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Petrobras diz que quatro conselheiros rejeitam recondução ao cargo

A Petrobras informou que quatro dos membros de seu conselho de administração rejeitaram indicação para recondução aos cargos, prevista para ser confirmada na próxima assembleia-geral extraordinária da companhia.

Os conselheiros João Cox Neto, Nivio Ziviani, Paulo Cesar de Souza e Silva e Omar Carneiro da Cunha deixarão o colegiado, disse a estatal em comunicado ao mercado divulgado na noite de terça-feira.

A decisão dos membros do conselho ocorre após o presidente Jair Bolsonaro ter indicado em 19 de fevereiro um novo presidente para a Petrobras, o general reformado Joaquim Silva e Luna, que deve assumir o posto após o final do mandato do atual CEO, Roberto Castello Branco.

A indicação de Luna veio após reclamações de Bolsonaro sobre a política de preços da Petrobras, em meio a reajustes nos valores dos combustíveis.

O conselheiro Cunha disse, em mensagem dirigida ao presidente do conselho, que decidiu sair após o governo anunciar a mudança no comando da estatal.

“Em virtude dos recentes acontecimentos relacionados às alterações na alta administração da Petrobras, e os posicionamentos externados pelo representante maior do acionista controlador da mesma, não me sinto na posição de aceitar a recondução de meu nome como conselheiro desta renomada empresa, na qual tive o privilégio de servir nos últimos sete meses”, afirmou ele, conforme divulgado pela Petrobras.

“A mudança proposta pelo acionista majoritário, embora amparada nos preceitos societários, não se coaduna com as melhores práticas de gestão, nas quais procuro guiar minha trajetória empresarial”, acrescentou ele.

Souza e Silva disse que eu mandato foi “interrompido inesperadamente” e registrou “respeito e reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido pela diretoria executiva e pelos funcionários”, segundo a Petrobras.

Já Neto e Ziviani informaram apenas que não aceitaram a recondução proposta pelo governo “por razões pessoais”, disse a companhia no comunicado.

A recondução dos conselheiros havia sido proposta pela União em ofício do Ministério de Minas e Energia em 19 de fevereiro.

A Petrobras acrescentou ainda que eventuais substitutos indicados pelo governo para as cadeiras no conselho “serão submetidos ao processo de análise de gestão e integridade da companhia e objeto de análise pelo Comitê de Pessoas”.

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Jorge Vianna rebate “ataques” de administrador e faz balanço de emendas à Samambaia

O deputado Jorge Vianna (Podemos), na sessão extraordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (2), denunciou que está sofrendo “perseguição política” por parte do administrador de Samambaia, Gustavo Aires, e ressaltou seu compromisso com a população local. Ele disse que destinou R$ 500 mil para iluminação pública da cidade e que a emenda não foi executada, apesar de ter sido liberada em outubro. Ao divulgar reportagem que confirma a destinação do recurso, ele teria sido “atacado” por Aires nas redes sociais. “O administrador, por não gostar de mim por eu ser deputado, já que ele possivelmente vai ser candidato, não executa minhas emendas”. 

O distrital aproveitou para fazer um balanço dos recursos que ele destinou para Samambaia nos últimos anos. De acordo com ele, apenas de emendas executadas em 2019 foram R$ 300 mil para o Hospital Regional; R$ 580 mil para escolas; e R$ 880 mil para construção de calçadas. Em 2020, R$ 620 mil para o Hospital; R$ 407 mil para construção da base do Samu; R$ 910 mil para escolas da cidade; R$ 1 milhão para urbanização; R$ 200 mil para habitação; e os R$ 500 mil da iluminação. “Eu sou deputado de todo DF, mas tenho um carinho especial por Samambaia”, afirmou o deputado.

Logo após a fala, o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, Agaciel Maia (PL), destacou o empenho de Jorge Vianna para garantir recursos à Samambaia. “Como relator do Orçamento, eu quero convalidar tudo que ele falou a respeito da destinação de verbas, tendo em vista que eu mesmo atendo o deputado inúmeras vezes com reivindicação para a cidade”.

Política do Cerrado com informações da CLDF

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Governo não usa R$ 80 bi, e gasto no pico da crise é lento

Plano mínimo: Jair Bolsonaro desperdiçou, até aqui, as oportunidades que ganhou com a vitória nas eleições para o comando do Congresso e com o início da vacinação, que poderia atenuar o desastre de seu governo na gestão da pandemia. As perspectivas de uma gestão racional do que resta de seu mandato permanecem pouco promissoras. O mandatário se mostra infenso ao planejamento e ao mero interesse pragmático na sobrevivência de sua administração, que, passado um mês do reinício do ano político, vive renovado desarranjo.

O morticínio da Covid-19 agora supera os piores números de 2020. Há risco de que se multipliquem variantes mais contagiosas ou letais do vírus. Sem controle, a doença pode abater também a expectativa de crescimento de 2021, que ora segue trajetória de queda e ronda muito modestos 3,3%. Bolsonaro tumultuou o ambiente com seus novos decretos sobre armas e ameaças de “meter o dedo” em estatais, que levou a cabo na Petrobras, espalhando desconfiança geral de intervencionismo e degradando o crédito das empresas nacionais e do governo.

Em vez de ter preparado um plano de novo auxílio emergencial, em discussão desde setembro do ano passado, o governo improvisou e agregou à medida um tardio e politicamente mal articulado ajuste orçamentário. Como era de esperar, o plano corre o risco de ser abandonado pelos parlamentares.


Trata-se, cumpre ressaltar, de medidas mínimas para manter a viabilidade do teto para os gastos inscrito na Constituição e evitar o grave risco de apagão da máquina federal. No momento, nem mesmo há Orçamento aprovado para o ano. Tal cenário torna irrealista uma agenda mais ambiciosa —que deveria incluir, além de ampla reforma do Estado, a reversão do desmonte em áreas fundamentais como educação, meio ambiente e relações exteriores.

Resta, de imediato, defender medidas de redução de danos e alguns avanços pontuais.

O mais urgente e óbvio é a vacinação em massa, com a maior celeridade possível, da qual o país depende para interromper a escalada macabra da Covid-19 e retomar alguma perspectiva de normalidade. Enquanto isso, é imperativo amparar famílias carentes e trabalhadores informais que perdem renda na pandemia.

O auxílio emergencial deve ser reformulado com foco mais preciso e a contrapartida de um programa mínimo de reequilíbrio orçamentário. Aperfeiçoamentos regulatórios em setores como energia e saneamento, bem como concessões e, quem sabe, vendas de estatais, compõem o plano de sobrevivência até 2022. É pouco diante das necessidades do país, mas não diante das capacidades de Bolsonaro.

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Daniel Silveira sente abandono de colegas e critica base governista na PEC da Imunidade: ‘Fui boi de piranha’

Mantido preso por 364 votos, deputado, que se diz ‘em Guantánamo’, reclamou de parlamentares que ratificaram sua detenção na semana passada e, ontem, aprovaram “às pressas” texto que barraria sua prisão

BRASÍLIA – O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) reclamou de parlamentares da base do governo de Jair Bolsonaro que na semana passada votaram pela sua prisão e, ontem, pela aprovação da chamada PEC da Imunidade. O texto, se já estivesse em vigor, impediria sua prisão, determinada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A reclamação é direcionada principalmente a deputados do Centrão, grupo que tem conquistado cada vez mais espaço no Planalto.

Segundo interlocutores que o visitaram na prisão, Silveira, que se sente abandonado, afirmou que foi usado como “boi de piranha” para apaziguar a relação entre Congresso e STF. Para Silveira, foi incoerente o plenário da Câmara decidir por 364 votos mantê-lo preso e, na semana seguinte, aprovar “às pressas” por 304 votos as mudanças na Constituição que o protegeriam. Ele avalia que a Câmara, que conta com 513 deputados, estaria atuando para se proteger, mas não para protegê-lo.

Silveira também se mostrou desesperançoso com a possibilidade de conseguir algum habeas corpus para deixar a prisão. De acordo com ele, como Câmara e STF já consideraram sua prisão legal, não há nenhum aspecto jurídico que possa ser usado por sua defesa. Hoje, a principal esperança demonstrada pelo deputado é de que sua prisão seja transformada em domiciliar.

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GDF investe R$ 35 milhões para reformar feiras

Anúncio foi feito durante cerimônia que prorrogou a suspensão da cobrança do preço público a feirantes, ambulantes e quiosqueiros

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai investir R$ 35 milhões para reformar nove feiras da capital. O anúncio das obras foi feito nesta quarta-feira (24), durante a cerimônia que marcou a prorrogação, até 31 de junho de 2021, da suspensão da cobrança de pagamento de preço público para feirantes, ambulantes e quiosqueiros que ocupam áreas públicas. Ambas as medidas foram comemoradas por representantes dessas categorias presentes ao ato, no Palácio do Buriti.

Neste primeiro momento serão contempladas as seguintes feiras: Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Riacho Fundo, Gama, Taguatinga (M Norte), São Sebastião, Santa Maria, Cruzeiro e Sobradinho. Destas, já estão passando por reparos as unidades da Candangolândia, Riacho Fundo, Gama e M Norte. As outras serão reformadas na sequência.

“São R$ 35 milhões para o maior programa de reforma de feiras da história do DF. Vamos começar a reforma pelos pisos, boxes e depois que passar o período de chuvas corrigir os telhados”, afirmou o governador Ibaneis Rocha ao comentar a importância dessas obras.

“São R$ 35 milhões para o maior programa de reforma de feiras da história do DF. Vamos começar a reforma pelos pisos, boxes e depois que passar o período de chuvas corrigir os telhados”. Governador Ibaneis Rocha

“A população do DF tem pelas feiras um respeito muito grande. As famílias, aos finais de semana, frequentam as feiras para adquirir seus produtos. Buscamos uma parceria para trazer melhorias para esses espaços, que estavam em sua maioria abandonados. Faremos um grande plano de renovação dessas feiras”, acrescenta o chefe do Executivo local.

As obras são empreendidas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O presidente da companhia, Fernando Leite, lembra que os trabalhos atendem uma demanda antiga dos feirantes.

“É uma notícia excelente para esse público. Os investimentos contemplam uma lista grande, que chamamos de plano de necessidades, para consertar tudo aquilo que eles necessitam. A reforma contempla piso, banheiro, telhado, instalações elétricas e hidráulicas, segurança, acessibilidade, cercamento, entre outros serviços”, explica o gestor.

Suspensão da cobrança de preço público

Também nesta quarta-feira, o governo anunciou a prorrogação da suspensão da cobrança do pagamento de preço público até 31 de junho deste ano.  Ratificada por meio de um decreto a medida, beneficia milhares de feirantes, quiosqueiros, donos de bancas, produtores e ambulantes. O texto passa a valer quando for publicado no Diário Oficial do DF (DODF), nos próximos dias.

O decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha regulamenta a Lei nº 6.576/2020, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, suspender ou isentar de pagamento de preço público durante situações de calamidade pública e desastre.

O texto representa um alívio econômico em tempos difíceis e abrange todos os autorizatários, permissionários ou concessionários ocupantes de feiras livres e permanentes, shoppings populares, quiosques, lojas em terminais rodoviários e metroviários, galerias, trailers, bancas de jornais e revistas, faixas de domínio do sistema rodoviário do Distrito Federal, da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa) e de parques públicos, bem como o comércio ambulante em geral.

Confira, abaixo, os beneficiados pelo decreto:

  • 38 feiras permanentes e shoppings populares;
  • 17 mil feirantes;
  • 3. 456 bancas de jornais;
  • 5.600 quiosqueiros;
  • 271 mobiliários urbanos em terminais rodoviários;
  • 400 produtores da Ceasa;
  • 900 quiosques na área de domínio do DER;
  • Ambulantes.

Também fica suspensa a cobrança do pagamento das parcelas referentes aos acordos firmados em razão de atraso ou inadimplemento do preço público entre a administração pública e esses profissionais. Também não haverá incidência de juros ou correção monetária no preço público, ou em parcelas já acordadas com o Poder Público, durante o período previsto no decreto.

A suspensão do pagamento está prevista em situações de calamidade pública e desastre.

A suspensão do pagamento está prevista em situações de calamidade pública e desastre. Elas se caracterizam por eventos anormais decorrentes de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios, epidemias ou pandemias, causadores de sérios danos à região afetada, inclusive à segurança, e outras situações imprevistas ou decorrentes de caso fortuito.

Para o presidente da União dos Proprietários de Trailers, Quiosques e Similares do DF (Unitrailers-DF), Luiz Ribeiro, a prorrogação é fundamental. “A pandemia veio, e nossos estabelecimentos ficaram fechados por muito tempo. É de suma importância esse ato do governo para aquecermos a economia. Se você imaginar que dentro de cada quiosque nós temos uma família e a geração de, no mínimo, cinco empregos em cada quiosque, temos um número muito grande de pessoas atingidas. Nós somos em torno de 25 mil permissionários; então, se multiplicar por cinco, vai além de 100 mil pessoas”, analisa.

O presidente do Sindicato dos Feirantes do DF (Sindifeira-DF), Francisco Valdenir Machado Elias, reforça a avaliação de Luiz Ribeiro: “Chega em boa hora, porque estamos passando muita dificuldade dentro das feiras para honrar nossos compromissos. É uma medida muito boa para os feirantes do DF”.

O que é preço público?

O preço público é o pagamento que permissionários fazem pela utilização da área no exercício de sua atividade econômica, seja ela quiosque, trailer ou banca de feira. A arrecadação é feita em conta única do Tesouro do DF, e sua cobrança e/ou recolhimento não asseguram ao ocupante a regularização da ocupação ou a emissão do Termo de Permissão de Uso, como explica o artigo 2º de ambas as portarias.

E quando voltar à normalidade?

Quando a situação de calamidade passar, os permissionários vão encontrar uma nova realidade. Duas portarias conjuntas publicadas no Diário Oficial pelo DF Legal e as secretarias de Economia e de Governo aperfeiçoaram o cadastro e a cobrança do preço público por quiosques, trailers e bancas de feiras. Todos os procedimentos serão feitos exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Serviços e Ações Fiscais (Sisaf), disponibilizado pelo DF Legal.

A medida significa um avanço para a administração pública, que terá um cadastro mais atualizado e fidedigno desses profissionais, além de um sistema de cobrança mais eficiente. A plataforma não é nova, mas era utilizada somente pela pasta. Até o ano passado, as administrações regionais também emitiam boletos para pagamento do preço público. Agora, a cobrança e a arrecadação serão unificadas e gerenciadas pelo Sisaf.

As duas portarias também definem que, além do DF Legal, o acesso ao sistema será compartilhado com as administrações regionais e as secretarias de Economia e Executiva das Cidades.

Política do Cerrado com informações da Agência Brasília de comunicação

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Aglomeração chama a atenção na Câmara dos Deputados

Com a volta dos trabalhos presenciais, a Câmara dos Deputados estava lotada ontem (23/2). Muita gente na fila para entrar nos anexos e circulando nos corredores sem respeitar o distanciamento. A maioria dos servidores estava de máscara, mas a aglomeração era evidente, um cenário que coloca em risco não apenas a saúde de quem cumpre expediente no Congresso, mas também familiares e pessoas que convivem com os servidores, em um momento em que os hospitais estão sobrecarregados, contam-se quase 5 mil mortos pela covid-19, novas cepas do novo coronavírus estão circulando no país e faltam vacinas.

Restrições para os mais frágeis

Por determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), os servidores estão sendo obrigados a voltar ao trabalho presencial. A Mesa Diretora da Câmara publicou um ato na última segunda-feira com as regras: distanciamento físico de 1,5 metro no ambiente de trabalho, regime de revezamento de turnos e uso obrigatório de máscara. Até que sejam imunizados contra covid-19, permanecerão em trabalho remoto servidores com mais de 60 anos, grávidas ou amamentando, pais de recém-nascidos, servidores que tenham passado por intervenção cirúrgica ou tratamentos de saúde que causem diminuição da imunidade, além de pessoas com doenças crônicas ou outras comorbidades. Apesar das restrições, a Câmara é uma cidade por onde transitam cerca de três mil pessoas em dias de votação, de todas as partes do Brasil.

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Carreata Fora Bolsonaro em Brasília

Manifestantes fazem ato contra Bolsonaro no DF – Pede impeachment de Bolsonaro, vacina contra a covid-19 e auxílio emergencial

O protesto foi organizado pela Frente Brasil Popular, iniciativa composta por uma série de movimentos sociais. Entre eles, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, juntamente com o Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal (PT DF) e as Centrais Sindicais.

A manifestação ocorreu em mais de 70 cidades do país e no exterior durante todo o fim de semana como parte da programação nacional.

Em Brasília o grupo se concentrou em um estacionamento na via S1, próximo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por volta das 9h30, e seguiram para a Esplanada dos Ministérios neste domingo (21), com a participação de centenas de veículos, motos e bicicletas, para denunciar a inércia do governo federal durante a pandemia.

Carreatas foram organizadas nas cidades e regiões administrativas de Brasília e se reuniram na Esplanada dos Ministérios, seguindo até o Congresso.

