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Brasil mais pobre: Cenário da Criança e do Adolescente 2019

Sinais de pobreza

No Brasil, 22,6% das crianças e adolescentes com idade entre 0 e 14 anos vivem em situação de extrema pobreza, o que corresponde a 9,4 milhões de menores com renda domiciliar per capita mensal inferior ou igual a um quarto de salário mínimo, cerca de R$ 234 em valores de 2017.

Os dados fazem parte do Cenário da Criança e do Adolescente 2019, feito pela Fundação Abrinq com base nos dados mais recentes do IBGE.

O número representa um aumento das crianças e adolescentes nessa situação em relação a 2016, quando eram 8,8 milhões.

O estudo reúne 31 indicadores sociais relacionados a crianças e adolescentes, como mortalidade, gravidez na adolescência, cobertura de creche, trabalho infantil e violências.

Os piores indicadores sociais estão nas regiões que mais concentram crianças e adolescentes no Brasil: Norte (41,6%), Nordeste (36,3%) e Sudeste (29,9%).

PNAD  
sem gás
Com desemprego em alta, 14 milhões de famílias brasileiras usavam lenha ou carvão para cozinhar em 2018, segundo dados da PNAD contínua divulgada pelo IBGE.

São cerca de 3 milhões a mais que em 2016 e representa quase 20% das famílias brasileiras.

Entre os estados, o maior percentual de uso foi registrado no Pará (57,5%), no Maranhão (52,2%). Em 2016, a taxa era de 44,9% em ambos os estados.

Fonte: FSB

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MPDFT e Polícia Civil cumprem mandados de busca no Detran

Um dos órgãos público mais corruptos da autarquia do GDF está sempre sendo notícia, mas não é por boas práticas e sim pelo o que eles fazer de melhor.

Além de oprimir o cidadão o Detran desempenha um papel deplorável é tanta corrupção que não se sabe para onde vai tanto dinheiro do contribuinte. Contratos e mais contratos superfaturados e campanhas de publicidade milionárias, campanhas estas que ninguém vê que não educa e que não molda a sociedade.

E a fábrica de multas contratos milionários para multar o cidadão que se esforça para pagar os seus impostos aí se depara com multas e mais multas e na maioria das vezes eles são levados a armadilhas feitas pelo a engenharia de transito do Detran o órgão que deveria educar no trânsito.

Para que serve mesmo o Detran se o “Na Hora” faz tudo o que eles fazem?

E para começar bem o dia a Polícia Civil do DF por meio da Divisão de Repressão à Corrupção e aos Crimes Contra a Administração Pública (DICAP/CECOR) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (PRODEP)deflagraram na manhã de hoje (22/05), a Operação  Blitzkrieg.

O objetivo é apurar crimes relacionados à contratação de manutenção e modernização do sistema de semáforos pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF).

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em repartições do Detran e nas residências de servidores públicos supostamente envolvidos nos ilícitos.

As buscas visam obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento no Ministério Público e na Polícia Civil.

Com informaçoes do CB

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Nota de Esclarecimento sobre ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos

Nota de Esclarecimento sobre ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos.jpgA respeito da informação divulgada na mídia nesta terça-feira, dia 16 de abril de 2019, afirmando que, de um total de R$ 199 milhões em multas e débitos imputados a responsáveis por má gestão de recursos públicos, apenas R$ 106 mil teriam sido efetivamente ressarcidos ao erário, o Tribunal de Contas do Distrito Federal esclarece:

– De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, “as Decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal de que resultem imputação de débitos ou multa terão eficácia de título executivo”, o que significa que são de cumprimento obrigatório, dentro do prazo estabelecido.

– Os artigos 209 a 219 do Regimento Interno do TCDF, que tratam da execução das Decisões da Corte, preveem ainda os critérios de atualização monetária, parcelamento de dívida e autorização para desconto em folha de pagamento do responsável.

– Expirado o prazo para quitação da dívida sem manifestação do responsável, o Tribunal:

I – determinará o desconto integral ou parcelado da dívida nos vencimentos, subsídio, salário ou proventos do responsável, observados os limites previstos na legislação pertinente;

II – autorizará, alternativamente, a cobrança judicial da dívida, por intermédio do Ministério Público junto ao Tribunal;

III – providenciará a inclusão do nome do responsável no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público distrital, na forma estabelecida em ato normativo.

– Ainda segundo o Regimento Interno do TCDF, é de competência do Ministério Público junto ao Tribunal o acompanhamento da execução dos Acórdãos, com a emissão de relatório anual, a ser apresentado ao TCDF até 1º de março do ano subsequente.

– Também é atribuição do Ministério Público junto ao Tribunal, prevista no Regimento Interno do TCDF, “promover, junto à Procuradoria-Geral do Distrito Federal ou, quando for o caso, perante os dirigentes de entidades da administração indireta, incluídas as fundações, as medidas necessárias ao arresto de bens e à cobrança judicial de débitos”.

– Em resumo, ao TCDF cabe quantificar os prejuízos aos cofres públicos, apontar os responsáveis e aplicar multa e/ou imputação do débito. A cobrança judicial, nos casos em que o Acórdão do TCDF não for cumprido no prazo, é de competência da Procuradoria-Geral do DF, com o acompanhamento do Ministério Público junto ao TCDF. Dessa forma, eventual grupo de trabalho que venha a discutir procedimentos de cobrança dos referidos débitos e multas deve, necessariamente, ser direcionado à PGDF e ao MPjTCDF, dadas as suas atribuições nesses casos.

– Isto posto, o Tribunal de Contas do Distrito Federal esclarece ainda que, em 2018, 508 Acórdãos foram proferidos, totalizando R$ 278 milhões em aplicação de multas e imputação de débitos.

– Esta Corte destaca que tem reforçado sua atuação preventiva e concomitante, no sentido de evitar que ocorram prejuízos aos cofres públicos, visto que essa é a forma mais efetiva de proteção ao erário. Uma vez concretizado o dano, naturalmente a devolução de recursos torna-se demorada, pois envolve apuração de responsabilidade individual, quantificação de prejuízo e oportunidade de ampla defesa e contraditório a todos os envolvidos, seja na esfera do TCDF ou em âmbito judicial.

– A atuação preventiva do TCDF, relacionada à fiscalização de licitações, resultou em economia de R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos em 2018, quase quatro vezes mais do que a soma das multas aplicadas e débitos imputados no mesmo período.

Brasília/DF, 16 de abril de 2019.

Fonte: TCDF

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Ponto a ponto: Olhar sobre o pacote anticrime de moro

Olhar sobre o pacote anticrime
A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou documento em que analisa todos os pontos do pacote anticrime anunciado em fevereiro pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O projeto está na Câmara, onde um grupo de trabalho estuda a viabilidade legal das medidas.

A OAB, que já se posicionou contra algumas ações da Operação Lava Jato, criticou o lançamento do pacote, elaborado sem debate amplo com a sociedade, segundo aponta a entidade.

O documento reúne pareceres jurídicos do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais.

