitucional, pois somente leis podem tratar da destinação de uso do solo.

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“A covid-19 forçou uma reinvenção do fazer na escola pública. Não cruzamos os braços”

Ruthnéia Lima e Osana Morais, especialistas em alfabetização, avaliam os prejuízos causados pela pandemia sobre a educação no Piauí, mas rejeitam que ano letivo de 2020 tenha sido perdido.

“Neste momento da pandemia, já acumulamos prejuízos imensuráveis para as crianças”, lamenta a educadora Ruthnéia Lima, cocriadora ―juntamente Osana Morais―, do Projeto Borboleta, uma metodologia de alfabetização famosa no interior do Piauí, apontada como um dos segredos das cidades piauienses que tiveram melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Não se trata apenas de uma perda de conteúdo. A falta do espaço de interação social da escola e a obrigação de isolamento, em uma fase em que a criança tem sede de conhecer, engordam a lista de violências causadas pelo coronavírus. Apesar disto, as professoras se recusam a dizer que 2020 é um ano perdido para a educação.

“A escola pública não cruzou os braços”, garante Osana Morais, diretora da Escola Municipal Casa Meio Norte, uma das referências em educação em Teresina, e berço do Projeto Borboleta. Ela vê uma luz em meio a tantas dificuldades. “A covid-19 está forçando uma reinvenção do fazer na escola pública, que, no momento de crise, fez chegar ao aluno, nas condições que esse aluno podia receber, o material xerocado, as aulas no rádio, no Whatsapp, com carro de som, pelo telefone. Não paramos. Trabalhamos mais do que antes”, garante. “No celular particular de um professor chegam aproximadamente 500 mensagens ao longo do dia. E esse professor responde a todas elas. E a criança no quintal dela, em cima de uma mesa improvisada, faz as atividades que chegam”.

As educadoras são testemunhas do impacto que a falta da escola tem na vida e nos direitos básicos das crianças. “Pense nos alunos que dependiam do lanche para sua alimentação e agora não tem mais. É muito difícil”, afirma Lima. Relatos de como os alunos mais vulneráveis driblam as dificuldades ―acesso à Internet, entendimento do material, local adequado para estudar―, para acompanhar o ensino a distancia, mostram a face perversa da desigualdade no Brasil. “Frente a essa realidade, o desafio da escola é manter o vínculo com a criança, mostrando que se importa e não desistiu dela. Incentivamos o estudo em casa, mantendo uma relação de afetividade”, afirma Lima.

Para elas, em meio a crise, há uma janela de oportunidade para se discutir mudanças na educação. O próprio comportamento das famílias em relação a escola já não é o mesmo. “Hoje, cada pai e mãe entende a labuta que é o trabalho do professor, porque, de uma certa forma, eles estão dividindo tarefas que antes eram do professor integralmente. E mesmo com limitações, seja de leitura ou de saberes, as famílias encontram formas de contribuir”, lembra Morais.

A expectativa mais otimista é que os Governos sejam forçados a mudar, inclusive, a estrutura das escolas para se adaptar às novas demandas para uma reabertura do espaço escolar. Osana Morais lembra que, ao contrário da rede particular de ensino, a grande maioria das escolas públicas ainda não tem um aparato tecnológico disponível. “Muitas ainda estão na transição do quadro de giz para o pincel”, afirma. A possibilidade de um retorno híbrido das aulas, em forma presencial e remota, vai existir investimento em tecnologia. “É necessário mais criatividade, mas também investimento e vontade, para nos reinventarmos”.

Ruthnéia Lima, no entanto, não vê condições de um retorno às aulas no curto prazo. “Não consigo imaginar distanciamento social com 30 alunos na sala. Vamos privar as crianças de brincar, de interagir?”, pergunta. “É preciso uma política pública direcionada. Sinto falta de um líder na Educação. Se pensarmos em retorno, qual a estrutura a escola terá? Precisamos de novas escolas, com qual formato? Quem vai financiar gel, máscaras? São questões complexas e, até o momento, ninguém para respondê-las”, afirma.

Como funciona o Projeto Borboleta

O Projeto Borboleta, que já alfabetizou mais de 40.000 alunos, ficou famoso com os resultados na cidades de Oeiras, no interior do Piauí, que tem uma das notas mais altas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Estado. Mas, afinal, como funciona essa metodologia de alfabetização? “É um método educacional de transformação da prática pedagógica do professor e da aprendizagem do aluno”, resume Ruthnéia Lima.

Dentro do contexto educacional, a diferença básica do Projeto Borboleta está na forma com a qual é construída a relação entre a criança e o pedagogo. O primeiro passo é diagnosticar os níveis de leitura e escrita dos alunos de acordo com as particularidades de cada um deles. “Fazemos uma espécie de ressonância magnética no letramento e numeramento da criança. De que forma ela enxerga a estrutura das palavras e dos números”, explica.

Depois, os alunos são agrupados de acordo com o nível de leitura e compreensão, levando-se em conta quais as especificidades precisam ser desenvolvidas em cada estudante. “É um trabalho de lupa perceber quais os potenciais de cada criança, e o que pode ser otimizado. É assim que construímos nossa metodologia”, diz a educadora.

Ela lembra que cada indivíduo é diferente, mas é possível achar uma “variável em comum” por onde é puxada a metodologia de cada grupo de desenvolvimento, que se divide em etapas: borboleta, onde a criança está no ‘casulo’, nos primeiros passos da alfabetização; andorinha, um segundo passo, mas ainda um animal frágil que voa baixo; ganso, pela capacidade de organização coletiva da ave, que voa o tempo todo em bando e de forma sincronizada; e águia, que enxerga o mundo “em 360 graus”, com a capacidade de interpretar, questionar e discutir.

Política do Cerrado com informações do El País

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“Camelô não é ladrão” Ambulantes ocupam a rodoviária do Plano Piloto, no DF

Um grupo de ambulantes fizeram um protesto, na manhã desta sexta-feira (18), na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto em Brasília. O ato acontece em um momento complicado para todo o comércio, muitas lojas fechando as portas e demissões em massa.

Os Ambulantes querem o direito de voltar a trabalhar; “essa manifestação é pelo o direito de voltar a trabalhar, precisamos colocar o pão na mesa da nossa família”, diz Maria de Fátima que é ambulante há mais de 10 anos.

“Ela nos disse que estão sem ter o que comer em casa, mas o governo não quer saber eles nos proíbem de trabalhar, mas os bares estão aberto; e, no nosso caso quanto mais rápido voltar a trabalhar mais rápido nos recuperamos o tempo perdido, iremos ao menos pagar as contas no fim do ano”, relata a Dionete de Jesus, Ambulante moradora de Santa Maria.

Com palavras de ordem como “camelô não é ladrão” eles permaneceram por toda manhã desta sexta-feira (18).

Tentamos contato com o sindicato dos Ambulantes o  SINDVAMB – DF que tem como objetivo a defesa dos interesses e direitos dos vendedores ambulantes, mas até ao fechamento desta matéria não conseguimos falar com representantes dos Ambulantes.

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Fábio Faria reafirma desejo de privatizar Correios e cita interessados

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou nesta quarta-feira, 16, que a Magalu e outras quatro empresas já manifestaram interesse na privatização dos Correios. De acordo com ele, esse processo está na “ordem do dia” e ocorrerá na gestão de Jair Bolsonaro. “Já tem cinco players interessados. A Magalu é um deles. O Amazon, a DHL, Fedex… já tem pessoas, grupos interessados na aquisição dos Correios. E isso aí é importante. Nós não teremos um processo de privatização vazio”, afirmou o ministro em entrevista a Rafael Ferri, do canal Café com Ferri, citando nominalmente quatro empresas.

De acordo com Faria, quem vai estabelecer as diretrizes e parâmetros da privatização dos Correios é o Congresso Nacional, com base nos estudos de consultoria contratada pelo BNDES. Na entrevista, ele também disse ter pedido celeridade ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na avaliação sobre a venda de ativos da Oi.

Reformas

Fábio Faria disse ainda acreditar que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “quer deixar no legado dele a reforma tributária” e aprová-la ainda em seu mandato. O deputado comanda a Casa até fevereiro de 2021. Na avaliação de Faria, será possível aprovar a tributária até a metade do mês de dezembro. “O tempo é o de solucionar o texto do governo e o texto do Congresso”, afirmou.

Politica do Cerrado com informações do Notícias aos Minutos

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Com alta no preço de alimentos, Copom interrompe ciclo de cortes e mantém Selic em 2% ao ano

BRASÍLIA – Após nove cortes consecutivos, o Banco Central decidiu manter a Selic (a taxa básica de juros) em 2% ao ano nesta quarta-feira, 16. Em meio aos esforços do governo para recuperar a economia após o choque trazido pela pandemia do novo coronavírus, o BC paralisou o processo de baixa de juros, iniciado em julho de 2019, para evitar eventuais efeitos negativos sobre o mercado financeiro. Para os próximos meses, apesar da pressão recente do arroz sobre a inflação, a autarquia indicou que não pretende elevar a Selic e, ao mesmo tempo, avaliou que o espaço para mais cortes é pequeno.

A decisão desta quarta era largamente esperada pelos economistas do mercado. Isso porque no início de agosto, quando cortou a Selic pela última vez, o BC já havia indicado a intenção de parar em setembro. A visão é de que uma Selic a 2% ao ano – o menor nível da série histórica – deixa pouco espaço para novas reduções. Há a preocupação de que uma taxa muito baixa possa afetar o funcionamento dos mercados de câmbio e de fundos de investimento.

De um total de 48 instituições consultadas pelo Projeções Broadcast, todas esperavam pela manutenção da Selic em 2,00% ao ano nesta quarta. Para 43 das 48 casas que enviaram estimativas, o mais provável é que o ciclo de reduções da taxa tenha, de fato, se encerrado em agosto.

Com a Selic a 2% ao ano, o Brasil segue com juro real (descontada a inflação) negativo. Cálculos do site MoneYou e da Infinity Asset Management indicam que o juro real brasileiro está em -0,81% ao ano. O País possui o 16º juro real mais alto do mundo, considerando as 40 economias mais relevantes. No topo do ranking está a Turquia, com juro real de +3%.

No comunicado que acompanhou a decisão de hoje, o BC avaliou que a retomada da atividade nas principais economias do mundo tem gerado um ambiente “relativamente mais favorável” para os países emergentes. “Contudo, há bastante incerteza sobre a evolução desse cenário, frente a uma possível redução dos estímulos governamentais e à própria evolução da pandemia da covid-19”, pontuou o BC.

Ao tratar da atividade econômica no Brasil, o BC afirmou que os indicadores recentes sugerem uma “recuperação parcial, similar à que ocorre em outras economias”. A autarquia ponderou que os setores mais afetados pelo distanciamento social “permanecem deprimidos, apesar da recomposição da renda gerada pelos programas de governo”. Além disso, o BC voltou a defender a importância das reformas e do controle fiscal no País.

Inflação

Sem citar especificamente o arroz – produto que vem sendo apontado como o vilão para os preços nas últimas semanas – o BC afirmou que a inflação deve se elevar no curto prazo. Além da alta nos alimentos, contribui para isso, conforme a autarquia, a “normalização parcial do preço de alguns serviços”, passada a fase mais intensa de isolamento social.

Ainda assim, o BC trabalha com uma inflação em níveis controlados. No cenário que utiliza câmbio fixo e projeções do mercado financeiro para os juros, a autarquia alterou sua estimativa para o IPCA – o índice oficial de preços – em 2020 de 1,9% para 2,1%. No caso de 2021, a expectativa caiu de 3,0% para 2,9%.

Para o superintendente de Pesquisa Macroeconômica do Santander Brasil, Maurício Oreng, a tendência é de que a Selic fique estacionada em 2% ao ano “por muito tempo”. “Enquanto o regime fiscal e a inflação se mantêm, enquanto tivermos projeções abaixo da meta, o BC não vai subir juros”, disse./COLABOROU ALINE BRONZATI

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Eleições 2020: conheça regras e saiba o que candidato e eleitor podem e não podem fazer

Pandemia de Covid-19 levou Congresso a mudar datas da eleição, inicialmente programada para outubro. Primeiro turno será em 15 de novembro e o segundo, dia 29, duas semanas depois.

Pouco mais de 147,9 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas nos próximos dia 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro para escolher 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos e 57.942 vereadores em todo o Brasil, segundo informações da Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Noventa e cinco cidades têm mais de 200 mil eleitores e, por esse motivo, poderão ter segundo turno para definição do prefeito se, no primeiro, nenhum dos candidatos obtiver maioria absoluta (mais da metade dos votos válidos).

O tribunal estima que 750 mil candidatos disputarão as vagas de prefeito e vereador — não há eleições municipais no Distrito Federal.

Pelo calendário original da Justiça Eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro e o segundo, para 25 de outubro. Mas, em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional decidiu adiar o pleito.

Eleições 2020: datas do calendário eleitoral

Será a primeira eleição em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as vagas nas câmaras municipais – somente para as prefeituras.

Veja abaixo quais regras valerão para as eleições municipais de 2020.

Data da eleição

Primeiro turno: 15 de novembro

Segundo turno (onde houver): 29 de novembro

Cargos em disputa

Prefeito

Vice-prefeito

Vereador

Coligações

Candidatos a prefeito – podem formar coligações (alianças) com outros partidos para disputar as eleições.

Candidatos a vereador – coligações estão proibidas para as eleições proporcionais (na eleição deste ano, para vereadores).

Candidaturas

Cota – Cada partido deverá reservar a cota mínima de 30% para mulheres filiadas concorrerem na eleição.

Idade mínima – A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.

Gastos de campanha

Limites de gasto da campanha – As despesas de campanha devem respeitar um limite, que varia conforme o cargo disputado, a cidade e o turno da eleição. O candidato que descumprir o teto estará sujeito à multa e poderá responder por abuso do poder econômico. Esses limites são iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). São Paulo é a cidade com o maior limite de despesas — quase R$ 51,8 milhões para campanha de prefeito no primeiro turno e R$ 20,7 milhões no segundo turno; e R$ 3,6 milhões nas campanhas para vereador.

Autofinanciamento – O candidato poderá usar recursos próprios para se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.

Doações – Somente pessoas físicas podem fazer doações para campanhas eleitorais. As doações são limitadas a 10% da renda bruta do doador no ano de 2019.

Arrecadação pela internet – Os candidatos poderão fazer arrecadação de recursos pela internet, por meio de cartão de crédito ou de débito. O doador será identificado pelo nome e pelo CPF. Para cada doação realizada, será emitido um recibo eleitoral.

Propaganda eleitoral

Data de início – A propaganda eleitoral, inclusive na internet, é permitida a partir de 27 de setembro.

Caminhada e carreata – De 27 de setembro até as 22h de 14 de novembro, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

Propaganda na internet – É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites.

Impulsionamento de conteúdo na internet – Somente partidos, coligações ou candidatos podem fazer impulsionamento de conteúdo, que é o uso de ferramentas oferecidas por plataformas ou redes sociais para difundir o conteúdo a mais usuários e, assim, ter maior alcance. É vedada a utilização de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas. Não é permitido também contratar impulsionamento para propaganda negativa, como críticas e ataques a adversários. Empresas e eleitores não podem fazer impulsionamento de conteúdo. Tanto candidatos e partidos quanto eleitores estão proibidos de contratar serviço de disparo em massa de conteúdo.

Telemarketing – É vedada a realização de propaganda via telemarketing em qualquer horário, bem como por meio de disparo em massa de mensagens instantâneas sem anuência do destinatário.

Propaganda no rádio e na TV – Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao primeiro turno será veiculada de 9 de outubro a 12 de novembro. É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão.

Propaganda ‘cinematográfica’ – Na propaganda eleitoral de TV e rádio, não podem ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.

Propaganda eleitoral na imprensa – São permitidas, de 27 de setembro até a antevéspera das eleições (dia 13 de novembro), a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.

Ofensa à honra ou à imagem É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou a imagem de candidato, partido ou coligação. Também incorre em crime quem for contratado para fazer isso.

Propaganda proibida na rua – É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada. A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.

Propaganda permitida na rua – É permitido colocar bandeiras na rua, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos, no período entre 6h e 22h. Também é permitido colar adesivo (de 50 cm x 50 cm) em carros, motos, caminhões, bicicletas e janelas residenciais.

Propaganda em veículos – “Envelopar” o carro (cobri-lo totalmente com adesivo) com propaganda eleitoral está proibido. No máximo, poderá ser adesivado o para-brisa traseiro, desde que o adesivo seja microperfurado, ou colocar em outras posições adesivos que não passem de meio metro quadrado.

Distribuição de brindes – Durante a campanha eleitoral, é vedado ao candidato ou comitê confeccionar e distribuir aos eleitores camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros bens.

Outdoor – É vedada a propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.

Alto-falantes – O uso de alto-falantes ou amplificadores de som é permitido de 27 de setembro a 14 de novembro entre 8h e 22h. Porém, os equipamentos não podem ser usados a menos de 200 metros de locais como as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, quartéis e hospitais, além de escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (quando em funcionamento).

Cabos eleitorais – A contratação de cabo eleitoral é permitida, mas respeitando alguns critérios conforme a quantidade de eleitores no município.

Comícios – A realização de comícios e o uso de aparelhos de som serão permitidos de 27 de setembro a 12 de novembro entre 8h e a meia-noite, exceto o comício de encerramento da campanha, que poderá prosseguir até as 2h da manhã.

Trio elétrico – É proibido o uso de trios elétricos em campanhas, exceto para a sonorização de comícios. A circulação de carros de som e minitrios é permitida em comícios, passeatas, carreatas e caminhadas, mas desde que observado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.

Showmício – É proibida a realização de showmício para promoção de candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Eleitor

O que pode usar – É permitido a qualquer tempo o uso pelo eleitor de bandeiras, broches, adesivos, camisetas e outros adornos semelhantes como forma de manifestar preferência por partido político ou candidato.

Prisão – A partir de 10 de novembro, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

Debates

Critério – É permitida a realização de debates promovidos por rádios ou canais de televisão, sendo assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares.

Prazos – Dia 12 de novembro é o último dia para a realização dos debates, admitida a extensão até as 7h de 13 de novembro.

Véspera da eleição

Atividades permitidas – Até as 22h de 14 de novembro, pode haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som.

‘Santinhos’ – Jogar no chão “santinhos” ou material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que na véspera da eleição, configura propaganda irregular, sujeitando-se o infrator a multa. O candidato beneficiado que tiver conhecimento da prática também poderá ser punido.

Dia da eleição

Uso de máscara – obrigatório (quem chegar ao local de votação com o rosto descoberto poderá ser barrado na entrada).

Álcool gel – eleitor deverá passar álcool em gel nas mãos antes e depois de votar.

Horário de votação – o período de votação foi ampliado. Será das 7h às 17h, com horário preferencial de 7h às 10h para maiores de 60 anos

Caneta – O TSE recomenda aos eleitores que levem a própria caneta para assinar o caderno de votações e que o eleitor permaneça pelo tempo mínimo necessário na seção.

Crimes – Constituem crime, no dia da eleição o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca de urna; divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos; publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet (podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente).

Manifestação silenciosa – No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor pelo uso de camisetas, bandeiras, broches e adesivos.