De acordo com os organizadores, o descaso com a aquisição e distribuição das vacinas contra a covid-19 por parte do governo federal o torna responsável pelos mais de 245 mil mortos em decorrência do Coronavírus no Brasil. Também, com a economia paralisada e milhares de pessoas passando fome – é urgente a retomada do auxílio.

Além de pedir a saída de Bolsonaro, o grupo pediu também o impeachment do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Além disso, solicitaram a volta do auxílio emergencial de R$600, a vacina para todos e defenderam o serviço público de saúde.

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Câmara decide manter prisão do deputado Daniel Silveira

Foram 364 votos a favor e 130 votos contra

A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.

Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.

Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.

Confira como votou cada deputado

Comportamento frequente
A relatora ressaltou que nenhuma autoridade está imune a críticas, mas “é preciso traçar uma linha clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataque às instituições democráticas”. Ela afirmou que o comportamento de Daniel Silveira tem se mostrado frequente no ataque a minorias e ao Estado democrático de Direito.

Magda Mofatto leu a transcrição do vídeo, no qual Silveira declara, por exemplo, que o ministro Edson Fachin deveria “levar uma surra”, usando palavras de baixo calão e reafirmando opiniões relacionadas à defesa da cassação dos ministros do STF, como foi feito na ditadura militar.

Para a relatora, essas ameaças visam a impedir o livre exercício de um Poder da União, devendo ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional porque têm a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.

Decisão técnica
Daniel Silveira afirmou em sua defesa que a discussão sobre sua prisão deve ser técnica. “Peço aos pares que não relativizem a imunidade parlamentar. Por mais duras que sejam as falas, o amadurecimento político vem depois”, disse. Ele e seu advogado, Maurizio Rodrigues Spinelli, tiveram 45 minutos cada um para apresentar sua defesa durante a sessão.

“Li e reli a decisão do STF e ela está completamente equivocada, esse é o mérito da discussão. Se vamos apaziguar a Casa, não será com esse discurso beligerante. Me exauri nas minhas palavras, mas me impressiona o avanço para o totalitarismo de um dos Poderes”, disse o parlamentar.

Spinelli defendeu o Conselho de Ética como o foro adequado para discutir a atitude de seu cliente. “É compreensível que muitos deputados tenham se sentido ofendidos pelo tom, pelos gestos do deputado, mas nada disso justifica que se abra mão de reparar esse episódio na própria Câmara dos Deputados”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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MPF denuncia deputado federal por coação no curso do processo aos ministros do STF

Daniel Silveira também incitou animosidade entre Forças Armadas e STF, condutas que não estão protegidas pela imunidade parlamentar

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (SFT) o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) sob a acusação de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. A denúncia foi apresentada nesta quarta-feira (17), no âmbito do Inquérito 4828.

Os comportamentos, segundo a denúncia, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.

De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal.

A denúncia cita dois vídeos veiculados pelo parlamentar em 17 de novembro e em 6 de dezembro de 2020, intitulados “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”. Ainda conforme a denúncia, as coações no curso do inquérito 4.828 prosseguiram com um vídeo publicado nesta terça-feira (16), intitulado pelo acusado de “Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!”, em referência a uma nota divulgada no dia 15 pelo ministro do STF Edson Fachin.

“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, descreve a denúncia.

O vice-procurador-geral destacou que as manifestações contidas nos vídeos que serviram como plataforma para a prática das infrações penais escapam à proteção da imunidade parlamentar, que não abrange esse propósito. “As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Medeiros.

Política do Cerrado com informações da Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

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Justiça eleitoral reprova as contas do prefeito de Planaltina Cristiomario, PSL

O candidato recordista em gastos com combustíveis foi o Delegado Cristiomário (PSL), que se elegeu prefeito de Planaltina (GO). Ele declarou ter gastado R$ R$ 228,2 mil com combustíveis e lubrificantes –e só declarou R$ 3.000 com cessão e locação de veículos, referente ao aluguel de um ônibus.
Em resposta a questionamento da Folha, disse que os R$ 228 mil foram utilizados no abastecimento de dois ônibus que estiveram na realização de duas carreatas” e no abastecimento de veículos vinculados a 190 candidatos a vereador da região, de sua coligação. No entanto a promotora eleitoral de Goiás Michelle Martins Moura recomendou a reprovação das contas do candidato, apontando uma série de inconsistências, como registro de abastecimento de veículos em quantidade acima da capacidades de seu tanque.

Na quinta-feira (11), a Justiça eleitoral determinou a reprovação das contas e o pagamento, pela campanha de Cristiomário, de R$ 422.499,71 ao Tesouro Nacional. A promotora aponta ainda que não se pode transferir recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro do fundo eleitoral para candidatos ou partidos não pertencentes à mesma coligação e/ou não coligados (e não existem coligações para eleições proporcionais). Além disso, Ricardo Marques, o perito que fez o parecer que embasou a opinião da promotora, ressalta que, “sobre essas ‘doações’ a outros candidatos, pairam dúvidas sobre o controle e a real aplicação do gasto”. Para Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária, a Justiça eleitoral precisa aprimorar o cruzamento dos dados das declarações de gastos de campanha para ser mais eficiente ao detectar fraudes e incorreções.

“Temos uma infraestrutura moderna e segura de apuração dos votos, temos transparência na contabilidade eleitoral, mas faltam sistemas de monitoramento mais eficientes, que disparem alarmes de irregularidades ainda durante a campanha”, diz Issa.

Leia a integra clicando neste link: Andamento do Processo n. 0602336-40.2018.6.09.0000 – Prestação de Contas – 20/05/2020 do TRE-GO.

Política do Cerrado com informações da Folha de São Paulo

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Fachin rebate tuíte de Villas Bôas: “intolerável e inaceitável qualquer forma de pressão”

“A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, diz o ministro do STF em nota.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin publicou nota nesta segunda-feira (15) repudiando a confissão do general Eduardo Villas Bôas sobre o tuíte que fez em 2018, na véspera do julgamento do HC do ex-presidente Lula, com o apoio do Alto Comando do Exército.

Fachin afirma ser “intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário” e aponta ruptura constitucional no ato do general: “a declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”.

“Diante de afirmações publicadas e atribuídas à autoridade militar e na condição de relator no STF do HC 152752, anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição.

Está na Constituição (art. 142) que ‘As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’.

Frustrou-se o golpe desferido nos Estados Unidos da América do Norte contra o Capitólio pela postura exemplar das Forças Armadas dentro da legalidade constitucional. A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático.

Por derradeiro, registro que o julgamento daquele HC foi suplantando pela apreciação colegiada posterior do Tribunal Pleno das ADCs 43, 44 e 54, em exame que, no entender expresso desta relatoria, deveria ter antecedido o julgamento da impetração. Fiz constar explicitamente no despacho de então que ‘como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, cuja tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente writ’”.

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PT quer Luiza Trajano, do Magalu, para vice na eleição presidencial de 2022

O vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que o partido quer se “reconectar” com o setor produtivo e com o eleitor de centro. Segundo ele, para que isso possa ser feito, a empresária Luiza Trajano, da rede Magazine Luiza e do portal de compras Magalu, seria uma opção para ser candidata a vice na chapa presidencial de 2022.

“Eu acho uma super chapa: Haddad/Luiza Trajano”, disse Quaquá, se referindo a Fernando Haddad (PT), lançado no fim de semana passado como pré-candidato do partido à Presidência da República. Quaquá não afirmou, porém, se já houve algum convite para Luiza Trajano. “Precisamos nos reconectar com o empresariado que tem relação com o mercado interno e com o eleitor de centro, para formar maioria, ganhar e governar”, complementou Quaquá.

Recentemente, Luiza Trajano encabeçou uma campanha para que todos os brasileiros sejam vacinados contra a Covid-19 até setembro.

Destaque

Média móvel de mortes por Covid-19 no DF cai 5,4% e fica em 10

O DF confirma neste estranho fim de semana de carnaval 10 novas mortes por Covid 19 e chega a 4.680 óbitos.

5.086 ativos

595 novos casos

284.301 infectados

274.493 recuperados.

129.698 homens

154.606 mulheres

Vítimas-

Ceilândia – 02

Itapoã – 01

Paranoá – 01

Planaltina – 01

Plano Piloto – 01

Sobradinho I – 01

Entorno – 01

01 vítimas de Mato Grosso.

O Brasil tem mais 1.043 novas mortes e chega a 238.532 óbitos.

Medo.

Com o perigoso vírus do Reino Unido circulando a 40 Km de Brasília, a vigilância epidemiológica está em alerta roxo.

Diante de tal gravidade cientistas da UNB podem ter identificado uma nova cepa da doença em circulação.

Segundo o virologista Bergman Ribeiro, cientista do Instituto de Ciências Biológicas da UNB, responsável pelo Departamento de Biologia Celular do Instituto de Biologia em pesquisas sobre o micro-organismo que deu origem à pandemia da doença, é preciso urgência para identificar a variante que pode ter nascido no DF.

Destaque

Deputada Celina Leão decide ficar na Câmara e não volta à Secretaria de Esporte e Lazer do DF

Parlamentar chefiou pasta entre maio e dezembro do ano passado. Ela deixou posto para participar das eleições na Casa e, após vitória de Arthur Lira, escolheu permanecer no mandato.

A deputada federal Celina Leão (PP-DF) escolheu permanecer no mandato na Câmara dos Deputados e não volta a chefiar a Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal. Ela comunicou a decisão ao governador Ibaneis Rocha (MDB) nesta quinta-feira (11).

A parlamentar comandou a pasta entre maio e dezembro do ano passado. Deixou o posto para participar das eleições na Câmara e foi uma das principais articuladoras da campanha de Arthur Lira (PP-AL), que venceu a disputa para a presidência da Casa.

 Intenção era que, após a eleição, ela retornasse ao Executivo local. No entanto, com a vitória do aliado, Celina decidiu permanecer à frente do mandato. Desde a saída dela, a chefia da secretaria está com Giselle Ferreira de Oliveira, que antes era secretária executiva de políticas do esporte.

Com a volta de Celina à Câmara, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB-DF), que é suplente dela e assumiu o mandato enquanto a parlamentar estava no GDF, deixa a cadeira na Casa.

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Dinheiro público bancou 700 toneladas de picanha e 80 mil cervejas para militares

Cadê o povo?

Estão falando que a carne chegou a R$ 100 o Kg em São Paulo nesta segunda-feira (10) à tarde, mas para as Forças Armadas, dinheiro público é farra e falta de respeito à sociedade. 

Deputados do PSB (Partido Socialista Brasileiro), fizeram um levantamento no Portal da Transparência e descobriram que as Forças Amadas adquiriram por   meio de licitação superfaturada 80 mil unidades de cerveja e 700 mil quilos de picanha. Tudo a preço   acima de 60% do preço de mercado.

Segundo o levantamento, foram compradas 500 garrafas de cerveja Stella. No item 419, do Pregão Eletrônico n° 006/2020, realizado pelo 38º BATALHAO DE INFANTARIA/MEX/ES (UASG n° 160093), órgão vinculado ao COMANDO DO EXÉRCITO, temos o processo de compra de 500 garrafas de cerveja da marca STELLA ARTOIS. Esse pregão foi concluído e homologado em 2020, a empresa vencedora é a LICITA WEB COMERCIO EIRELI.

3 mil garrafas de cervejas Heineken a R$ 9,80 a unidade (A mesma cerveja custa no Dia a Dia R$ 1.94). 3.050 garrafas de Eisenbahn pelo preço de R$ 5,99 a unidade. Na mesma Nota de Empenho consta 1.008 latas de Boemia Puro Malte de 350 ml a R$ 4.33 a unidade (No Extra da Asa Norte, custa R$ 2,50). A picanha custou aos cofres públicos R$ 118, 25 o Kg.

A denúncia é assinada pelos deputados Elias Vaz (PSB-GO), Alessandro Molon (PSB-RJ), Denis Bezerra (PSB-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), e foi movida semanas após a imprensa revelar dados sobre os gastos do governo federal com comida.

Há quanto tempo o pobre comeu picanha? Na encarnação passada.

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Flávia Arruda é eleita presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso

O ex-governador José Roberto Arruda soltando fogos. O Centrão acaba de eleger a deputada Flávia Arruda (PL/DF) presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional.

Parecia gol do Brasil, tal a vibração do Centrão com a vitória de Flávia Arruda para CMO. É uma das mais poderosas comissões do Congresso Nacional.

Ao eleger a mulher para poderosíssima CMO do Congresso Nacional, assim como no xadrez, José Roberto Arruda, deu um passo importantíssimo em direção ao GDF em 2. 022.

Deu passos de gênio e um quase xeque-mate nos adversários políticos.

Foi minucioso e inteligente. Sabe que agora Flávia Arruda tem debaixo de seus pés 81 senadores, 27 governadores e 513 deputados federais.

Pouca coisa? Não. Como um bom jogador, Arruda, deu uma cravada fatal nos adversários.

Tem consciência que qualquer adversário corre risco de xeque-mate a partir de agora. Arruda forçou a partida e induziu adversários a erros mortais.   Flávia Arruda está com um pé no GDF e já pode preparar o vestido de posse.

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ACM Neto atua para que crise no DEM não afaste Huck, considerado presidenciável

Deputados do DEM queriam reação mais dura contra Rodrigo Maia: O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) deixou o grupo de WhatsApp da bancada do DEM na manhã de segunda-feira (8). Pouco depois, o líder, Efraim Filho (PB), já circulava entre os colegas o esboço da dura nota de reação do partido à entrevista de Maia ao jornal Valor Econômico.

Ninguém pediu que os termos fossem amenizados. Ao contrário, deputados baianos, como Arthur Maia e Elmar Nascimento, queriam mais agressividade. Mas foram contidos pelo líder. Entre parlamentares do partido, há uma avaliação de que, mesmo que o DEM não se atrele a Bolsonaro, será inevitável uma volta às origens, com uma guinada à direita.

Isso ocorreria quase que por inércia, já que o centro está congestionado e falta uma sigla estruturada no campo conservador.

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REPENSAR O DF – PÓS COVID-19 mais cidadania e qualidade de vida para as pessoas

O Repensar o DF – Pós Covid-19, é o maior projeto de planejamento de políticas públicas já realizado no Brasil, que busca apontar soluções para o desenvolvimento econômico, a qualidade de vida das pessoas e os desafios crescentes por melhores serviços nas regiões metropolitanas brasileiras para a década que se inicia.

Atualmente em curso, o projeto teve início no ano passado e vai estender-se até abril de 2022, quando será apresentado a convidados do mundo acadêmico, políticos, empresários, imprensa, representantes da sociedade civil organizada e comunidade em geral, num grande evento previsto para acontecer no aniversário de Brasília.

A iniciativa nasceu na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, presidida pelo senador Izalci Lucas e maior incentivador do projeto, que em articulação com entidades como a Universidade de Brasília e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE, buscou apoio de órgãos federais como o FNDE e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que encaram e viabilizaram o projeto, que oficialmente recebe o nome de Desenvolvimento Regional, Governo e Pós Pandemia.

O DF, pelas suas características híbridas de estado e município ao mesmo tempo, foi escolhido para a realização das provas de conceito do projeto que, posteriormente, podem tornar-se referência para outros estados e até mesmo outros países.

Além das demandas já detectadas em estudos e pesquisas, o projeto vem ouvindo a população e levantando outros problemas de pequena e grande complexidade que afetam a vida das pessoas nas cidades brasileiras. Ele reunirá contribuições científicas oriundas da Academia e terá a participação não apenas de mestres e doutores, mas também de especialistas, gestores e ex-gestores públicos, empresários e representantes de entidades de classe. Uma vertente inovadora do projeto, diz respeito a ampla participação popular. Mesmo com o período de pandemia que impede reuniões presenciais, o Repensar o DF – Pós-Covid-19 vem realizando reuniões virtuais com grande número de participantes nas diferentes regiões administrativas do DF, que têm demonstrado enorme interesse em debater os problemas e demandas das suas regiões.

Já foram feitas reuniões eventos no Plano Piloto, Brazlândia, Planaltina, Sobradinho, Gama, Taguatinga, Recanto das Emas, entre outras cidades. Ao longo do projeto todas as cidades serão “visitadas” diversas vezes. O que se pretende nessas visitas é levantar as ideias e temas mais importantes para cada cidade e organizá-los em forma de projetos e programas. Serão dois anos de atividades em campo para se conhecer e compreender as necessidades da população.

Outra novidade do projeto é que depois das reuniões virtuais nas cidades, haverá uma fase de validação e estruturação de ações pelos especialistas, porque o objetivo do Repensar é fazer do DF referência em gestão pública tendo o cidadão como o centro da atenção.

Da forma que foi idealizado, o projeto quer dar voz a quem vai receber os resultados das políticas, programas e ações dos governos.