A OAB se opõe a qualquer mudança legislativa nos seguintes pontos apresentados no pacote de Moro:

1) execução antecipada da pena, a prisão após condenação em segunda instância;
2) execução antecipada das decisões do Tribunal do Júri;
3) modificação das regras para apresentação embargos infringentes, aqueles que podem reformar decisões judiciais;
4) mudanças no instituto da legítima defesa, em especial aos agentes de segurança pública, o chamado excludente de ilicitude;
5) alterações no regime da prescrição de crimes;
6) mudanças no regime de pena, as regras para progressão de regime;
7) mudanças ao crime de resistência;
8) criação do confisco alargado para condenações acima de seis anos de prisão;
9) acordo penal, conhecido nos Estados Unidos como plea bargain; e
10) interceptação telefônica de advogados e clientes nos parlatórios.

NA CÂMARA   
debate sobre organização criminosa
O grupo de trabalho que analisa mudanças propostas pelo pacote anticrime debate hoje questões relacionadas aos crimes praticados por organizações criminosas.

Os deputados vão discutir as possibilidades de prisão preventiva nos crimes praticados no âmbito de organização criminosa, a competência do juízo federal para julgar crimes do estatuto do desarmamento e julgamento colegiado em primeiro grau.

Fonte: FSB

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De senador a assessor: derrotado nas urnas, ex-senador Hélio José ganha cargo comissionado no Senado Federal

O desemprego afeta a todos e em tempos de vacas magras vale tudo, ou melhor,  tem boquinha para todos até para os derrotados. O senador que tratava os assessores como se fossem restos humanos. Nada passa despercebidos aos olhos de Deus e a resposta veio nas urnas. Quem era aliado na época da fartura do todo poderoso senador, hoje não o ver mais como antes.

Como é senhor Hélio José sair do palácio dos príncipes e descer para o baixo clero?  De empregador a empregado? Quem te viu quem te ver. Será que o senhor vai tratar os colegas de trabalho com antes? Não esqueça hoje você é empregado!

Derrotado nas urnas em 2018, o ex-senador Hélio José ganhou um cargo na Presidência do Senado Federal. A nomeação do ex-parlamentar como assistente parlamentar intermediário foi publicada na edição desta segunda-feira (20/05) do Boletim Administrativo do Senado Federal.

De acordo com a tabela de remuneração da Secretaria de Gestão de Pessoas, o salário para o cargo é de R$ 5.133,63. Mas ele poderá agregar aos vencimentos gratificações entre R$ 3 mil e R$ 5,2 mil.  Hélio José vai trabalhar na cúpula do Senado, com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O político do Pros concorreu ao cargo de deputado federal pelo Pros no ano passado. Mas, com 16,5 mil votos, não conseguiu se eleger. Em outubro, ainda senador, ele fez um duro discurso contra o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).

“Não votem nesse fascista, para não ter o Brasil com barricadas na rua. Não votem nesse fascista do Bolsonaro, para que a gente não tenha um Brasil de guerra civil, para que a gente não tenha um Brasil explosivo”, afirmou, à época. “Não é possível que o Brasil escolha esse caminho das trevas, da escuridão, da destruição, de arma, da desorientação, da falta de proposta para a geração de emprego, da falta de proposta para a economia”, acrescentou, na ocasião, Hélio José, que também se declarou contra a reforma da Previdência.

Suplente de Rodrigo Rollemberg, Hélio José assumiu o mandato em 2015, depois que o socialista chegou ao Palácio do Buriti. Em agosto de 2016, ele ganhou um apelido nada nobre: Hélio Melancia. Na ocasião, o então parlamentar foi flagrado em gravações divulgadas na internet garantindo ter poderes para nomear “a melancia que quiser no governo federal.

O político se referia ao cargo de superintendente da Secretaria de Patrimônio da União e tentava emplacar Francisco Nilo Gonsalves Júnior, ex-assessor do seu gabinete, para exercer a função. “Isso aqui é nosso. Nisso aqui, eu ponho quem eu quiser, a melancia que eu quiser aqui, eu vou colocar”, explicou o senador. Na gravação, realizada nas dependências da SPU, o senador tentou mostrar o seu poder em relação à nomeação de cargos no órgão.

“Ele (o assessor em questão) tem lado. O lado dele é o senador Hélio José, que é o responsável pela SPU a partir de hoje. A partir de hoje, a SPU é responsabilidade minha, do senador Hélio José, gabinete 19”, declarou o parlamentar, sem saber que estava sendo gravado. Até então, Hélio José era conhecido como Hélio Gambiarra. O apelido surgiu em 1995, quando ele desviou energia da Companhia Energética de Brasília (CEB) para realizar um churrasco. À época, ele ainda era filiado ao PT.

Com informações do CB

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Parlamentares do DF devem R$ 2,46 milhões em impostos à União

Reportagem do G1 mostra porque estas pessoas se refugiaram em partidos políticos e decidiram virar deputados todo esse jogo em busca do foro privilegiado. É uma vergonha nacional.

Políticos estão em lista de devedores da Fazenda Nacional. Do total, 97% são débitos da deputada federal Paula Belmonte (PPS), que afirma ser alvo de cobrança indevida.

Quatro parlamentares eleitos pelo Distrito Federal possuem débitos de impostos junto à União que somam 2,46 milhões. Os nomes dos deputados federais Paula Belmonte (PPS) e Luís Miranda (DEM), e o do distrital Daniel Donizet (PSDB) estão na lista de devedores da Fazenda Nacional.

A relação também traz o deputado distrital Valdelino Barcelos (PP), que recorreu à Justiça para se ver livre da cobrança. O levantamento foi feito pelo G1 com dados disponibilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Os débitos dos quatro parlamentares estão inscritos na Dívida Ativa da União, e podem ter sido contraídos pelos próprios políticos ou por empresas pelas quais eles têm responsabilidade.

A inscrição na Dívida Ativa permite que os deputados sejam acionados judicialmente por conta da cobrança. Além disso, como qualquer cidadão, eles não conseguem tirar certidão negativa de débitos e podem ter dificuldades para conseguir empréstimos, financiamentos imobiliários e ainda ver o nome em serviços de proteção de crédito.

Paula Belmonte

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A maior dívida entre os parlamentares do DF é da deputada federal Paula Belmonte (PPS). Segundo os dados da PGFN, ela deve R$ 2,37 milhões em impostos à União, ou seja 97% do total de todos os débitos de deputados do DF.

O montante é um pouco menor que os R$ 2,49 milhões gastos por Belmonte na campanha vitoriosa do ano passado. Desse valor, R$ 2,4 milhões foram desembolsados pela própria deputada.

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Paula Belmonte aparece como sócia de construtoras e administradoras de imóveis na capital. Ao G1, a parlamentar informou, por meio da assessoria de imprensa, que “não reconhece esta dívida com a União e informa que foi alvo de uma cobrança indevida pela Receita Federal”.

Ainda de acordo com a assessoria, “a parlamentar já recorreu à Justiça para contestar o suposto débito e está convicta de que a cobrança será extinta em breve”.

Luis Miranda

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Em segundo lugar, aparece o deputado federal Luis Miranda (DEM), que soma dívidas de R$ 65 mil junto à União. Do total, R$ 31 mil estão inscritos no CPF do parlamentar, enquanto outros R$ 26,8 mil estão ligados à empresa Tis Digital, registrada no nome de Miranda.

O valor da dívida é bem inferior ao que ele investiu na própria campanha, no ano passado. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram R$ 435 mil.