Aglomeração de apoiadores – Estão proibidas aglomerações de pessoas com roupa padronizada até o término do horário de votação.

Política do Cerrado com informações do TSE e G1.

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A Amazônia degradada já é maior que a desmatada

A área de selva alterada por extração de madeira ou fogo superou a desmatada nas últimas décadas.

Há florestas que deixam de sê-lo mesmo sem desaparecer. É o que adverte um grupo de cientistas sobre o estado da região amazônica. Seu amplo desmatamento é bem conhecido, mas igualmente dramática (e mais complexa de medir) é a degradação do que resta. Com dados de mais de duas décadas, os pesquisadores comprovaram que a porção de floresta empobrecida já é maior que a desaparecida.

Com base em dados de satélite reunidos desde 1992, o grupo de pesquisadores mediu o impacto humano sobre a Amazônia. O mais fácil é calcular quanto da vegetação desapareceu para que suas terras fossem destinadas a outra coisa, em sua maioria a pastagem. Segundo o estudo publicado na revista Science, entre 1992 e 2014 desapareceram 308.311 km². A curva do desmatamento foi ascendente ano após ano, até atingir o pico em 2003, quando foram perdidos 29.000 km² ―uma superfície quase equivalente à da Catalunha ou a 75% do Estado do Rio de Janeiro. Seja pela pressão internacional ou pela ação política interna, o ritmo diminuiu até o patamar dos 6.000 km² perdidos anualmente desde 2014.

Mais difícil de calcular ―e de medir as consequências― é a degradação da floresta remanescente. Entre uma vegetação intocada e outra que deu lugar a pastagens, há um amplo leque de paisagens florestais mais ou menos empobrecidos. A degradação pode assumir distintas formas: uma menor densidade de árvores, uma perda de continuidade entre florestas cada vez menores e mais isoladas ou a queima de sub-bosque, entre outras. Uma série de algoritmos considerou as variações de refletância da luz de cada paisagem para determinar o grau de alteração.

“Uma floresta degradada é aquela que foi alterada de forma significativa ou que sofreu o impacto das atividades humanas. Continua contando com um dossel arbóreo, mas com biomassa reduzida”, explica David Skole, pesquisador do Observatório Global de Serviços ao Ecossistema da Universidade Estatal de Michigan (EUA) e coautor do estudo. “Um bom exemplo de degradação florestal é quando a floresta é submetida ao desmatamento seletivo, cortando-se algumas árvores e deixando-se outras.” Nas zonas desmatadas, a degradação se concentra nos limites entre a floresta e a terra nua. “Essas árvores que sobrevivem nas bordas dos terrenos desmatados são afetadas por mudanças no microclima. E há provas de que, no longo prazo, sofrem um colapso em sua biomassa. É o que chamamos de efeito-limite”.

Os autores do estudo estimam que a porção da floresta amazônica degradada já superou os 337.000 km². Ou seja, a superfície empobrecida excede a afetada pelo desmatamento. E se este provoca o desaparecimento da floresta e de todas as funções associadas, o empobrecimento também tem suas consequências: liberação de gases do efeito estufa, alteração do equilíbrio da água e dos nutrientes, queda da biodiversidade e surgimento de doenças infecciosas.

São quatro os agentes degradantes principais: corte mais ou menos seletivo, incêndios, efeito-limite ou fragmentação e isolamento de porções de floresta. Até 2003, auge do desmatamento, estes dois últimos agentes foram os protagonistas. Desde então, porém, o desmatamento e o fogo têm sido mais importantes.

“Nos anos anteriores, o desmatamento e a degradação geralmente ocorriam no mesmo espaço”, afirma Skole. Como se fosse uma condição prévia ou um estado precedente, “o que levou muitos a verem a degradação como um atalho para o desmatamento, não uma interferência diferente a ser considerada, medida e gerenciada. Demonstramos que agora existe degradação, sobretudo por corte ilegal, que é uma perturbação espacialmente diferente”. De fato, mais da metade das áreas degradadas pelas derrubadas, por exemplo, mantiveram-se nesse estado praticamente durante as duas décadas englobadas pelo estudo.

Raúl Sánchez, pesquisador florestal da Universidade Pablo de Olavide (Espanha), diz que “até agora colocávamos no mesmo saco o desmatamento e a degradação, e este trabalho mostra que não é assim.” O que ele não esperava eram as dimensões do problema ―mesmo com o patamar de 2014. “Este ano, o fator principal tem sido o incêndio de baixa intensidade, primeiro passo para a degradação”, afirma.

Politica do Cerrado com informações do El País Brasil

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Alta do arroz traz de volta a inflação à mesa do brasileiro e põe bode na sala do Governo Bolsonaro

Carla, mãe de seis filhos, recebe auxílio emergencial, mas o dinheiro ficou curto no mercado. Aumento de consumo mundial bate à porta do Planalto, que teme perder popularidade com elevação de preços

Apesar de toda preocupação com o coronavírus, a pandemia trouxe uma dose de esperança para a casa de Carla Santa Teresinha Rodrigues dos Santos, de 31 anos. Com o marido desempregado desde fevereiro e grávida do sétimo filho, ela viu sua renda mensal, antes restrita aos 295 reais do Bolsa Família, quadruplicar com o auxílio emergencial do Governo. “Achei que finalmente poderia terminar minha casa, que sobraria um dinheirinho pra comprar uma roupa melhor para os meninos”, conta. Porém, a disparada no preço de itens básicos como arroz, feijão, óleo e leite não fez ruir somente as expectativas de Carla, como também tornou o novo orçamento insuficiente para o sustento da família.

“Já teve vez que cheguei no caixa do supermercado e precisei devolver algumas mercadorias porque o dinheiro tinha acabado”, diz a dona de casa, que mora em Mateus Leme, na região metropolitana de Belo Horizonte. Enquanto o marido tenta complementar a renda fazendo bicos de pedreiro, ela é responsável por auxiliar os quatro filhos que estão na escola com lições do ensino remoto (os dois menores ainda não estudam). Toda semana, gasta uma caixa de leite —que dobrou de preço na cidade dela— e um pacote de cinco quilos de arroz, seu maior pesadelo na compra do mês. “Tem lugar onde a sacola de arroz está 30 reais. A caixa de leite, que eu comprava a 24 reais, agora sai a quase 50. É um aumento muito abusivo. Se continuar assim, e o auxílio cair pela metade, vou ter que escolher entre deixar de comer ou parar de comprar o leite das crianças”, diz ela, que está grávida.

Registrando alta de 19,2% este ano, o arroz ajudou a elevar o Índice de Preços para o Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses a 2,44%. Em agosto, a inflação aumentou (0,24%) pelo terceiro mês seguido, com o maior patamar verificado para o período desde 2016. Outros produtos da cesta básica, a exemplo do óleo (18,6%), leite (15,3%) e feijão (12,1%), fazem com que a conta seja ainda mais salgada para quem depende de salário mínimo ou programas sociais. Mas, por se tratar de um mantimento tradicional no prato dos brasileiros, o arroz é capaz de resumir os fatores que levaram ao cenário de inflação dos alimentos durante a pandemia.

Em 12 meses, o produto acumula alta de quase 100%. Num país traumatizado com os anos de hiperinflação até 1994, qualquer menção à alta de preços faz soar alertas, seja para o orçamento das famílias, como para o Governo, que precisa tourear a situação. Supermercados de capitais como Belo Horizonte, que no meio do ano passado vendiam o saco de cinco quilos de arroz por 15 reais, hoje cobram até 40 reais pelo pacote. O principal motivo para o avanço dos preços nas prateleiras tem a ver com a escalada do dólar, que derrubou a cotação do real em 30% no primeiro semestre, e com o aumento das exportações de arroz. As vendas ao exterior cresceram aproximadamente 300% desde o início da pandemia, ao passo que as importações do produto, que vinham subindo até o início do ano, caíram mais de 60%. Segundo relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o índice mundial de preços de alimentos chegou a 96 pontos, indicando um fenômeno global na disputa por itens da cesta básica.

“A maior demanda mundial por alimentos está entre os principais fatores que têm contribuído para as recentes altas nos preços de algumas commodities agrícolas no mercado internacional”, aponta a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), salientando que a desvalorização cambial no Brasil amplia os custos da indústria alimentícia local. “O aumento provocado pela alta do dólar não é linear para o setor de alimentos e bebidas, pois atinge de modo diferente cada cadeia de produção”, observa a entidade, que descarta o risco de desabastecimento no mercado interno devido à alta demanda de exportações.

Em um período de entressafra do arroz, com plantações prejudicadas pela falta de chuvas e pressionadas para atender mercados como a China, que tem comprado ainda mais alimentos do Brasil desde o ano passado, os supermercados sentem dificuldade para competir por produtos básicos. Como forma de tentar baixar os preços dos fornecedores, redes varejistas estão segurando o estoque de alimentos mais procurados. Carla conta que, mesmo nas promoções, não consegue comprar mais de duas caixas de leite ou seis pacotes de arroz nos estabelecimentos de Mateus Leme. O limite de unidades por cliente também foi verificado pela reportagem em três redes de supermercados de Belo Horizonte.

Na semana passada, a Associação Mineira de Supermercados (AMIS) manifestou “grande preocupação” com a inflação de produtos, especialmente arroz, feijão, leite, carne e óleo de soja. “A AMIS esclarece que esses aumentos não representam lucro para os supermercados, porque eles não ampliaram suas margens. Pelo contrário, o setor também tem sofrido com aumentos de custos, já que precisa atender o consumidor em um momento de alto desemprego e redução da renda”, explica em nota a entidade, que, em conjunto com outras associações do ramo, tem buscado uma solução para frear o aumento de preços a partir da articulação com órgãos governamentais.

Por outro lado, o incremento de mais de 250 bilhões de reais na economia brasileira por meio do auxílio emergencial, que turbinou a demanda interna por produtos, influencia diretamente a equação de descontrole no preço dos alimentos, já que, de acordo com o IBGE, 22% do orçamento de famílias pobres são gastos com alimentação. Percentual que pode ser bem maior em um contexto de crise sanitária e econômica, como é o caso de Carla. “Mesmo com o auxílio emergencial, eu continuo gastando todo meu dinheiro só pra comer. Não sobra um real no fim do mês”, diz a beneficiária mineira. “Com gente pobre é assim que funciona: dão ajuda com uma mão e tomam com a outra.”

Governo apela a empresários por lucro menor

Na interpretação dos aliados mais próximos do Planalto, o ganho de popularidade do presidente Jair Bolsonaro, sugerido pela última pesquisa Datafolha, está atrelado à avaliação dos 60 milhões de brasileiros beneficiados pelo auxílio emergencial. No início da pandemia, o Governo defendia o pagamento de apenas 200 reais para amortecer o impacto da crise sanitária, mas chegou, via Congresso, aos 600 pagos. Agora, depois de garantir a manutenção do benefício reduzido —de 600 para 300 reais— até o fim do ano, a gestão se empenha em contornar a inflação de alimentos que afeta o poder de compra das famílias atendidas pelo programa, principalmente as 4,4 milhões na mesma situação da chefiada por Carla, para as quais, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o auxílio representa a única renda mensal.

Nesta terça-feira, o presidente se pronunciou sobre o aumento de preços, revelando ter mantido conversas com empresários do setor a fim de segurar a inflação. “Ninguém vai usar a caneta Bic para tabelar nada. Não existe tabelamento. Mas tenho apelado para eles [donos de redes varejistas] que o lucro desses produtos essenciais nos supermercados seja próximo de zero”, afirmou Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. Assim como o presidente, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também se apega à previsão de uma boa safra para 2021 ao garantir que o Governo conseguirá controlar os preços. “O arroz não vai faltar. Agora ele está alto, mas nós vamos fazer baixar. Se Deus quiser, teremos uma supersafra ano que vem.”

Fazendo recordar os piores momentos da saga inflacionária no Brasil, nesta quarta a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, expediu ofícios cobrando explicações sobre a inflação de alimentos da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e de cooperativas dos produtores rurais. Ao justificar as notificações, entretanto, a secretaria reconhece que “o aumento de valores foi notado especialmente em relação ao arroz que, apesar dos positivos volumes produtivos da última safra, sofreu diminuição da oferta no contexto global, o que ocasionou elevação no preço”. O órgão informa que pretende “avaliar toda cadeia de produção e as oscilações decorrentes da pandemia” antes de trabalhar com a hipótese de aumentos abusivos.

Diante da repercussão negativa dos preços elevados, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, anunciou ter zerado a taxa de importação do arroz até 31 de dezembro. A isenção da alíquota de imposto, que varia entre 10% e 12%, tem um limite de 400.000 toneladas do produto. Importações de países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) já eram isentas da tarifa. O objetivo da medida é incrementar a oferta do produto no mercado nacional.

Contudo, pelas sinalizações do Governo e do mercado, especialistas não enxergam indícios de que a alta dos preços arrefecerá nos próximos meses. “Os alimentos devem continuar mais caros até o fim do ano”, diz Felippe Serigati, professor de economia e pesquisador da FGV Agro, levando em conta a extensão do auxílio emergencial. “O volume de recurso adicional para muitas famílias aquece a demanda por produtos não duráveis.” Para Heron do Carmo, economista da USP especializado em inflação, no entanto, a tendência de avanço nos preços dos alimentos não deverá se repetir em 2021, fazendo com que as projeções inflacionárias para o biênio se diluam nesse período.

“O aumento dos produtos básicos corresponde a um efeito restrito na inflação”, explica o economista. “Há uma série de outros itens da economia, como o setor de serviços, com preços contidos. A tendência é que o índice de inflação de 2020 seja mais próximo do de 2021, alisando a curva que previa um pico mais alto para o ano que vem.” Do Carmo sublinha, contudo, que, mesmo que a alta pontual dos alimentos não represente uma ameaça de hiperinflação no longo prazo, é fundamental que o Governo intensifique ações imediatas, como aumento de importações e produção de alimentos essenciais, para aliviar o bolso dos mais vulneráveis às variações de preço nos supermercados. “Para as pessoas de classe média, esses produtos pesam relativamente pouco. O ônus da inflação dos alimentos sempre recai nas famílias mais pobres.”

O economista ainda enxerga “efeito mais político que prático” no apelo de Bolsonaro aos empresários, “um tipo de argumentação que remete a governos passados, como o do [ex-presidente José Sarney]”, e rechaça a tese de que o ajuste fiscal seria a solução para conter o aumento de preços. “Ajuste fiscal não vai resolver o problema. É uma medida para combater a inflação como um todo e tem efeito de longo prazo.” A ponderação é corroborada pela economista Laura Carvalho (FEA-USP), que também não interpreta a alta de alimentos como “um processo inflacionário generalizado” cujo reparo passe pela urgência do ajuste nas contas públicas. “Não faz sentido usar a inflação de alimentos como evidência de que é necessário desaquecer uma economia que já está em frangalhos.”

Sem perspectivas de diminuição dos preços na cesta básica, Carla dos Santos faz as contas para seguir colocando comida na mesa da família. Até o parto previsto para dezembro, ela terá de se virar com auxílio emergencial enxuto e já se conformou em adiar a sonhada conclusão do quarto das crianças. Ela, o marido e os seis filhos, à espera de um bebê, continuarão dormindo amontoados no mesmo cômodo, e a entrada da casa permanece com um tapete improvisado no lugar da porta. “Se fosse só o arroz, a gente ainda dava um jeito”, afirma, desanimada pela inflação que derrete suas finanças. “Não posso me dar ao luxo de economizar nada. Entro no supermercado e saio sem dinheiro.”

Fonte: ElPaís

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Decisão de Bretas é atentado à advocacia e tentativa de retaliação, diz Zanin

CRISTIANO ZANIN MARTINS ADVOGADO DE LUTA ENVIA NOTA A IMPRENSA

NOTA DE CRISTIANO ZANIN MARTINS

1. Atentado à advocacia e retaliação. A iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito.

É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras. Desmascarou o lawfare e suas táticas, como está exposto em processos relevantes que estão na iminência de serem julgados por Tribunais Superiores do país e pelo Comitê de Direitos Humano da ONU.

O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao Senador Flavio Bolsonaro. A situação fala por si só.

2. Comprovação dos serviços. De acordo com laudo elaborado em 2018 por auditores independentes, todos os serviços prestados à Fecomércio/RJ pelo meu escritório entre 2011 e 2018 estão devidamente documentados em sistema auditável e envolveram 77 (setenta e sete) profissionais e consumiram 12.474 (doze mil, quatrocentas e setenta e quatro) horas de trabalho. Cerca de 1.400 (mil e quatrocentas) petições estão arquivadas em nosso sistema. Além disso, em 2018, a pedido da Fecomércio-RJ, entregamos cópia de todo o material produzido pelo nosso escritório na defesa da entidade, comprovando a efetiva realização dos serviços que foram contratados. Os pagamentos, ademais, foram processados internamente pela Fecomércio/RJ por meio de seus órgãos de administração e fiscalização e foram todos aprovados em Assembleias da entidade — com o voto dos associados.

3. Natureza dos serviços prestados. Nosso escritório, com 50 anos e atuação reconhecida no mercado, foi contratado a partir de 2012 para prestar serviços jurídicos à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que é uma entidade privada que representa os milhares de empresários e comerciantes daquele Estado. A atuação do escritório em favor da Fecomércio/RJ e também de entidades por ela geridas por força de lei — o Sesc-RJ e do Senac- RJ —, pode ser constatada em diversas ações judiciais que tramitaram perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e perante outros órgãos internos e externos à entidade. Em todos os órgãos judiciários houve atuação pessoal e diligente do nosso escritório.

A atuação do nosso escritório deu-se um litígio de grandes proporções, classificado como uma “guerra jurídica” por alguns veículos de imprensa à época, entre a Fecomércio/RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), duas entidades privadas e congêneres de representação de empresários e comerciantes. Cada uma delas contratou diversos escritórios de advocacia para atuar nas mais diversas frentes em que o litígio se desenvolveu.

4. Abuso de autoridade. Além do caráter despropositado e ilegal de autorizar a invasão de um escritório de advocacia e da casa de um advogado com mais de 20 anos de profissão e que cumpre todos os seus deveres profissionais, essa decisão possui claros traços de abuso de autoridade, pois: (a) o seu prolator, o Sr. Marcelo Bretas, é juiz federal e sequer tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada, como é a Fecomercio/RJ, e mesmo de entidades do Sistema S por ela administrados por força de lei; a matéria é de competência da Justiça Estadual, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça; (b) foi efetivada com o mesmo espetáculo impróprio a qualquer decisão judicial dessa natureza, como venho denunciando ao longo da minha atuação profissional, sobretudo no âmbito da Operação Lava Jato; (c) foi proferida e cumprida após graves denúncias que fiz no exercício da minha atuação profissional sobre a atuação de membros da Operação Lava Jato e na iminência do Supremo Tribunal Federal realizar alguns dos mais relevantes julgamentos, com impacto na vida jurídica e política do país. Ademais, foge de qualquer lógica jurídica a realização de uma busca e apreensão após o recebimento de uma denúncia — o que mostra a ausência de qualquer materialidade da acusação veiculada naquela peça.