VEJA COMO PARTICIPAR DO REPENSAR O DF – PÓS COVID-19 – mais cidadania e qualidade de vida para as pessoas. Se você tem interesse em participar do Projeto Repensar o DF – Pós Covid-19 e levar ideias e sugestões que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida na sua cidade e da gestão pública, ou mesmo se o seu interesse é somente ouvir o que está sendo discutido pela comunidade e especialistas, é muito simples. Basta adicionar esse número de WhatsApp aos seus contatos: (61) 99925-0045, e mandar uma mensagem dizendo: “Oi, gostaria de receber informações sobre o Repensar o DF – Pós Covid-19.

É hora de avançar com as ideias para RECANTO DAS EMAS E ÁGUA QUENTE e colocar em ação! Inscreva-se pelo link  clique aqui

Marque na agenda e venha ajudar a transformar o RECANTO DAS EMAS E ÁGUA QUENTE! Dia 08/02, segunda-Feira. Das 19h às 22h. Online via zoom.

Política do Cerrado com informações da Assessoria de Comunicação do senador Izalci Lucas

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Derrocada da Lava Jato expõe Moro como guia da força-tarefa, e escândalo cai no colo do Supremo

Mensagens do ex-juiz com procurador Deltan Dallagnol obtidas pela defesa do ex-presidente Lula têm potencial de anular processos em andamento, segundo juristas. Caso já é chamado de “maior escândalo da Justiça no Brasil”

Sete anos após provocar uma reviravolta sem precedentes na política e na economia do Brasil, a outrora poderosa Operação Lava Jato viveu nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, um melancólico apagar de luzes com o anúncio de que já não existe mais —ao menos não da forma como ficou conhecida. A força-tarefa de Curitiba deixa de existir e torna-se um apêndice do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O desfecho acontece após a operação entrar numa espiral de descrédito no mundo jurídico, que culminou com a exposição de diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o então chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

O conteúdo, tornado público nesta segunda-feira, 1, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandovski a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confirma parte das informações que já haviam sido reveladas pelo The Intercept Brasil, na série Vaza Jato. Publicada desde 9 de junho de 2019, a série trazia alguns diálogos de Dallagnol e Moro, mas principalmente conversas entre os procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná. Um total de 105 reportagens foram escritas por diversos veículos de imprensa, incluindo o EL PAÍS Brasil, a partir do material obtido pelo The Intercept.

No entanto, o material exposto nesta segunda-feira vai muito além do que o exposto pela Vaza Jato. E tem o potencial de reescrever a história da operação. Em 50 páginas de mensagens selecionadas pelo perito Cláudio Wagner, a pedido da defesa do ex-presidente Lula, lê-se de maneira cristalina como Moro, que deveria ser neutro para julgar os processos apresentados pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, tinha comunicação permanente com integrantes da força-tarefa, especialmente com o ex-chefe da operação, Deltan Dallagnol. Entre setembro de 2015 e junho de 2017, há registros de trocas sistemáticas de diálogos entre os dois pelo aplicativo Telegram —fora dos ritos processuais— para tratar de detalhes de decisões em andamento, em que o então juiz do caso cobra informações e sugere ao menos uma fonte para ser ouvida pelo Ministério Público no processo do ex-presidente Lula. “O material que o moro nos contou é ótimo. Se for verdade, é a pá de cal no 9 e o Márcio merece uma medalha”, diz Dallagnol numa comunicação feita pouco depois das 19h, em 29 de julho de 2016. As mensagens estão sendo apresentadas neste texto com a grafia em que aparecem nos arquivos apreendidos; o número “9” é como os procuradores tratavam, de forma pejorativa, o ex-presidente Lula, em função da ausência de um dos dedos da mão, perdido em um acidente de trabalho.

Não era a primeira vez que Moro sugeria caminhos para a investigação. Em trecho de 7 de dezembro de 2015, ele dá dicas ao procurador: “Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria”, lembrou o juiz. No que Deltan agradeceu a corteisa. “Obrigado!! Faremos contato”. Para Moro valia a pena seguir a pista, afinal, “seriam dezenas de imóveis”. A fonte, em questão, não se mostrou crível como apontou a continuação do diálogo. A fala havia sido revelada em junho de 2019 pelo The Intercept. Na ocasião, Moro afirmou ao Estadão, que repercutiu a fala, que “tudo o que chegava que era relevante, ou a gente encaminhava para a polícia ou Ministério Público, seja lá se a informação eventualmente beneficiava defesa ou acusação”. Segundo ele, o objetivo era “descobrir a verdade”. Os métodos tornados públicos agora, porém, são considerados condenáveis por irem contra todo o princípio de imparcialidade que se espera, ainda mais num caso de extrema delicadeza com potencial de alterar os rumos políticos do país —a Lava Jato foi responsável por enquadrar o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa e retirá-lo da corrida presidencial contra Bolsonaro em 2018.

Em outro trecho de 14 de dezembro de 2016 Deltan informa Moro sobre o andamento de duas denúncias. “Denúncia do Lula sendo protocolada em breve. Denúncia do Cabral será protocolada amanhã”, informa o procurador, citando ali o ex-governador do Rio, Sergio Cabral. O então juiz responde a comunicação extraoficial quase como um torcedor: “Um bom dia afinal”, seguido de um emoticon feliz.

As conversas fora dos autos foram captadas pela Operação Spoofing, a investigação da Polícia Federal que prendeu hackers que invadiram celulares dos procuradores da Lava Jato e tiveram acesso aos arquivos de mensagens dos procuradores no aplicativo Telegram —e foram base para a Vaza Jato. Depois, os diálogos foram obtidos na íntegra pela PF. A defesa de Lula solicitou os trechos que diziam respeito ao processo do ex-presidente. Nelas, os dois maiores protagonistas da Lava Jato mostram intimidade de parceiros de trabalhos, partilhando emojis, risos em linguagem de internet, pedindo reuniões reservadas com parte dos integrantes da força-tarefa e até orientando melhores caminhos para a comunicação com a imprensa. “Precisamos conversar com urgência. Hj as 1430 ou as 1500 vcs podem? Mas melhor virem em poucos pois melhor mais reservado. Quem sabe vc, o lima, Athayde e Orlando?”, propõe Moro a Dallagnol, mencionando, possivelmente, Carlos Fernando Lima, Athayde Ribeiro Costa e Orlando Martello Jr.

Se a Vaza Jato provocou um terremoto e representou uma perda de prestígio da operação e de Moro, as mensagens conhecidas nesta segunda podem jogar uma pá de cal na credibilidade de algumas decisões tomadas pela Lava Jato, segundo juristas ouvidos por este jornal. O escândalo bate à porta do Supremo Tribunal Federal que tem um encontro marcado com Moro no julgamento do pedido da defesa do ex-presidente Lula de suspeição do ex-juiz e consequente anulação da condenação do petista no caso do triplex do Guarujá. Lula foi preso em abril de 2018 por ter supostamente recebido o apartamento em seu nome em troca de favores para a empreiteira OAS. Saiu 580 dias depois, em novembro do ano seguinte, após uma mudança de interpretação do STF sobre prisão de condenados em segunda instância.

A comunicação fluída entre Moro e Dallagnol viola a relação juiz-procurador e rompe o princípio da imparcialidade aos olhos do Direito. “Este é o maior escândalo da história da Justiça no Brasil”, diz o jurista Rafael Valim. Marco Aurélio de Carvalho, líder do grupo Prerrogativas —que reúne cerca de 1000 juristas, incluindo advogados de réus da Lava Jato que militam contra as práticas açodadas da operação—, segue a mesma linha. “O Supremo tem uma chance única de reacreditar o sistema de Justiça. Nesse processo, perdeu-se muito de credibilidade com a politização do Judiciário”, diz Carvalho.

A Lava Jato participou de investigações que levaram a 278 condenações, algumas de réus confessos, como o empresário Marcelo Odebrecht, que sustentava um departamento de propina para políticos na empreiteira, ou Pedro Corrêa, ex-deputado do PP, que mencionou troca de apoio aos Governos petistas em troca de ministérios, além de cargos em diretorias de empresas públicas como a Petrobras. “O mesmo que se fazia nos Governos anteriores. Inclusive com o entendimento e favores a empresários, igualzinho a todos os Governos que participei desde 1976”, ressaltou ele, em entrevista ao Paraná Portal. Em sua delação aos procuradores, Correia apontava corrupção na Petrobras desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-1998 e 1999-2002).

O problema são os juízos onde as investigações tiveram atropelos com consequências diretas para os rumos políticos do Brasil. A Vaza Jato já havia revelado conversas que mostravam as estratégias de divulgação para a imprensa e o contato direto dos procuradores com movimentos de rua que torciam pela queda da então presidente Dilma Rousseff em 2016, retroalimentando a pressão popular para favorecer os pleitos da Lava Jato. Mesmo quando passavam por ilegalidades, como a exposição de um telefonema entre o ex-presidente Lula e Rousseff, em que eles discutiam a futura noemação do ex-presidente para um cargo de ministro. A celeridade da condenação de Lula também causou uma clara sensação de parcialidade, incluindo a confirmação de pena em segunda instância.

Divisor de águas

O julgamento da suspeição de Moro pode, assim, ser um divisor no passado de glórias da Lava Jato e vaideterminar o futuro do combate à corrupção no Brasil. Os trechos de arquivos apreendidos pela Operação Spoofing mostram que o sucesso da operação teve um custo alto para a imagem da Justiça brasileira, com excessos que afetam a credibilidade do sistema Judiciário. Ignorar esses desvios seria um golpe que contaminaria o mesmo Supremo. O processo está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas e já avisou que ele poderá ser julgado pela Segunda Turma do Supremo ainda no primeiro semestre deste ano. Em tese, as informações divulgadas tornariam mais difícil aos ministros da Corte justificarem um comportamento que vai contra o princípio da imparcialidade do Direito brasileiro.

A dúvida, no entanto, é se eles vão admitir as mensagens como legítimas ou tomá-las como provas ilícitas, diz o advogado Alberto Toron, que defende réus da Lava Jato. “Reconhecidamente esse material foi interceptado de forma ilícita [pelos hackers que invadiram os celulares dos integrantes da Lava Jato e de Moro], o que abre uma grande discussão no processo penal, pois não valem para acusar alguém. Mas e para se defender ou mostrar parcialidade de um juiz?”, questiona Toron.

A montanha de mensagens confirma o que advogados de defesa dos réus reclamavam desde o início da operação, em 2014. “Um juiz precisa ser equidistante e assegurar à acusação e à defesa as mesmas condições. Isso é a negação radical desse princípio fundamental do exercício da magistratura”, afirma o advogado Maurício Dieter, professor de criminologia da USP. Os procuradores e o juiz encarnaram uma espécie de “tenentismo togado”, como escreve o jurista e cientista político Christian Edward Cyril Lynch —numa alusão aos tenentes que se revoltaram contra a República Velha na década de 1930— os novos heróis, no caso juízes e promotores da Lava Jato, assumiram para si a tarefa de limpar a política, “se não mais a golpes de metralha, pelo menos de vazamentos, delações premiadas e rigorosas condenações judiciais”. Foram bem sucedidos por um tempo em sua “Revolução Judiciarista”.

Moro nunca reconheceu o teor das conversas e sempre afirmou que podiam ter sido adulteradas. Após o movimento de Lewandowski, o ex-ministro da Justiça do Governo Jair Bolsonaro voltou a repetir sua justificativa: “Não reconheço a autenticidade das referidas mensagens, pois como já afirmei anteriormente não guardo mensagens de anos atrás”, disse em nota. “As referidas mensagens, se verdadeiras, teriam sido obtidas por meios criminosos, por hackers, de celulares de procuradores da República, sendo, portanto, de se lamentar a sua utilização para qualquer propósito, ignorando a origem ilícita”. O problema desse argumento é que a própria Polícia Federal, acionada pelo então ministro Moro quando a Vaza Jato publicava suas reportagens, fez a perícia das mensagens e constatou que são verdadeiras. O MPF de Curitiba informou por meio da assessoria de imprensa que não comenta o caso.

Politica do Cerrado com informações do EL PAÍS Brasil

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Avançam as obras de construção de sete novas UPAs

Iges-DF paga construtoras e negocia débitos. Com recursos de R$ 46 milhões, trabalhos estão gerando 1,7 mil empregos

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges) pagou, na última semana, mais R$ 713 mil a empresas responsáveis pela construção de sete novas unidades de pronto atendimento (UPAs). Também foram negociados os débitos com as construtoras para quitação em cinco meses, a contar desse primeiro pagamento. É mais um passo para que as obras não sejam paralisadas e a comunidade receba o mais rápido possível essas edificações.

O custo estimado das sete novas UPAs, incluindo equipamentos, é de pouco mais de R$ 46 milhões, recursos a serem repassados pela Secretaria de Saúde (SES). Até o momento, de acordo com relatório da Diretoria de Administração e Logística do Iges-DF, foram pagos quase R$ 10 milhões do total estimado.

R$ 46 milhõesCusto estimado das obras das sete novas UPAs

A previsão é entregar as obras ainda no primeiro semestre deste ano. “Trabalhamos com esse calendário”, informa o presidente do Iges-DF, Paulo Ricardo Silva. “Houve atraso no cronograma inicial de entrega por conta da pandemia da Covid-19. Tivemos de remanejar recursos para fortalecer as ações e os atendimentos à população no combate ao coronavírus. Evitamos muitas mortes com isso”.

“Tivemos de remanejar recursos para fortalecer as ações e os atendimentos à população no combate ao coronavírus. Evitamos muitas mortes com isso” Paulo Ricardo Silva, presidente do Iges-DF

Relatório de execução 

No último relatório público do Iges-DF sobre a construção das UPAs, apresentado em 14 de janeiro, a situação apontava que quatro das sete unidades haviam chegado à metade das obras previstas. São as UPAs de Ceilândia (53%), do Paranoá (52%), do Riacho Fundo II (48%) e de Brazlândia (48%).

A pandemia e a queda na produção de material de construção em todo o país afetaram o ritmo das obras das unidades no Gama (36%), em Vicente Pires (22%) e em Planaltina (18%). A expectativa é que o cenário daqui para frente seja melhor, tanto no combate à pandemia quanto no setor de material de construção.

Ampliação da rede

Atualmente a rede pública de saúde do DF conta com seis UPAs, que funcionam em regime de 24 horas em Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião e Sobradinho.

A meta é chegar a 13 unidades ainda em 2021, com a conclusão das sete UPAs que estão sendo construídas pelo Iges-DF. Ao todo, essas obras estão gerando 1,7 mil empregos.

1,7 milempregos estão sendo gerados

Somadas, as novas unidades vão ocupar 1,2 mil metros quadrados e terão 63 leitos, sendo 42 de observação, 14 de emergência e sete de isolamento. Cada UPA terá seis leitos de observação, dois de emergência e um de isolamento. Com essa estrutura, cada unidade poderá atender 4,5 mil pessoas ao mês, ou seja, juntas vão realizar mais de 31 mil atendimentos mensalmente.

As unidades terão área para classificação de risco e primeiro atendimento, consultórios e salas de urgência, de observação e de isolamento. Também haverá um espaço, com nove poltronas, para aplicação de medicação, reidratação e inalação.

Atendimento

Entre janeiro e outubro do ano passado, 261.748 pacientes passaram pela triagem (classificação de risco) nas seis UPAs administradas pelo Iges — Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião e Sobradinho —, segundo informação do DataSUS, que reúne dados do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os atendimentos médicos nessas UPAs aumentaram 78% em relação a 2019. Também entre janeiro e outubro de 2020, foram 366.741 mil atendimentos médicos, contra 206 mil no ano retrasado.

“[O aumento no número de atendimentos] é consequência de investimentos em estrutura física, recursos humanos, organização dos fluxos de atendimento e gestão de insumos”, pontua o presidente do Iges-DF.

Política do Cerrado  com informações do Iges-DF

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Ginásio do Recanto das Emas ganhará grande reforma

Além da nova iluminação instalada, serão recuperados os banheiros, vestiários e a quadra poliesportiva.

Um dos tradicionais pontos da prática do futsal e outras modalidades no Recanto das Emas, o ginásio poliesportivo conhecido como Tatuzinho será todo reformado. Localizado na Quadra 112, o espaço completa 12 anos em 2021 sem nunca ter passado por uma intervenção. Esta semana, foi dado o pontapé inicial para a recuperação do complexo.

A situação não andava muito boa no Tatuzinho. Usuários reclamavam principalmente da condição dos banheiros, do piso da quadra e de falhas na cobertura, que não protegia mais os boleiros da chuva. Agora, a administração regional da cidade investe R$ 150 mil em uma reforma total.

Muita coisa vai mudar. A empresa vencedora de uma licitação fará a recuperação da quadra poliesportiva, aí incluídas as tabelas de basquete deterioradas. Também fazem parte dos serviços contratados a reforma dos banheiros e vestiários, a instalação de uma nova iluminação e reparos na cobertura, além de pintura interna e externa.

Segundo o administrador do Recanto das Emas, Carlos Dalvan, a obra atende uma demanda dos moradores. “A cidade respira muito esporte”, explica. “Tem muitos torneios de futsal, pessoal jogando vôlei em nossos campos. E a estrutura do ginásio não estava legal. Em aproximadamente três meses, vamos entregá-lo renovado”.