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G1 acionou a assessoria do deputado, mas foi informado de que ele é o único que pode falar sobre o assunto e está em missão oficial à Ásia. A reportagem não conseguiu contato direto com o parlamentar.

Valdelino Barcelos

Valdelino Barcelos

Em terceiro lugar aparece o deputado distrital Valdelino Barcelos (PP). Segundo a lista de devedores da Fazenda Nacional, ele tem um débito deR$ 20 mil em impostos inscrito sob seu CPF.

Ao G1, a assessoria do parlamentar informou que a cobrança “é referente à execução fiscal contra uma empresa, na qual ele não tem mais sociedade. O parlamentar contestou a cobrança e entrou com embargos à execução e teve sentença julgando procedente o seu pedido, ou seja, a Justiça Federal entendeu que a cobrança não é devida”.

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A reportagem confirmou que existe sentença de primeira instância isentando o parlamentar de responsabilidade sobre a dívida. No entanto, a Fazenda Nacional recorreu da decisão e, por isso, o nome dele ainda está inscrito na lista de devedores.

Em nota, Barcelos acrescentou ainda “que não possui dívidas nem débitos com a Justiça e, caso haja algo que não seja do seu conhecimento, ele vai resolver o mais brevemente possível”.

Daniel Donizet

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Entre os quatro parlamentares que aparecem na lista, o deputado distrital Daniel Donizet (PSDB) têm o menor débito: R$ 5.064,74. A dívida está inscrita no CPF do parlamentar, que afirma não saber do que se trata.

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Ao G1, a assessoria de Donizet explicou que “o deputado diz não ter ciência do débito, mas se confirmada a procedência, irá imediatamente resolver a pendência”.

Fonte: G1

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Bolsonaro tenta fazer o que imploraram a ele. Não ceder ao Congresso. A lógica disso e os riscos

Aqui e ali ouvem-se lamentos pelo desprestígio da dita arte da articulação política. Ou da habilidade política, na versão miniaturizada. Mas até os cachorros do Pavlov aprenderam a salivar conforme os estímulos certos, e é compreensível o presidente desconfiar da receita clássica.

Dos dois governantes recentes experts em articulação política, um já completou o primeiro aniversário na prisão e o outro anda num entra e sai. Atenção: não discuto a justeza dos castigos impostos a Lula e Temer. Apenas constato. E na política discutir se as coisas são justas ou não talvez seja desperdício de tempo.

Tanto pediram que aconteceu. O bonapartismo de Bolsonaro é produto de três décadas de esculacho e achincalhe da (articulação) política. Começou logo depois do fim dos governos militares. Quando José Sarney lutava por votos que evitassem ele ser deposto na Constituinte, o sarneyzista Roberto Cardoso Alves explicou: “É dando que se recebe”.

A política é assim desde que o mundo é mundo, e em qualquer lugar do mundo, mas foi a senha para o Robertão virar alvo dos milicianos recrutados pela opinião pública, na cruzada contra o pecado mortal rotulado de fisiologismo. E desde então pede-se ao presidente da hora que governe sem os políticos.

Ou contra eles.

E a coisa veio vindo assim, aos trancos e barrancos, até a Lava-Jato aparecer para pescar nesse tanque. Quando toda contribuição eleitoral, declarada ou não, fica suspeita se o beneficiado defende algum interesse do doador, a consequência é o Ministério Público divertir-se num pesque-e-pague em que os peixes são os políticos.

Mas também isso é produto de um trabalho sistemático e continuado de anos. O eleito defender interesses de quem o ajudou com dinheiro na campanha virou com o tempo grave violação ética. E aí, naturalmente, o financiamento eleitoral deslizou para as sombras e a clandestinidade.

A clandestinidade é um caldo de cultura ótimo para o crime. E aconteceu. Os operadores clandestinos de recursos eleitorais passaram a querer, e pegar, um naco do negócio. E aí todo o sistema político foi contaminado e ficou vulnerável para valer.

E veio a recessão de 2015, e foi dito ao povo que dinheiro tinha, mas infelizmente estava sendo desviado pela corrupção e pelo desperdício. No Brasil tem muito dos dois, mas se ambos desaparecessem instantaneamente o problema fiscal continuaria praticamente do mesmo tamanho.

Mas vá você argumentar. Depois de anos de lavagem cerebral, o Brasil está convencido: um governo que não roube será capaz de prover serviços púbicos de qualidade e manter as contas organizadas, algo essencial para o desenvolvimento. E isso sem aumentar impostos.

Então, dada a situação econômica ruim -e provavelmente vai piorar, antes de talvez melhorar-, se o presidente deixar-se enredar numa teia política e for acusado de ser o responsável pelo sofrimento do povo, por ter cedido à velha política, sua excelência estará a caminho da guilhotina.

O que não será um grande problema para a elite e a opinião pública, desde que Bolsonaro já tenha entregado a mercadoria, a reforma da previdência. O ex-mito seria descartado a um custo quase zero, e outros abocanhariam a máquina rumo a 2022.

É razoável Bolsonaro não achar graça nisso, pois é humano que queira continuar com a cabeça politicamente grudada no pescoço. E é natural ele imaginar que se sobreviver aos primeiros quatro anos poderá ganhar mais quatro. Tem sido a lógica desde que a reeleição foi introduzida.

Daí o presidente resistir à divisão de poder com o Congresso. É mais saboroso ter tudo para si. E seria arriscadíssimo aparecer daqui a pouco como sócio de alguma confusão. Já bastam as dele e do entorno vindas do passado. Mas nestas ele não pode nem ser investigado.

E o Legislativo tampouco vai conseguir achar saídas fáceis. Não tem clima social ou político para pautas-bomba. A última ameaça do dito centrão é votar uma reforma da previdência da lavra dos congressistas. E impor ao governo uma agenda econômica pró-mercado mas nascida no Legislativo.

E lá são ameaças? Não será exatamente o que o governo quer? Um parâmetro sempre importante da política é a resposta à pergunta “se nada acontecer, acontece o quê?”. Se nada acontecer, é provável que alguma reforma da previdência passe? Sim.

Ou seja, a relação custo-benefício de se meter agora numa negociação de divisão de poder com o Congresso seria péssima para o presidente da República. Mas a condição para o plano andar é outros fazerem o serviço legislativo. Ou virá a narrativa de que a confusão está atrapalhando a economia.

O presidente parece acreditar que o Congresso não tem saída a não ser aprovar a pauta do mercado.

Na dúvida, o governo vai tratar de reocupar a rua. Depois das maciças manifestações do dia 15, precisa restabelecer o equilíbrio. E assim pressionar o Congresso de fora para dentro. Temia-se isso da esquerda. Mas quem está fazendo é a direita. Comum acontecer.

Pode dar errado? Só se a esquerda topar juntar com a direita ex-bolsonarista para levar ao poder alguém “de centro”. Improvável. Ou se vier uma ruptura intestina. Mas isso ainda não está no horizonte próximo.

Fonte: FSB

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Comunidade se reuni e pede volta de ex-administrador

Recanto das Emas (politicadocerrado) – Na noite desta quinta-feira (16), na quadra 402, moradores do Recanto das Emas – DF, reuniram-se para pedir a volta do ex-administrador Josué Loiola. O pessoal reuni mais de cem pessoas organizados no grupo de Whatsapp. A justificativa e que o atual governador não está dando a atenção que a população merece. São tantos problemas que precisam ser resolvidos que algumas pessoas se cansaram e agora querem mudança na administração regional da cidade.