Esse abuso de autoridade, aliás, não é inédito. A Lava Jato, em 2016, tentou transformar honorários sucumbenciais que nosso escritório recebeu da Odebrecht, por haver vencido uma ação contra a empresa, em valores suspeitos — e teve que admitir o erro posteriormente. No mesmo ano, a Lava Jato autorizou a interceptação do principal ramal do nosso escritório para ouvir conversas entre os advogados do nosso escritório e as conversas que eu mantinha com o ex-presidente Lula na condição de seu advogado, em grave atentado às prerrogativas profissionais e ao direito de defesa. Não bastasse, em 2018 a Lava Jato divulgou valores que o nosso escritório havia recebido a título de honorários em decorrência da prestação de serviços advocatícios.

Todas as circunstâncias aqui expostas serão levadas aos foros nacionais e internacionais adequados para os envolvidos sejam punidos e para que seja reparada a violação à minha reputação e à reputação do meu escritório, mais uma vez atacadas por pessoas que cooptaram o poder do Estado para fins ilegítimos, em clara prática do lawfare — fenômeno nefasto e que corroeu a democracia no Brasil e está corroendo em outros países.

São Paulo, 9 de setembro de 2020 Cristiano Zanin Martins

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Ex-advogado de Bolsonaro e advogados de Lula são alvos de operação

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) operação para investigar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S.

Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, acusados de liderar o esquema. Os dois já se tornaram réus pelo caso.

O advogado Frederick Wassef, ex-defensor da família do presidente Jair Bolsonaro, também é alvo de busca e apreensão. Ele é alvo de investigação sob suspeita de peculato e lavagem de dinheiro numa outra frente de supostos desvios.Agentes da Polícia Federal também têm como alvos escritórios de parentes de ministros do STJ e do TCU no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília.

Entre eles firmas do ex-ministro César Asfor Rocha (STJ) e seu filho Caio Rocha, os advogados Eduardo Martins (filho do presidente do STJ, Humberto Martins) e Tiago Cedraz (filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz).As medidas de busca e apreensão foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Não há entre os investigados pessoas com prerrogativas de foro, como ministros de tribunais superiores.De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados desviaram R$ 151 milhões do Sistema S, bancado com contribuição compulsória de empresas.

A origem da apuração foi a delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Sesc Rio e Senac Rio, Orlando Diniz.De acordo com ele, os desvios começaram após o Conselho Fiscal do Sesc Nacional detectar em 2011 uma série de irregularidades na sua gestão no Sesc fluminense. O órgão federal era comandado por Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro das gestões Lula e Dilma Rousseff.Zanin e Teixeira foram procurados por meio do advogado Fernando Hargreaves no início de 2012.

Em depoimento aos procuradores, Diniz declarou que o objetivo da contratação dos advogados era “comprar uma solução política”.Neste primeiro momento, o valor cobrado foi de R$ 10 milhões, sendo R$ 1 milhão em espécie, pagos por meio do operador financeiro Álvaro Novis.O ex-presidente do Sesc Rio diz que, após a contratação de Zanin e Teixeira, a batalha jurídica em que estava só se intensificou, exigindo repasses de mais recursos, incluindo outros escritórios de advocacia indicados pela dupla.

Diniz afirmou aos procuradores que ao longo do tempo identificou a instalação da “lógica do ‘quanto pior, melhor’, pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando”. O escritório de Zanin e Teixeira recebeu R$ 67,8 milhões no período sob investigação.Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro afirmam que os advogados indicados por Zanin e Teixeira receberam os valores sem prestar serviços.

A promessa era, segundo o Ministério Público Federal, influenciar decisões no Judiciário em favor de Diniz, que enfrentava à época uma batalha jurídica para permanecer no comando das três entidades.Para indicar a ausência de serviço, os investigadores usam como base as respostas dadas pelos escritórios à auditoria interna pela nova gestão da Fecomercio após a prisão de Diniz, em 2018.

A entidade questionou as bancas quais serviços foram prestados para justificar o valor pago.As respostas foram vagas na maior parte das vezes, segundos os investigadores. Em alguns processos indicados pelos escritórios, a única atuação comprovada era a juntada de uma procuração, enquanto a defesa se dava por meio do escritório de Zanin e Teixeira ou, em outro momento, pelo de Ana Basílio.

A investigação do Ministério Público Federal se deve ao fato de, embora instituições privadas, Sesc e Senac são bancados por meio de contribuição compulsória de empresas. Os valores são cobrados e recolhidos pela Receita Federal. Em razão disso, as duas entidades -chamadas de paraestatais pela Procuradoria- devem respeitar regras semelhantes às de licitações públicas, ainda que com exigências específicas.Os procuradores afirmam, porém, que Zanin e Teixeira montaram, junto com Diniz, uma estrutura jurídica para que todos os recursos do Sesc/Senac Rio fossem repassados aos escritórios por meio da Fecomércio, entidade privada que não é submetida à fiscalização do Conselho Federal, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria Geral da União).

O esquema montado, segundo o MPF, permitiu que os recursos cobrados das empresas fossem usados para a contratação de escritórios sem qualquer critério para a definição de preços e sem concorrência.Embora os contratos sempre fossem assinados pela Fecomercio, o interesse discutido sempre foi particular de Diniz na batalha jurídica pelo controle do Sesc/Senac Rio.

O MPF aponta que a desproporção dos valores pagos a mando de Diniz é confirmada pelo fato da Fecomércio ter sido o principal cliente de quase todos os escritórios envolvidos no esquema. De 2013 e 2016, o valor pago pela entidade ao Teixeira e Martins Advogados é 15 vezes o pago pelo segundo principal cliente do escritório.

Para os investigadores, a atuação criminosa de Zanin foi corroborada por meio de emails obtidos em quebras de sigilo telemático autorizados pela Justiça Federal, anotações apreendidas com dirigentes da Fecomércio e documentos de uma auditoria da entidade sobre a prestação de serviços dos escritórios.

Diniz foi preso em 2018 na Operação Jabuti, que investigou o pagamento de propina do ex-presidente da Fecomércio para o ex-governador Sérgio Cabral por meio da contratação de funcionários fantasmas na Fecomercio. Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e participação em organização criminosa junto com Cabral.

Ele usou, segundo o Ministério Público Federal, operadores do emedebista para “branquear” recursos ilegais.Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e participação em organização criminosa junto com Cabral. Ele usou, segundo o Ministério Público Federal, operadores do emedebista para “branquear” recursos ilegais.

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Casos de censura à imprensa no Brasil expõem clima de “degradação da liberdade”

Decisões costumam ser revistas pelo STF, mas são indicativo de “judicialização da política”, dizem especialistas. Globo, Portal GGN, revista ‘Crusoé’ e TV RBS foram alvo de censura este ano.

Nas últimas semanas, uma série de decisões judiciais amordaçou veículos de imprensa após ações movidas por integrantes da classe política ou do mercado financeiro. O caso mais recente envolveu o parecer da juíza Cristina Serra Feijó, do Tribunal de Justiça do Rio. Na sexta-feira ela proibiu a TV Globo de exibir documentos ou trechos de peças relativas à investigação do caso das rachadinhas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que à época era deputado estadual. Trata-se de um caso de censura prévia, vedada pela Constituição Federal. Alguns dias antes, o Judiciário fluminense também determinou que o portal GGN retirasse do ar uma série de reportagens sobre o banco BTG Pactual. Em um contexto no qual o próprio presidente Jair Bolsonaro ataca veículos de imprensa e ameaça jornalistas que criticam sua gestão ou que abordam assuntos incômodos, especialistas alertam para um clima de “degradação” do ambiente de liberdade de expressão e de imprensa no país.

Quando uma reportagem é barrada pela Justiça antes mesmo de ter sido publicada, “quem perde é a sociedade. A censura prévia é sempre uma violação da liberdade de expressão e imprensa”, afirma Marcelo Träsel, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele destaca que, nos casos mencionados, ocorre ainda um “prejuízo de informações de interesse público, que ao serem ocultadas deixam a sociedade sem acesso a fatos fundamentais para monitorar atividades de um governante, empresa ou representante público”. No caso da investigação envolvendo Flávio, por exemplo, se a imprensa tivesse sido proibida de divulgar documentos do caso desde o início não se saberia que a primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu 89.000 reais em depósitos feitos pelo ex-assessor Fabrício Queiroz, ligado a milicianos. Os Bolsonaro negam ter cometido qualquer crime, mas o Planalto ainda não explicou porque Michelle recebeu mais valores do que a devolução de um empréstimo, sem comprovante ou declaração no imposto, que o presidente diz ter feito ao ex-assessor.

Se no curto prazo a população fica sem informações relevantes, Träsel destaca também prejuízos no horizonte distante. “Esse tipo de decisão degrada o ambiente público e a liberdade de expressão de uma maneira geral. Se não é revertida em instâncias superiores, mesmo a longo a prazo, isso tem um efeito ruim”, afirma. Ele diz que geralmente nestes casos o Supremo Tribunal Federal tende a derrubar as decisões de primeira instância de censura prévia.

Estes movimentos do Judiciário contra a imprensa precisam ser entendidos em um contexto maior, de “judicialização da política no Brasil”, afirma André Augusto Salvador Bezerra, juiz e pesquisador da Universidade de São Paulo. “É um fenômeno mundial, e tem atingido temas sensíveis para os valores democráticos”, diz. Para o magistrado, “a judicialização da política nunca deve ser comemorada, pois ela é sintoma de anomalia no sistema político: ou ele não está funcionando direito ou está com problemas de legitimidade”. Ele cita como um dos primeiros casos deste movimento as decisões jurídicas que obrigavam o poder público a fornecer medicamentos para tratamento do HIV. “Começou como garantia de direitos —o que já aponta anomalia do sistema, uma vez que os Governos deveriam garantir estes remédios para a população fora dos tribunais—, e se espalhou para praticamente todas as esferas”, diz. “Por isso nosso sistema democrático tem um tribunal constitucional: para que ele dê um basta quando entender que a Constituição foi desrespeitada”, conclui.

Mas nem sempre o STF age com a velocidade esperada. Um caso emblemático de censura e morosidade do Judiciário envolveu o clã Sarney e o jornal O Estado de São Paulo, que teve uma reportagem censurada a pedido de Fernando Sarney, filho do ex-presidente, por 3.327 dias. O ministro Ricardo Lewandowski derrubou em 2018, após nove anos de silêncio, a decisão de primeira instância da Justiça do Distrito Federal e Territórios. O caso em questão dizia respeito à publicação de gravações obtidas no âmbito da Operação Boi Barrica que apontavam para ligações entre Sarney e a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

Nem Bezerra nem Träsel, da Abraji, acreditam que a censura a veículos de imprensa piorou sob o Governo Bolsonaro. Ambos apontam para a existência de uma “pluralidade do Judiciário”, o que ajudaria a deixar os casos de censura prévia restritos a uma parcela menor de juízes.

Censura à Globo, GGN, RBS e Crusoé

A ação que censurou a Globo na semana passada foi movida pela defesa de Flávio Bolsonaro. No entendimento da magistrada que deferiu o pedido, como o processo corre em segredo de Justiça a divulgação dos dados comprometeria “sua imagem [de Flávio] no cenário político” e seria “potencialmente lesiva à sua honra”. O senador comemorou a censura nas redes sociais: “Não tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgastar minha imagem e a do presidente Jair Messias Bolsonaro são criminosas”.

Já no caso do GGN, a Justiça afirmou que as matérias publicadas não poderiam “causar danos à imagem de quem quer que seja”. O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chavez afirma que “pelo conjunto da obra [do GGN]” parece haver uma “campanha orquestrada para difamar o banco, cuja imagem é “patrimônio sensível para seus acionistas”. Contrariando a jurisprudência da Corte, o ministro do STF Marco Aurélio Mello manteve a decisão do juiz do Rio que censurou o GGN. Os advogados do portal informaram que vão recorrer, mas ainda não existe data para que o plenário do Tribunal discuta a questão.

O próprio STF, no entanto, também pode agir de forma corporativa. No ano passado houve um caso de censura que partiu da própria Corte: o ministro Alexandre de Moraes ordenou que se retirasse do ar uma reportagem da revista Crusoé que envolvia o presidente do Tribunal, Antonio Dias Toffoli, e o delator Marcelo Odebrecht. Em seu despacho, Moraes ainda chamou a matéria de fake news, acusação refutada pela publicação.

Em junho deste ano, outro caso de censura prévia, desta vez envolvendo a TV RBS. O juiz Daniel da Silva Luz, do Rio Grande do Sul, concedeu decisão liminar proibindo a veiculação de uma reportagem sobre concessão irregular do abono emergencial.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) se manifestou por nota sobre o caso da Globo, e afirmou que a decisão é inconstitucional: “A ANJ espera que a decisão inconstitucional da juíza seja logo revogada pelo próprio Poder Judiciário”. A reportagem tentou sem sucesso entrar em contato com os juízes mencionados.

Política do Cerrado com informações do ElPaís

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CURIOSIDADES: Na cédula e na natureza, quanto vale o lobo-guará?

Ela chegou! A partir de hoje, a nova cédula de 200 reais já vai poder ser colocada em circulação pelos bancos. Entre no nosso hotsite e veja todas as características da mais nova integrante da Segunda Família do Real:

A nova cédula tem o mesmo tamanho da nota de 20 reais da Segunda Família, e suas cores predominantes são cinza e sépia. Ela possui elementos de segurança que também estão em outras denominações e já são conhecidos pela população, como o número que muda de cor e a marca-d’água.

Em 2020, serão impressas 450 milhões de cédulas de 200 reais. As novas notas serão colocadas em circulação por intermédio da rede bancária, e a distribuição vai ocorrer de acordo com a demanda.

E aí, gostou da nova cédula? Deixe seu comentário aqui para a gente. Essas e outras informações sobre a nota de R$200 e sobre as outras cédulas da Segunda Família do Real você encontra em: bcb.gov.br/cedulasemoedas.

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Por que precisamos de mais negros e negras na política?

Embora representem mais da metade da população brasileira, pretos e pardos ocupam apenas um décimo das cadeiras no parlamento nacional

O TSE decidiu na semana passada impor regras mais equânimes na distribuição de recursos de campanha para candidaturas pretas e pardas. A ausência de negros na política brasileira é um fato perceptível e isso reflete em grande medida o acesso a recursos de campanha como dinheiro e tempo de televisão. Mas para além do resultado dessa deliberação, fica a questão: por que o Brasil precisa de mais negros e negras na política?

Pretos e pardos somam metade da população nacional, mais precisamente 56,1% segundo dados do IBGE, mas ocupam cerca de um décimo do parlamento. Esta desigualdade cresce ainda mais quando observamos os cargos ocupados via eleições majoritárias como prefeituras, governos estaduais e senado. Portanto, parece uma injustiça flagrante que metade da população esteja alijada da política formal. Mas a questão está longe de ser simples assim.

O princípio básico das democracias representativas é que a composição da política reflete a escolha dos eleitores. Estes são vistos como os melhores juízes de seus interesses e ideologias e, portanto, as características da representação política refletiriam a vontade popular manifestada nas urnas. Ademais, não é forçoso que a inclusão de negros na política leve ao fortalecimento de uma pauta antirracismo, já que nem todo negro está necessariamente comprometido com essa bandeira.

Ainda assim, existem boas razões para defender medidas que incremente a participação de pretos e pardos nas esferas decisórias estatais. Primeiro, porque a composição da representação política não reflete apenas as preferências dos eleitores, mas também as restrições presentes na oferta de candidatos e candidatas por parte dos partidos políticos. Tradicionalmente, negros têm menos acesso a partidos grandes e fortes no Brasil, o que reduz suas chances eleitorais. Ademais, eles têm menor acesso a recursos de campanha e tempo de televisão, sendo menos conhecidos pelos eleitores. Tudo isso, coloca as candidaturas negras em condições desiguais na competição eleitoral, reduzindo a liberdade de escolha dos eleitores.

Pode-se também argumentar que a inclusão de negros na política não levará necessariamente ao avanço dos interesses e opiniões antirracistas dessa população. Não é forçoso que políticas mulheres, por exemplo, defendam a descriminalização do aborto. Do mesmo modo, nem todo político negro defenderá políticas de ação afirmativa racial. Contudo, a política não pode ser reduzida a um espaço de embate entre interesses e opiniões. Muitas problemáticas que penetram o parlamento suscitam questões novas sobre as quais eleitores e eleitos não têm visões consolidadas.

Uma discussão das leis sobre aborto será necessariamente limitada se só contar com as perspectivas de homens sobre a temática. Do mesmo modo, um debate sobre a expansão das ações afirmativas raciais que envolva apenas brancos terá limites patentes. Daí a importância de se considerar as perspectivas e o conhecimento vivido pelos setores das populações mais atingidas, positiva ou negativamente, pela ação estatal, a saber: mulheres, negros e mulheres negras.

*Luiz Augusto Campos é professor de Sociologia e Ciência Política no IESP-UERJ, Doutor em Sociologia pelo mesmo instituto e vice-coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa – GEMAA.

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Governo do Distrito Federal: o começo do fim

Barril de Pólvora: esquema corrupto no GDF acende pavio

O galo vai cantar as 6 horas da manhã desta quinta-feira (03/09), no endereço do Secretário de Estado de Projetos Especiais (SEPE) do Governo do Distrito Federal, Everardo Gueiros e de seus familiares, anunciando uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Federal, que cumprirá Mandados de Buscas e Apreensões.

Vevé, como é conhecido, veio à luz por meio do Portal Quidnovibrasil.com, junto com seu sogro Kennedy Braga, lobista investigado em diversos inquéritos que apuram esquemas de corrupções.
O governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) vem lutando para evitar as prisões de seus principais secretários e homens de confiança. A prisão do Secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, foi inevitável. Agora, o governador precisou se articular para que a prisão de Gueiros, sua esposa Bárbara Braga e seu sogro Kennedy Braga não se efetivasse.

Acontece que Ibaneis conseguiu reverter a prisão por enquanto, mas, um mandado de busca e apreensão expedido pelo desembargador Robson Teixeira Vieira de Freitas, que atua no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), deverá ser cumprido inevitavelmente.
Fontes do Ministério Público apostam todas as fichas para as buscas e apreensões que vão acontecer no amanhecer desta nesta quinta-feira (03/09).

O Governador Ibaneis Rocha enfrenta seu momento de inferno astral. Os escândalos de corrupção nas Secretarias do Governo do Distrito Federal, culminaram com a criação da CPI da Pandemia. Esta semana, outra notícia bombástica atingiu em cheio o Palácio do Buriti – um inquérito rumoroso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que o principal alvo é o próprio governador.

Política do Cerrado com informações do Portal QuidNovi

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Urgente: TRF1 rejeita mais uma ação indevida contra Lula

É a quinta ação contra Lula que é rejeitada fora da jurisdição parcial de Moro e da Lava Jato. Leia a íntegra da nota da defesa do ex-presidente.

O Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1) proferiu hoje (1º/09/2020) mais uma justa e importante decisão ao acolher por unanimidade nosso habeas corpus e determinar o trancamento da ação penal n° 0016093-96.2016.4.01.3400 (Janus 1) em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É a 5ª. Ação Penal proposta contra Lula rejeitada pela Justiça até o momento.

O TRF1 decidiu, na linha do que expusemos no habeas corpus, que o Ministério Público Federal fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula. Neste processo Lula foi acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht por meio do Sr. Taiguara Rodrigues e por meio de palestras comprovadamente realizadas.

Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente — fora da Lava Jato de Curitiba — Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada, na linha da defesa que apresentamos em favor do ex-presidente, como se verifica nos casos abaixo:

1) Caso “Quadrilhão”: 12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 1026137-89.20184.01.3400 – o ex-presidente Lula foi absolvido sumariamente e a decisão se tornou definitiva (trânsito em julgado);

2) Caso “Obstrução de justiça” (Delcídio do Amaral) – 10ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 0042543-76.2016.4.01.3400 (42543-76.2016.4.01.3400) – o ex-Presidente Lula foi absolvido por sentença que se tornou definitiva (trânsito em julgado);

3) Caso “Frei Chico”: 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo – Inquérito n.º 0008455-20.2017.4.03.6181 – rejeição da denúncia em relação ao ex-presidente Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª. Região;

4) Caso “Invasão do Tríplex”: 6ª Vara Criminal Federal de Santos – Inquérito n.º 50002161-75.2020.4.03.6104 – denúncia sumariamente rejeitada em relação ao ex-presidente Lula.

Registramos, por fim, nossa expectativa de que o Supremo Tribunal Federal acolha os dois habeas corpus que tramitam perante aquela Corte e que pedem a anulação dos processos abertos contra Lula pela Lava Jato de Curitiba em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da República liderados por Deltan Dallagnol, para que o ex-presidente possa ter direito a um julgamento justo e imparcial também em relação a esses casos.

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Gás de cozinha fica mais caro a partir de hoje

DF terá o sexto aumento no preço do gás de cozinha em três meses.

Com o novo reajuste, o preço, no acumulado, subiu 30% no comparativo com o valor exercido pelas transportadoras ainda em abril.

O preço do gás de cozinha no Distrito Federal voltará a subir pela sexta vez seguida em três meses. O novo reajuste prevê aumento de 5% no valor do gás liquefeito de petróleo (GLP) residencial e industrial, vendido em botijões.

Isso significa, na prática, que o brasiliense está gastando, em média, R$ 6,12 a mais no gás de cozinha do que pagava até 25 de maio.

Setor em crise

Segundo a entidade que representa o setor, o motivo para o aumento na revenda seria resultado de oscilações do preço do combustível no mercado internacional.

Assim como outros setores da economia, a atividade não passou ilesa pela pandemia do novo coronavírus. Agora, o Sindvargas teme que o reajuste seja repassado aos consumidores de gás no DF.

“O setor de revenda não consegue absorver mais um reajuste, perderam uma grande parte de suas margens. Hoje, o setor passa por uma crise financeira, com empresas demitindo, suspendendo contratos trabalhistas, encerrando suas atividades, fechando suas portas e migrando para a informalidade”, afirma o sindicato, em nota.

Procurada para comentar o reajuste, a Petrobras não havia se pronunciado até a última atualização desta reportagem.

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Senado não vota mudança, e nova lei de dados entra em vigor nesta 5ª

BRASÍLIA – O Senado barrou uma mudança que adiaria a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Com a retirada do trecho que alteraria o prazo, a nova lei valerá a partir de 5ª feira (27.ago.2020).

O adiamento estava no artigo 4º da Medida Provisória 959, que trata da operacionalização do BEm (Benefício Emergencial), pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia. O governo originalmente queria postergar o início da lei para maio de 2021, mas a Câmara dos Deputados alterou o texto e, na 3ª feira (25.ago) à noite, aprovou a MP com o prazo para 31 de dezembro.

Quando a matéria chegou ao Senado, no entanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), atendeu a requerimento do MDB. O partido entendia que a vigência da LGPD não poderia ser tratada pelo Congresso, uma vez que foi tema já abordado em outra proposta no mesmo ano legislativo.

Dessa forma, Alcolumbre considerou não escrito o artigo que tratava da LGPD. Assim, continua valendo o prazo anterior, agosto de 2020. No entanto, ainda não foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, uma espécie de agência reguladora do tema. Isso, na prática, provoca um descompasso entre a lei e sua efetiva aplicação, uma vez que não há quem fiscalize seu cumprimento.

O relator da matéria no Senado, Eduardo Gomes (MDB), que também é líder do governo no Congresso, lamentou o atraso na instalação desse órgão. Ele lembrou que, com as atividades das comissões permanentes do Senado suspensas, ainda não foi possível fazer a sabatina com os integrantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

“O que a gente confia agora é no bom senso dos regulamentos, nesse período que não haverá sanções, para que finalmente a gente consiga 1 ambiente de instalação da autoridade geral de proteção de dados”, afirmou Gomes.

A LGPD foi aprovada ainda em 2018, no governo Michel Temer, e foi objeto de uma MP que se transformou em nova lei com alterações ao texto em 2019. Ela define direitos de indivíduos em relação às suas informações pessoais e regras para quem coleta e trata esses registros.

Benefício Emergencial

Em relação ao Benefício Emergencial, os senadores aprovaram o texto com alterações. Editada pelo presidente da República em 29 de abril, a MP perderia a validade hoje. Por isso, foi votada a toque de caixa no Senado, depois da votação de ontem da Câmara. O benefício começou a ser pago à população no início de abril. Texto vai à sanção.

Dentre os dispositivos da MP, está aquele que autoriza o recebimento do BEm na instituição financeira em que o beneficiário possuir conta poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário. Além disso, o texto autoriza as instituições operacionalizadoras do pagamento, como a Caixa, a abrirem contas sociais digitais em nome dos beneficiários e com isenção de tarifas de manutenção. O dinheiro do benefício que não for movimentado na conta social depois de seis meses será devolvido à União.

Com informações da Agência Brasil

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Lava Jato diz ao STF que não há hierarquia que a obrigue a enviar dados à PGR

BRASÍLIA – Os procuradores que atuam na operação Lava Jato no Rio de Janeiro apresentaram manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a ação na qual a PGR (Procuradoria Geral da República) cobra acesso aos dados das forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio. Eis a íntegra (1,4 MB).

Os integrantes do grupo argumentaram que a Constituição assegura independência funcional aos integrantes do Ministério Público Federal, destacando que “não existe hierarquia entre o procurador-geral da República e os demais membros da carreira” (o grifo é da própria defesa da força-tarefa).

Com base nesse entendimento, os procuradores dizem não ter a “obrigação de compartilhar” nenhuma prova ainda que isso seja solicitado pela PGR. “Ao contrário, eles têm a obrigação de preservar o sigilo daqueles elementos, e o compartilhamento deles sem autorização judicial configuraria crime previsto no Código Penal”.

Os advogados que representam o grupo no caso rebatem argumento da PGR de que os elementos colhidos durante investigações pertencem ao Ministério Público como 1 todo, e não a 1 ou outro procurador em específico.

“Os elementos probatórios não pertencem ao Ministério Público, ou a quem quer que seja. Eles pertencem à investigação; e a investigação é empreendida pelo procurador natural, dotado das garantias de independência funcional e inamovibilidade. Os princípios da unidade e da indivisibilidade não transformam os membros da carreira em figuras completamente fungíveis entre si, e não transformam o Ministério Público em 1 todo opaco, dentro do qual a distribuição de tarefas e atribuições seja irrelevante“, escrevem.

O pedido de compartilhamento dos dados das forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro com a PGR foi feito pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, depois que esses grupos se negaram a fornecer informações pedidas pela procuradora Lindôra Araújo, braço direito do PGR, Augusto Aras.

Durante o plantão judicial, ordenou o envio dos dados à PGR ao considerar que houve evidente transgressão ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público“.

A decisão foi revogada no início de agosto pelo relator do caso, Edson Fachin.

Política do Cerrado com informações do Poder360

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Câmara deve se reunir para decidir destino de Flordelis

BRASÍLIA – Líderes da Câmara devem se reunir na próxima semana para debater o que poderá ser feito com o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson Carmo.

“Estamos aguardando o recebimento da documentação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. E, na próxima semana, vou fazer reunião da Mesa (Diretora) e depois uma reunião com os líderes. Vamos discutir o assunto e ver de que forma a Câmara quer encaminhar esse assunto”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira, 26. “Vou reunir a Mesa, vou reunir os líderes e vamos decidir em conjunto. Eu não posso decidir tudo sozinho, não é o melhor caminho”, disse.

O caso envolvendo Flordelis aumentou a pressão sobre Maia pela reabertura do Conselho de Ética da Câmara. Se o caso for enviado ao colegiado e o órgão decidir instaurar um processo, a deputada poderá ter o mandato cassado.

Apontada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) como mandante do assassinato, Flordelis teria arquitetado o crime por estar insatisfeita com a forma com que o pastor geria o dinheiro da família. Segundo os investigadores, ela tentou assassinar o pastor pelo menos seis vezes por envenenamento, além de contratar pistoleiros em outras duas oportunidades.

Durante o inquérito, a polícia e o MPRJ se depararam com uma troca de mensagens em que Flordelis sugere que o assassinato do marido seria a única saída. “Quando ela convence e fala com um outro filho que está aqui denunciado, o André, sobre esse plano de matar Anderson, ela fala da seguinte maneira: ‘Fazer o quê? Separar dele não posso, porque senão ia escandalizar o nome de Deus’, e então resolve matar. Ou seja, nessa lógica torta, o assassinato escandalizaria menos”, contou o promotor Sergio Lopes Pereira, em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira, 24.

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Secretário de Saúde do DF é preso por fraude na compra de testes de covid

Secretário de Saúde do DF é preso por fraude na compra de testes de covid     O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Procuradoria-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram, na manhã desta terça-feira (25/8), a segunda fase da Operação Falso Negativo.

Trata-se de uma ação envolvendo vários estados, em parceria com Ministérios Públicos de outras unidades da federação, para apurar fraude na compra de testes para covid-19.

No DF, há vários alvos na área da saúde. O secretário de Saúde, Francisco Araújo, acaba de ser preso. A operação está na rua com outros alvos.

Também tiveram a prisão preventiva decretada:
Ricardo Tavares Mendes – ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde Eduardo Hage Carmo – Subsecretário de Vigilância à Saúde Eduardo Seara Machado Pojo do Rego – Secretário-adjunto de Gestão em Saúde Ramon Santana Lopes Azevedo – Assessor especial da Secretaria de Saúde Jorge Antônio Chamon Júnior – Diretor do Laboratório Central do DF (Lacen)

Lavagem de dinheiro 

O MPDFT está cumprindo sete mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais oito Estados (Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso, Espírito Santo e Rio Grande do Sul).

As ordens judiciais foram expedidas pelo desembargador Humberto Ulhôa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e são resultado de investigação exclusiva do MPDFT, que apura suspeitas de crimes cometidos por servidores do alto escalão da Secretaria de Saúde do DF.

Entre os crimes estão: fraude à licitação, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem econômica (cartel), organização criminosa, corrupção ativa e passiva. Essas práticas criminosas teriam sido praticadas no curso de dispensas de licitação destinadas à compra de testes para detecção da covid-19.

Prejuízo de R$ 18 milhões 
As investigações apontam que o superfaturamento na aquisição dos insumos soma prejuízo superior a R$ 18 milhões aos cofres da saúde do DF. Além disso, segundo o Ministério Público do Distrito Federal, há fortes evidências de que as marcas dos produtos adquiridos seriam imprestáveis para a detecção eficiente da Covid-19 ou seriam de baixa qualidade nessa detecção.

Primeira fase A primeira fase da “Falso Negativo” ocorreu em julho e cumpriu 74 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados da União (SP, ES, RJ, BA, GO, SC, PR). Os mandados foram deferidos pela Justiça Criminal de Brasília e decorrem de uma investigação iniciada no Gaeco/MPDFT. O MPDFT salienta que o Gaeco não fez apreensão de testes para detecção da Covid-19.

Todo trabalho realizado até o momento está restrito à esfera de atuação do Ministério Público, no sentido de assegurar a correta utilização dos recursos públicos, sendo que não é atribuição da Instituição tomar decisões acerca do uso ou compra dos testes rápidos.

A operação conta com o apoio dos seguintes órgãos: – CENTRO DE PRODUÇÃO ANÁLISE, DIFUSÃO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (CI/MPDFT); – COORDENADORIA DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA DO MP/RJ; – GRUPO DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA CRIMINAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – GAOCRIM MP/RJ; – GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE SÃO PAULO – MP/SP; – GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO ESPÍRITO SANTO – MP/ES; – GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DA BAHIA – MP/BA; – GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE GOIÂNIA – MP/GO; – GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE SANTA CATARINA – MP/SC; – GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO MATO GROSSO – MP/MT; – GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO RIO GRANDE DO SUL – MP/RS.
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Distrito Federal pode ter nova região administrativa

Ainda no clima do aniversário de Planaltina, celebrado nesta quarta-feira, o deputado distrital Claudio Abrantes (PDT) recebeu do governador Ibaneis Rocha (MDB) sinal verde para iniciar as tratativas, entre a comunidade do bairro Arapoanga, para criação da nova Região Administrativa do DF. Será a 33ª.

O bairro, hoje ligado a Planaltina, tem aproximadamente 45 mil moradores. Cláudio Abrantes imediatamente passou a mão no telefone e já movimenta essa discussão entre a população e lideranças locais, em que tem base eleitoral.

Uma consulta pública deverá ser promovida. “O governador entende que é o momento de iniciar essa discussão, na qual estamos envolvidos desde o início”, disse Claudio Abrantes. O projeto ainda depende de aprovação na Câmara Legislativa e o debate deve levar em conta o custo-benefício da criação de cargos.

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Bolsonaro ameaça bater em repórter e rede faz eco à pergunta: “Por que Michelle recebeu 89.000 reais do Queiroz?”

Presidente se irritou quando indagado sobre repasses à primeira-dama feitos por ex-assessor. Pergunta virou enxurrada em mobilização no Twitter com mais de 1 milhão de mensagens.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar a imprensa neste domingo, e desta vez disse ter vontade de “encher de porrada” um repórter. O motivo para a ameaça foi ter sido questionado, por um jornalista de O Globo, sobre os motivos pelos quais Fabrício Queiroz, ex-assessor do seu filho Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e investigado por confisco de salários de servidores, ter repassado 89.000 reais para a conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. A informação foi revelada por uma reportagem da revista Crusoé.

Em um primeiro momento, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o presidente rebateu perguntando ao jornalista sobre os supostos repasses mensais feitos pelo doleiro Dario Messer, preso na Operação Lava Jato e agora colaborador da Justiça, à família Marinho, proprietária da Rede Globo e do jornal O Globo. Após a insistência do repórter sobre os pagamentos à primeira-dama, Bolsonaro respondeu: “A vontade é encher tua boca com uma porrada, tá?”. O mandatário foi indagado por mais essa agressão a um profissional de imprensa. Mas ele ignorou os questionamentos. Jogou por terra, também, a ideia de que está se ajustando ao decoro do cargo.

Com um histórico longo de agressões verbais a jornalistas, ao vivo e nas redes sociais, o presidente teve de encarar uma reação imediata desta vez. Assim que a notícia com e a ameaça circulou, um movimento ganhou o Twitter: repetir a pergunta feita pelo profissional do Globo: presidente Jair Bolsonaro, por que sua esposa, Michelle, recebeu 89.000 de Fabrício Queiroz?” Jornalistas, artistas e até políticos aderiram ao movimento. Do deputado Major Olímpio, ex aliado do presidente, a parlamentares do Partido Novo, até atrizes globais como Bruna Marchezine e Paolla de Oliveira. O tema foi parar nos assuntos mais comentados da rede e ganhou a adesão até em forma de desenho. A cartunista Laerte desenhou a pergunta que o mandatário não quis responder. Segundo Fabio Malini, pesquisador das mídias sociais, a pergunta foi repetida no twitter a cada 40 segundos. Ao final, foram mais de 1 milhão mensagens com a mesma pergunta.

O escândalo envolvendo Fabricio Queiroz, ex-assessor por anos da família Bolsonaro pressiona o Planalto. A investigação principal é contra o senador Flávio Bolsonaro que, assim como Queiroz, é alvo de um inquérito que apura se houve confisco de parte de salários dos servidores e lavagem de dinheiro. A trama, no entanto, é mais complexa por causa de depósitos do ex-assessor e família feitos à primeira-dama.

Crusoé revelou que o ex-assessor do senador Flávio e ex-policial militar Fabrício Queiroz depositou pelo menos 21 cheques na conta de Michelle. As transações, feitas entre 2011 e 2018. Conforme a revista, as transferências foram identificadas na quebra de sigilo bancário de Queiroz.A revelação contraria a versão dada pelo presidente Bolsonaro de que o depósito no valor de 24.000, desde dezembro de 2018 era parte do pagamento de um empréstimo de 40.000 que fizera ao ex-policial. Desde que esses novos valores foram revelados, Bolsonaro não apresentou a razão dos depósitos terem ocorrido para sua mulher.

Protesto de entidades

Só no primeiro semestre de 2020, presidente Bolsonaro fez 245 ataques contra o jornalismo. O monitoramento foi feito pela Federação Nacional dos Jornalistas. Conforme a instituição, foram 211 casos de descredibilização da imprensa, 32 ataques pessoais a jornalistas e 2 ataques contra a federação. “É lamentável que mais uma vez o presidente reaja de forma agressiva e destemperada a uma pergunta de jornalista. Essa atitude em nada contribui com o ambiente democrático e de liberdade de imprensa previstos pela Constituição”, protestou Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ). “É uma tentativa de intimidação da imprensa, buscando impedir questionamentos incômodos”, disse o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Paulo Jeronimo.

Também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou ao O Globo que “a liberdade de imprensa é um valor inegociável numa democracia”.

Política do Cerrado com informações do ElPaís Brasil

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Oposição fracassa na criação de frente de esquerda contra Bolsonaro na eleição de 2020

Hegemonia do PT e cláusula de barreira são alguns dos empecilhos para unificar partidos na disputa pelas principais prefeituras

“Não há unidade entre a esquerda. Cada um está cuidando da sua própria vida.” O diagnóstico feito pelo presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, é uma síntese da frustrada tentativa de seis legendas de se integrarem e unificarem os discursos anti-Jair Bolsonaro nas eleições municipais deste ano. Há cerca de três meses, esse grupo que tem feito um trabalho quase uníssono no Congresso Nacional como oposição ao presidente intensificou as conversas para dividirem os palanques nas 92 maiores cidades brasileiras, que é onde há a possibilidade de haver segundo turno. Nacionalmente, as negociações foram encerradas há duas semanas. “Temos convergências de pensamentos, mas na hora da disputa eleitoral, encontramos dificuldade nessa unidade”, avalia a presidenta do PCdoB, Luciana Santos.

Entre as razões estão a falta de interesse do Partido dos Trabalhadores em abrir mão de sua hegemonia na oposição, disputas políticas internas em cada município e a preocupação dos partidos menores em ter uma base de sustentação para 2022, quando a cláusula de barreira, mecanismo que traça uma quantidade mínima de votos para continuar existindo como legenda, será elevada. As conversas estavam sendo feitas por dirigentes de PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e REDE.