Um novo ginásio, além de resgatar modalidades esportivas como o vôlei – que não contava com uma rede adequada – e o basquete, reforçará a estrutura para as escolinhas treinarem seus alunos. E o Tatuzinho poderá seguir com os torneios da cidade, entre esses os de artes marciais.

Treinos para todos

O projeto social Mais Molekada oferece aulas de futsal para 60 crianças e voleibol para cerca de 30 adultos do Recanto. Os jovens, que chegavam a treinar até três vezes por semana no Tatuzinho, por enquanto precisarão partir para outras quadras. Por uma boa causa.

“Vamos buscar um outro espaço para o Mais Molekada, o que realmente é necessário, pois alguns pontos estavam insalubres”, aponta o coordenador do projeto, o professor Ricardo Souza. “O banheiro era muito ruim. Quando terminar, será muito bom para a gente.”

Lembranças dos moradores

O presidente da Liga de Futebol Amador da cidade, Deusdete Rodrigues, lembra que o ginásio é uma referência na cidade. “Aqui temos também o Tatuzão, que recebe muitas modalidades, porém o Tatuzinho é mais aconchegante e usado ainda pelo morador que quer brincar”, explica. “E poderemos agregar mais competições no ginásio”.

Deusdete lembra que o centro esportivo era um dos que, desde o início do ano passado, vinham recebendo partidas de futsal do Circuito Esportivo do Recanto das Emas. São 80 equipes femininas e masculinas inscritas, de todas as idades. Assim, o novo campo vem em boa hora.

E, como novidade costuma atrair boas novas, o próximo estádio a receber obras será o vizinho Tatuzão, na Quadra 300. A Administração Regional do Recanto das Emas trabalha com a projeção de reformá-lo a partir de junho.

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Codhab-DF inicia regularização de lotes do Recanto das Emas

Ação contempla 364 famílias da quadra 601. Técnicos começaram com o recebimento da documentação nesta terça-feira (27/1)

Mais de 600 famílias de Recanto das Emas tiveram processo de regularização de lotes iniciado nesta terça-feira (27/1). A ação é da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), que começou o recebimento da documentação nas residências dos moradores.

Ao total, serão contempladas 634 casas da quadra 601 da cidade. Após esse trâmite, deve começar o processo de habilitação para a conclusão da titulação dos imóveis.

Programa habitacionais

A Codhab-DF simplificou, em 1º de outubro de 2020, os critérios de exigência para pessoas de baixa renda que desejem participar do Programa Habitacional da capital. As famílias carentes precisarão estar de acordo com apenas um dos termos da Resolução Nº 589, de 9 de outubro de 2019, sobre critérios de atendimento a vulneráveis. São eles: estar em acompanhamento há pelo menos dois anos por centros de referência sociais vinculados ao Órgão de Assistência Social do DF ou possuir registro no Cadastro Social (CadÚnico) há pelo menos 5 anos.

Como se cadastrar no CadÚnico

As famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou recebem até três salários mínimos de renda mensal total estão aptas a se cadastrar no CadÚnico. Além disso, é necessário que a pessoa responsável por responder às perguntas do cadastro seja pertencente ao grupo familiar, more na mesma casa, tenha pelo menos 16 anos e apresente o CPF ou título de eleitor.

O grupo familiar, poderá procurar um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do município para solicitar o registro, caso se encaixar na descrição acima. Todos os membros da família precisam apresentar um documento de identificação. O comprovante de endereço, como de água ou luz, não é obrigatório, mas ajudará no preenchimento do endereço.

Confira abaixo os documentos aceitos:

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani);
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor.

Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos acima. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

É importante manter os dados atualizados após o cadastramento. Quando algo mudar, como nascimento de um filho, alteração de endereço, de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o responsável familiar deve procurar o Cras e efetuar a atualização dos dados a cada dois anos.

Política do Cerrado com informações da agência Brasília de comunicação

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Morre o petista Osires Melo, professor de português, aos 60 anos

Morreu hoje (27/01) o servidor do Superior Tribunal Militar (STM) Osiris Melo, aos 60 anos, em decorrência de um câncer. Ele era um conhecido e admirado professor de português, formado em Letras pela Universidade de Brasília (UnB).

Osiris desenvolveu um trabalho forte na militância do PT. Foi suplente de deputado distrital pelo PT em 1990 e 1994 e trabalhou como assessor do então senador Lauro Campos (PT-DF).

Fundador do PT de Taguatinga, foi o candidato mais votado para distrital naquela cidade em 1990 e 1994, onde coordenou as campanhas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva e de Cristovam Buarque.

O PT e o Botafogo eram suas paixões. “Era um ser humano maravilhoso”, conta o amigo Gilmar José da Rocha, o Magal.

GRANDE COMPANHEIRO E AMIGO OSIRIS MELO.  “Foi um sonhador e guerreiro por justiça social. Sempre alegre e feliz! Se ficamos tristes por perdê-lo hoje, ficará a felicidade por ter convivido com ele nas nossas caminhadas!” Lembra, Geraldo Magela, ex-deputado pelo DF.

Osiris Melo deixa a esposa, Maria da Saúde Nascimento, e cinco filhos. O funeral será amanhã (28/01) às 12h30 na Capela 1 do Cemitério Campo da Esperança. Enterro marcado para 14h.

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Bolsonaro foi o primeiro a pedir impeachment de Dilma, diz Eduardo Cunha

Com o impeachment batendo à sua porta, Bolsonaro tem dado declarações ameaçadoras no sentido de ruptura institucional. Mas Eduardo Cunha lembra que ele foi o primeiro a pedir o impedimento de Dilma: “Rejeitei e ele recorreu”. Em novos detalhes de seu livro, Cunha revela ainda como Rodrigo Maia e outros personagens foram fundamentais na derrubada da ex-presidente.

Na antevéspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, em 2015, uma reunião secreta na sala do apartamento do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), no 9º andar de um prédio de luxo de frente para a praia de São Conrado, na Zona Sul do Rio de Janeiro, definiu os rumos da história recente do país.

Na manhã daquele sábado ensolarado, quatro políticos — além do anfitrião Maia, o então poderosíssimo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Carlos Sampaio, à época líder do PSDB na Casa, e o também tucano Bruno Araújo, o atual presidente nacional da legenda — acertaram como encaminhariam os procedimentos que resultaram, dez meses depois, no impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os detalhes da trama desenhada pelo quarteto, em meio a goles de café e água, estão no livro-bomba Tchau Querida, o Diário do Impeachment, de 740 páginas, escrito por Cunha, hoje um político em desgraça, cassado, condenado a catorze anos e seis meses de cadeia e cumprindo prisão domiciliar. O livro, publicado pela editora Matrix, tem lançamento previsto para abril.

Na narrativa em primeira pessoa, escrita em parceria com a filha mais velha, Danielle, Eduardo Cunha, de 62 anos, reconstitui as articulações nos bastidores para o afastamento definitivo de Dilma na época em que, graças a uma intrincada rede de troca de favores, tinha na palma da mão os rumos das votações na Câmara.

Uma de suas revelações se refere ao papel, que ele afirma ter sido decisivo e francamente oportunista, do então vice-presidente Michel Temer. “Não foi apenas o destino ou a previsão constitucional que fizeram Michel Temer presidente da República. Ele simplesmente quis e disputou a Presidência de forma indireta. Ele fez a ‘escolha’ ”, relata Cunha. “Foi, sim, o militante mais atuante. Sem ele, não teria havido impeachment”, garante.

Em seus cinquenta capítulos, o livro aborda decisões do Supremo Tribunal Federal e brigas jurídicas com o PT ao longo da batalha do impeachment. Tomando por base observações de difícil confirmação, por serem tiradas de conchavos que não vinham a público, Cunha descreve, com críticas a ex-aliados, as reuniões, jantares e conversas de que participou nos bastidores de Brasília, na busca de votos para abrir o processo.

A certa altura, as rajadas de sua magoada metralhadora giratória apontam para Maia, que ocuparia seu cargo no comando da Câmara: “Não tinha limites para a sua ambição e vaidade. Na busca pelo protagonismo, Rodrigo Maia quis forçar ser o relator da Comissão Especial de Impeachment. Eu tive de vetar”. No seu julgamento, o DEM não tinha a força política necessária.

Em outro momento, entra na mira o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), por sua vez, candidato agora de Maia e do PT à mesma presidência da Câmara. Segundo Cunha, Rossi fez parte do grupo que articulou contra Dilma, embora tivesse, ele próprio, contas a prestar. “A empresa Ilha Produção Ltda., pertencente ao irmão de Baleia e a sua mulher, recebeu nas campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014 milhões de reais em pagamentos oficiais e caixa dois, inclusive da Odebrecht”, afirma Cunha.

O presidente Jair Bolsonaro também é citado na obra. “O primeiro pedido de impeachment coube ao então deputado (…), em função das denúncias de corrupção na Petrobras. Eu rejeitei o seu pedido. De todos os pedidos por mim rejeitados, Bolsonaro foi o único que recorreu”, relata.

A título de moral da história, seu livro lembra a participação do PT no processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992, para proclamar: “Quem com golpe fere, com golpe será ferido”.

Política do Cerrado com informações Cássio Bruno da revista Veja.

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Dias negros: Joe Biden, EUA e o Brasil

Apesar de conservador o democrata Joe Biden, definitivamente não é uma boa para o Brasil.

Com o governo Biden, serão fortalecidas as condições políticas para a queda do governo Bolsonaro, dizem renomados cientistas políticos.

O EUA vão partir pra cima do Brasil com gosto de gás contra a devastação ambiental em curso.

Com vasto conhecimento da política externa, não interessa a Biden, ter Bolsonaro no poder seguindo os conselhos de Trump.

O Brasil é fundamental para a geopolítica americana na América Latina, mas sem Bolsonaro no poder alertam assessores de Biden.

Nesta quarta-feira (20) às 15h00 de Washington o governo Biden começa a endurecer o jogo contra o Brasil.

Trump sai da Casa Branca pela porta dos fundos, o que   é ruim para o Brasil e nos deixa mal na foto.

Os EUA não vão deixar o Brasil virar páreo do mundo.

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Inaugurada a praça modelo na 803 do Recanto das Emas – DF

Moradores do Recanto das Emas receberam uma nova área de lazer e entretenimento. Trata-se da praça-modelo da Quadra 803. Com mais de 5 mil metros quadrados de área dedicada à prática de esportes e passeios, o espaço multiuso poderá ser usufruído por todas as idades. “Vai representar qualidade de vida para os recantenses”, garante o administrador regional Carlos Dalvan.

Com obras iniciadas em agosto de 2020, o projeto do local contou com verba de R$ 500 mil, recursos vindos de emenda parlamentar.

“É um ganho e tanto para os moradores da cidade”, comenta o barbeiro Rubens Quirino, 22 anos, nascido na cidade. “Para nós, moradores, foi uma ótima notícia. Vai virar ponto turístico”, festeja. “Não tinha nenhum lugar por aqui para a gente dar uma caminhada, fazer uma atividade de musculação”, continua o jovem, referindo-se aos aparelhos de ginástica.

Bom, espaços para diversão não vão faltar. Tem mesas de pingue-pongue, tabuleiros para jogos de dama ou xadrez, bicicletário, pergolado, pista de cooper (260 metros) e um parque infantil.

A quadra poliesportiva, já existente, além da reforma, ganhou uma arquibancada. No local também terá uma área para academia ao ar livre, além do requisitado Ponto de Encontro Comunitário (PEC).

E uma área verde foi construída para integrar o local, com o uso de várias espécies de árvores e paisagismo distribuído em canteiros de flores. Acessibilidade e inclusão digital também fazem parte do projeto. Especialista em cuidar de idosos, Jordânia Costa Silva, 30 anos, moradora da quadra 803, comemora a conquista dessa reinvindicação coletiva aguardada há bastante tempo pelos moradores. “O lugar está maravilhoso, estamos contentes com essa área de lazer, a nova administração está de parabéns pela obra”, agradece.

A entrega da praça-modelo da quadra 803 do Recanto das Emas é só uma das várias ações da Administração Regional para saciar os anseios da comunidade. Ainda em fase de processo licitatório, por exemplo, estão R$ 300 mil, via emenda parlamentar para reforma de 16 parques infantis da cidade. Com verba da Administração Regional também passarão por reformas a cobertura da piscina do Centro de Convivência do Idoso (CCI) e os ginásios poliesportivos Tatuzão e Tatuzinho.

Política do Cerrado com informações da Agencia Brasília. Obrigado por ler o Política do Cerrado!

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Criado Conselho de Promoção da Igualdade Racial

Novo colegiado vai substituir o Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros, ampliando o foco da atuação.

A lei que institui o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir) foi sancionada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nesta sexta-feira (15). Coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o novo colegiado tem a finalidade de deliberar sobre as políticas públicas de combate à discriminação étnico-racial e redução das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais. O Codipir substituirá o Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros (CDDN).

“Com a mudança, o DF terá um conselho mais amplo que, além da questão da população negra, contemplará outras comunidades, como ciganos e indígenas, concentrando em um único colegiado diversas pautas”, justificou a titular da Sejus, Marcela Passamani. “O novo conselho também vai alinhar a política do GDF com a nacional, criada em 2010 pelo Estatuto da Igualdade Racial.”

“O DF terá um conselho mais amplo que, além da questão da população negra, contemplará outras comunidades, como ciganos e indígenas” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

O Codipir será composto por 22 membros, entre representantes do poder público e da sociedade civil. No mínimo 50% do colegiado será formado por mulheres. Os integrantes governamentais serão indicados pelas pastas responsáveis por atuação nas áreas de Igualdade Racial, Criança e Adolescente, Cultura e Economia Criativa, Esporte, Juventude, Educação, Direitos Humanos, Saúde, Habitação, Mulheres e Segurança Pública.

A representação da sociedade civil será definida por meio de processo seletivo. Poderão participar entidades, instituições, organizações não governamentais (ONGs), associações e outras que tenham comprovação de no mínimo três anos de existência e atuação em prol da igualdade racial.  A composição dos representantes da sociedade civil deve priorizar as comunidades negras, indígenas, de matriz africana, cristãs e os povos ciganos.

Com informações da Sejus

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O Amazonas registra mais 82 mortes pela Covid 19: É muita dor

“Aqui em Manaus não é segunda onda, é o tsunami inteiro. Não deixem isso acontecer no resto do país”

O Amazonas registra mais 82 mortes pela Covid 19 na madrugada deste sábado (16), nas últimas 24 horas.

Com isso, o estado chega a 6.043 vidas perdidas.

Também houve 3.151 novos casos, totalizando 226.511

Infectados.

Um fato inédito: nesta sexta-feira (15) 213 corpos foram sepultados nos cemitérios da cidade.

É uma dor que dilacera o coração, desabafa o advogado Francisco Baleiro.

Após tomar conhecimento da morte de dois irmãos e um cunhado, a dor não parou por aí.

A doença   também tirou a vida da filha dele, Alana Gabriele de apenas 22 anos.

Aos gritos o advogado muito conhecido em Manaus dizia: “O Dia D e a hora H ministro Pazuello, foi às 11h30 quando soube da morte de minha filha na flor da idade”, gritava aos prantos.

“É uma dor que jamais sairá de minha memória. É uma cena de horror”.

No desabafo, Baleiro indagava: “O senhor sabe o que é perder quase que uma família inteira ministro” ?

“São muitas vidas que estão perdendo a batalha contra a doença”.

“É algo como nunca vi, algo dominado pela incúria, pela incompetência e pela leniência”, concluiu.

E para completar a tragédia familiar, enquanto o advogado desabafava, chegava a notícia de que sua mãe havia sido internada em estado gravíssimo com Covid 19.

Clima de guerra.

Manaus amanheceu em clima de guerra com 223 mil pessoas  infectadas, e o colapso total na saúde e tem 5.186 mortes  confirmadas.

A mutação do Covid 19 na cidade está assustando o mundo.

Para a médica Gabriela Oliveira, assim como outros profissionais da área de saúde do Amazonas, a situação é de  clima guerra.

 “O que vivi nesta quinta-feira (14) nem nos meus piores pesadelos eu pensei que poderia acontecer. Não ter como assistir um paciente, não ter palavras para acalentar um familiar.  Isso é uma coisa que vai ficar, uma cicatriz eterna nos nossos corações. Pacientes estão morrendo na hora de serem medicados”, desabafa.

A Europa e a Ásia proibiram voos para o Amazonas devido a agressividade da mutação do vírus, mas ele já chegou ao Reino Unido e o Japão.

E nesta sexta-feira (15), mais uma leva de pacientes com a doença chega ao DF.

Extremamente preocupante.

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Claro que estamos diante do caos: um tufão Notícia ruim nunca vem sozinha

Claro que estamos diante do caos, de um tufão. A medida a ser tomada é humanitária, sem dúvida. O DF também tem seus graves problemas na área de saúde. Estamos com quase 80% de ocupação de leitos de UTIs ocupados. A situação da gripezinha é gravíssima.