A reunião teve participação ativa de líderes de movimentos culturais, pastores evangélicos, produtores culturais, sociedade civil organizada e representantes de ONG´S da cidade. Além de diversas pessoas que prestam apoio a volta de Josué Loiola, mas preferem não aparecerem.

 

Entenda o problema

O Recanto das Emas é uma cidade muito disputada politicamente por vários grupos políticos e sempre teve o embate republicano entre os que demonstram o interesse em mandar na gestão pública de 200 mil habitantes.

A indicação da administração e do ex-deputado Roney Nemer.  Roney já foi administrador da cidade entre 2001 a 2002. É Presidente regional do Partido Progressista (PP),  além de ex-deputado, distrital e federal, Roney Nemer fez a indicação do atual administrador Carlos Dalvan e também da grande maioria dos funcionários da administração.  Carlos e morador do Recanto das Emas, foi candidato na última eleição a deputado distrital pelo o Partido Progressista (PP), teve uma votação expressiva de 6.111 votos para a primeira disputa, mas não foi eleito.

Ele que foi a aposta do Presidente regional do Partido Progressista (PP-DF), Roney Nemer, logo virou o indicado para a administrar o Recanto das Emas e assim foi feito. O problema e que parte de líderes comunitários e formadores de opinião da cidade não estão vendo mudanças significativas na administração de Dalvan e por isso querem a sua destituição do cargo e que a população possa em votação aberta indicar o próximo administrador.

 

Josué Loiola

Tido como um bom ex-administrador ele e lembrado por fazer muito em pouco tempo. Josué e servidor na câmara legislava do DF, e se colocou à disposição da população da cidade para voltar ao posto, segundo ele: essa manifestação é legítima e democrática, agradeço a todos os moradores em mencionar o nosso nome. ” Diz Josué em vídeo enviando ao grupo. Ele não participou da reunião.

A organização do grupo “AvançaRecanto” e  #voltajosueloila criaram um grupo de WhatsApp que reuni mais de cem pessoas de influência política no Recanto das Emas – DF.

Ele também menciona a deputada Telma Rufino (PROS-DF) que e a sua madrinha política.

A deputado Telma e uma pessoa apaixonada pelo o Recando das Emas, mas vamos ver se ela está disposta a enfrentar o ex-deputado Roney nessa batalha.

Vale lembrar que a deputada Telma Rufino e suplente, para o seu segundo mandato parlamentar, no lugar de Fernando Fernandes (Pros) que assumiu a Administração de Ceilândia, Telma acabou herdando a cadeira.

 

Novidades

A Deputada Telma provavelmente ficará definitivamente no mandato, caso o distrital eleito, José Gomes seja cassado em definitivo. O empresário é alvo de investigação judicial por suposto abuso de poder econômico.  Sendo ele cassado os 16.537 votos serão anulados de acordo com a justiça. O processo de José Gomes (PSB-DF) está parado devido a um pedido de vista que suspendeu o julgamento do distrital no TRE-DF.

Aí com o mandato ela terá mais voz e será uma luta boa já ela terá mais voz.  Ou quem sabe fazer uma composição com o ex-deputado Roney Nemer que tem muita influência política na cidade.

Lembre-se o Governador Ibaneis obteve a maior votação proporcional entre as demais cidades justamente no Recanto das Emas graças a atuação do ex-deputado Roney Nemer que é muito conhecido pela a população.

Ainda tem muita articulação até o veredito final. Quem fica no comando da Administração regional do Recanto das Emas? Pros ou PP?

Que o desejo de mudança atrelados ao espírito de luta seja bandeira para melhorar a qualidade de vida da população da cidade.

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Deputado cobra execução de emendas parlamentares

O deputado Leandro Grass (Rede) aproveitou a sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta quarta-feira (16) para cobrar do GDF a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2019. O distrital informou que o percentual de execução das emendas parlamentares até o momento é muito pequeno. Grass também cobrou do governador Ibaneis Rocha a sanção de projeto de lei que permitiu aos distritais que tomaram posse neste ano apresentarem suas emendas ao Orçamento.

Leandro Grass criticou a demora na sanção do projeto. “Já estamos no dia 15 de maio. Não entendo o motivo da demora. Parece que está previsto para o dia 24, mas parece que está protelando para não executar”, disse, acrescentando que as emendas buscam atender demandas da sociedade. O parlamentar sugeriu que a Casa faça uma cobrança formal sobre o não cumprimento das emendas. “Vai executar as emendas parlamentares ou vai fazer barganha com a Câmara Legislativa?”, questionou.

O presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), explicou que o atraso na sanção do projeto não é culpa só do Executivo. Segundo ele, o projeto recebeu mais de 600 emendas, o que tornou o processo de redação final mais complexo e demorado. Prudente adiantou que o governo prometeu sancionar em uma semana e iniciar a execução das emendas parlamentares.

Saúde – Também na sessão desta quarta-feira, o deputado Jorge Vianna (Podemos) ocupou a tribuna para comentar o anuncio do governador sobre abertura de aproximadamente 2.500 vagas para trabalhar no Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Na avaliação deputado, com a abertura das vagas, o governo está assumindo que o problema da saúde pública é a falta de servidor. Vianna criticou a forma como o processo seletivo está sendo conduzido e as dificuldades para realizar o cadastramento. Segundo ele, algumas pessoas não estão nem conseguindo se cadastrar e o prazo termina no domingo.

A deputada Arlete Sampaio (PT) relatou que participou de um movimento nesta manhã com trabalhadores e usuários da saúde mental do DF. O movimento foi em defesa do CAPS AD3, do Setor Comercial Sul, que cuida de usuários de drogas e álcool, ameaçado por Comerciantes que pedem a retirada da unidade da área. Arlete destacou a importância da unidade e lamentou os problemas enfrentados pela saúde mental no DF.

Reforma – O deputado Delmasso (PRB) adiantou que realizará no dia 12 de junho, às 19h, uma terceira audiência pública relacionada à reforma tributária distrital. Desta vez, o assunto será debatido com as cooperativas profissionais. Segundo o distrital, o DF é a única unidade da Federação que cobra imposto de cooperado. “No Brasil inteiro a transação do cooperado com a cooperativa é isenta de impostos”, concluiu.

Fonte: CLDF

 

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O Brasil do pessimismo e o colapso social

Uma maré pessimista
Uma maré de pessimismo tomou conta de agentes políticos importantes, que passaram a descrever de forma dramática o quadro econômico nacional.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia já avalia que a reforma da Previdência não será suficiente para recuperar a atividade econômica e reduzir o desemprego.

E mais, o parlamentar passou a defender uma revisão do teto de gastos, prevendo que sem isso haverá “um colapso social”. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o país pode ser engolido por um “buraco negro fiscal”. Ele apelou aos parlamentares para aprovar o projeto de crédito suplementar de R$ 248 bilhões até junho para evitar um shutdown orçamentário.

O pessimismo não é retórico.

O Comitê de Política Monetária disse que o contexto econômico aponta para uma queda do PIB no primeiro trimestre deste ano.