Estimulado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o principal antagonista de Jair Bolsonaro, o PT decidiu que precisa ter o máximo de candidaturas possíveis para poder se defender. “O PT precisa ter voz. Falar de seu legado, das experiências que já teve nas gestões municipais, se defender dos ataques”, diz a presidente da legenda, a deputada federal Gleisi Hoffmann. Nesta eleição, deverá lançar candidatos em 1.531 dos 5.570 municípios brasileiros. Juntas, essas cidades representam 60% da população nacional. Em 2016, último pleito municipal, foram 993 cabeças de chapa. “O grande problema do PT é a cultura hegemônica dele. O PT só pensa em seus candidatos”, reclamou o presidente do PDT, Carlos Lupi.

Entre as 26 capitais onde as prefeituras estarão em disputa, já há pré-candidaturas petistas encaminhadas em 23 delas. Há dúvidas sobre o pleito em São Luís, capital do Estado comandado por Flavio Dino (PCdoB). E em apenas duas capitais o partido concordou em se aliar a outros grupos: Belém com Edmilson Rodrigues (PSOL) e Porto Alegre com Manuela D’Ávila (PCdoB), que foi vice na chapa presidencial do partido em 2018.

Três casos locais servem para exemplificar as tentativas frustradas de união. Em Recife, os diretórios estadual e municipal da legenda decidiram se aliar com o PSB, que lançou a pré-candidatura de João Campos. Mas a direção nacional interveio e determinou que o nome deveria ser o de Marília Arraes, prima em segundo grau de Campos e que disputa com ele o legado familiar deixado pelos ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos. No Rio de Janeiro, os petistas estavam inclinados a se juntar à candidatura de Marcelo Freixo (PSOL). Quando este desistiu de disputar por não se sentir seguro com a almejada unidade da esquerda, três outras legendas seguiram unidas (REDE, PSB e PDT), mas o PT lançou Benedita da Silva, ainda sem apoio externo. E em São Paulo, os petistas lançaram Jilmar Tatto, apesar de parte da base defender o apoio a Guilherme Boulos (PSOL) ou a Orlando Silva (PCdoB). Em entrevista ao EL PAÍS nesta terça, Tatto avaliou como natural a escolha do partido e disse que o primeiro turno serve justamente para apresentar propostas, não impedindo união no teste das urnas final.

Nem mesmo em um dos casos “bem-sucedidos” de união citado por Gleisi, ela se concretizou com toda a esquerda. Em Porto Alegre, o PSOL anunciou a pré-candidatura de Fernanda Melchiona e o PDT, a de Juliana Brizola. A REDE ainda avalia qual dessas duas últimas apoiará. “Desde 2013 as forças de direita tentam fazer a desconstrução do PT, de preferência a anulação do partido. Numa frente, é mais difícil fazer a defesa individualizada”, diz Gleisi ao explicar o motivo pelo qual não deu sequência às conversas para a formação de uma frente de esquerda. Ela reclama diretamente do processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, o chamando de golpe, e da prisão de Lula, que trata como uma detenção política.

“No fim, acaba sendo aquela velha máxima. Nos momentos decisivos para o país, o PT ficou sempre na contramão da história”, diz Siqueira, do PSB. Ele cita os posicionamentos contrários dos petistas à Constituinte de 1988, ao governo de integração promovido por Itamar Franco, em 1992, e à aprovação do Plano Real, em 1994. “Não cobramos nada do PT, gostaríamos que entendessem da gravidade do momento e unificasse a esquerda”, queixou-se Siqueira.

O PT precisa ter voz. Falar de seu legado

GLEISI HOFFMANN, PRESIDENTA DO PT

Sobre as críticas de que o PT prefere manter essa característica hegemônica a defender a bandeira de toda esquerda, Gleisi diz que as alianças encaminhadas nas duas capitais (Porto Alegre e Belém) demonstram que o partido estaria aberto ao diálogo. E cita ainda a necessidade de todas as legendas se reforçarem em 2020 para colher os frutos em 2022. “É a oportunidade de reafirmar a sua legenda, de proteger-se. Não é o nosso caso, mas têm partidos que podem sumir, caso não superem a cláusula de barreira”.

Na prática, esse mecanismo deverá reduzir a quantidade de partidos políticos porque: 1 – só terá acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV as siglas que receberem 2% dos votos válidos nacionalmente para deputado federal em um terço das unidades da federação, sendo um mínimo de 1% em cada uma delas; ou 2 – tiverem elegido ao menos 11 deputados federais distribuídos em nove unidades. “Com a proibição das coligações para vereadores e a elevada cláusula de barreira é natural que os partidos tenham suas candidaturas para afirmar seu lugar político, sua identidade e a defender a sua sobrevivência”, avaliou a comunista Luciana Santos.

Repetição de 2018

Sem essa integração, há quem entenda que o PT insistirá na polarização contra bolsonaristas como uma antessala de 2022. E o resultado pode ser que, em duas ou três eleições seguidas, o cidadão acabe tendo de escolher mais por exclusão do que por adesão a determinada ideia ou plataforma política. “A polarização para o PT é muito boa. Bolsonaro e PT são um melhor amigo do outro do ponto de vista de manter o status quo”, diz o cientista político Leandro Consentino, professor do Insper. “Tanto o PT quanto Bolsonaro enxergam um no outro o inimigo capaz de aglutinar suas hostes”, acrescenta o cientista político Valdir Pucci, doutor pela Universidade de Brasília.

O porta-voz nacional da Rede, Pedro Ivo Batista, diz que o ideal era haver uma união entre os partidos progressista já em um primeiro turno. Mas, como as características de eleições municipais são distintas das nacionais, quando os temas macros ficam em evidência, dificilmente isso ocorrerá na grande maioria das cidades. “O Brasil nunca teve um governo neofascista como esse. O ideal era unir mais para poder evitar esse perigo de forças totalitárias. Corremos o risco de perdermos a eleição agora como perdemos em 2018”, disse Batista.

Presidente do PSOL, Juliano Medeiros, discorda da tese de que neste ano haverá uma prévia de 2022. Entende que servirá como um termômetro, indicará tendências. “O fortalecimento da oposição e um enfraquecimento eleitoral do bolsonarismo, por exemplo, não garantem a derrota da extrema direita em 2022, mas aponta um cenário mais favorável para as forças populares”, analisa. Dos seis dirigentes partidários consultados pela reportagem, apenas ele contemporizou a divisão na esquerda. Disse, por exemplo, que é papel do PT tentar manter sua hegemonia e das demais siglas progressistas de buscarem seus espaços, desde que se mantenha o diálogo respeitoso. Disse ainda que a ideia de frente ampla tem crescido aos poucos, já que não pode ser imposta de cima para baixo.

A expectativa entre os representantes desse campo político é que a frustrada unificação no primeiro turno seja possível ocorrer na segunda etapa da eleição. Resta saber o que ainda estará em disputa.

Fonte: Elpaís

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Deputados disputam espaço no Entorno pensando nas eleições de novembro

A região próxima do Distrito Federal movimenta-se para os pleitos, que ocorrerão em novembro. As 20 localidades não têm um partido dominante, mas parlamentares do PSDB, PSC e Podemos se articulam para emplacar candidatos.

O Entorno do Distrito Federal conta com mais de 1 milhão de habitantes e tem particularidades e problemas que se arrastam ao longo de décadas. A proximidade com o DF e a distância da capital goiana fizeram com que as cidades desenvolvessem mazelas sociais de forma diferenciada e mais acentuada do que no restante do estado. Trata-se, ainda, de um cinturão cobiçado por parlamentares federais que, à medida que as eleições municipais se aproximam, movimentam-se pelas 20 localidades, articulando candidatos.

Observando cidades da região, porém, não há um partido homogêneo. O PSDB tinha mais prefeitos (seis), mas perdeu três gestores: o prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango, migrou para o PTB; Fabio Correia, da Cidade Ocidental, foi para o PP; e Pábio Mossoró, de Valparaíso de Goiás, para o MDB. Hoje, o PP é a legenda com mais gestores: tem quatro.

Três parlamentares que estão se articulado bastante na região são Célio Silveira (PSDB), Glaustin Fokus (PSC) e José Nelto (Podemos). Silveira, deputado federal pela segunda vez, tem longo histórico no Entorno. Por duas vezes, foi prefeito de Luziânia, cidade onde nasceu, e deputado estadual em Goiás, também por dois mandatos. Ele cita candidatos a prefeituras em 10 municípios, a maioria já com nome lançado à pré-candidatura.

O espaço, porém, é disputado por José Nelto. Ele está articulando nomes para concorrer com os indicados por Silveira. “Cada um tem de lutar pelo seu espaço, isso é democrático. Eu quero tomar o espaço deles, e eles querem segurar o espaço”, diz Nelto.

Silveira comenta a situação do PSDB, que tem enfrentado crises em Goiás e fora. “O partido passa por um momento de reconstrução. Teve baixas, mas ainda temos candidatos do PSDB, como a Sônia Chaves (prefeita do Novo Gama e pré-candidata à reeleição)”, afirma.

Sobre Nelto, o parlamentar diz: “Nasci na região. Se você falar meu nome em todo lugar, as pessoas sabem, tenho serviço prestado. O José Nelto está chegando de paraquedas. Eu tenho meu grupo, e ele busca se aproximar do outro para ver se consegue construir um grupo que consiga votos.”

Senador pelo DF, Izalci Lucas (PSDB) comenta justamente sobre essa redução do PSDB, citando quando o governador de Goiás era Marconi Perillo e a legenda tinha mais prefeituras. Agora, o estado é comandado por Ronaldo Caiado, do DEM, sigla que tem nomes no Entorno, como o deputado estadual Diego Sorgatto, que, inclusive, já foi do PSDB e deve se lançar para a Prefeitura de Luziânia. O município é comandado pela professora Edna Aparecida, do Podemos, depois que o então mandatário, Cristóvão Tormin, foi afastado após denúncias de importunação sexual. Nesse caso, por exemplo, José Nelto apoia a atual prefeita, enquanto Silveira fica do lado de Sorgatto.

Para o deputado federal Adriano do Baldy (PP-GO), a tendência é de que as candidaturas ganhem contornos mais claros a partir desta última semana de agosto. “A coisa começa a afunilar agora. As conversações dão o desenho, estão a todo vapor. Começaremos as convenções no dia 31.”

Baldy explica que o PP concorre na Cidade Ocidental com Fábio Correia, candidato à reeleição. No Novo Gama, a aposta, para o deputado, é a reeleição da prefeita, Sônia Chaves (PSDB). “Em Luziânia, estamos aguardando a convenção para definir o rumo do Progressista e, em Valparaíso, temos chapa completa de vereador e uma competição entre a deputada estadual Lêda Borges (PSDB), Pábio Mossoró (MDB) e Afrânio Pimentel, do Progressista”, elenca. Em Formosa, uma das maiores cidades da região, o prefeito Gustavo Marques (Podemos) já trabalha para se manter no cargo.

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Placar apertado na aprovação a proibição de nudez e referências religiosas em obras de arte. Veja como cada deputado votou

A votação em primeiro turno na Câmara Legislativa que deliberou sobre a aprovação de projeto de lei que proíbe nudez e símbolos religiosos em exposições foi apertada. Entre os 24 deputados distritais, 13 participaram da sessão por videoconferência.

Foram 7 votos favoráveis e 6 contrários ao projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (MDB).

Aderiram à proposta de Prudente os deputados Delegado Fernando Fernandes (Pros), Rodrigo Delmasso (Republicanos), Hermeto (MDB), Iolando Almeida (PSC), Jorge Viana (Podemos) e Martins Machado (Republicanos).

Votaram contra os deputados Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Félix (PSol), Júlia Lucy (Novo), Leandro Grass (Rede) e Professora Reginaldo Veras (PDT).

Política do Cerrado com informações do Blog da Ana Maria Campos

Placar apertado na aprovação a proibição de nudez e referências religiosas em obras de arte. Veja como cada deputado votou

 

 

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Partido dos Trabalhadores quer CPI da Covid

A executiva regional do PT aprovou na reunião desta segunda-feira apoio à criação de uma CPI na Câmara Legislativa para investigar a atuação do GDF na condução da crise sanitária provocada pela covid-19. O partido orientou os dois distritais da legenda, Chico Vigilante e Arlete Sampaio, a assinarem e a trabalharem pela instalação da CPI proposta pelo Deputado Leandro Grass (Rede).

Olha as farpas  

“Essa criança está sujeita a ter de parir um bebê de 5 meses. Isso é tortura. É o que Maria do Rosário, Erika Kokay e Débora Diniz querem”.  Sara Winter, extremista, sobre o aborto feito pela menina de 10 anos estuprada pelo tio, cujo nome ela revelou nas redes sociais

“Quem tortura é quem força uma criança de 10 anos a colocar em risco sua própria vida para levar adiante uma gravidez fruto de estupro. Tortura é perpetuar a violência, criminalizar a menina e defender o direito de paternidade do estuprador”. Deputada federal Erika Kokay (PT-DF)

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Celso de Mello, o herói do Ministério Público

Decano do STF, o ministro Celso de Mello virou ídolo e símbolo de resistência do Ministério Público.

Muitos promotores e procuradores postaram ontem nas redes sociais trechos da decisão do magistrado que suspendeu o julgamento no CNMP da representação que poderia tirar o procurador Deltan Dallagnol da liderança da Lava-Jato em Curitiba.

Mello escreveu: “Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos temem um MP independente, pois o MP, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder tem a percepção de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta”.

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TSE julga nesta quinta cassação de distrital José Gomes por abuso de poder econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou, para a quinta-feira (20/8), o julgamento que decide o mandato do deputado distrital José Gomes (PSB). Está na pauta um recurso do político, que é dono de empresa prestadora de serviços, condenado pelo TRE-DF por abuso de poder econômico, em ação movida pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT).

O parecer do Ministério Público Eleitoral, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill, é pelo improvimento do recurso, ou seja, pela cassação do mandato do deputado que estreou na Câmara Legislativa há um ano e meio, com 16,5 mil votos. Segundo a investigação, Gomes promoveu reuniões políticas com seus empregados da Real JG Serviços Gerais, com presença obrigatória, para angariar votos.

Há evidências de que a participação dos funcionários em eventos políticos, como a convenção partidária, era controlada por meio de página na internet, em que era exigido o registro de informações pessoais, tratando-se de instrumento de monitoramento e identificação dos eleitores.

Um ofício do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, em que relata a possível ocorrência de infração à legislação eleitoral é dos pontos mais impressionantes. Funcionários da empresa de propriedade de José Gomes denunciaram a pressão para votar no empresário e divulgaram um vídeo gravado dentro do STJ, em que a equipe de limpeza declara apoio ao então candidato a distrital. O relator do recurso é o ministro Og Fernandes, do STJ.

Três disputam uma vaga

Se o empresário José Gomes perder o mandato, a ex-deputada Luzia de Paula (PSB) deve assumir o gabinete. Mas ainda há outra batalha a vencer. A deputada Telma Rufino (Pros) defende que os votos de Gomes sejam anulados. Dessa forma, ela ficaria com o mandato.

Política do Cerrado com informações do globo

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Promotor do MPDFT Leonardo Bandarra é punido com demissão por improbidade

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar a penalidade de demissão ao promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra nesta terça-feira (18/8). A perda do cargo deverá ser ajuizada pelo procurador-geral da República.

O julgamento no qual a decisão foi tomada é do processo administrativo disciplinar que apurou irregularidades na compra de uma casa por Bandarra. Segundo as investigações, ele teria comprado o imóvel por R$ 1,3 milhão, mas, na declaração de Imposto de Renda, informou que o valor era de R$ 830 mil.

O conselheiro do CNMP Luciano Nunes Maia apresentou voto-vista e entendeu que a prática configurava ato de improbidade administrativa, além de verificar que houve violação de “deveres funcionais de guardar decoro pessoal, desempenhar com probidade suas funções e de apresentar declaração de bens”.

Em 2011, Bandarra já tinha sido condenado à sanção de demissão pelo envolvimento no esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora. A ação civil para perda de cargo tramita na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF. Segundo oCNMP, ele está afastado das funções ministeriais, com perda de vencimentos e vantagens pecuniárias.

Outro lado

A advogada de Bandarra, Gabriela Bemfica, afirma que a defesa entrará com revisão porque uma prova importante não foi admitida para o julgamento. “Esse processo estava arquivado pela prescrição e foi desarquivado em 2013. Agora, nesse julgamento, não admitiram a juntada de um a prova que demonstra que esses documentos foram feitos com base na declaração da Caixa Econômica. Ele não fez declaração falsa do imóvel porque o documento foi feito com base nessa declaração da Caixa. Tivemos acesso a isso depois do início do julgamento e o Conselho não admitiu essa prova, que mudava o contexto dos fatos”, afirmou.

Política do Cerrado com informações do Jornal de Brasília

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Riacho Fundo aproxima população da gestão pública

Campanha “Administração + Perto de Você”promove interação comunitária e serviços como tapa-buracos, limpeza e manutenções em geral.

Aproximar a comunidade da administração regional e verificar de perto as reivindicações e necessidades locais. Estes são os objetivos da campanha “Administração + Perto de Você”, que começa nesta terça-feira (18) e continua nas próximas semanas em todas as quadras do Riacho Fundo.

A estrutura da iniciativa estará montada na QS 12 até 21 de agosto. O horário de atendimento é das 9h às 17h. Na próxima semana, entre 25 e 28 de agosto, os atendimentos serão na QS 14.

Solicitação de operações tapa-buraco, limpeza e manutenções em geral são alguns dos serviços oferecidos. Ouvidoria, cadastro em programas sociais locais e assessoria jurídica para questões relacionadas à Administração Regional do Riacho Fundo integram as ações itinerantes.

Prevenção contra à Covid-19

Com cuidado para evitar aglomerações, a campanha priorizará atendimentos previamente agendados pelo WhatsApp da administração – (61) 9 9125-9584. Orientações para a distância mínima entre pessoas, conforme protocolo do Organização Mundial da Saúde (OMS) face à pandemia de Covid-19, também serão recorrentes ao longo da campanha.

“É muito importante estarmos próximo do povo, ouvindo seus anseios e solucionando os problemas da nossa cidade”, destaca a administradora de Riacho Fundo, Ana Lúcia Melo. “O governador Ibaneis Rocha determinou e estamos cumprindo a missão de atender as demandas da população com excelência e eficácia”, acrescenta.

política do Cerrado com informações do Riacho Fundo

 

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Menina estuprada sofreu acosso de ultraconservadores até dentro de hospital

Rede de apoio de mulheres se montou para proteger criança violentada pelo tio. Aos 10 anos, ela fez aborto após ter seus dados expostos por extremistas da direita e enfrentar a pressão da ministra Damares, de pastores e até de médicos.

Um sapo e uma girafa de pelúcia. Ao lado da avó e de uma assistente social, essas foram as companhias da garota de 10 anos, que denunciou ser estuprada desde os seis por um tio, no voo que a levou de Vitória até o Recife no último domingo. De vestido estampado com flores e formas geométricas azuis, chinelo cor-de-rosa e bolsa a tiracolo da mesma cor, a criança, grávida em decorrência de mais um estupro cometido pelo parente, chegou ao aeroporto da capital pernambucana por volta das 15h. Ali, uma força-tarefa de apoio, formada majoritariamente por mulheres, havia sido montada e já estava de prontidão para auxiliar na peregrinação da menina para garantir a realização do aborto, que, no caso dela, está assegurado pela legislação.