E não foi o povo do DF quem foi às ruas aos gritos de “mito, mito, queremos trabalhar,” colocando o governo estadual na parede? Quem foi às ruas, desafiando a ciência foi povo de Manaus.  Agora à tarde a situação tomou proporções apocalípticas com internação em massa pela Covid 19.

As informações dão conta de que as pessoas estão morrendo dentro de carros por falta atendimento, porque o sistema de saúde entrou em colapso.

Pois bem, o governo tomou uma atitude para lá de preocupante para o DF: pacientes com Covid 19 do Amazonas vão ser transferidos para o DF.  Ou seja: é cobrir um santo e descobrir o outro. Cadê os parlamentares de Brasília para reagirem? Os aviões da FAB já se preparam para transferência dos pacientes.

Um abusurdo!

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Comissão da Vacina: Fábio Felix diz que desafios são garantir imunizante e combater desinformação

O deputado Fábio Felix (PSOL) – autor da proposta de criação no âmbito da CLDF de uma Comissão Especial destinada a acompanhar e a fiscalizar o plano de vacinação contra o novo coronavírus – foi eleito, nesta quarta-feira (13), presidente da Comissão da Vacina. Como vice-presidente, foi escolhido o deputado Jorge Vianna (Podemos) e o deputado Delmasso (Republicanos) foi designado relator do colegiado. Para Felix – que agendou a primeira reunião do grupo para segunda-feira (18) e sugeriu um encontro, na próxima semana, da comissão com o corpo técnico da Secretaria de Saúde –, os principais desafios serão: garantir o acesso de todos ao imunizante e combater a desinformação.

Ao agradecer aos colegas pela condução à presidência, Fábio Felix disse que 2021 “está sendo marcado pela esperança, com a chegada do imunizante, mas, infelizmente, enquanto cerca de 50 países estão em plena campanha, a população do DF e a brasileira não têm vacina disponível”. O parlamentar ratificou a urgência do processo lembrando as mais de 200 mil vidas perdidas para a Covid-19 e os impactos econômicos “gigantescos” devido à pandemia. “Por isso, temos de ser diligentes e conhecer de perto e com transparência o plano elaborado pelo GDF”, afirmou. Também chamou a atenção para a “necessidade da divulgação de informações corretas, que venham da ciência, em tempo de tanta notícias falsas”.

Por sua vez, o deputado Jorge Vianna, que é servidor da área de saúde, propôs que o lema da comissão seja “salvar vidas”. “Temos de atuar com responsabilidade e nos somarmos à mobilização a favor da campanha de vacinação”, observou. Na análise do distrital, há muitas dúvidas em torno do plano local de imunização, contudo, avaliou que a Comissão da Vacina “demonstra à sociedade o engajamento da Câmara Legislativa na questão”. Para ele, a Casa deverá participar do processo, ajudar e contribuir e, se necessário, o colegiado deve bater à porta do Ministério da Saúde para garantir as doses em número suficiente à população do Distrito Federal.

Sair da pandemia

O relator da comissão, deputado Delmasso, acrescentou uma preocupação ao debate. Considerando o envio de 400 mil doses da vacina, segundo aventado pelo ministério, e acrescentando o número de brasilienses que já tiveram Covid-19 e foram curados – “supondo que estes estejam imunizados” –, o índice chegaria a apenas 16% da população do DF, longe dos 70% estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o mínimo de vacinados para que uma localidade seja declarada “fora da pandemia”. E, mesmo argumentando que a vacinação deve ser um ato voluntário, o distrital defendeu que o GDF e a CLDF se envolvam na campanha para que as pessoas sejam imunizadas. “Essa é a única arma que temos para sair da pandemia e ninguém aguenta mais tantas restrições, embora ainda sejam necessárias”, declarou.

O deputado João Cardoso (Avante), que é membro titular do colegiado, salientou o fato de o Legislativo local “suspender o recesso parlamentar para trabalhar diretamente no acompanhamento da vacinação”. Também disse ser necessário “não politizar a questão”, destacando que a comissão tem um caráter humanitário:  “Vamos trabalhar pelo próximo”. Enquanto a deputada Júlia Lucy (Novo), suplente, alertou o grupo para a pluralidade de opiniões da sociedade: “Conheço quem não vai querer tomar a vacina e teremos que lidar com isso”. Para a parlamentar, um dos objetivos do colegiado será “esmiuçar os dados e transmiti-los à população”. Ela ainda demonstrou preocupação com matérias legislativas que venham condicionar o acesso a direitos à imunização, pois, levando em conta as condições atuais, “não haverá vacina para todos de forma rápida”.

Ao encerrar a reunião extraordinária realizada por videoconferência, o deputado Fábio Felix condenou a condução pelo governo federal da crise de saúde gerada pela pandemia. “Será que o Distrito Federal pode confiar na gestão do Ministério da Saúde para garantir vacinar toda a população, evitar mais mortes pela Covid-19 e sair da pandemia”, indagou. O parlamentar ainda insistiu na necessidade de enfrentar a “campanha difamatória e de baixo nível contra a vacina e a ciência”.

Com informações da CLDF

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Para emplacar eliminação de imposto de armas importadas, Bolsonaro jogou fora argumento da segurança pública

Suspensa no STF, a decisão de Jair Bolsonaro de zerar a tributação de armas importadas jogou fora o principal argumento apresentado pelo governo em defesa da proposta: equipar agentes de segurança para ajudar no combate ao crime.

Em menos de 24h, diante do alerta de que a iniciativa não prosperaria, pois passava por cima de quatro normas, inclusive a Constituição e o Código Tributário, a Presidência abandonou a alegação, estendendo o benefício a todos que desejassem se armar. Segundo documentos a que o Painel teve acesso, na proposta original, de 2 de dezembro, o secretário-geral do Ministério da Defesa, almirante Almir Garnier Santos, afirma: “A redução do imposto de importação poderá garantir, ainda que de maneira indireta, um investimento na segurança pública, uma vez que os operadores com acesso a equipamentos mais modernos contribuem para a alcançar os objetivos de proteção a sociedade”.

A ideia era conceder a redução do imposto a policiais, agentes prisionais, guardas municipais, militares e membros do Judiciário, inclusive aposentados e reformados, permitindo a compra de até duas armas para uso próprio. A segregação por corte profissional foi vetada pela Economia em 7 de dezembro, véspera da reunião da Camex (Câmara de Comércio Exterior) que analisaria o caso.


A Defesa, representando a Presidência da República na Camex, elaborou então um novo texto, enviado no mesmo dia, retirando o recorte profissional e acrescentando novo argumento: “A proposta visa a atender aos objetivos das políticas nacionais de comércio exterior […] Estima-se, dessa maneira, que a medida reduza os preços domésticos ao consumidor final e amplie o acesso a novas tecnologias.”

O texto sofreu nova alteração na manhã do dia seguinte, 8 de dezembro, quando foi decidido zerar o imposto. A área jurídica do Ministério da Economia alegou que havia regramentos que não cabiam à Camex, como a definição de tempo para a revenda de armas, certificados para legalizar a revenda etc. A Defesa tentou emplacar, em um parágrafo, que essas normas seriam objeto de ato ministerial posterior, mas ainda assim a ideia não prosperou.

Seis dias depois, a medida foi congelada por liminar de Edson Fachin. O plenário do STF analisa o caso em fevereiro. Em dezembro, o Painel mostrou que o Ministério da Defesa apresentou argumentos para retirar também o imposto sobre a exportação de armas, o que é criticado pela Polícia Federal, que vê falhas do Exército no controle e estímulo ao contrabando.

Exemplo da falta de organização do governo. Porém, o texto não faz nenhuma análise, não há qualquer comentário. Essa é uma característica do jornalismo brasileiro que é censurado pelo poder empresarial há décadas.

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Urgente: Brasília – Campo de concentração

O DF registra em 06/01, 23 novas mortes, 962 novos casos, 6.291 ativos, 255.875 infectados, 245.256 curados, 4.328 óbitos pela  Covid 19.

Vítimas:

Aguas claras – 2

Ceilândia – 2

Gama – 6

Núcleo Bandeirante – 1

Plano Piloto – 1

Samambaia – 2

Santa Maria – 1

Sobradinho I – 3

Sol Nascente – 1

Sudoeste – 1

Taguatinga – 1

Entorno – 2

Leitos de UTIs. Privado 74, 2%. Público 67,5%

Perfil:

De 2 a 10 anos – 5.204 casos

De 11 a 19 anos – 12.783 casos

De 20 a 29 anos- 46.973 casos

De 30 a 39 anos – 67.323

De 40 a 49 anos – 55.686 casos.

Sem os dados do AM e RJ no painel do Ministério da Saúde, o Brasil registra 198. 657 vidas perdidas pela Covid 19.

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Na última maldade do ano, Bolsonaro edita MP que pode excluir 500 mil pessoas do BPC

A MP restringe o Benefício de Prestação Continuada novamente a quem tem renda domiciliar até 1/4 de salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 275 a partir do novo piso de R$ 1.100 que passa a valer em 1º de janeiro)

Jair Bolsonaro cortou um benefício social importante para muitos brasileiros antes da virada do ano, segundo informa a jornalista Idiana Tomazelli, em reportagem publicada no jornal Estado de S. Paulo. “A poucas horas do fim de 2020, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória restringindo novamente a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a quem ganha até um quarto do salário mínimo. O texto tem vigência imediata e, como antecipou o Estadão/Broadcast, pode excluir cerca de 500 mil brasileiros que teriam acesso à assistência, caso o critério de renda fosse ampliado como vinha sendo estudado anteriormente. Essas pessoas terão de recorrer à Justiça para obter o benefício”, informa.

“A MP restringe o BPC novamente a quem tem renda domiciliar até 1/4 de salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 275 a partir do novo piso de R$ 1.100 que passa a valer em 1º de janeiro). Essa regra já estava em vigor em 2020, mas um artigo da lei do auxílio emergencial permitia elevar a linha de corte a 1/2 salário mínimo, conforme o grau de vulnerabilidade. O decreto de regulamentação, porém, não foi editado, o que tornou o dispositivo sem efeito”, explica a jornalista.

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Ainda faltam 17,5 mil horas

O Brasil conta as horas para o governo de Jair Bolsonaro. A partir de hoje, quando se completa a primeira metade do mandato, faltarão cerca de 17,5 mil – uma eternidade, considerando-se que se trata do pior governo da história nacional.

Se os dois primeiros anos da gestão de Bolsonaro servem de parâmetro para o que nos aguarda na segunda parte do mandato, o Brasil nada pode esperar senão mais obscurantismo, truculência e incapacidade administrativa, pois essa é a natureza de um governo cujo presidente não se elegeu para governar, e sim para destruir.

Não se tem notícia de que alguma das promessas formais de campanha de Bolsonaro foi cumprida. Ele e seu “superministro” da Economia, Paulo Guedes, passaram quase toda a primeira metade do mandato a anunciar privatizações em massa, desenvolvimento econômico, criação de empregos, modernização do Estado e especial internacional. A frustração de todos esses retumbantes compromissos levou o ministro Paulo Guedes a anunciar: “Acabou. Não prometo mais nada ”.

Também as reformas alardeadas foram ou esquecidas ou sabotadas por Bolsonaro justamente na época mais propícia para sua aprovação. Somente a reforma da Previdência foi aprovada, mas como resultado do esforço da liderança do Congresso, muitas vezes à revelia do presidente da República.

Será uma surpresa se uma pauta de reformas avançar na segunda metade do mandato, em meio ao previsível clima de campanha eleitoral alimentado pelo próprio presidente. Não há motivo para otimismo – e não há porque Bolsonaro não se apresenta competente nem mesmo para encaminhar como pautas ditas “de costumes”, tão caras ao bolsonarismo. Assim, como se vê, o governo do ex-deputado do baixo clero não se define pela capacidade de políticas formulares – qualquer uma -, restando-lhe exclusivamente o discurso ideológico.

Nisso, Bolsonaro foi competente. Durante dois longos anos, conseguiu o entreter o País com um misto de violência e escárnio pelas instituições, tão ao gosto de uma parcela reacionária da população para a política não presta e democracia equivale a balbúrdia.

Bolsonaro passou a primeira metade de seu mandato a fazer o elogio do homem medíocre, menosprezando a respeitabilidade e rejeitando qualquer autoridade que não fosse a sua. Elevou a crueldade à categoria de virtude, contrariando valores humanitários, considerados hipócritas por ele e seus devotos. Ao fazê-lo, ofereceu a seus ressentidos eleitores a possibilidade excitante de mudar a história por meio do autoritarismo messiânico de seu “mito”.

Como em todo regime autoritário, programas partidários são irrelevantes – e Bolsonaro nem partido tem. O que interessa é a palavra do “mito”, que muda ao sabor das circunstâncias, tornando irrelevante até mesmo a assinatura de Bolsonaro em leis e decretos que ele não se envergonha de renegar ou esquecer quando lhe conveniente.

Até aqui, Bolsonaro dedicou-se a criar um discurso em que todos são responsáveis ​​pelos problemas, menos ele. E, como se trata de ideologia, pouco importa se o discurso é baseado em falsas premissas, como quando reitera a mentira segundo a qual não tem responsabilidade no combate à pandemia porque o Judiciário a atribuiu a Estados e municípios. O que importa é disseminar a impressão de que não o deixam governar, numa imensa conspiração.

Para que esse discurso funcione, é preciso desqualificar a imprensa profissional, que trabalha para revelar fatos concretos, e valorizar as redes sociais, que criam “fatos” sob encomenda. É o que Bolsonaro faz a todo momento. Nesse ambiente, todo aquele que é capaz de pensar e questionar torna-se automaticamente o suspeito. Nada do que a experiência científica oferece é válido, pois tudo o que é preciso saber será revelado pelo “mito”, de acordo com a lógica de suas, digamos, ideias.

Nas 17,5 mil horas desse pesadelo que ainda temos pela frente, é preciso que a sociedade e as instituições democráticas impeçam Bolsonaro de completar sua obra deletéria. Se não se pode esperar que Bolsonaro se emende, ao menos é possível tentar reduzir os danos de sua catastrófica passagem pelo poder.

Política do Cerrado com informações do jornal O Estado de S. Paulo

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Governo convoca mais 34 profissionais de saúde

Nomeações ocorrem em substituição de vacâncias e reforçam o combate à Covid-19.

A Secretaria de Saúde (SES) convocou, nesta quinta-feira (31), por meio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), 34 novos servidores para atuar na pasta. Esse foi o último chamamento de profissionais no ano de 2020 para atuar na rede pública de saúde. Os convocados foram aprovados no concurso de 2018 e vão substituir as vacâncias. Eles devem se apresentar, em até 30 dias, no Núcleo de Admissão e Movimentação da pasta para tomar posse.

Foram nomeados cinco médicos intensivistas, dois enfermeiros de família e comunidade, 25 técnicos de hematologia e hemoterapia e dois administradores. Eles serão lotados nas unidades que mais precisam desses serviços.

“[Essa convocação] é mais um reforço no combate ao novo coronavírus e, ao mesmo tempo, demonstra a preocupação do governo em valorizar os servidores públicos e o trabalho tão importante que eles fazem num ano tão difícil para toda a população”, destaca o secretário de Saúde, Osnei Okumoto.

“Estamos fechando o ano atendendo a determinação do governador Ibaneis e do secretário Osnei, que é priorizar o reforço na rede com a contratação dos novos servidores”, resume a subsecretária de Gestão de Pessoas (Sugep), Silene Almeida. O secretário, por sua vez, lemgra que foi “com muito carinho e dedicação plena” que a da Subsecretaria de Gestão de Pessoas atuou à frente desse processo.

Silene explica que mesmo com as limitações impostas pela Lei Federal nº 173/20, que vedou medidas administrativas capazes de levar impacto à folha de pagamento, a Sugep tem envidado esforços contínuos para não deixar de usar as vacâncias.

“É imprescindível que usemos as vacâncias dentro do exercício em que elas ocorreram para que não haja impacto financeiro”, ressalta a gestora. “Em 2021, continuaremos apurando as vacâncias ocorridas e nomeando dentro das vagas disponíveis.”

*Com informações da Secretaria de Saúde

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O que abre e o que fecha no feriado do Ano Novo

Emergências dos hospitais funcionam 24h. Zoológico e parques estarão abertos, seguindo os protocolos de segurança.

A virada do ano, de 2020 para 2021, vai afetar o funcionamento de serviços e empresas públicas do Distrito Federal nos dias 31 de dezembro deste ano e 1º de janeiro de 2021. Confira, abaixo, como ficará caso a caso. Programe-se para não ficar desprevenido(a) com as alterações.

 Saúde

Em 31 de dezembro, os ambulatórios dos hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) funcionarão das 8h às 14h. Já o Hemocentro funcionará das 7h às 12h. As farmácias do Componente Especializado (Alto Custo) na Asa Sul, Ceilândia e Gama funcionarão até às 14h. As emergências dos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) vão funcionar 24h. 

No dia 1º de janeiro haverá funcionamento 24h nas emergências dos hospitais e UPAs.