O dado oficial deve ser divulgado pelo IBGE no final do mês e pode vir adicionado de outra estatística ruim.

Normalmente, quando o IBGE divulga os dados do PIB trimestral, há uma reavaliação da estatística do trimestre anterior. Nos últimos três meses do ano passado, a soma de todas as riquezas do país foi de 0,1%.

Caso revise o número para o campo negativo e aponte uma nova queda entre janeiro e março deste ano, o Brasil pode entrar no que os economistas chamam de recessão técnica, quando o Estado tem PIB negativo por seis meses consecutivos.

inadimplência aumenta
Mais de 40% da população adulta do Brasil está inadimplente, cerca de 62,6 milhões de pessoas.

Os dados do Serviço de Proteção ao Crédito mostram que houve um aumento de 2% da inadimplência em abril em relação ao mesmo período do ano passado.

Os dados abertos por setor apontam que a maior parte das pendências (52%) está ligada aos bancos, que envolvem dívidas com cartão de crédito, cheque especial, financiamentos e empréstimos.

Em seguida aparecem os segmentos do comércio (17%), de comunicações (12%) e de água e luz (10%).

Queda acumulada
O setor de serviços, o mais representativo da economia brasileira e o que mais emprega formalmente, acumulou queda de 1,7% nos três primeiros meses do ano.

O resultado, divulgado pelo IBGE, anula o crescimento de 0,9% ocorrido entre outubro e dezembro de 2018.

Na comparação com março de 2018, o volume de serviços caiu 2,3%.

Fonte: FSB

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Sócio da Gol fecha delação e acusa Temer em acordo de propina para campanha

O empresário Henrique Constantino, um dos sócios da companhia aérea Gol, fechou um acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação Greenfield e acusou, em depoimento ao Ministério Público Federal em Brasília, políticos do MDB —como o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o deputado cassado Eduardo Cunha—, segundo documentos tornados públicos nesta segunda-feira.

Na delação, o empresário disse que houve pagamentos de propina em troca da liberação de financiamentos da Caixa Econômica Federal para suas empresas.

Henrique Constantino relatou, em depoimento feito no dia 25 de fevereiro a procuradores da República, que participou de uma reunião com o então vice-presidente da República Michel Temer, em 2012, na qual houve a solicitação de 10 milhões de reais em troca da atuação dos emedebistas em favor dos financiamentos pleiteados pelo seu grupo empresarial na Caixa.

Segundo o empresário, o repasse de 10 milhões de reais foi efetuado por meio de pagamentos para a campanha a prefeito de São Paulo de Gabriel Chalita, à época filiado ao MDB, por meio de empresas indicados pelo doleiro Lúcio Funaro.

Temer está preso preventivamente desde a semana passada após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ter revertido decisão anterior que permitia o ex-presidente responder em liberdade a investigações sobre corrupção na Eletronuclear, uma apuração que é desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Parte dos termos da delação foi tornada pública nesta segunda-feira por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal.

“Considerando que ainda está em curso o prazo para respostas à acusação e a juntada pelo MPF dos termos de colaboração firmados com o denunciado Henrique Constantino no que diz respeito aos fatos objeto deste processo, levanto o sigilo da decisão homologatória do referido acordo, com obstrução do teor que não corresponde a este processo”, disse o magistrado.

Em nota, a defesa de Temer disse ter se surpreendido com a divulgação da delação e do depoimento, ao qual disse considerar “estranha” na véspera do julgamento do Superior Tribunal de Justiça que poderá colocar o ex-presidente em liberdade. Disse que fica “evidente o propósito de constranger os ministros”.

“Ao que se noticia, parte do relato feito pelo novo delator premiado estaria fundada na palavra de outro delator, que nunca esteve com Michel Temer, e cuja credibilidade é nenhuma”, disse a nota do advogado Eduardo Carnelós.

“De qualquer forma, desde já Michel Temer reitera que nunca cometeu crimes de nenhuma natureza, e repele essa prática odiosa que se usa para persegui-lo judicialmente, sempre com base em delações de quem se beneficia com os relatos mentirosos que faz, os quais são vazados propositalmente para prejudicar Temer”, completou a nota.

Para Carnelós, é preciso “dar um basta a tantos e tão ousados abusos, perpetrados por aqueles que têm o dever de zelar pelo cumprimento da lei, mas ao contrário disso, a violam”.

Fonte: Reuters

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Justiça determina quebra de sigilos de Flávio Bolsonaro e de ex-assessor Fabrício Queiroz

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e do ex-assessor parlamentar do hoje senador Fabrício Queiroz, disseram fontes com conhecimento do assunto à Reuters nesta segunda-feira.

Segundo essas fontes, que falaram sob condição de anonimato pois o processo corre sob sigilo, os sigilos da mulher de Flávio e de uma empresa do senador, assim como da esposa e da filha de Queiroz também foram quebrados.

A assessoria de imprensa do senador confirmou que ele, sua mulher e a empresa de que é dono tiveram os sigilos quebrados.

A quebra dos sigilos vale para o período entre 2008 e 2017.

Queiroz passou a ser investigado por movimentações atípicas em sua conta bancária identificadas pelo Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) durante uma operação da Lava Jato que teve como alvo deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro acusados de receberem propina no esquema do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Segundo dados do Coaf, Queiroz, que foi assessor parlamentar do Flavio Bolsonaro na época em que o atual senador era deputado estadual, teria movimentado em sua conta mais de 1 milhão de reais.

Queiroz disse em entrevistas que fazia “rolo” na compra e venda de carros, mas o Ministério Público do Rio de Janeiro alega que aos movimentações eram complexas e que não havia prova documental das operações de compra e venda de carros.

O ex-assessor também chegou a declarar que administrava os recursos da família e que o dinheiro ganho passava por sua conta.

A defesa de Queiroz minimizou a decisão do TJ do Rio nesta segunda.

“A defesa de Fabrício Queiroz e família recebe a notícia com tranquilidade, uma vez que seu sigilo bancário já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação, sendo, portanto, mera tentativa de dar aparência de legalidade a um ato que foi praticado de forma ilegal”, disse o advogado de Queiroz , Paulo Klein.

O senador Flávio Bolsonaro adotou a mesma linha da defesa do ex-assessor para comentar a quebra dos sigilos e destacou que o sigilo bancário já havia sido quebrado ilegalmente pelo MP do Rio de Janeiro sem autorização judicial.

“Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o chefe do MP-RJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos” disse o senador em nota oficial

“Somente agora, em maio de 2019 —quase um ano e meio depois— tentam uma manobra para esquentar informações ilícitas, que já possuem há vários meses”, acrescentou.

Flávio garantiu não ter cometido nenhum desvio e avaliou que as investigações visam atingir o governo de seu pai.

“A verdade prevalecerá, pois nada fiz de errado e não conseguirão me usar para atingir o governo de Jair Bolsonaro” finalizou.

Fonte: Reuters

 

 

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Espero que plenários da Câmara e do Senado mantenham Coaf na Justiça, diz Bolsonaro

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira, em transmissão feita por redes sociais, que espera que os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado mantenham o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na estrutura do Ministério da Justiça, horas após a comissão mista que analisa a reforma administrativa do governo ter mandado esse órgão para a alçada do Ministério da Economia.