A peregrinação da criança em busca de atendimento médico não se limitou a uma distância física entre Estados. A garota sofreu pressões de grupos e médicos ultraconservadores até mesmo depois de o procedimento já ter sido feito. Já na cama do hospital do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), no Recife, referência no atendimento de vítimas de abuso sexual, a garota foi assediada por um obstetra e uma pediatra. Eles entraram no hospital, se valendo da identidade profissional, para assediá-la. Mas tanto a garota quanto sua responsável, a avó, estavam seguras da decisão de interromper aquela gravidez.

Em 2018, data dos dados mais recentes do Ministério da Saúde, 21.172 crianças com idade entre 10 e 14 anos deram à luz. Desse total, 15.851 eram meninas negras, assim como a garota. A menina violentada estava decidida a não fazer parte desta estatística. A Justiça já havia autorizado, na sexta-feira, a realização do procedimento, atendendo ao pedido do Ministério Público do Espírito Santo e entendendo que a vontade da menina é soberana e que a lei permite a interrupção da gravidez em casos de estupro. Ainda assim, ela teve de enfrentar um calvário, porque nenhum hospital do Espírito Santo quis realizar o procedimento, citando questões “técnicas”.

Veja vídeo click aqui 

A recusa de realizar a interrupção da gravidez, aliada à grita dos grupos radicais iniciada nas redes sociais, levou a uma corrida contra o relógio. Rapidamente uma rede de mulheres formou um esquema para garantir que a criança chegasse com segurança ao Recife. Na chegada ao aeroporto, um carro já esperava por ela, para levá-la diretamente ao Cisam, onde o procedimento seria realizado. O trajeto de cerca de meia hora foi feito com uma espécie de escolta por um segundo carro, devido ao temor de que grupos radicais também estivessem no aeroporto. Não foi o caso. Conseguiram chegar ao hospital, onde entraram pelos fundos. O medo de que houvesse alguém no aeroporto se concretizou na chegada ao Cisam, cuja porta da frente reunia algumas dúzias de militantes contrários ao aborto e incendiados pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Os militantes e grupos religiosos chegaram até lá depois que a extremista de direita Sara Giromini divulgou não só o endereço do local para onde a garota seria levada, como também sua identidade, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O caso corre em sigilo judicial e nesta segunda a Justiça determinou que redes sociais apaguem publicações com os dados da garota.

Mas a menina conseguiu passar despercebida e foi recebida pela equipe médica do Cisam já no estacionamento. Foi levada para uma sala de espera onde uma TV transmitia a partida entre Vasco e São Paulo pelo Campeonato Brasileiro. A garota é apaixonada por futebol. Flamenguista, dividiu os comentários do jogo com a avó vascaína e a assistente social são-paulina. Do lado de fora, ativistas radicais contrários ao aborto gritavam “assassino” para o médico Olímpio Moraes Filho, diretor do Cisam. A instituição, mantida pela Universidade de Pernambuco (UPE), é referência estadual nesse tipo de procedimento e de acolhimento a vítimas de violência sexual.

A viagem não deve ter durado menos que seis horas, já que não há voo direto de Vitória para o Recife. A garota teve que sair do seu Estado depois de passar 36 horas no Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), na capital capixaba, até que a instituição enfim anunciasse a recusa em realizar o procedimento. Rita Elizabeth Checon de Freitas Silva, superintendente do Hucam, disse nesta segunda-feira em entrevista coletiva que “foi uma decisão absolutamente técnica” e que “não teve viés ideológico, religioso e nenhuma interferência externa”.

De acordo com Silva, a instituição não estava “capacitada” para realizar o aborto, já que a gestação levava cinco meses, ou seja, tinha passado de 22 semanas, o feto tinha mais de 500 gramas —ambos fatores-limite para a realização do aborto legal de acordo com o Ministério da Saúde— e a garota tinha diabetes gestacional. Porém, no caso de estupro, ao contrário do que alardearam os ultraconservadores, o aborto é autorizado, desde que o procedimento tenha consentimento da gestante: não há uma data-limite para ser realizado. E foi esse o entendimento da Justiça na sexta-feira. Como ainda assim o Hucam se negou a realizar o procedimento alegando falta de “condições técnicas”, a Secretaria Estadual da Saúde estabeleceu então contato com o Hospital das Clínicas de Uberlândia (MG), que negou o atendimento porque não havia vagas, e o Cisam, no Recife, que acolheu a garota.

Massinha e livros

A peregrinação desta criança, que gosta de ler e brincar de massinha, segundo pessoas próximas, começou muito antes dessas 36 horas no Hucam. No dia 8 de agosto, ela foi levada por uma tia ao hospital da cidade onde vive, São Mateus, a 183 quilômetros de Vitória, se queixando de dores abdominais. A uma assistente social, a menina afirmou que havia sido estuprada pelo tio depois que um exame de gravidez comprovou a gestação. E disse que sofria abusos por ele desde os seis anos de idade. O caso está sendo investigado pela polícia local. O tio, de 33 anos, foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça e preso nesta terça-feira de madrugada. Desde aquele o momento, a criança manifestava claramente seu desejo de interromper a gravidez.

Enquanto a Justiça decidia se a criança podia ou não abortar, a garota ainda recebeu visitas de pastores evangélicos em sua casa que tentaram convencê-la a não realizar o procedimento. O Ministério Público estadual prometeu investigar grupos que tentaram pressionar a avó da menina, responsável por ela, para que o procedimento não fosse autorizado. O arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, também fez questão de mostrar o alinhamento da alta hierarquia católica com os ultraconservadores: “Se grave foi a violência do tio que vinha abusando de uma criança indefesa (…), gravíssimo foi o aborto realizado em Recife”.

Mas ao mesmo tempo em que a grita aumentava do lado de fora —e de dentro— do hospital, a rede de resistência também crescia. Nesta segunda-feira, depois que a Secretaria da Saúde de Pernambuco emitiu uma nota informando que o procedimento havia sido realizado e que a garota passava bem, o grupo de mulheres seguia mobilizado. Estavam preparando o quarto do hospital, com livros e brinquedos, incluindo massinha, para quando a criança voltasse. No domingo, uma caixa de massinha já havia sido dada para ela, que não desgrudou do presente, além do sapo e da girafa.

Política do Cerrado com informações do El País Brasil.

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Fabrício Queiroz, pivô do escândalo dos Bolsonaro, vai voltar para a cadeia, decide STJ

Ministro Félix Fischer revoga benefício concedido por presidente do Superior Tribunal de Justiça e determina retorno de ex-assessor do clã presidencial à prisão. Ordem também para mulher do ex-PM.

A história do policial aposentado Fabrício Queiroz e dos constrangimentos que traz à família Bolsonaro parece cada vez mais longe de acabar. Detido em junho no âmbito das investigações sobre a prática de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Queiroz recebeu o benefício da prisão domiciliar no mês seguinte, quando o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, decidiu em liminar, durante o recesso judiciário, que a pandemia de coronavírus colocava em risco o aposentado. De quebra, estendeu o benefício também à sua mulher, Márcia Aguiar, então foragida. Nesta quinta-feira, contudo, o ex-assessor do clã presidencial ficou sabendo que deverá voltar para a cadeia, por determinação do ministro Félix Fischer ―a decisão também vale para Márcia Aguiar.

O inquérito sobre as suspeitas de que o hoje senador Flávio Bolsonaro recolhia parte do salário de funcionários fantasmas de seu gabinete na Alerj entre 2007 e 2018 corre em sigilo, mas os detalhes da trama protagonizada por Fabrício Queiroz não param de salpicar no noticiário. Na semana passada, a revista Crusoé revelou que uma conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu 27 cheques depositados pelo ex-assessor, num total de 89.000 reais. A informação contradiz versão apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo quem Queiroz havia feito apenas 10 depósitos de 4.000 reais cada para quitar uma dívida.

Queiroz foi assessor do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, que aparece como “líder” de suposta organização criminosa no inquérito que leva o policial aposentado de volta para a cadeia. Nesta quinta-feira, o jornal O Globo trouxe mais detalhes sobre depoimento de Flávio ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), no qual o senador disse não se lembrar se fez pagamentos em espécie ao comprar dois apartamentos em Copacabana, em 2012. Para o MP-RJ, o dinheiro usado para as compras teria origem no esquema de rachadinha. O próprio O Globo já tinha revelado que usou 86.700 reais em dinheiro vivo na compra de 12 salas comerciais em 2008 ―quantia que ele diz ter pegado emprestado com seu pai e com um dos irmãos.

Desde a prisão do ex-assessor de seu filho, o presidente da República conteve sua atitude provocadora, que abastecia o noticiário diariamente com ofensas e ultrajes e mantinha o clima político do país em constante tensão. Bolsonaro tem evitado o assunto e, desde a primeira prisão de Queiroz, se limitou a dizer, durante uma de suas lives no Facebook, que a detenção do ex-assessor de seu filho foi “espetaculosa”, que “parecia que estavam prendendo o maior bandido da face da Terra”. O faz-tudo da família Bolsonaro foi detido em junho durante a Operação Anjo em um imóvel de Frederick Wassef, advogado dos Bolsonaro, em Atibaia, no interior de São Paulo.

Próximos passos

A defesa de Queiroz disse receber “com surpresa” a decisão de Fischer, “sobretudo diante da desnecessidade da prisão de seus constituintes”. Em nota, os advogados disseram que já têm “adotado todas as medidas legais para a urgente reforma da decisão, mormente diante do risco concreto e real de dano à saúde, por pertencerem ambos [Queiroz e sua mulher] a grupo de risco agravado diante da pandemia.” A defesa do ex-assessor dos Bolsonaro também tem um pedido de habeas corpus pendente no Supremo Tribunal Federal (STF), onde pede a anulação das ordens restritivas. Quem vai julgar o recurso será o ministro Gilmar Mendes.

A determinação de Fischer pressiona a família Queiroz, especialmente porque agora Márcia Aguiar deve ir também para a cadeia. Há semanas se especula que, à diferença do ex-PM, que repete lealdade à família Bolsonaro, a mulher ou a filha, Nathália, também implicada nos repasses, poderiam decidir colaborar com a Justiça ou conceder entrevistas sobre o tema. O caso da rachadinha se arrasta desde 2018. Queiroz ainda não foi denunciado pela promotoria fluminense e há um debate jurídico em curso para decidir quem deve julgar Flávio Bolsonaro, se a primeira instância ou o segunda, já que o senador argumentar ter direito a foro privilegiado.

Política do Cerrado com informações do El Pais

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Deputada federal Paula Belmonte é internada com Covid-19 em Brasília

Em uma mensagem enviada a colegas, parlamentar disse que teve 30% dos pulmões comprometidos pela doença. Ela é autora de projeto que defende ozonioterapia contra vírus.

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) testou positivo paraCovid-19 e foi internada na manhã desta terça-feira (11) em um hospital particular na Asa Sul, em Brasília. Até a última atualização desta reportagem, a unidade de saúde não havia divulgado um boletim médico, mas segundo a assessoria da parlamentar, Paula “está bem”.

Em uma mensagem enviada a colegas, a deputada disse que teve 30% dos pulmões comprometidos pela doença. A parlamentar também relatou preocupação.

“O médico avaliou pela internação. Tenho aneurisma cerebral, uma preocupação. Estou tossindo, me sentindo cansada, mas tranquila. Confesso, quando recebi a notícia da internação, me deu frio na barriga.”

Paula Belmonte é autora de um projeto de lei que autoriza o uso da ozonioterapia no combate ao novo coronavírus. O procedimento consiste na aplicação de oxigênio e ozônio no corpo do paciente. Não há evidências científicas de que o tratamento funcione contra a doença.

“Salienta-se que é pacífico que ainda não há qualquer evidência científica relacionada à efetividade da ozonioterapia na prevenção ou tratamento para o Coronavírus, entretanto, possibilitar que a comunidade médica utilize o tratamento quando julgar necessário pode se tornar benéfico, afinal, ‘essa terapia vem sendo cada vez mais estudada com intuito de auxiliar em tratamentos de feridas extensas, infecções fúngicas, bacterianas e virais, lesões isquêmicas e várias outras afecções, tendo se mostrado muito eficaz na maioria dos casos'”, diz a parlamentar no projeto.

A deputada também é mulher do empresário Luís Felipe Belmonte, apoiador do presidente Jair Bolsonaro e ligado ao partido que ele quer criar, o Aliança pelo Brasil. O empresário também é primeiro suplente do senador Izalci Lucas (PSDB).

Em junho, Belmonte foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a realização de atos antidemocráticos. Em depoimento aos agentes, ele optou por ficar calado. A jornalistas, negou participação nos atos.

 

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Jovens são 25% da população total do DF há dez anos

Estudo da Codeplan a ser apresentado nesta quarta (12) traça perfil demográfico e expõe a situação desta faixa populacional no mercado de trabalho

A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) disponibiliza nesta quarta-feira (12), Dia Internacional da Juventude, dois estudos com foco nos jovens do Distrito Federal: um traça o perfil demográfico e o outro aborda a questão do jovem no mercado de trabalho. Ambos são baseados na Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) 2018 e podem ser acessados no site da companhia. Um dos recortes do trabalho revela, por exemplo, que 717.377 jovens residem no Distrito Federal – 25% da população total, proporção que se mantém estável nos últimos dez anos.

O estudo Retratos Sociais do DF 2018 – Perfil da população jovem do Distrito Federal também mostra que este jovem pode ser descrito como negro (61,8%), solteiro (85,4%), residente em domicílio composto por casal com filhos (55,2%), com 59,6% dos jovens ocupando a posição de filhos. Destaca-se ainda que 24% das jovens são mães e que as jovens trabalham com atividades domésticas, em média, 8,4 horas por semana a mais que os jovens do sexo masculino.

Segundo o estudo, esse é apenas o “perfil médio” dos jovens no Distrito Federal, pois há grande diversidade nos perfis de acordo com a renda média das regiões administrativas em que residem.

O trabalho integra o conjunto de análises temáticas realizadas a partir dos dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) de 2018 e utiliza o conceito de juventude, de acordo com o do Estatuto da Juventude brasileiro, que define juventude como o período compreendido entre 15 e 29 anos. Outros trabalhos da série Retratos Sociais também estão disponíveis no site da companhia e abordam temas como crianças, idosos, mulher e deficientes.

“Entender os aspectos sociodemográficos da juventude do Distrito Federal é importante para conhecer seus desafios e potencialidades. A estrutura etária da população jovem e sua proporção em relação ao restante da população afetam o crescimento da força de trabalho do território e a pressão pela criação de postos de trabalho. Por outro lado, a população jovem pode ser um grande ativo, injetando inovação, produtividade e empreendedorismo na economia”, destaca os autores.

Mercado de trabalho

O estudo Jovens no Mercado de Trabalho: um olhar a partir da Pdad 2018 teve por objetivo analisar a situação laboral dos jovens (15-29 anos) do Distrito Federal, comparando o perfil dos desocupados com o dos ocupados, além de estudar a inserção destes últimos ao mercado de trabalho. Os resultados revelaram, por exemplo, que a taxa de desocupação dos jovens era 12,1 pontos percentuais superior àquela observada para a população geral (26,2% contra 14,1%), com o contingente de desempregados concentrado nas regiões de Samambaia, Recanto das Emas e Ceilândia.

Os dados mostraram, ainda, que cerca de 60% dos desocupados não estudavam. Entretanto, esses jovens desocupados dedicaram mais tempo aos afazeres domésticos que os ocupados, sinalizando uma importante contribuição não pecuniária para a manutenção do domicílio.

Segundo os autores do estudo, com base nos resultados encontrados, “políticas públicas que fomentem a criação de empregos em regiões mais populosas e compatíveis com a qualificação destes jovens (menos experientes e com escolarização de nível médio) e o oferecimento de qualificação técnica alinhada com a demanda do setor produtivo podem ser promissoras para aliviar o desemprego desse público”. Reforçam, ainda, a importância da oferta de vagas em creches e escolas em tempo integral como forma de auxiliar a disponibilidade desses jovens para o mercado de trabalho.

O dia 12 de agosto foi definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1999, como Dia Internacional da Juventude em resposta à recomendação da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude. O evento internacional foi realizado em Lisboa (Portugal) no ano anterior.

 

*Política do Cerrado com informações da Codeplan

 

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Ibaneis nomeia pastor na Secretaria de Juventude do DF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) exonerou hoje (06/08) o pedetista Léo Bijos da Secretaria de Juventude do DF. No lugar dele, foi nomeado o pastor Kedson Mário Rocha Cirilo, que vinha exercendo o cargo de administrador do Park Way.

Bijos, que está afastado em tratamento por covid-19, deixou o governo por embates de seu partido, o PDT, com o Executivo. Segundo integrantes do partido, a postura crítica do deputado Reginaldo Veras (PDT) na Câmara Legislativa tem desagradado Ibaneis.

Cirilo é um aliado do vice-presidente da Câmara, Rodrigo Delmasso (Republicanos). Ele foi substituído no Park Way por Mauricio Tomaz da Silva.

Política do Cerrado com informações do CB Poder

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Nota de R$ 200 é a tomada de três pinos do Banco Central

Tal como a tomada de três pinos, cujas razões técnicas nunca foram convincentes, a nova cédula de R$ 200 anunciada pelo Banco Central chega para confundir, já que a substituição do dinheiro manual por meios de pagamentos digitais é uma tendência forte em todo o mundo, além de contrariar o cronograma de inovações da própria entidade.

O BC marcou para novembro a estreia do que tem chamado de PIX, uma plataforma de pagamentos instantâneos funcionando 24 horas sem fins de semana, diferentemente do DOC e da TED bancária. Estudos para um e-Real, moeda digital em testes na China e em discussão nos Estados Unidos, tanto pelo Federal Reserve (Fed, o BC norte-americano) quanto pelo Congresso, também estão na agenda do nosso BC. Tais movimentos competem com o dinheiro físico.

A digitalização de processos e transações é uma ruptura definitiva que vem imprimindo mudanças profundas nos modelos de negócios e até inviabilizando atividades antes prósperas, como agência de turismo e mesmo os bancos comerciais baseados em atendimento presencial ou remoto e a guarda e gestão dos depósitos de correntistas.

Já não precisa ser assim. Uns dez anos atrás Bill Gates disse que logo se constataria que o crédito pode prescindir do banco comum. Não falou em aplicativo de celular, então em progresso, mas é o que se tornou ubíquo mesmo no Brasil. O celular é o tudo em um do mundo em evolução. E avança sobre a fronteira da política monetária.

Cédula só interessa ao mercado ilegal

O Senado dos EUA debate projeto que cria o dólar digital e instrui o Fed ou os bancos credenciados a abrir uma conta corrente digital para cada cidadão americano (como fez a Caixa Econômica Federal para pagar o auxílio emergencial à população desbancarizada).

Então, para que a nota de R$ 200, quando muitos dos que ainda se servem de dinheiro sonante se queixam da dificuldade de achar troco para R$ 100? O Banco Central Europeu tirou de circulação a nota de 500 euros, o Banco Central da Índia recolheu as de 100 rupias, e por aí vai.

E por que assim fizeram? Primeiro, porque, embora ainda relevante em alguns países, a moeda física é cada vez menos necessária. Mas, sobretudo, para dificultar a evasão fiscal e o tráfico de drogas e armas, que fogem de pagamentos suscetíveis de serem rastreados.