 Transporte público

Na quinta-feira (31), véspera de Ano-Novo, os ônibus do transporte público coletivo do DF circularão com tabela horária de dia útil. Contudo, as operadoras deverão reforçar a quantidade de viagens entre 14h e 16h, devido ao aumento do fluxo de passageiros após o fim do expediente do GDF e o fechamento de lojas e shoppings.

Na sexta-feira, 1º de janeiro, os ônibus circularão com a tabela horária de feriado, que é igual à de domingo. Os horários e itinerários podem ser visualizados aqui.

 Metrô

No dia 31, o funcionamento será das 5h30 às 20h. Em 1º de janeiro, das 7h às 19h.

Corpo de Bombeiros

Trabalha em regime de escalas de 24 horas, sem interrupção. Expediente administrativo no dia 31 de dezembro das 7h às 13h.

 Polícia Militar

No dia 31 de dezembro a Polícia Militar funcionará normalmente tanto na área operacional quanto na administrativa. Em 1º de janeiro haverá o serviço operacional normal, com o reforço de policiais em escala extra nas ruas.

 Defesa Civil

Em 31 de dezembro o expediente administrativo funcionará até as 14h. Após este horário, segue em regime de plantão. No dia 1º de janeiro o funcionamento será em regime de plantão para atender todo o DF. Os acionamentos devem ser feitos via 199 ou, em caso de emergência, pelo 193.

Polícia Civil

As delegacias circunscricionais da PCDF funcionarão no feriado em regime de plantão ininterrupto de 24h. São elas: 1ª DP, 2ª DP, 3ª DP, 4ª DP, 5ª DP, 6ª DP, 8ª DP, 9ª DP, 10ª DP, 11ªDP, 12ª DP, 13ª DP, 14ª DP, 15ª DP, 16ª DP, 17ª DP, 18ª DP, 19ªDP, 20ª DP, 21ª DP, 23ª DP, 24ª DP, 26ª DP, 27ª DP, 29ª DP, 30ª DP, 31ª DP, 32ª DP, 33ª DP, 35ª DP e 38ª DP.

Também funcionam em regime 24h as duas delegacias de Atendimento à Mulher (Deam 1 e 2) e as duas delegacias da Criança e do Adolescente (DCA 1 e 2). A Delegacia Eletrônica  também funciona todos os dias, 24h: https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/delegacia-eletronica

Banco de Brasília (BRB)

As agências estarão fechadas em 31/12 e 1º/1.

 CEB

As equipes de emergência e o teleatendimento vão funcionar em escala normal de trabalho, atuando 24 horas por dia.

As Agências de Atendimento continuam temporariamente fechadas devido às medidas de prevenção ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

Na Agência Digital (agenciadigital.ceb.com.br) e no aplicativo para smartphones “CEB Distribuição” muitas funções, como informar falta de energia, imprimir 2ª via de fatura e pedido de religação de energia, estão disponíveis, 24 horas por dia, sem fila de espera, para facilitar e dar conforto a todos.

 SLU

No dia 31 a coleta convencional ocorrerá normalmente. Nos casos em que ela normalmente é feita no período noturno (das 19h às 3h), será antecipada com início a partir das 14h para permitir que os trabalhadores sejam liberados mais cedo. No dia 1º de janeiro a coleta convencional ocorrerá normalmente no horário usual. Não haverá coleta seletiva nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

Já a varrição da área central será feita em regime de plantão nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, como já ocorre aos domingos e feriados.

O Aterro Sanitário funciona normalmente nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. Já a Unidade de Recebimento de Entulho (URE) funciona no dia 31 em horário normal e fecha no dia 1º de janeiro.

 Caesb

No dia 31 de dezembro o expediente presencial será das 8h às 14h. No dia 1º de janeiro, em razão do feriado, não haverá expediente, mas as equipes de manutenção seguem trabalhando em regime de plantão. Não haverá atendimento nos postos do Na Hora. O atendimento remoto, Agência Virtual, App, Site e telefone 115 funcionam ininterruptamente.

A Caesb reitera que, por meio dos canais virtuais, é possível solicitar revisão ou segunda via de contas, alteração de titularidade e vencimento, consumo de água, consulta de protocolos, parcelamento de débitos, 1ª ligação de água, autoleitura, ressarcimento de danos, alteração do titular ou do vencimento da conta, religação de água, débitos, manutenção de redes, além de serviços comerciais como análise de contas, atualização de cadastro e religação.

 Site oficial:

https://www.caesb.df.gov.br/

 Para baixar o aplicativo da Caesb no celular:

 – IOS:

https://apps.apple.com/br/app/caesb-autoatendimento/id1003831993

 – Android:

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.df.caesb.mobile

 DER/DF

O funcionamento dos setores de atendimento ao cidadão na sede (multas, protocolo e Ouvidoria presencial) será até as 12h no dia 31 de dezembro. Em 1º de janeiro não haverá atendimento. O Eixão do Lazer funcionará normalmente no dia 1º de janeiro.

As operações do DER no dia 31 de dezembro serão realizadas pela manhã, até as 12h. Em 1º de janeiro não ocorre operação, incluindo as reversões de vias, por conta do feriado nacional.

 Detran

No dia 31 de dezembro, a partir das 14h, será ponto facultativo. Em 1° janeiro, definido como feriado nacional, todas as unidades do Detran-DF estarão fechadas. Nesta data, as equipes de fiscalização e engenharia de trânsito atuarão em escala especial de trabalho. O Detran informa que em 1º de janeiro haverá o funcionamento normal da Rua do Lazer na avenida W3 Sul e no Paranoá.

Na Hora, Procon e Conselhos Tutelares

As unidades do Na Hora, Procon e Conselhos Tutelares não funcionam nos feriados. No dia 31 de dezembro, o expediente será reduzido, até as 14h. No dia 1º de janeiro não haverá expediente.

No entanto, os conselheiros tutelares ficam de sobreaviso para atender demandas urgentes registradas pela CISDECA. A Central telefônica funciona de segunda à sexta, das 18h às 8h; sábado, domingo e feriados, 24h, pelos telefones  (61) 3213-0657 / 3213-0763 / 3213-0766

 Ceasa

Em 31 de dezembro, o Varejão funcionará das 4h30 às 12h. No dia 1º de janeiro estará  fechado.                                                                   

 DF Legal

O atendimento ao público no dia 31 de dezembro será até as 12h. Em 1º de janeiro, a fiscalização será feita em esquema de plantão. 

Restaurantes Comunitários

Fecham em 31 de dezembro e reabrem em 2 de janeiro de 2021

 Cras e Creas

Fecham a partir das 14h de 31 de dezembro e retornam em 4 de janeiro de 2021

 Unidades de Acolhimento e alojamentos provisórios

Funcionam normalmente

 Jardim Botânico

Aberto até as 12h no dia 31 de janeiro e fechado em 1º de janeiro.

 Zoológico

O Jardim Zoológico funcionará nos dias 31/12 e 1/1, de 9h às 17h. A entrada no parque é permitida somente até as 16h, mas a bilheteria funciona até as 17h para a venda de ingresso para os outros dias. O ingresso custa R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia-entrada).

O Zoo recebe os visitantes de acordo com todos os protocolos de segurança e trabalha com a rotatividade do público aos finais de semana. Na medida em que as pessoas saem, os outros visitantes que aguardam podem entrar, de acordo com o limite máximo de 1.500 pessoas dentro do parque.

 Mirante da Torre de TV

No dia 31 de dezembro o Mirante da Torre de TV estará fechado. No dia 1º de janeiro, funcionará das 12h às 18h.

Cultura

Os espaços administrados pela Secretaria de Cultura não funcionam às quintas-feiras, logo estarão fechados em 31 de dezembro Na sexta-feira, 1º de janeiro, eles também estarão fechados.

No sábado (2) e no domingo (3), estarão abertos para visitação o Museu Nacional da República, o Centro Cultural Três Poderes, o Memorial dos Povos Indígenas e o Museu Vivo da Memória Candanga. O Museu da República funcionará das 10h às 16h. Os demais, das 9h às 15h.

 Parques

O Instituto Brasília Ambiental informa que todos os parques, sob sua administração, estarão funcionando normalmente em 31 de dezembro e 1ª de janeiro de 2021.

No momento, os eventos seguem suspensos e a única medida obrigatória é o uso de máscara. Ainda assim, funcionários dos parques estão atentos para orientar os frequentadores em caso de aglomeração.

 Segue a lista com os horários de funcionamento dos parques que estão abertos ao público:

 Parque Recreativo do Gama

Aberto todos os dias das 6h às 18h

  • Parque Distrital das Copaíbas

Horário de funcionamento: 8h às 18h

         Monumento Natural Dom Bosco

Aberto todos os dias das 6h às 18h

  • Parque Ecológico do Paranoá

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 18h

  • Parque Ecológico Sucupira

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias 6h ás 20h

  • Parque Ecológico do Lago Norte

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 18h

  • Parque Ecológico da Asa Sul

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 20h

  • Parque Ecológico Olhos d’água

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias portão principal 5h30 – 20h e portões laterais 6h – 18h.

  • Parque Ecológico Ezechias Heringer

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 22h

  • Parque Ecológico de Águas Claras

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 5h às 22h

  • Parque Ecológico do Riacho Fundo

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 18h

  • Parque Ecológico Areal

Horário de funcionamento:  Aberto todos os dias das 6h às 18h

  • Parque Ecológico Veredinha

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 22h

  • Parque Ecológico Cortado

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 18h

  • Parque Ecológico Três Meninas

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 7h às 18h

  • Parque Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 18h

  • Parque Ecológico Península Sul

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 22h

Destaque

Emergência Hospital de Samambaia exclusiva para Covid-19

Hran também atenderá exclusivamente pacientes com o vírus em todos os prontos-socorros, com exceção das cirurgias plástica, geral e queimados.

O pronto-socorro de clínica médica do Hospital Regional de Samambaia (HRSam) passará a atender exclusivamente pacientes acometidos pelo novo coronavírus. O anúncio foi feito pela Secretaria de Saúde, nesta quarta-feira (30), durante coletiva de imprensa no Palácio do Buriti. A mudança no perfil de atendimento da emergência passa a valer a partir da primeira fase de ativação de leitos Covid-19 na rede pública de saúde, conforme prevê o Plano de Mobilização de Leitos Covid do Distrito Federal.

A emergência obstétrica e o serviço de cirurgia geral do HRSam continuam atendendo pacientes com ou sem o novo coronavírus. A primeira fase de mobilização de leitos de UTI da unidade já foi concluída com a ativação de vinte leitos. Os dez primeiros entraram em operação no último dia 18 de dezembro e os dez restantes entraram nesta quarta-feira (3).

No total, estão previstos 27 leitos, sendo que os últimos sete dependem de contratação de recursos humanos para funcionar. A previsão é que eles entrem em funcionamento em 20 de janeiro de 2021. O HRSam também possui quatro leitos de UCI e terá outros oito. Serão mobilizados, ainda, 25 leitos de enfermaria.

“Samambaia é uma região de densidade populacional muito alta. Desse modo, decidimos que Samambaia oferecesse um suporte exclusivo de atendimento para Covid-19 na emergência de clínica médica”, explica, o secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Petrus Sanchez.

Atendimento no Hran

O Hospital Regional da Asa Norte (Hran) foi a unidade-referência no atendimento a pacientes com Covid-19 do início da pandemia até o fim da fase mais crítica. A partir de agora, o Hran estará voltado ao atendimento de pacientes portadores do coronavírus em todos os prontos-socorros da unidade.

“Hran tem sua experiência, expertise e desenho que permite ter a emergência para atender Covid não impactando o atendimento para pacientes não Covid em algumas áreas, como cirurgias geral e plástica e a emergência de queimados”, explicou Petrus Sanchez.

Dentro do Plano de Mobilização de Leitos Covid do DF, o Hran já possui 60 leitos de observação no térreo que atendem o perfil de pacientes com Covid. Serão mobilizados outros 52 leitos de enfermaria, seis leitos de UCI e 20 de UTI.

Hospital Regional do Guará

Dentre os hospitais da rede pública do DF, o regional do Guará (HRGu) será o único a não internar pacientes com coronavírus. A unidade está se tornando referência na internação de pacientes em cuidados prolongados nas suas enfermarias. O HRGu, no entanto, manterá um espaço Covid na Emergência para atendimento inicial e direcionará os pacientes diagnosticados para outras unidades.

Já o Hospital de Base – referência em atendimentos de alta complexidade no DF e no Brasil – estará voltado ao atendimento de pacientes portadores de Covid-19 apenas com perfil de atendimento de alta complexidade. As demais unidades devem adequar os seus espaços, com fluxos validados pelos Núcleos de Controle de Infecção Hospitalar (NCIH), para acolhimento e atendimento inicial em Clínica Médica de pacientes portadores de enfermidades Covid ou não Covid.

Todas as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) também devem adequar os seus espaços para que permaneçam, preferencialmente, atendendo pacientes portadores de enfermidades não Covid, mas que tenham uma pequena ala Covid para um primeiro acolhimento e atendimento ao paciente, com posterior direcionamento, sob prioridade da Central de Regulação de Internação Hospitalar por se tratar de unidade de atendimento pré-hospitalar fixo, a uma unidade de internação.

Política do Cerrado com informações da Agência Brasília

Destaque

Decrépito torturador de almas, Bolsonaro não cabe no cargo que ocupa, nem cabe no Brasil

A esta altura de 2020, qualquer pessoa que acompanhe minimamente o noticiário sabe que não há o que se surpreender com as atrocidades perversas que saem da boca do presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Ao zombar da tortura da ex-presidenta Dilma Rousseff ele só mostra sua verve de torturador que sempre soubemos que ele tinha. Não há diferença entre a frase dita nesta segunda, 28, ―Dizem que a Dilma foi torturada e fraturaram a mandíbula dela. Traz o raio-X para a gente ver o calo ósseo”― e o “Quem procura osso é cachorro”, dita em maio de 2009, quando ele humilhava parentes de desaparecidos na ditadura ―assassinados por militares que pensam como Bolsonaro― que faziam pressão por localizar os restos mortais de seus familiares.

Bater covardemente em alguém, ainda mais uma mulher, ex-presidenta, só é típico dos bárbaros, dos mesquinhos, dos pequenos que têm inveja, dos futriqueiros venenosos, dos picaretas. Debater o porquê dele ter sido eleito e o que isso diz dos seus eleitores é algo que já se estendeu até demais nestes últimos dois anos. Já sabemos que Bolsonaro não é o mal puro, mas a síntese da maldade coletiva de um Brasil perverso, deformado. Não se trata somente da deformação dos que identificam e celebram sua crueldade, mas a distorção dos que não tiveram a chance de aprender e alcançar o que uma frase tão delinquente quanto a que ele pronunciou sobre Dilma faz mal à saúde do Brasil e à nossa democracia. A frase não é só sobre o passado. Ela tem uma correia de transmissão com a tortura que acontece nas delegacias e nas periferias do país todos os dias.

Custa chamar Bolsonaro de presidente da República. Ele não cabe nesse posto. Não representa o povo brasileiro, nem uma aspiração coletiva, nem um exemplo a ser seguido. Seus dois anos já demonstram que ele seria incapaz de fazer história com grandes realizações e contribuições para o Brasil. Não tem bondade, não tem empatia, não tem honra, nem respeito. Tem atitudes de um covarde, um sabotador nacional, com auxílio de muitos que o ajudaram a chegar lá e agora se descolam, como o ex-ministro Sergio Moro. O ex-juiz sabia exatamente o tamanho da própria credibilidade naquele momento e recebeu todos os alertas de quem era e agora vira e mexe o critica. Mas a última vez que Moro o criticou, no último dia 28, foi em função do atraso na campanha da vacinação. Não para condená-lo por Bolsonaro ter exortado a tortura a que foi submetida a ex-presidenta Dilma.

Bolsonaro sobrevive e, sim, uma tempestade perfeita pode reconduzi-lo ao poder em 2022. Ele tem a sorte de se deparar com uma época de lideranças fracas no Brasil, de gente que silencia sobre seus criminosos desvarios, cujos limites morais podem não ser tão baixos quanto os dele, mas com pontos de intersecção. É o constrangimento de ver o Supremo Tribunal Federal e procuradores de São Paulo envolvidos em pedido de prioridade na vacinação. É o marketing de gestor do governador João Doria cortando verbas de Ciência em São Paulo ―afora uma viagem desastrada quando os números da covid-19 estavam subindo. É deputado se gabando de ter ganhado fuzil de presente. Justiça seja feita, Bolsonaro tem um papel fundamental para a história brasileira ao mostrar aos que defendem a democracia o tamanho da nossa arrogância e ignorância sobre o Brasil real. Nos contentamos com pouco achando que o pouco era muito porque era somente para nós.

Pois bem. Os anestesiados pelo pavor da miséria no poder com a ultradireita estão ganhando anticorpos e, se o presidente ainda goza de prestígio num grupo de eleitores, esse mesmo grupo vai cobrar a fatura quando os erros de Bolsonaro trouxerem a colheita. Ele, que apontava o confinamento vertical no início da pandemia como um antídoto para proteger a economia ―e não ficar para trás num mundo competitivo―, teve a incompetência de deixar o Brasil a esmo para montar uma campanha de vacinação nacional e isso cobrará seu preço no tempo da nossa recuperação. Mais valeram as picuinhas e as artimanhas grotescas do que focar num plano que finalmente o poderia colocar à altura de um estadista.