“Hoje em comissão especial, que analisa a medida provisória sobre reestruturação do governo, uma das medidas tomadas pela comissão —falta ser referendada pelo plenário, o que pode não acontecer— acabou pegando o Coaf lá do ministro Sérgio Moro e mandando para o Ministério da Economia”, disse.

“A gente espera que os plenários da Câmara e do Senado mantenham o Coaf lá com o Ministério da Justiça nas mãos do ministro Sérgio Moro, porque é uma ferramenta muito forte para combater a lavagem de dinheiro, corrupção, entre outras medidas”, completou.

Bolsonaro fez questão de ressaltar que a decisão da comissão mista pode ser revertida pelos plenários das duas Casas legislativas.

Pouco antes do aparecimento do presidente nas redes sociais, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, havia dito que a decisão da comissão não é uma derrota de Moro ou do próprio Bolsonaro.

“Eu gostaria também de explicar o posicionamento do nosso presidente, não entendendo tratar-se de derrota de qualquer que seja o ministro ou, em particular, do próprio presidente. É uma decisão soberana daquele Casa e o próprio presidente, democrata que é, aceita in totum”, disse Barros, em briefing à imprensa na noite desta quinta-feira.

Rêgo Barros havia afirmado que cabia ao Parlamento aprovar ou não as modificações e que também cabia à população vocalizar sua opinião junto aos parlamentares.

O porta-voz disse ainda que o governo não “cruza os braços” quando se trata de lutar por aquilo que acredita. Em relação à mudança do Coaf e também a volta da Funai para o Ministério da Justiça, ele afirmou ainda que vai analisar qual a decisão a tomar, se manter a posição inicial ou se adequar à decisão “natural e soberana” do Congresso.

Fonte: Reuters

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Para Maia, decreto das armas tem ‘inconstitucionalidades’; governo diz que é constitucional

Presidente da Câmara afirmou que Legislativo poderá derrubar trechos do decreto que mudou normas sobre porte de armas. Segundo porta-voz de Bolsonaro, texto não fere Constituição.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (9) que o decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro tem “algumas inconstitucionalidades” que poderão ser sustadas pelo Legislativo. Segundo o porta-voz de Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, a área jurídica do Palácio do Planalto fez uma análise prévia do decreto e entendeu que é constitucional.

O decreto de Bolsonaro, publicado nesta quarta-feira (8), altera as normas sobre o direito ao porte de armas e munições, que é a autorização para transportar arma fora de casa. O texto também facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores.

Assim que o decreto foi editado, Maia encomendou uma análise aos técnicos da Câmara para avaliar se o texto fere algum princípio constitucional.

O presidente da Câmara explicou que está em contato com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para negociar esses pontos a fim de evitar que o decreto seja derrubado pelo plenário.

“Nós já encontramos – ainda não terminamos, porque é muito grande – algumas inconstitucionalidades, e eu tenho conversado com o ministro Onyx”, declarou Maia ao chegar ao Congresso no início da tarde.

Segundo ele, a intenção é dialogar com o governo para demonstrar que houve invasão da competência do Legislativo ou votar projetos que suspendam o decreto.

“Sem dúvida nenhuma, aquilo que for inconstitucional do decreto de armas, ou vamos dialogar com o governo – que é o que queremos, para que ele possa compreender que entrou nas atribuições do Congresso Nacional –, ou vou ter que votar um dos oito ou nove projetos de decreto legislativo [que sustam o decreto do Executivo]”, disse Maia.

No final da tarde desta quinta-feira, o porta-voz de Jair Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o Planalto fez uma análise prévia da constitucionalidade do decreto e que por isso o presidente editou o texto.

“A constitucionalidade do decreto foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área juridica do Palácio [do Planalto] entendeu ser constitucional, e o presidente chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata. A existência de entendimentos diferentes é natural”, afirmou Rêgo Barros.

O presidente da Câmara afirmou ainda que a questão sobre as armas tem mobilizado a sociedade e a análise do decreto estará no foco da Câmara.

“Esse é o tema hoje que está me afligindo mais, que está me preocupando mais e está tendo o foco do meu trabalho”, afirmou Maia.

Decreto

As novas regras contidas no decreto se somam às normas sobre posse de armas, que tratam do direito de ter armas em casa e também foram flexibilizadas por meio de decreto assinado no 15º dia do governo de Bolsonaro.

Entidades da área de segurança pública criticaram o novo decreto, por considerarem perigosa a possibilidade de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores poderem transportar a arma carregada quando estiverem se deslocando.

Fonte: G1

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Pressão em Brasília: Governadores prometem pressionar o governo federal

Pauta lotada
A presença dos governadores nesta semana em Brasília pode ser decisiva para o andamento e o fortalecimento político de pautas importantes para o governo federal.

Há uma pauta extensa de negociações que colocam na mesma mesa os estados, o Congresso e o Executivo.

O governo federal quer o apoio dos governadores para a reforma da Previdência, mas já ouviu deles que é preciso um apoio recíproco que envolva outros temas e não apenas as mudanças nas regras das aposentadorias.

Da equipe econômica, os governadores querem o anúncio do programa Plano de Equilíbrio Financeiro, que consiste basicamente em criar linhas de créditos para os estados que apresentarem medidas de ajuste fiscal para equilibrar suas contas.

O governo federal tem dito que os estados poderiam ter até R$ 10 bilhões em crédito cada um.

Mas os governantes estaduais têm agenda mais ampla e na última reunião que fizeram em Brasília falaram sobre a necessidade de tornar permanente o Fundeb e que, gradativamente, os repasses da União passem de 10% para até 40% para o fundo da educação básica.

Outra proposta é que seja aprovada emenda à Constituição para permitir que estados possam conceder portos, aeroportos e estradas, competindo com os editais da própria União.

Fonte: FSB

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Receitas x despesas: arrecadação em queda

Receitas x despesas
O governo pode ter que fazer cortes orçamentários mais drásticos no segundo semestre.

A arrecadação continua fraca e para pagar as principais despesas a equipe econômica depende da aprovação de um projeto de lei de crédito suplementar de R$ 249 bilhões até junho.

Desde o início do ano, o Tesouro já bloqueou R$ 30 bilhões do Orçamento por considerar que não teria como cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões e por não ter perspectivas de crescimento na arrecadação.

Caso esse projeto não seja aprovado pelo Congresso até o próximo mês, o governo teria que fazer ajustes para cumprir a chamada regra de ouro, dispositivo constitucional que impede a emissão de dívidas para pagamento de despesas correntes.

Em baixa
O cenário econômico para os próximos meses segue sem perspectivas de melhoras.

As estimativas do mercado indicam para um PIB de 1,49% neste ano. Desde o início do ano, as expectativas já caíram mais de 1 ponto percentual.

As previsões são de agentes de mercado, reunidas semanalmente no relatório Focus, do Banco Central.

Na semana passada, o mercado tinha expectativa de que o PIB poderia ser de 1,7% neste ano.

De olho na Selic
É com esse cenário pessimista que o Comitê de Política Monetária começa a analisar hoje os dados da economia para determinar a taxa básica de juros para os próximos 45 dias.

Na última reunião, o Copom considerou que o cenário externo continuava mais desafiador para a política monetária.