Não é para isso, obviamente, que o BC criou a nota com a efigie do lobo guará. Certo? Mas será sua tomada de três pinos do mundo digital.

Política do Cerrado com informações do correio correiobraziliense.

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“Responsa social”: Proradical Skate e Federação de Skate do DF doam 18 mil reais em Vale Alimentação

RESPONSA SOCIAL FSKTDF

A Federação de Skate do Distrito Federal e Entorno (FSKTDF), através do Programa RESPONSA SOCIAL FSKTDF, que, entre outras ações, visa a colaborar com a manutenção socioeconômica das famílias dos skatistas mais vulneráveis vinculados à entidade, onde sua família receberá um cartão alimentação (VA) com carga mensal de R$ 100,00 (cem reais) para os próximos 3 meses, totalizando R$ 300 reais.

A entrega do cartão foi realizada pela instituição através do incentivo da ‘colab social’ estabelecida entre a FSKTDFcom o Instituto Vencendo Juntos, um movimento voluntário que reúne indivíduos (atletas embaixadores), empresas e organizações não governamentais que se uniram para estar ao lado dos mais vulneráveis e lutar contra a fome durante a pandemia da Covid-19 através desse apoio na alimentação de mais 200 famílias.

Enquanto uma campanha de cunho social que tem por finalidade, a médio/longo prazo, uma mudança de comportamento na comunidade skatista do Distrito Federal com vistas a desenvolver, apoiar e salvar vidas através da entrega de alimentos, bem como, doação de sangue.

Responsa social Proradical skate e Federação de Skate do DF doam 18 mil reais em Vale AlimentaçãoA equipe da Federação de Skate do DF entregou os 50 Cartões Vale Alimentação aos assistidos do projeto social: Pro Radical Skate do Recanto das Emas da ONG Fênix Brasil – DF, fruto da parceria entre a Federação de Skate do DF – FSKTDF, Instituto “Vencendo Juntos” e o projeto social Pro Radical Skate, voltado a famílias participantes do projeto no Recanto das Emas DF.

O Pro Radical Skate é um projeto de inclusão social e que através do skate e a prática do esporte olímpico tem ajudado a nortear famílias de todo o DF. Ministrando teoria e a pratica do skate, manutenção de equipamentos e qualificação social e profissional.

A entrega foi na quinta-feira 30, no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU das Artes) do Recanto das Emas que fica na quadra 113, de 9 às 12h.

Mês de aniversário do Recanto das Emas e literalmente a população está ganhando um presente!

Foram 18 mil reais em “Cartões Alimentação” Entregues a população do Recanto das Emas – DF. Além do projeto de skate 10 famílias do projeto “Toque de Bola” do Recanto das Emas também receberam a doação.

“Acredito que o apoio da Federação de Skate do Distrito Federal e Entorno (FSKTDF), tem o poder de mobilizar e coroar todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo o nosso projeto, assim como, indicar novas perspectivas de construção e contribuição para o aperfeiçoamento pessoal e profissional destas pessoas. ” Diz Fábio Campos.

“Nosso projeto sobrevive desde 2007 é uma longa história, desde a construção do skate park que é referência na cidade atualmente sendo um dos símbolos da cidade em todas as ações de publicidade do GDF e outras mídias”.

Deixo aqui o agradecimento a todos os envolvidos nesta ação aos colaboradores do Pro radical skate a federação de skate do DF, a Regional e Ensino do Recanto das Emas, a administração regional do Recanto das Emas a ONG Fênix Brasil e em especial a todos os pais que confiam em nosso trabalho e aos jovens que participam.

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Recanto das Emas – DF “Parabéns” para a jovem cidade

História

Criado em 1993 para atender ao programa de assentamento do Governo do Distrito Federal e erradicar as invasões localizadas em Brasília, o Recanto das Emas, nas comemorações de seu 27º aniversário.

O nome tem origem na associação de um sítio arqueológico existente na região. Segundo os moradores mais antigos, havia no local uma grande quantidade de emas, que, diante do processo de ocupação, aos poucos foram se tornando raras, tendo alguns exemplares sido doados ao Jardim Zoológico de Brasília. Hoje, elas são lembradas por esculturas que compõem um monumento situado bem na entrada da cidade.

Situado a 25 km do Plano Piloto, o Recanto das Emas é formado por 59 quadras residenciais, com uma população estimada em 145.304 habitantes, segundo o censo de 2015.

A grande atração da região é o Parque Ecológico e Vivencial do Recanto das Emas, que, com cachoeiras, corredeiras, poços, paredões e nascentes, configura uma grande área destinada à recreação e, principalmente, a ações que estimulam a preservação do ecossistema regional.

O Monumento das Emas, localizado na entrada do Recanto, foi transformado em cartão postal por ser considerado um patrimônio artístico da cidade.

O Recanto conta com bibliotecas nas Quadras 302 e 805 com acervo de 10 mil livros e duas brinquedotecas nas Quadras 108 e 601.

A cidade tem um dos mais belos pôr do Sol que atrai fotógrafos e apreciadores das belezas naturais.

Tem um dos maiores Skate Park  do DF que atrai jovens de todas cidades para a pratica de esportes radicais.

Tem uma um comércio vivo, um movimento cultural pulsante.

Um movimento social, cultural e esportivo muito atuante! Uma da cidade mais politizada do DF.  Possui também a praça da Bíblia que fica na quadra 300.

Parabéns para essa jovem cidade, que já abriga mais de 145 mil habitantes.

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Sol Nascente – DF: Famílias recebem auxílio alimentação da FSKTDF

A presidente da ONG Fênix Brasil Luciene Alves participou no sábado 25, da entrega de auxílio alimentação no Sol Nascente/DF.

A equipe da Federação de Skate do DF realizou a entrega, aos assistidos da entidade, da unidade “Casa da Natureza”.

Entrega de Cartão Vale Alimentação da parceria entre a FSKTDF com o instituto #VencendoJuntos essa forca chega em hora muito oportuna, fazendo a diferença em muitos lares. É o Skate, atletas de renome e o esporte em geral por dias melhores para todos!

O Auxilio e de R$ 300 reais sendo disponibilizado em três parcelas de R$ 100 reais em um cartão para compras em supermercados! Lembando que esse auxilio não vem do governo e sim de atletas de renome nacional que se uniram para ajudar o próximo neste momento de dificuldade devido ao Covid-19.

A ONG Fênix Brasil agradece ao convite e se coloca à disposição como uma parceira da Federação de Skate do DF. “Acredito que o apoio tem o poder de mobilizar e coroar todo o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Federação de Skate do DF, assim como, indicar novas perspectivas de construção e contribuição para o aperfeiçoamento pessoal e profissional destas pessoas”. Acrescenta Luciene Alves presidente da ONG Fênix Brasil.

O projeto social Pro radical skate será um dos beneficiados e nesta semana será divulgada a data da entrega no Recanto das Emas – DF.

Politica do Cerrado com informações da federação de skate do DF – FSKTDF

Créditos da foto: Fábio Campos

#Fsktdf #SkateCuida  @gabrielmedina @gugakuerten @flaviocanto @diegoribas10 
VENCENDO JUNTOS + RESPONSA SOCIAL

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Cresce investimento em UBSs e Samambaia é a próxima a receber unidade

Outras cinco seguem em fase de execução e ao menos 13 deverão começar a ser construídas em 2021, impulsionando o atendimento à Atenção Primária no DF.

Portas de entrada do cidadão que busca atendimento na rede pública, as unidades básicas de saúde (UBSs) do Distrito Federal dão um salto de expansão em 2020 e seguem para a terceira inauguração até o início de agosto. Depois da entrega de novos equipamentos na Fercal, em março, e no Recanto das Emas, nessa sexta-feira (24), será a vez de Samambaia receber um posto de assistência à população. Esses equipamentos se juntarão a cinco já em construção e a pelo menos outros 13 que estão em fase de elaboração de projeto, que devem começar a ser construídos em 2021.

“Realizamos um trabalho preventivo, abandonando a cultura de só resolver os problemas depois de eles já terem acontecido”. Fernando Erick, coordenador de Atenção Primária da Secretaria de Saúde.

O Governo do Distrito Federal (GDF) já investiu R$ 9,6 milhões nas três novas unidades – R$ 3,2 milhões em cada uma –, melhorando o acesso de milhares de moradores atendidos pelo Programa Saúde da Família (PSF). As UBSs têm a função de prestar o primeiro atendimento – chamado de classificação do risco – quando o cidadão busca o serviço público de saúde. Nelas são oferecidos desde exames, consultas e acompanhamentos médicos até a entrega de medicamentos, a troca de curativos e a aplicação de vacinas. O serviço serve também para desafogar a procura de doentes pelos hospitais, já que trata de casos simples.

As unidades têm auxiliado, inclusive, na primeira abordagem de pacientes com sintomas de Covid-19. Isso evita sobrecarga em hospitais, desafoga a demanda dessas unidades e mantém a conexão com toda a rede hospitalar na retaguarda.

O secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, lembra que mesmo em meio à pandemia o GDF conseguiu passar de 90% a abrangência do atendimento do PSF. Segundo ele, o investimento na Atenção Primária é o motor de transformação do sistema público de saúde. “É na prevenção que está a grande resposta para a eficácia do serviço e melhoria da qualidade de vida do cidadão”, aposta.

SUS dependentes

De acordo com o coordenador de Atenção Primária da Secretaria de Saúde, Fernando Erick, a UBSpresta um serviço mais próximo da comunidade, acompanhando o dia a dia dessas famílias, bem como evita adoecimentos e gera economia aos cofres públicos. “Realizamos um trabalho preventivo, abandonando a cultura de só resolver os problemas depois de eles já terem acontecido”, ressalta Fernando.

No Distrito Federal, mais de 70% da população não possui um plano de saúde e está entre os chamados “SUS dependentes”, ou seja, os que só podem contar com o Sistema Único de Saúde. “Estamos passando por um momento de consolidação da atenção primária e expandi-lo é fazer com que ele se torne ainda mais forte e eficaz”, defende o coordenador.

O DF conta com 172 UBSs, número que vai aumentar significativamente nos próximos dois anos. Atualmente, outras quatro unidades estão em fase de construção no Mangueiral, em São Sebastião; no Buritizinho, em Planaltina; no Paranoá Parque, no Paranoá; na QNR 2 de Ceilândia; e no Vale do Amanhecer, também em Planaltina.

Todas estão com 15% a 25% de execução realizada. A expansão para outras regiões administrativas está em fase de elaboração do projeto, como estudos de viabilidade da obra, adequação e regularização do terreno. As UBSs em funcionamento no DF ampliaram seu turno de atendimento (confira aqui).

Mais agentes

As equipes de atendimento do Programa Saúde da Família também aumentaram em 2020: saltaram de 366, em janeiro, para 524 em maio, após a contratação de novos agentes comunitários.

Supervisora de Atenção Primária no Paranoá, Luciana Maciel Lopes diz estar ansiosa para que a unidade em construção no conjunto habitacional Paranoá Parque seja concluída. Atualmente, ela atua em um posto provisório na região enquanto a UBS não fica pronta.

Enquanto atende os casos de Covid-19 que chegam por lá diariamente, ela e os colegas mantém a rotina de acompanhamento da demanda programada. Pré-natal de gestantes, crescimento e desenvolvimento de crianças até 5 anos e hipertensos e diabéticos estão entre as responsabilidades diárias.

Para a médica da UBS do Paranoá, a nova unidade facilitará o acesso da população e melhorará a logística de atendimento no Paranoá Parque. “Será um ganho enorme para a comunidade, que não precisará mais se deslocar para longe, e para nós, profissionais, que estaremos mais próximos dos atendimentos domiciliares”, explica Luciana.

Política do Cerrado com Informações da Agência Brasília de comunicação

 

 

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“Temos de reafirmar a cada dia o nosso compromisso em combater a corrupção”, diz ex-deputado petista Geraldo Magela

O PT-DF lançou proposta de enfrentamento à covid-19. Quais as principais diretrizes apontadas pelo PT-DF para combater a pandemia?
O PT entende que todas as decisões dos governos devem estar pautadas na defesa da vida em primeiro lugar. E que estejam sempre baseadas nas orientações científicas. O governo tem a obrigação de adotar ações para a retomada das atividades econômicas após a pandemia, mas sempre pensando na vida das pessoas.

O PT-DF perdeu muito espaço nos últimos anos em decorrência de sucessivas denúncias de corrupção. É possível dar a volta por cima?
Eu não tenho receio em reconhecer que cometemos erros. Mas sempre procuro mostrar que os nossos acertos foram muito maiores e mais importantes do que os nossos erros. Além disso, muitas acusações feitas contra o PT estão sendo desmontadas e muitos petistas estão sendo absolvidos. O PT é um partido ético, mas eu sei que temos de reafirmar a cada dia o nosso compromisso em combater a corrupção. Nós já estamos dando a volta por cima.

Todas essas suspeitas envolvendo o governo Agnelo prejudicam a recuperação do partido como referência política de esquerda?
O legado que o PT deixou no governo Agnelo foi muito positivo, mas, infelizmente, as denúncias são muito mais lembradas. É importante ressaltar que ele vem sendo inocentado em vários processos. Mas o PTé muito maior do que qualquer liderança individual e está se preparando para voltar a ocupar o espaço que sempre teve no DF.

 Uma fase propositiva pode levar o PT a participar mais dos debates da cidade?
O PT sempre fez oposição com responsabilidade. Quando criticamos, é porque temos experiência e conhecimento para apresentar soluções. Nossas propostas têm o sentido de mostrar que o atual governo pode fazer diferente e melhor do que está fazendo. O debate está aberto.

Quais são seus planos?
O meu plano imediato é tentar contribuir para que o PT volte a ter um papel importante na política local, com humildade, mas com firmeza política. Não tenho nenhum projeto individual.

Política do Cerrado com informações do blogs.correiobraziliense – Alexandre de Paula

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Matando a fome! 2 mil marmitas para moradores da Cidade Estrutural – DF

Parceria entre Mesa Brasil Sesc-DF, Uber Eats e a ONG Fênix Brasil leva mais de 2 mil marmitas para moradores da Cidade Estrutural

Saber interpretar a necessidade de alguém quando não é dito é um grande desafio, porém possível. Desde o início da pandemia no Distrito Federal, atos de solidariedade têm se mostrado mais presentes entre a população. Doações de cestas básicas, máscaras e marmitas têm ajudado famílias em situação de vulnerabilidade, desemprego e dificuldades para colocar o pão na mesa. Por isso, nesta quarta-feira (22), foram entregues marmitas para centenas de famílias pré-cadastradas pela ONG Fênix.

A ação, segundo a presidente da ONG Luciene dos Santos, visa reduzir a exclusão social no momento em que muitos estão desempregados e expostos às fragilidades que a pandemia gera. “Nos tornamos mais humanos quando nos colocamos no lugar do próximo e conseguimos compreender suas necessidades, quando somos disponíveis e partimos ao encontro, seja numa palavra amiga, num sorriso. Portanto, cabe a cada um de nós ser a diferença”, disse.

Matando a fome!A doação das marmitas foi feita pela Uber Eats e o Mesa Brasil Sesc-DF encaminhará os alimentos para a ONG Fênix Brasil, que presta serviços à população do DF há mais de 32 anos.

Na Cidade Estrutural, além das cestas de alimentos, cestas verdes, pães, biscoitos, a ONG trabalha agora, em pareceria com o Mesa Brasil do Sesc- DF para entregar marmitas que matarão a fome de centenas de famílias da Região Administrativa.

Participe dessa rede de solidariedade e seja um doador da ONG | Fênix Brasil. Endereço: Quadra 03, conjunto 02, casa 05. Setor Leste – Cidade Estrutural – DF. Informações: ceu.fnx@gmail.com ou via Facebook: ONG Fênix Brasil

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GDF vai fornecer internet de graça a alunos de baixa renda. Veja regras

Edital de credenciamento está autorizado com oferta de modalidades gratuitas para estudantes e professores da rede pública de ensino.

Embora exista a previsão de retomada gradativa das aulas no Distrito Federal, a Secretaria de Educação abriu um edital de credenciamento de operadores para oferta de pacote gratuito de internet a estudantes da rede pública de ensino. A medida servirá para que os alunos acessem o aplicativo Escola em Casa DF, plataforma que vai viabilizar o ingresso gratuito da comunidade escolar ao conteúdo programático.

O app foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB).

Ao Metrópoles, a pasta adiantou que, até o fim do mês, “estará implementando o sistema de cobrança reversa. Ou seja, a Secretaria de Educação vai arcar com o custo para que o aluno possa ter o acesso gratuito. Por enquanto, quem baixar o aplicativo poderá entrar por ele na plataforma, mas ainda usando o próprio pacote de internet”, explicou.

A medida é mais um esforço do Governo do Distrito Federal (GDF) para garantir que o conteúdo pedagógico chegue a todos os alunos da rede pública. “É um momento desafiador, complexo, causado por uma pandemia inesperada, que exige uma série de adaptações. O órgão está fazendo tudo para que sejam minimizados os impactos disso no ano letivo”, pontuou a secretaria.

GDF vai fornecer internet de graça a alunos de baixa renda. Veja regras BLOG POLITICA DO CERRADOPor enquanto, o aplicativo está disponível apenas nas lojas virtuais de Android, na PlayStore e, em breve, para IOS (Apple Store). A partir do download, tanto professores quanto estudantes poderão acessar as plataformas digitais de educação para o uso pedagógico.

O aplicativo funcionará como acesso de todos os professores e estudantes da rede, com funcionalidades que permitirão o gerenciamento de uso da plataforma. Ao administrar a entrada e a navegação de professores e estudantes, a Secretaria de Educação terá informações de caráter técnico e pedagógico, bem como possuirá condições para realizar a governança do programa, tomando decisões mais assertivas com relação ao rumo do programa e da utilização pedagógica da ferramenta.

A necessidade da nova plataforma surgiu a partir do cenário enfrentado atualmente, advindo da suspensão das aulas presenciais determinada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O aplicativo servirá como instrumento alternativo para evitar que toda a rede retome a rotina escolar ao mesmo tempo, especialmente os alunos que fazem parte de grupos de risco.

Como funciona

O aplicativo é mais uma alternativa para os estudantes acessarem o conteúdo programático da Secretaria de Educação. Antes da nova tecnologia, a pasta havia criado o Programa Escola em Casa, com o objetivo de ampliar os acessos ao Google Sala de Aula.

Para acessar pela primeira vez o Google Sala de Aula, o aluno deverá entrar na plataforma. O estudante terá de criar um e-mail formado pelo primeiro nome, o código de estudante e o final @estudante.se.df.gov.br. Não devem ser utilizadas letras maiúsculas, acentos gráficos ou caracteres especiais. Caso o nome seja composto, como José Alberto, por exemplo, deve ser utilizado apenas o primeiro nome: José.

O código do estudante, que tem entre 1 e 6 dígitos, pode ser encontrado no canto superior esquerdo do boletim escolar do ano anterior, onde está escrita a sigla “COD”.Caso o estudante tenha ingressado na rede em 2020, é necessário ligar para a Central 156, opção 2, e informar os dados pessoais para geração do código do estudante.