Bolsonaro não cabe no cargo de presidente e sua monstruosidade se destaca a cada dia no mundo em que vivemos. No momento em que a Argentina avança no debate sobre aborto, jovens vão às ruas no Peru, chilenos reescrevem sua Constituição, mexicanos e costa-riquenhos lideram a vacinação na América Latina, o presidente brasileiro vai se tornando um corpo estranho. É o presidente que mente ao mundo culpando indígenas pelos incêndios no Pantanal, o machista arcaico num mundo cada vez mais feminista, o torturador de Dilma no dia do seu impeachment.

Pode ser que faltem dois ou até seis anos para que o peso de suas palavras o derrubem por si só. Para que seja o pária nacional, o antiexemplo, a dor na alma, a vergonha do Brasil. Tal qual quando na ditadura havia uma vergonha popular de dizer que se apoiou os crimes covardes do governo militar. Bolsonaro é o representante dos militares que iam botar bomba no atentado do Riocentro, dos militares que esconderam o rosto da fotografia enquanto Dilma era interrogada então com 22 anos. Dilma pode não ter sido tão popular enquanto presidente e isso é uma verdade que não se pode apagar. Mas seu tamanho e sua trajetória estarão altivas nos livros de história. Os de Bolsonaro, não.

Destaque

Cristovam Buarque critica Bolsonaro e leva invertida da Denise Assis: “deveria ter pensado nisto antes de apoiar o golpe”

“O senhor deveria ter pensado nisto antes de apoiar o golpe que deu passagem para que ele chegasse lá”, rafirmou a jornalista Denise Assis.

O ex-senador Cristovam Buarque usou as redes sociais para criticar a conduta de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e acabou levando uma invesrtida da jornalista Denise Assis.

“Algum outro país tem um governante que pense “não estou nem aí para quando a vacina vai chegar”?”, indagou o ex-senador. “O senhor deveria ter pensado nisto antes de apoiar o golpe que deu passagem para que ele chegasse lá”, rebateu a jornalista.

Destaque

Novas armas para caçador, colecionador e atirador têm ‘boom’ sob Bolsonaro

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro publicou no final da tarde desta segunda-feira, 28, no Twitter fortes críticas ao presidente Jair Bolsonaro , seu ex-aliado e agora seu desafeto. Ele questiona por que o país ainda não tem vacina, pergunta determinada o país ainda precisa ter para o governo abandonar o negacionismo e indaga: “Tem presidente em Brasília?”

Vários países, inclusive da América Latina, já estão vacinando seus nacionais contra a COVID-19. Onde está a vacina para os brasileiros? Tem previsão? Tem Presidente em Brasília? Quantas temos que ter para o Governo abandonar o seu negacionismo?

– Sergio Moro (@SF_Moro) 28 de dezembro de 2020

Moro abandonou uma carreira de 22 anos como juiz federal – era uma presidente das principais estrelas da Operação Lava-Jato – para se tornar ministro de Bolsonaro em janeiro de 2019, mas não ficou cargo apenas até abril de 2020, quando saiu atirando contra o, acusando-o de tentar interferir politicamente na Polícia Federal. A acusação é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal.

Usar a questão da saúde para atacar o governo Bolsonaro foi um dos expedientes adotados pelo ex-juiz. Na biografia de sua conta no Twitter, por exemplo, ele colocou a expressão sallus populi suprema lex esto (que pode ser traduzida como “seja a saúde do povo a suprema lei” ) , mas derrapou no latim – a palavra salus (saúde, felicidade , salvação) é escrita com apenas um “l” .

Destaque

Novas armas para caçador, colecionador e atirador têm ‘boom’ sob Bolsonaro

Com sua agenda armamentista a todo vapor, o presidente Jair Bolsonaro viu o Exército mais do que dobrar, entre 2018 e 2020, a concessão de Certificados de Registro para Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores, os chamados CACs. Um registro pode conter uma ou mais de uma dessas atividades.

Em 2018, antes de Bolsonaro assumir o Palácio do Planalto, foram concedidos 47.361 registros para CACs. No ano seguinte, o primeiro da gestão do presidente, foram 73.788. Entre janeiro e amostra de dezembro de 2020, foram 99.308, o equivalente a 284 por dia. Ou seja, entre 2018 e este ano, houve um aumento de quase 110%.

A quantidade de armas necessárias no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas de Fogo (SIGMA), onde o Exército faz o controle dos armamentos de CACs, também bateu recorde este ano, mesmo com os dados ainda incompletos. Em 2018, foram produzidos 59.439 armas de CACs. O número subiu para 78.335 ano passado e, em 2020, chegou a 130.263.

O Exército exerce o controle ainda sobre as concessões para a polícia e bombeiro militar, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Forças Armadas e Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Há uma outra forma de controle, o Sistema Nacional de Armas (SINARM), em que a Polícia Federal registra todas as armas dos órgãos de segurança pública (exceto instituições militares), servidores e cidadãos civis. E, também nesse sistema, houve aumento exponencial nos dados. Entre janeiro e novembro deste ano, foram obtidos 109.734 novas armas por pessoas físicas – 327 por dia, treze por hora. Ocorreu um aumento de 102% em relação ao ano passado, quando foram 54.413 registros de novas armas.

Em mais uma medida de incentivo ao armamento da população, o governo federal zerou, no início de dezembro, a alíquota para a importação de revólveres e pistolas. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a iniciativa e pautou o caso para uma sessão do plenário virtual que começa no dia 5 de fevereiro de 2021, quando os trabalhos da Suprema Corte serão retomados. Até lá, é mantido mantido o imposto de 20% sobre o valor da arma.

Destaque

Viva o povo brasileiro e o seu condutor!

O presidente Jair Bolsonaro e os brasileiros se merecem. Antes que o dito possa soar como um insulto (no caso a uma parte dos brasileiros), avanço na justificação.

Pouco importa que ele seja um presidente acidental, em grande débito com a facada que levou em Juiz de Fora quase às vésperas da eleição e com o antipetismo de raiz.

Colheu mais de 56% dos votos no segundo turno da eleição. Sua vitória não foi contestada por ninguém, a não é por ele mesmo que viu fraude no primeiro para impedi-lo de se eleger logo.

Depois de dois anos de (des) governo, continua sendo bem avaliado. Em todas as pesquisas de intenção de voto feitas até aqui, derrota com conforto combinado seus adversários em 2022.

Assim, sente-se liberado para dizer o que pensa, e o faz sem temer revezes. E sem que isso cause severos danos à sua imagem. Afinal, o que diz é o que está na cabeça da maioria dos que o apoiam.

Desfila sem máscara por aí quando uma pandemia se aproxima do número oficial de 220 mil mortos e de quase 8 milhões de infectados. E daí? Não é o que vemos por toda parte?

O governo de São Paulo adotou medidas de isolamento para barrar o avanço do vírus no período de festas do fim de ano. Dezenas de cidades praianas do interior do Estado não ligaram para isso.

Em Manaus, ontem, centenas de pessoas ocuparam as ruas do centro para protestar contra iguais medidas, e depois tentaram depredar a casa do governador.

Foram aclamadas nas redes sociais pelo deputado Eduardo Bolsonaro, o Zero Três, que, como o pai, quer mais é ver o povo nas ruas e, de preferência, armado.

Neymar convidou 500 amigos para cinco dias seguidos de festa na sua mansão em Mangaratiba, litoral do Rio. Ora, o dinheiro é dele, irá quem quiser e celebridade pode tudo.

Cresce o número de países na América Latina que formou a vacinar seus habitantes. É o caso, por exemplo, do México, Costa Rica, Colômbia, Chile e, agora, Argentina.

Se tudo correr bem, e não tem corrido desde o início da pandemia, só começaremos a ser vacinados no fim de fevereiro. São Paulo que começa antes, mas pode ser impedido.

Bolsonaro não se sente pressionado pelo fato de outros países já terem começado a vacinação em massa. “Não dou bola pra isso”, comentou com a maior desfaçatez.

E desqualificou as vacinas: “Tudo que eu vi até agora em vacina que está disponível em uma cláusula que diz que eles não se responsabilizam por qualquer efeito colateral”.

Sua parceria com o vírus foi bem-localizada até aqui, a levar-se em conta a indiferença dos brasileiros que não o culpado pelas mortes. Por que deixaria de ser daqui em diante?

É fato que era de 19% o índice dos que em junho deste ano apontavam a Saúde como o principal problema do país e, agora, é de 27%, segundo pesquisa recente do Datafolha. Mas, e daí?

Em março de 2011, o índice era de 31%, chegou a 48% em junho de 2013 e, em dezembro de 2014, foi a 43%. E não houve pandemia em nenhum desses anos.

Mudou o Natal ou mudamos para pior?

Política do Cerrado com informações da revista Veja

Destaque

Quase R$ 12 milhões em melhorias no Riacho Fundo

Nova rotatória, criação de praça, urbanização, infraestrutura, reformas e reparos fazem parte das entregas do GDF na cidade.

Os quase 40 mil habitantes do Riacho Fundo percebem: o Governo do Distrito Federal investe pesado para melhorar a qualidade de vida da população. Manutenções, reparos e obras ocorrem em vários pontos da cidade. Somente neste ano, pelo menos R$ 11,8 milhões foram destinados para intervenções na região administrativa, entre verbas diretas e execução de emendas parlamentares.

A grande entrega para a cidade ainda está por vir: é o viaduto na entrada da cidade, que deve impactar a vida de pelo menos 100 mil motoristas que passam pelo local diariamente. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a obra está em fase de emissão de licenças para que seja lançada a licitação.

“As máquinas estão a todo vapor, e os trabalhadores estão focados. Trabalhamos como o governador determinou, com afinco e carinho, para melhorar a vida da nossa comunidade. O Riacho Fundo passou muito tempo sem esse tipo de investimento em infraestrutura”, diz a administradora regional do Riacho Fundo, Ana Lúcia Melo.

Obras que empregam

Neste ano, só a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) investiu R$ 3,7 milhões em serviços como manutenção de vias, drenagem, bocas de lobo, roçagem, poda e jardinagem. São mais de 60 trabalhadores, divididos em equipes, cuidando de vários pontos da região administrativa. Calçadas ainda foram reformadas em mais de 20 pontos da cidade e o objetivo é trocar mais de dois mil meios-fios pela região.

O Riacho Fundo está recebendo inúmeros investimentos e melhorias. Por meio do Cidade Sempre Viva, a Novacap está realizando o trabalho de zeladoria. Este é um programa de grande importância para o governo e população, porque tem como objetivo cuidar da nossa cidade.  Fernando Leite, presidente da Novacap

Está em fase final a construção do novo balão que vai organizar e dar segurança a um cruzamento de quatro direções entre a QS 16 e a avenida principal da QS 14. A pista corta o Riacho Fundo e vai da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) até o Riacho Fundo II. O trecho já passou pelas adaptações e a rotatória, asfaltada. Faltam detalhes como meios-fios e sinalização, que serão executados no início do próximo ano.

Vizinho do novo balão, o jornalista Carlos Ferreira, de 60 anos, conta que testemunhou diversos acidentes no local. “A entrada era mal feita, sem possibilidade de trânsito livre. Além de batidas e engarrafamentos, havia quem entrasse na contramão. Era perigoso”, lembra. Agora, ainda que faltem detalhes, motoristas já aproveitam a nova passagem.

Lazer e qualidade de vida

Perto dali, na Área Central 2, a nova praça ganha forma. Uma força-tarefa dá nova cara ao local, que antes era ponto de descarte irregular de lixo e entulho, ao lado da Feira Permanente. Serão plantados 320 metros quadrados de grama e mudas de ipês, além da instalação de bancos, para uso da comunidade. A manicure Alessandra Morais, 39 anos, vive na região desde a infância e conta: “tinha muito lixo jogado aqui, é muito bom que vai se transformar num lugar bonito e útil”.

A própria feira recebe reparos, feitos por etapas. Segundo a administradora regional, a parte de infraestrutura foi executada. Com R$ 1 milhão em emenda parlamentar de Rafael Prudente, a segunda etapa vai incluir levantamento de telhado e reformas nos banheiros e piso do local. Ali, o novo estacionamento está pronto. O vizinho Skate Park também é revitalizado.

Para garantir a segurança de meninos e meninas, parques infantis passarão por transformação, com manutenção e substituição de mobiliários. O investimento é de R$ 32 mil e a ordem de serviço foi publicada no Diário Oficial do DF no início deste mês.

Além disso, com R$ 591 mil em emendas parlamentares do distrital Delmasso, o governo reforma seis quadras poliesportivas na cidade. A verba é destinada para a manutenção dos espaços nas quadras QN 01, QN 05, QN 07, QS 08/10, QS 12 e QS 14. Os serviços incluem a substituição de mobiliário, como bancos de concreto, grades e estruturas esportivas, além de nova pintura.

A nova Colônia Agrícola Sucupira

A Colônia Agrícola Sucupira também passa por transformação. É a primeira vez que a região ganha asfalto novo, beneficiando 15 mil pessoas, na ação executada pela Novacap. Ali, depois de 20 anos de espera, a comunidade ganha rede esgoto. A iniciativa, que vai atender 1.122 lotes e beneficiar mais de cinco mil habitantes, já foi concluída na Avenida Sucupira e segue pelo setor.

Segundo a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), 54% das redes de esgoto já estão executadas e as duas Estações Elevatórias de Esgoto estão com 36% de execução. A previsão de conclusão das obras é para o final do 1º semestre de 2021. “O sistema de esgotamento sanitário vai melhorar sensivelmente a qualidade de vida e o ambiente urbano para os moradores da região”, afirma o assessor da Diretoria de Engenharia da Caesb, Antônio Harada.

Ele ressalta que a obra também impacta o Lago Paranoá, que recebe fluxo do riacho que dá nome à cidade. “Além da importância das obras para a comunidade, haverá benefícios para todos os usuários do Lago Paranoá, que é uma opção de lazer de toda a população do Distrito Federal e importantíssimo ecossistema.”

Política do Cerrado com informações da Agência Brasília

Destaque

Obras avançam no terminal de ônibus de Santa Maria

Estrutura que beneficiará cerca de 120 mil moradores está 50% concluída

Quem passa pela quadra 401 de Santa Maria consegue perceber que a construção do novo terminal de ônibus da cidade segue a todo vapor. A obra já está 50% concluída, com 75% do pavimento rígido feito, 50% da estrutura metálica pronta e telhado em processo de montagem.

O terminal está sendo erguido no local onde funciona um ponto provisório de controle das linhas que atendem à região. A Secretaria de Transporte e Mobilidade é a responsável pela obra, que está dentro do cronograma de implantação e tem previsão de ficar pronta em setembro de 2021.

A nova construção, prevista no Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), começou a ser feita em março deste ano e visa melhorar as condições de mobilidade e de acessibilidade da população, oferecendo mais conforto e segurança ao usuário do transporte coletivo.

O local terá plataformas com 10 boxes para embarque e desembarque e 53 vagas para os ônibus aguardarem em fila de espera. O estacionamento público contará com 60 vagas para veículos e 25 vagas para motos, além de um módulo paraciclo com 70 m².

Serão construídos também dois banheiros públicos com acessibilidade e espaço para uma lanchonete. O investimento é de R$ 4,8 milhões e a obra gerou, aproximadamente, 50 empregos diretos e 25 indiretos.

O secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Valter Casimiro, comemora o avanço das obras nos terminais rodoviários da cidade. “Sabemos da importância de disponibilizar estruturas adequadas para os passageiros. O Terminal de Santa Maria está na metade de sua construção e queremos entregá-lo ano que vem à população que tanto precisa. Este ano, nós entregamos o de Sobradinho”.

Casimiro acrescenta que outros terminais rodoviários também estão próximos. “Os terminais do Itapoã e do Varjão estão com a licitação já finalizada. Já o do Sol Nascente/Pôr do Sol está com o projeto fechado e deve ser licitado no próximo ano. O de Arapoangas está com projeto em fase de conclusão. Além disso, há a reforma da rodoviária do Gama, que está com projeto pronto e expectativa de obras para 2021”, conclui o secretário.

Melhorias para a cidade

O terminal vai beneficiar os mais de 120 mil moradores de Santa Maria, devendo ser um novo polo de desenvolvimento no local. A obra ocupa um terreno com área total de 16.015,43 m², na quadra 401 da cidade.

Edilene de Carvalho dos Reis, 60 anos, comemora a construção “ Não dá para imaginar o quanto sofremos todos esses anos sem um terminal. Vai melhorar não só para os passageiros, mas também para motoristas e cobradores que terão um local para ficarem entre uma viagem e outra”.

A rodoviária de Santa Maria será ponto de partida de 14 linhas de ônibus circulares e também de linhas alimentadoras do BRT. Pelo local passam pelo menos 72 ônibus que fazem 419 viagens de segunda a sexta, 332 aos sábados e 193 aos domingos.