Desde então, porém, o desemprego aumentou no país, os alimentos passaram a pressionar a inflação e as perspectivas de crescimento se deterioraram.

Fonte: FSB

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Bolsonaro cede e aceita recriar ministérios das Cidades e Integração

O presidente Jair Bolsonaro cedeu à pressão de parlamentares e aceitou recriar os ministérios das Cidades e Integração Nacional, a partir do desmembramento do atual Ministério do Desenvolvimento Regional.

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, em reunião do presidente com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da medida provisória da reforma administrativa e que contemplará as mudanças.

“Essa é a grande novidade do relatório”, disse Bezerra Coelho, em entrevista que deu após se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O senador afirmou que isso não significa que haverá mais uma ministério na Esplanada —passariam a ser 23— porque, se for aprovado o projeto que garante autonomia ao Banco Central, o BC perderá status de ministério e, assim, permaneceriam os atuais 22 ministérios.

O relator, que quer votar na comissão especial na quarta-feira, disse ter comunicado na reunião a Guedes que o registro sindical vai sair do Ministério da Justiça para ir para o Ministério da Economia. O titular da Economia queria que essa atribuição ficasse na pasta da Justiça.

Outro ponto que o Bezerra destacou do seu parecer é que também vai manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, conforme adiantado na véspera. Ele disse, contudo, que esse ponto pode ser aprovado por um placar apertado na comissão, uma vez que há parlamentares que defendem que o Coaf fique no Ministério da Economia.

Fonte: ebc

 

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Bolsonaro descarta enviar delegação à Venezuela e se diz preocupado com Argentina

O presidente Jair Bolsonaro defende que as atenções devem ser voltadas para a Argentina, para que “não vire uma Venezuela”.

O presidente ainda defendeu o aumento na divisão das Forças Armadas da Venezuela como única forma de levar à queda do governo de Nicolás Maduro.

A declaração foi dada nesta sexta-feira (3), depois de participar da formatura da turma do Instituto Rio Branco, no Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty.

Questionado sobre a possibilidade de enviar representantes do governo brasileiro para tentar negociar uma possível renúncia de Maduro, Bolsonaro disse que não tem o que conversar, Maduro não vai ceder ao que o Brasil espera.

Durante a cerimônia de formatura dos novos diplomatas, Bolsonaro destacou a importância da política externa do Itamaraty, como essencial para que seja alcançado o novo projeto de Brasil.

Acompanhe na reportagem de Sayonara Moreno.

Fonte: ebc

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Bolsonaro cancela viagem aos EUA por ataques de prefeito de NY e pressão de grupos, diz porta-voz

O presidente Jair Bolsonaro cancelou viagem que faria aos Estados Unidos neste mês, onde seria homenageado como “Personalidade do Ano de 2019” pela Câmara de Comércio Brasil-EUA, devido ao que o gabinete do porta-voz da Presidência disse serem “ataques deliberados” do prefeito de Nova York e à pressão de grupos sobre os organizadores e patrocinadores do evento.

“Em face da resistência e dos ataques deliberados do prefeito de Nova York e da pressão de grupos de interesses sobre as instituições que organizam, patrocinam e acolhem em suas instalações no evento anualmente, ficou caracterizada a ideologização da atividade”, afirma nota do gabinete do general Otávio do Rêgo Barros.

“Em função disso, e consultados vários setores do governo, o presidente Bolsonaro decidiu pelo cancelamento da ida a essa cerimônia e da agenda prevista para Miami.”

As polêmicas em torno do evento de homenagem a Bolsonaro começaram com a pressão de ativistas para que o Museu de História Natural, local inicialmente escolhido para o evento, desistisse.

“O evento externo e privado no qual o atual presidente do Brasil será homenageado foi agendado no museu antes de o contemplado estar decidido”, disse o museu em sua conta oficial de Twitter no mês passado. “Estamos profundamente preocupados, e estamos analisando nossas opções.”

Poucos dias depois o museu anunciou que não sediaria o evento. Ao mesmo tempo, Bolsonaro foi alvo de críticas do prefeito de Nova York, o democrata Bill de Blasio. Depois disso algumas das empresas que patrocinam o evento retiraram o apoio.

A previsão era de que Bolsonaro viajasse aos EUA no próximo dia 12. O presidente ficaria em Nova York dias 13 e 14 e cumpriria agenda em Miami dia 15.

Fonte: Reuters

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Mourão diz que decisão de Guaidó de iniciar tentativa de depor Maduro não foi a melhor

BRASÍLIA – O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta quinta-feira que, olhando agora, a decisão do líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó, de iniciar uma tentativa de depor o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na terça-feira, não foi a melhor.

Na manhã de terça-feira, Guaidó disse ter o apoio de militares para depor maduro, mas autoridades do primeiro escalão das Forças Armadas declararam lealdade a Maduro, e confrontos entre apoiadores e opositores ocorreram em várias partes do país.

Fonte: Reuters

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Derrubada de Quiosque no Recanto das Emas assusta a população

Publicação no Facebook de uma derrubada no Recanto das Emas vira notícia em toda a cidade. A publicação foi feita por um morador o senhor Fabio Lindbergh muito conhecido por Fábio Cabeça.

Segue a publicação na íntegra.

Infelizmente nos seres humanos entramos em extasi, quando prejudicamos alguém ou ganhamos de alguém.

Espero que, ao tirar essas estrutura não autorizada como disse o Luiz Fernando em um grupo do Whatsapp, que os mesmos providenciem emprego para eles que li na Qd 114 estão fazendo um bico pra pagar as contas, que vem com o imposto imbutido, não to disendo que a ação é incorreta, mas o desemprego e o salário mínimo faz a ocasião e a situação ser necessária.

Expero que vcs gestores que autorizam e os moradores que se preocupam com quem esta trabalhando, e fazem essas denúncias venha se preocupar realmente com ações que venha gerar emprego para esse povo, por que em nossa cidade já se- tem muitos pontos de drogas e prostituição e não vejo a coragem e preocupação com esse caos social na cidade que moramos, e lembro a vcs que o indice de criminalidade so vem aumentando, devido a sistema que funciana para punir, mas não funciona para garantir os direitos basicos da sociedade.
Pensem bem?.

Fábio Kbça SouDFsouRecantoSouFeliz 998431121.
Roney Nemer e toda sua equipe:

Antes de arrochar os que pouco tem, pensem em uma saida para melhorar a qualidade de vida deles antes de arrochar, o povo precisa trabalhar para pagar o salário de vcs.

Esse é o governo que o povo escolheu.

O que diz a administração?

Com a péssima repercussão do fato e com a chuva de comentário de pessoas indignadas com essa situação a administração regional do Recanto das Emas soltou uma nota pública.

Segue a nota:

Olá, peço desculpas por qualquer mal entendido pelo modo em que foi feita a postagem da operação realizada nesta manhã, o intuito não era de denegrir ou desmerecer ninguém, a postagem em caráter informativo a uma demanda vinda de varias denúncias. Não temos prazer em  acabar com o ganha pão de trabalhadores, toda ação realizada é comedida e sempre buscamos agir da forma mais prudente e humana possível.

Alguns citaram o fato dos donos da estrutura retirada serem desempregados, nao que isso justificasse se eles fossem desempregados, mas como constatado não é o caso.