Assim que o e-mail for criado, será gerado um token de primeiro acesso, que é um código habilitando o estudante para o primeiro acesso à plataforma. Após essa etapa, deverá ser criada uma nova senha, definitiva, que precisa ser guardada ou memorizada para as próximas vezes.

É importante utilizar uma senha forte com pelo menos oito caracteres, letras maiúsculas e minúsculas e caracteres especiais. Em seguida, será possível acessar o conteúdo disponibilizado pelos professores.

Isso só pode ser feito com declaração formal dos pais ou responsáveis autorizando os alunos menores de idade a terem o e-mail e a senha.

A orientação é para que os estudantes que tiverem problema com o acesso procurem, primeiramente, a unidade escolar onde estão matriculados.

Política do Cerrado com informações do portal Metrópoles.

 

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GDF vai investir R$ 300 milhões em obras

Expectativa é gerar 20 mil empregos para reaquecer economia em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus.

Remédio para crise é emprego. E o Governo do Distrito Federal (GDF) vai aumentar a dosagem de obras para recuperar a economia em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Até o fim de 2020, serão investidos R$ 300 milhões na construção de novos viadutos, pontes, vias, escolas, hospitais e delegacias, além de pequenos reparos, com a expectativa de gerar 20 mil empregos.

“Estamos trabalhando muito forte dentro do governo porque queremos retomar [a economia]”, afirma o governador Ibaneis Rocha. “Vamos soltar um pacote de obras muito grande para entregar o máximo possível para essa população e dar uma resposta do ponto de vista social, concedendo empregos.”

Os recursos para essas obras estão garantidos e são provenientes do orçamento da União, de operações de crédito, do orçamento local e de emendas parlamentares. O bom diálogo do GDF com o governo federal, com a Câmara Legislativa do DF (CLDF) e instituições financeiras permitiu que a capital não parasse. Por isso, tantas obras estão em andamento ou vão ser licitadas em breve. Quer ver só?

Viadutos

Para 2020, há oito projetos de viadutos com obras em andamento ou prontas para serem licitadas. Uma que já começou a sair do papel é a construção de dois viadutos interligando a Estrada Setor Policial Militar (ESPM) ao Terminal Asa Sul (TAS). Esses monumentos contam com emprego financeiro de R$ 7,6 milhões.

Já o edital de licitação para execução das obras do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) foi republicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do dia 16. O processo licitatório deve ser concluído em 120 dias e as obras, iniciadas ainda este ano. Para esse trabalho, serão destinados R$ 26 milhões.

Em situação semelhante está o viaduto no Riacho Fundo, que será erguido sobre o entroncamento de acesso à Região Administrativa (RA) com a DF-075 (EPNB) e a Área de Desenvolvimento Econômico (ADE), de Águas Claras. As licitações do viaduto de Sobradinho, na altura da BR-020 e do Recanto das Emas, próximo à DF-001, estão perto de sair e aguardam aprovação do financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

“Não é por falta de recursos que essas obras vão deixar de acontecer”, explica o secretário de Economia, André Clemente. “Agora, é integrar as áreas de obras e de orçamento para que elas sejam efetivamente licitadas e iniciadas, garantindo não só a entrega de infraestrutura para a população, mas também a empregabilidade, a renda e a arrecadação tributária proveniente desse aquecimento econômico.”

 O secretário de Governo, José Humberto Pires, reforça o empenho na ação. “Vamos trabalhar para que todas as licitações saiam do papel entre julho e setembro e, no mais tardar, em outubro – isso tudo para que a gente comece as obras ainda esse semestre, e as que não forem possíveis agora, que sejam feitas no começo de 2021”, antecipa. “São 11 órgãos que estão empenhados para garantir a execução desses serviços”.

Pontes e túnel

Nesse caminho também há pontes, como a que está sendo erguida sobre o Córrego Samambaia, na DF-079 (Estrada Parque Vicente Pires/EPVP. Essa obra, de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), está orçada em R$ 2,4 milhões.

A ponte sobre o Córrego Vicente Pires, uma demanda antiga da população, também está com bom andamento. A construção dará acesso direto a 15 mil motoristas que trafegam pela marginal da Estrada Parque Ceilândia (EPCL-DF-095) com destino à Estrada Parque Vale (EPVL/DF-087).

E, se tem viaduto e ponte, também tem túnel. A grandiosa obra do túnel de Taguatinga está na fase de execução dos desvios de trânsito necessários para a construção da passagem subterrânea.

“A intenção desse pacote é atender as demandas da população”, frisa o secretário de Obras, Luciano Carvalho. “Queremos gerar 20 mil empregos com esse pacote de obras, e é apenas o começo. Outras virão, e a população pode contar com isso.”

Pavimentação e revitalização

Também é possível sentir o cheiro de asfalto novo em várias vias. Em andamento, estão as pavimentações da DF-001, em Brazlândia, da DF-285, no Paranoá e da VC-371, em Santa Maria.

Urbanização

A urbanização da capital – ou ajardinamento, como costuma dizer o governador Ibaneis Rocha –, também está no rol de serviços prioritários.  É o caso da continuidade das obras na W3 Sul. Atualmente, a 511/512 Sul está pronta e a 509/510, em obras. A revitalização das quadras 513/514 e 515/516 se encontra em licitação, o que deve ocorrer nos próximos dias com os projetos da 502 até a 508 Sul. Outro endereço que será requalificado no Plano Piloto é o Setor de Rádio e Televisão Sul (SRTVS), com investimentos de R$ 5,2 milhões.

Outras licitações que devem sair nos próximos dias são a da revitalização da Avenida Hélio Prates, em Ceilândia, e a referente às obras de infraestrutura do trecho II do Sol Nascente/Pôr do Sol.

Em Vicente Pires, a cidade continua recebendo a infraestrutura que nunca teve, até então. Em 12 de agosto, ocorre a licitação para contratação de empresa responsável pela execução de obras de drenagem, pavimentação, sinalização e calçadas das vias internas e principais dos lotes 2, 5, 8 e 9 – serviços que não puderam ser finalizados nos contratos existentes.

Ao analisar a lista de obras, o presidente da Novacap, Fernando Leite, aponta para problemas graves que aparecem ou se destacam quando uma crise bate à porta: “Tão grave quanto a pandemia é o desemprego, é a fome, é a falta de esperança do povo. Então, as obras virão para devolver o emprego. E, tendo emprego e renda, você resolve uma série de problemas; inclusive, devolve a autoestima das pessoas. A Novacap vai participar com uma série dessas obras”.

Educação

A rede pública de ensino também vem sendo contemplada. Duas unidades escolares estão próximas de serem finalizadas. Uma é a Escola Técnica da Vila São José, em Brazlândia, e outra, o CEF 01 na Vila Planalto, no Plano Piloto. Ambas têm previsão de entrega para agosto. Outra que vai ser entregue ainda este ano é a Escola Classe 01 Porto Rico, em Santa Maria.

O GDF ainda prevê novas dez creches, com aplicação de R$ 45 milhões. Dessas, cinco estão em licitação: na Rua 18 da Vila Telebrasília, na EQ 01/02 do Gama, na Quadra 23 de Planaltina, na Quadra 109 do Recanto das Emas e na EQNP 08/12 de Ceilândia.

Saúde

Área essencial, sobre a qual os olhares ficaram ainda mais atentos durante a pandemia, a Saúde tem uma lista grande de execuções. Entre os destaques, estão a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as sete novas unidades de pronto atendimento (UPAs) – essas com previsão de entrega ainda para 2020.

Segurança

Na área de Segurança, a reforma da 17ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga Norte, deve ser concluída até dezembro. Outras unidades, como a 9ª DP, no Lago Norte, e a 10ª DP, no Lago Sul, terão os reparos iniciados ainda neste semestre. Diversos batalhões da Polícia Militar também serão construídos ou reformados, garantindo boas instalações para a corporação.

“Esse é um esforço para que 2020, apesar de toda a pandemia, seja um ano de entrega, e a economia não sofra tanto os efeitos do que está acontecendo aí”, finaliza o secretário André Clemente.

Com informações da Agência brasília de comunicação

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Argentina, Brasil e México liderarão o aumento regional da pobreza devido à pandemia de coronavírus

O último relatório da Cepal para a América Latina prevê uma queda de 9,1% no PIB e o fechamento de 2,7 milhões de empresas.

Os pobres das três principais economias da América Latina ficarão com a pior parte do desastre econômico causado pela pandemia de coronavírus. A Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (Cepal) alertou em suas últimas previsões para a região que a pobreza crescerá 10,8% na Argentina, 7,7% no Brasil e 7,6% no México, números até três vezes maiores que as previsões para o resto dos países. A agência da ONU alertou que a atividade econômica está caindo mais do que o previsto há alguns meses, quando o impacto da crise decorrente da covid-19 ainda não estava claro. De qualquer forma, 2020 será terra arrasada para a América Latina: o PIB cairá 9,1%, haverá 45,4 milhões de novos pobres, 8,5 milhões de empregos serão perdidos nos próximos seis meses e 2,7 milhões de empresas fecharão as portas.

As projeções econômicas para 2020 não têm fundo. O quinto relatório especial sobre a pandemia apresentado pela Cepal, intitulado Enfrentar os efeitos crescentes da covid-19 para uma reativação com igualdade: novas projeções, adverte que os efeitos serão tão devastadores que o PIBper capita dos latino-americanos cairá para valores de 2010, o que implica um retrocesso de 10 anos nas receitas. Como a região está agora no epicentro da pandemia, a situação pode piorar ainda mais.

“A produção industrial do México caiu 29,3% em abril em relação ao mesmo mês do ano passado, enquanto a atividade total da economia no mesmo período diminuiu 26,4% na Argentina, 15,1% no Brasil, 14, 1% no Chile, 20,1% na Colômbia e 40,5% no Peru”, afirma o relatório da Cepal. Com base nesses dados, a agência projeta, para o conjunto da região, “uma queda média do PIB de 9,1% em 2020, com reduções de 9,4% na América do Sul, 8,4% na América Central e no México e 7,9% no Caribe”.

O impacto na atividade será transferido para outros indicadores. “Agora se espera um aumento ainda maior do desemprego, o que, por sua vez, causará uma deterioração importante nos níveis de pobreza e desigualdade”, disse a secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena, durante a apresentação por videoconferência desde Santiago. A Argentina será o país mais castigado da região, com um aumento no número de pobres de 10,8% em relação a 2019. O país já atravessava dois anos de recessão e cessação de pagamentos de sua dívida externa quando surgiu o vírus. Será seguido pelo Peru, com um aumento de 9,3%, e pelas duas maiores economias da região: Brasil e México. “Por sua vez, a pobreza extrema aumentaria principalmente no Brasil, Colômbia, Equador, El Salvador, México e Nicarágua”, afirma a Cepal.

Enquanto isso, o desemprego ficará em torno de 13,5% no final do ano, o que representa uma revisão para cima de dois pontos em relação ao relatório apresentado pela Cepal em abril e de 5,4 pontos comparado com 2019. “Com a nova estimativa”, diz a Cepal, “o número de desocupados chegaria a 44,1 milhões de pessoas, o que representa um aumento de quase 18 milhões em relação ao nível de 2019. Estes números são significativamente maiores do que os observados durante a crise financeira mundial, quando a taxa de desemprego aumentou de 6,7% em 2008 para 7,3% em 2009.”

O relatório destaca a importância dos pacotes fiscais anunciados pelos diferentes países para compensar o impacto econômico da emergência sanitária. Mas “à medida que o confinamento se estende, são necessários esforços adicionais para satisfazer as necessidades básicas e sustentar o consumo das famílias”, diz a Cepal. Propõe, como plano de ação imediato, uma renda básica de emergência, um bônus contra a fome e novas iniciativas de apoio a empresas e trabalhadores em risco. “Para a implementação de qualquer uma destas linhas de ação é necessário fortalecer o papel das instituições financeiras internacionais para que possam apoiar melhor os países”, pediu Bárcena.

Política do Cerrado com informações do El País

Destaque

Toffoli manda Geddel Vieira Lima para prisão domiciliar

Defesa do ex-ministro afirma que ele tem graves problemas de saúde e existe a suspeita de que ele esteja infectado com o novo coronavírus.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu prisão domiciliar para o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O magistrado atendeu um pedido da defesa de Geddel, que alega que o cliente tem graves problemas de saúde.

O ex-ministro está preso na Bahia e de acordo com relatório médico, tem um quadro de hipertensão, além de uma lesão benigna, com características de malignidade, ou seja, que pode desenvolver um câncer.

Ainda de acordo com informações médicas, Geddel testou positivo para covid-19 em teste sorológico. No entanto, exame de contraprova teria dado negativo. Uma tumografia deve ser realizada para identificar eventuais lesões nos pulmões para apontar ou não a presença da doença.

De acordo com o Supremo, esses exames necessitam de agendamento no Sistema Único de Saúde (SUS), algo que pode demorar. Diante do risco, Toffoli determinou a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

“Logo, o demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido, justifica a adoção de medida de urgência para preservar a sua integridade física e psíquica, frente à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1°, III). Por essas razões, à luz do princípio do poder geral de cautela, defiro o requerimento da defesa, convertendo-se a execução da pena do paciente em prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica, pelo período de duração da Recomendação nº 62 do CNJ, renovada por mais 90 (noventa dias), em sessão plenária daquele Conselho, ocorrida em 12/6/2020”, diz um trecho do despacho.

Política do Cerrado com informações do correiobraziliense

Destaque

É HORA DE PERDOAR O PT? VÀ À MERDA ASCÂNIO

Mesmo não sendo o meu estilo de fazer o debate político eu não consigo encontrar outra forma de responder ao jornalista do jornal OGLOBO Ascânio Seleme, que escreveu que “o ódio dirigido ao PT não faz mais sentido”.

Quem é você ou é o sistema Globo para estabelecer quando o ódio contra o PT não faz mais sentido? Você e praticamente todo mundo no sistema Globo estimulou o ódio, espalhou mentiras, estimulou a prática do lawfare – guerra jurídica- contra as nossas lideranças e patrocinou o golpe parlamentar contra uma Presidenta.

Nem você e nem a empresa para a qual você trabalha conseguem esconder que o PT nos seus três governos e meio patrocinou o maior período de paz social na história recente do país.

Também no tempo do PT nós conseguimos diminuir as desigualdades sociais, aumentamos os índices de emprego, colocamos mais jovens com mais diversidades nas universidades, avançamos no respeito às diferenças e no combate às discriminações e aos preconceitos…

O Brasil passou a ser um país respeitado no mundo inteiro e reconhecido como nova liderança mundial.

Nos tempos do PT a questão ambiental era tratada seriamente. O empresariado foi respeitado e todos os setores econômicos tiveram lucros com segurança jurídica para os seus empreendimentos.

A democracia estava sendo aprimorada. A liberdade de expressão e especialmente a liberdade de imprensa estavam garantidas…

Isso só para ficar em alguns exemplos. É claro que eu reconheço que houve erros, mas tenho consciência de que eles foram infinitamente menores do que foram os acertos.

Portanto, senhor Ascânio, o ódio que vocês estimularam contra o PT nunca teve razão de existir. Somente pessoas com mentes doentias e setores políticos de índole autoritária e golpista conseguem ver alguma razão neste ódio!

Não há que se falar em parar o ódio!

Há, sim, que reconhecer as injustiças cometidas contra o PT e as suas lideranças. Para restabelecer a verdade!

GERALDO MAGELA. Ex-Deputado Federal. Vice-Presidente do PT-DF

Destaque

Facebook suspende rede de desinformação ligada aos Bolsonaro

“O que podemos provar é que os funcionários desses gabinetes estão envolvidos em nossas plataformas nesse tipo de comportamento”, diz chefe da política de segurança cibernética da empresa.

O esforço das redes sociais contra fake news ganhou nesta quarta-feira um capítulo que atinge diretamente o Governo de Jair Bolsonaro. O Facebook informou que suspendeu uma rede de perfis que, segundo a empresa chefiada por Mark Zuckerberg, foi usada para espalhar mensagens políticas de desinformação por assessores do presidente e de dois de seus filhos.

A empresa afirmou que, apesar dos esforços para disfarçar quem estava por trás da atividade, foram encontrados vínculos com as equipes de dois parlamentares, assim como de assessores do presidente e de seus filhos Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que é deputado federal, e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que é senador.

Nathaniel Gleicher, chefe da política de segurança cibernética do Facebook, disse que não há evidências de que os próprios políticos tenham operado as contas. “O que podemos provar é que os funcionários desses gabinetes estão envolvidos em nossas plataformas nesse tipo de comportamento”, disse ele à Reuters antes do anúncio. Procurado pela Reuters, o Palácio do Planalto não respondeu de imediato ao pedido por comentários.

As alegações do Facebook se somam à atual crise política no Brasil, na qual apoiadores de Bolsonaro e filhos do presidente têm sido acusados de realizar campanhas online coordenadas para atacar adversários políticos do presidente.

As acusações estão sendo abordadas em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso, a CPMI das Fake News, e também são alvo de uma investigação separada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ataques ao Judiciário, que já resultou em operações policiais de busca e apreensão em casas e escritórios de aliados de Bolsonaro.

O presidente, que também é alvo de críticas pela resposta do Governo federal à pandemia de coronavírus, disse que a investigação do STF é inconstitucional e pode resultar em censura no Brasil, ao restringir o que as pessoas podem dizer nas redes sociais.

O Facebook está sob crescente pressão nas últimas semanas para policiar melhor como os grupos políticos usam sua plataforma. Centenas de anunciantes aderiram a um boicote destinado a forçar a empresa a bloquear o discurso de ódio, e vários funcionários saíram no mês passado devido à decisão do CEO, Mark Zuckerberg, de não questionar posts inflamatórios de Trump.

O Facebook também suspendeu outras três redes de desinformação nesta quarta-feira, incluindo uma que atribuiu a Roger Stone, um amigo de longa data e conselheiro do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

No caso do Brasil, Gleicher disse que sua equipe identificou e suspendeu mais de 80 contas no Facebook e em seu site de compartilhamento de fotos, o Instagram, como parte da rede de desinformação. As contas acumulavam 1,8 milhão de seguidores, disse ele, e algumas datam de 2018.

Pesquisadores do Laboratório de Pesquisa Forense Digital do centro de estudos Atlantic Council, que passaram uma semana analisando a atividade identificada pelo Facebook, disseram ter encontrado cinco assessores políticos atuais e do passado que registraram e operaram as contas.

Algumas dessas contas se passavam falsamente por pessoas e veículos de comunicação para espalhar “visões hiperpartidárias” de apoio a Bolsonaro e atacar seus críticos, disse a pesquisadora Luiza Bandeira. Entre os alvos estavam parlamentares da oposição, ex-ministros e membros do STF.

Mais recentemente, as contas também apoiaram as alegações de Bolsonaro de que os riscos da pandemia de coronavírus são exagerados. A doença já matou mais de 66.000 pessoas no Brasil, e o próprio Bolsonaro teve exame positivo nesta semana.

“Sabemos há muito tempo que, quando as pessoas discordam de Bolsonaro, são alvo dessa máquina que usa a desinformação online para ironizá-las e desacreditá-las”, disse Bandeira. “Então, saber agora que parte desses ataques vem de pessoas diretamente relacionadas à família Bolsonaro, isso explica muito.”

Fonte: El País