Por ser construída em um ponto próximo à DF-290, junto à divisa com o Entorno, a nova estrutura também será utilizada pela população dos municípios adjacentes que acessam o transporte público coletivo do Distrito Federal. Será possível fazer a integração com as linhas do semiurbano do entorno. Atualmente, os passageiros de Santa Maria contam somente com o Terminal de Integração do BRT.

*Com informações da Semob

Destaque

O distrital Robério Negreiros é absolvido da acusação de crime eleitoral

Em nome da imparcialidade na comunicação e prezando pela a boa pratica profissional estamos publicando a decisão em que o Deputado Distrital Robério Negreiros é absolvido pela Justiça referente à campanha de 2014, quando o parlamentar concorria à reeleição.

O blog política do cerrado publicou outrora matéria o qual mostrava a condenação do parlamentar: o deputado distrital Robério Negreiros se tornou réu em ação sobre possíveis crimes eleitorais na campanha de 2014. A 11ª Zona Eleitoral do DF aceitou denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) em que o parlamentar é acusado de falsidade ideológica eleitoral e uso de documento falso. Além de Robério, outras três pessoas foram denunciadas.

Não há provas!
Por falta de provas, o parlamentar foi absolvido em processo no qual era acusado de falsidade ideológica e uso de documento falso nas eleições de 2014.

Segundo decisão do juiz Daniel Eduardo Brando Carnacchioni, “o conjunto probatório em relação ao réu Robério Negreiros é insuficiente para sustentar denúncia”, diz, em sua decisão.

Para o magistrado, não foi possível comprovar que o distrital orientou outras três pessoas ao crime de falsidade ideológica ou que tenha dolosamente “utilizado de documento falso para fins eleitorais”.

“Não há evidência concreta de qualquer participação do reú Robério Negreiros na simulação de contrato de comodato para fins eleitorais. Não há evidências de que ele tinha ciência”, diz o juiz.

Para o deputado, a decisão significa que ele atuou com “postura isenta e correta da Justiça ao analisar os fatos na instrução do processo e atestar minha total inocência no processo eleitoral sobre caso ocorrido em 2014”, disse.

Destaque

Viaduto do Recanto das Emas: fluidez para cerca de 60 mil veículos

Com R$ 38 milhões investidos e previsão de gerar 200 empregos, estrutura também atenderá Gama, Riacho Fundo II e Santa Maria. Esse recurso foi destinado pela bancada de parlamentares do DF na Câmara e no Senado Federal no mandato de 2015.

O pedido de construção do viaduto do Recanto das Emas atravessa mais de uma década, segundo moradores da cidade, mas agora a demanda está cada vez mais perto de sair do papel. Notícia boa para a população que espera com muita ansiedade o começo da obra.

Com investimento de R$ 38 milhões e expectativa de gerar 200 empregos, entre diretos e indiretos, a nova via vai melhorar o fluxo de 60 mil carros que trafegam pela região diariamente.  A previsão é que a estrutura de 1 km, com três faixas –  a ser construída na Estrada Parque Contorno (EPCT) – comece a ser erguida ainda este ano.

60 mil – Número médio de veículos que circulam diariamente pela região

Responsável pela obra, o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), Fauzi Nacfur, ressalta que não só os moradores do Recanto das Emas serão beneficiados, mas também a população de Santa Maria, Gama e Riacho Fundo II.  “Será mais uma alternativa de via para os motoristas dessas cidades”, reforça.

O administrador do Recanto das Emas, Carlos Dalvan, lembra que a estrutura é reivindicação antiga. “É a obra mais esperada pela população local, que o governo está se empenhando para executar”, valoriza. “O engarrafamento não acontece só no horário de pico, mas a qualquer hora do dia. Isso acaba prejudicando o dia a dia das pessoas, que passam a maior parte do tempo paradas no trânsito”.

Expectativa dos moradores

“Esse viaduto é uma vitória para nós. Vai melhorar a vida de todos os moradores e até de pessoas de outras regiões” João Balduíno, caminhoneiro.

Mesmo saindo de casa com antecedência, para acessar qualquer outro lugar, João Balduíno, 71 anos, enfrenta engarrafamentos. “São 40 minutos esperando para sair da entrada do Recanto das Emas – até de madrugada tem congestionamento”, reclama. “Esse viaduto é uma vitória para nós. Vai melhorar a vida de todos os moradores e até de pessoas de outras regiões”.

Se de madrugada há retenção de veículos, nos horários de pico a situação no trânsito é muito pior. A dona de casa Maria Aparecida da Silva, 56 anos, também aponta a dificuldade de viaturas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar atenderem ocorrências. “Como esses veículos vão passar, se há uma fila de carros parada?”, questiona. “As pessoas podem acabar morrendo se forem esperar o engarrafamento passar. São vários os pontos positivos dessa obra, que esperamos há muitos anos”.

Recapeamento

O trecho de 2 km com duas faixas entre a BR-60, a partir do viaduto de Samambaia, até o balão da entrada do Recanto das Emas, foi recapeado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Ao custo de R$ 3,9 milhões – provenientes de emenda parlamentar e do Poder Executivo local –, esse trabalho foi realizado no ano passado.

“O trânsito também é intenso nessa região. A pista estava bastante desgastada, com muitos buracos”, relembra o diretor de urbanização da Novacap, Sérgio Lemos. “Estamos trabalhando para recuperar não só os trechos antigos do DF, mas toda a estrutura, cuidando de outros elementos, como meios-fios e bocas de lobo.”

Já o trânsito; continua um caos, mas há esperança que seja construído um contorno para desviar a rota e aliviar um pouco a situação local.

As maquinas chegaram, piquetes foram colocados, por enquanto é isso.

Política do Cerrado com Informações da Agência Brasília de comunicação

Destaque

Câmara aprova ajuda de R$ 3,5 bilhões para acesso gratuito de estudantes à internet

Serão beneficiados alunos pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) o Projeto de Lei 3477/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de garantir o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria seguirá para análise do Senado.

De acordo com o substitutivo da deputada Tábata Amaral (PDT-SP), serão beneficiados com a iniciativa os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica.

Os recursos deverão ser repassados em parcela única até o dia 28 de fevereiro de 2021 de acordo com o número de professores e de matrículas desse público-alvo.
Como fonte para obtenção dessa verba, o substitutivo cita o “orçamento de guerra” liberado pela Emenda Constitucional 106/20; o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

Desigualdades
Segundo a relatora, a proposta deve beneficiar 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes durante a pandemia. Tábata citou dados do Datafavela segundo os quais metade dos alunos que vivem em favelas não estudam porque não têm acesso à internet. “O ensino vem sendo impactado com o aprofundamento da desigualdade educacional”, comentou.

A relatora acrescentou que a conectividade será fundamental no ano que vem para garantir um modelo híbrido de ensino para alunos e professores em grupos de risco.

A opinião foi compartilhada por Idilvan Alencar (PDT-CE), para quem o acesso à internet nas escolas será decisivo para repor o passivo de aulas perdidas neste ano. “As escolas estão fechadas há oito meses, e seis milhões de jovens não tiveram acesso a nenhum conteúdo na pandemia”, lamentou.

Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) criticou a proposta por não prever contrapartidas a estados e municípios. “Estamos criando uma política pública da União que repassa recursos sem criar metas para utilizá-los. Na pandemia, houve mau uso, populismo e desvios de verbas. Faltam regras claras de governança.”

Prioridades
O texto aprovado determina que o dinheiro deverá ser utilizados para contratação de soluções de conectividade móvel (pacote de dados para celular). A prioridade dever ser, na ordem, para os alunos do ensino médio; do ensino fundamental; professores do ensino médio; e do ensino fundamental.

Os estados e o Distrito Federal poderão, alternativamente, contratar soluções de conexão na modalidade fixa para domicílios ou comunidades, se for mais barato ou quando não houver acesso a rede móvel. Além disso, poderão, excepcionalmente, utilizar os recursos para banda larga nas escolas, se for essencial para a aprendizagem dos alunos.

No máximo metade dos recursos poderá ser usada ainda para a compra de equipamentos portáteis que possibilitem acesso a rede de dados móveis para uso pelos beneficiários, com prioridade para os alunos do ensino médio e professores do ensino médio, também nessa ordem.

A critério dos estados e do Distrito Federal, os aparelhos poderão ser cedidos em caráter permanente ou para uso temporário, individual e intransferível. No último caso, deverão ser devolvidos em bom funcionamento no prazo estabelecido em termo de compromisso firmado que a pessoa deverá assinar.

Como parâmetro de preço, o substitutivo estipula os uso dos critérios e valores praticados em processos de compras similares realizados pela administração pública.

Para facilitar o acesso das operadoras que oferecem pacotes de dados móveis a recursos do Fust, o texto caracteriza as contratações como iniciativa de uso das tecnologias de conectividade para a promoção do desenvolvimento econômico e social.

Os recursos repassados que, até 31 de dezembro de 2021, não tiverem sido usados pelos estados após atendidas as prioridades listadas ou que forem aplicados de forma irregular deverão ser restituídos, na forma do regulamento, à União, até o dia 31 de março de 2022.

Compartilhamento de dados
Para viabilizar o acesso à internet, as autoridades competentes das secretarias de educação dos estados e dos municípios deverão fornecer às empresas contratadas os dados pessoais de professores e de pais ou responsáveis pelos alunos beneficiados.

Entretanto, esses dados deverão ser limitados ao mínimo necessário para o acesso à internet e aos equipamentos.

As empresas deverão obedecer à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estarão proibidas de usar esses dados para comercialização ou compartilhamento com outras empresas.

Doações
O projeto inclui na lei a possibilidade de doações de aparelhos celulares ou tablets por parte de empresas privadas, nacionais ou estrangeiras que estejam em situação regular no País.

Essas doações serão realizadas por meio de chamamento público ou de manifestação de interesse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Destaque

Maia acusa Bolsonaro de mentir sobre 13º do Bolsa Família

Presidente da Câmara afirma que o Parlamento ainda pode trabalhar em janeiro para construir os caminhos para incluir brasileiros no Bolsa Família

Em discurso no Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou o presidente Jair Bolsonaro de mentir ao dizer que ele (Maia) era o responsávelo pelo fato de o governo não pagar neste ano o décimo-terceiro salário para os beneficiários do Programa Bolsa Família.

“O próprio ministro Paulo Guedes hoje confirmou que o presidente é mentiroso quando disse que de fato não há recursos para o décimo-terceiro do Bolsa Família”, rebateu. “Ontem, fiquei muito irritado porque nunca imaginei que em um País como o Brasil um presidente da República pudesse, de forma mentirosa, tentar comprometer a imagem do presidente da Câmara ou de qualquer cidadão brasileiro.”

O presidente da Câmara afirmou que o Parlamento ainda pode trabalhar em janeiro para construir os caminhos para incluir de 8 a 12 milhões de brasileiros no Bolsa Família, sem ferir as regras orçamentárias. “Propus não termos recesso, nem a Câmara, nem o Senado nem o Judiciário para trabalhar em janeiro na construção de um programa social dentro da realidade do Orçamento primário do Brasil”, disse.

MP 1000
Maia citou que tem recebido muitos pedidos para colocar em votação a Medida Provisória 1000/20, que instituiu a prorrogação do auxílio emergencial, no valor de R$ 300, em quatro parcelas, de setembro a dezembro. Ele lembrou que o líder do governo, deputado Ricardo Barros, afirmou ontem que o governo não tinha interesse nessa votação, porque a MP já cumpriu seu objetivo.

“Eu precisava fazer esse discurso para resguardar a imagem da Câmara e da minha presidência. Amanhã, a narrativa vai ser que nós acabamos com o auxílio emergencial porque não votamos a MP. Então, foi muito importante o governo entrar em obstrução contra a MP 1000, porque isso ficou registrado na imprensa e aqui na Casa”, disse.

Leal adversário
O presidente da Câmara disse que continuará onde sempre esteve, ao lado da democracia e contra a agenda de costumes, que divide e radicaliza o Brasil e gera ódio entre as pessoas. “Como essa é a agenda do presidente [Bolsonaro], continuarei sendo seu leal adversário naquilo que é ruim para o Brasil e serei aliado do governo, e não do presidente, nas pautas que modernizam o Estado Brasileiro”, afirmou.

Segundo ele, a carga tributária brasileira é muito alta, e “a população não merece pagar a conta mais uma vez por causa da incompetência e da falta de coragem do governo de implementar aquilo que prometeu”.

Atuação da Câmara
Rodrigo Maia defendeu a atuação da Câmara dos Deputados e do Senado no combate à crise do coronavírus: “Sem falsa modéstia, foi a Câmara dos Deputados que comandou o Brasil na pandemia. Fomos nós unidos, e o Senado, que construímos os caminhos, o auxílio emergencial, a PEC da Guerra, aprovamos recursos para cultura, esporte, profissionais de saúde, comunidades indígenas. Garantimos o País funcionando, porque o negacionismo do governo e a depressão do ministro da Economia fizeram com que o Parlamento assumisse esse papel.”

De acordo com Maia, Bolsonaro e seus apoiadores articulam nas redes sociais para desqualificar e desmoralizar a imagem dos adversários. “É a mesma narrativa que os bolsomínions usam há um ano comigo sobre as medidas provisórias que perdem a validade nesta Casa. Peguem as redes sociais dos extremistas bolsomínions que vocês vão ver.”

Maia propôs um diálogo sobre o futuro do País que não envolva a atribuição de responsabilidades. “Quando você disputa uma eleição para presidente da República, você assume a responsabilidade de dar o norte ao nosso País. Infelizmente, não é o que tem acontecido nos últimos quase dois anos”, lamentou.

Rodrigo Maia também acusou o presidente da República de proibir ou indicar ao relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), de colocar em votação gatilhos para controlar o teto de gastos.

“Se hoje o presidente não consegue promover uma melhora do Bolsa Família ou uma expansão do Bolsa Família para esses milhões de brasileiros que ficarão sem nada a partir de 1º de janeiro, a responsabilidade é exclusiva dele. Tem um governo liberal na economia, mas não tem coragem de implementar essa política dentro do governo e do Parlamento”, afirmou.

Maia lembrou que fez várias sugestões em setembro para destinar recursos para a expansão do Bolsa Família. “Se o presidente tivesse tido coragem, poderíamos estar discutindo hoje o décimo-terceiro e a expansão do auxílio emergencial. A visão da esquerda é diferente da nossa, mas mesmo no nosso campo fizemos muitas propostas. Queremos construir as condições para melhoria da transferência de renda para as atuais famílias e para as famílias que precisam de recursos na crise”, observou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Detran abre processo de adesão de empresas ao Programa Habilitação Social

Critérios para aderir ao programa e preços dos serviços a serem pagos pelo Detran foram publicados no DODF do dia (9)

(Brasília – 13/12/2020) – A partir do dia 15 de dezembro, os centros de formação de condutores (autoescolas), as clínicas médicas e psicológicas, os laboratórios para exame toxicológico e as empresas de monitoramento de aulas práticas e teóricas poderão aderir ao Programa Habilitação Social, junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal.

Os critérios para a adesão e os preços públicos que o Detran-DF pagará às instituições credenciadas pelos serviços relativos ao processo de habilitação, renovação da CNH, adição ou mudança de categoria constam da Instrução nº 955, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (9).

Para aderir ao programa, as empresas precisam estar devidamente credenciadas junto ao Detran-DF ou ao Denatran e, nos casos de autoescolas, é necessário ter índices de aprovação de seus candidatos de, no mínimo, 60%. Além disso, há que se comprovar regularidade fiscal junto à Fazenda Pública Federal, Distrital, Justiça do Trabalho e FGTS.

A adesão ao Programa Habilitação Social acontecerá exclusivamente por meio do Portal de Serviços da autarquia (portal.detran.df.gov.br), em área restrita, com acesso por meio de login e senha de operador do Sistema de Gestão de Trânsito do Departamento (Getran).

Habilitação Social

O Programa Habilitação Social é destinado a pessoas de baixa renda e tem como objetivo possibilitar a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, por meio da oferta gratuita de todo o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.

Política do cerrado com informações do Detran -DF

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RELATÓRIO DA ABIN DE ORIENTAÇÃO A DEFESA DE FLÁVIO CITA CÁRMEN LÚCIA

Agência sugere que AGU judicialize pedido para obter apuração especial

Um dos dois relatórios produzidos pela Abin para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro a como proceder para obter provas que anulem o caso Queiroz cita a ministra do STF Cármen Lúcia.

A menção é ao sugerir que a Advocacia-Geral da União judicializasse o pedido de obtenção da apuração especial dos acessos aos dados tributários de Flávio, após uma eventual negativa por parte do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

“Em caso de recusa do SERPRO (invocando sigilo profissional), CGU requisita judicialização da matéria pela AGU. A própria Ministra do STF CL proclamou que ‘arapongagem é crime’ e o sigilo não pode ser invocado para acobertar crimes. Ademais, a Lei de Acesso à Informação prevalece sobre reles Portaria da RFB, ato infralegal e inferior à diretriz legal”, escreveu a Abin.

Política do Cerrado com informações Guilherme Amado