Sabemos da condição de crise em que se encontra nosso país e fazemos parte de um Governo legalista e o nosso Governador está criando mecanismos para fomentar a criação de emprego e renda, mas de forma organizada, através de ferramentas como o Decreto 39.769 de 11 de abril 2019, que irá amparar as Administrações na melhor organização da cidade, visando sempre uma melhor qualidade de vida aos membros da nossa comunidade, claro, requer um pouco de tempo para as adaptações necessárias.

Nos colocamos a disposição  para dirimir quaisquer dúvidas e tenham certeza está sendo feito um trabalho intenso para desenvolver nossa cidade de forma organizada!

José Luís do Nascimento Gomes – Diretor de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial da administração regional do Recanto das Emas – DF.

Fonte: Facebook do Fábio Cabeça

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“Cadê Queiroz?”, questiona Lula em entrevista a jornais

O ex-presidente do Brasil, de 2003 a 2011, disse que não esperava que Bolsonaro fosse resolver o problema do País em quatro meses.

Em entrevista aos jornais O País e a Folha de S.Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o tratamento diferenciado dado a ele e ao presidente Jair Bolsonaro . “Você está fazendo isso?” Fabrício Queiroz, Ligado a Bolsista? duas medidas “, afirmou. “Eu, ex-presidente da República, não tenho provas, não fui minha casa, recebi vários policiais. O seu pedido não foi enviado para o Ministério Público e a Polícia Federal não foi buscado ainda”, disse Lula.

Lula também criticou o que chamou de complexo de vira-lata do atual presidente. “No dia em que eu sair daqui, eles sabem, eu estou indo para a estrada. Para acabar com esse complexo de vira-lata. nunca viesse a bater a sua mãe, continência para a bandeira americana como eu. Os Estados Unidos vão favorecer o Brasil?”, pergunta.

O ex-presidente do Brasil, de 2003 a 2011, disse que não era o Bolsonaro fosse resolveu o problema do País em quatro meses. “O que é que você pode fazer agora?”, Com uma família que realmente se preparou para sentar e conversar com a família. o vice-general Hamilton Mourão, Ele Bolsonaro passa a ser um deputado federal, depois tira deputados e deputados.

Previdência

“Ele Bolsonaro não sabe até agora o que fazer e quem dita regras é o ministro da Economia Paulo Guedes. O homem de R$ 1 trilhão que o ministro afirma que será economizado com a reforma da Previdência. A única coisa que o povo sabe é do R$ 1 trilhão”, disse o ex-presidente.

Segundo ele, o governo tenta passar a impressão de que uma fez feita a reforma da Previdência “acabou o problema do Brasil”. “Todo mundo vai ficar maravilhosamente bem. E eu acho que todo mundo vai se lascar se for aprovada a Previdência tal como ele Guedes quer.”

Para Lula, o governo quer economizar R$ 1 trilhão fazendo a reforma da Previdência “às custas dos aposentados”. “Se eles lessem alguma coisa, se eles conversassem, eles saberiam que esse cidadão aqui, analfabeto, com um curso de torneiro mecânico, juntou R$ 370 bilhões e dólares de reservas, que a R$ 4 o dólar dá mais de R$ 1,2 trilhão, sem causar nenhum prejuízo a nenhum brasileiro. Então, se eles querem economizar R$ 1 trilhão tem uma fórmula secreta: coloque o povo no orçamento da União. Gere emprego. Gere crédito para as pessoas.”, afirmou.

O ex-presidente do Brasil por dois mandatos disse que a falta de emprego e a inadimplência impedem que o povo possa consumir, aquecendo a economia. “Ah, o povo tá devendo? Tire todo o penduricalho da dívida do povo e ele paga apenas o principal no banco e você vai perceber que as pessoas voltam a comprar. Um país que não gera emprego, não gera salário, não gera consumo, não gera renda, quer pegar do aposentado e do velhinho R$ 1 trilhão? O Guedes precisava criar vergonha. Onde ele fez esse curso de economia dele?”, questiona.

 

80 tiros

Lula também criticou o posicionamento do governo no episódio que policiou militares para um carro de família no Rio com mais de 80 anos, no início de abril, matando o músico Evaldo dos Santos Rosa, e o catador que ajudou a família baleada, Luciano Macedo . “Os policiais do Exército de 80 Alexandre de Moraes e ele fala: ‘Isso pode acontecer’. É por isso que eu não tenho o direito de baixar um Head of de Esmorecido, fraquejar.

Moro

O ex-presidente Lula baseado nesta sexta-feira (26), e a entrevista exclusiva concedida à Folha e ao jornal O País, a obsessão por “desmascarar” o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro , por sua condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). “Eu tenho uma obsessão”, afirmou. “As pessoas não confessarem agora, nenhum dia da extrema-feira confessar.”

Lula também afirmou que, da gestores Jair Bolsonaro (PSL), o Brasil está sendo governado por “um bando de maluco”.

Depois de uma batalha judicial na área de saúde do STF, o periódico recebeu a primeira semana do presidente do tribunal, Dias Toffoli, o presidente recebeu os dois veículos, em uma sala preparada pela Polícia Federal na sede do em Curitiba, onde está preso desde abril do ano passado.

Fonte: Folha de S.Paulo

 

 

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Previdência: 350 bilhões para estados e o Distrito Federal na próxima década

Números do debate
O governo abre hoje os números que embasaram as medidas apresentadas na reforma da Previdência e eles podem trazer vantagens e desvantagens para o debate no Congresso e entre a opinião pública.

Quando o governo abrir os dados, será conhecido o impacto das mudanças propostas pelo grupo de 13 partidos que assinaram de apoio à reforma em março.

Essas legendas querem retirar da proposta as mudanças na aposentadoria rural e nos pagamentos dos Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Se os números mostraram que isso prejudica a potência fiscal da Nova Previdência, a equipe econômica pode ganhar argumentos para reforçar a necessidade de manter a íntegra da emenda constitucional.

Os números também podem ser fundamentais para atrair o empenho maior dos governadores à reforma.

Buscando esse apoio, a equipe econômica divulgou detalhes das estimativas de economia com gastos previdenciários nos estados nos próximos dez anos, caso a reforma seja aprovada.

Nesse cenário, segundo o governo, a economia pode chegar a R$ 350 bilhões para estados e o Distrito Federal na próxima década.

Do total, R$ 299 bilhões correspondem ao que as unidades da federação deixariam de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais e R$ 51,64 bilhões com policiais militares e bombeiros.

os nomes importam
Após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criar a comissão especial da reforma da Previdência, é hora de prestar atenção nos nomes dos 49 integrantes e do presidente e do relator da proposta.

A oposição deve indicar seus quadros mais experientes, porque esse é o principal debate para esses partidos. Mas há dúvida sobre a escalação dos partidos de centro. Se eles escolherem seus líderes e os parlamentares mais experientes, o debate tende a ser menos estridente.

Além da composição, importa também o sinal que o Congresso emitirá com a escolha do relator e do presidente da comissão.

O primeiro terá a tarefa de negociar com o Executivo e será o alvo constante de pressão. O segundo determina o ritmo e o cronograma dos trabalhos. A relatoria nas mãos do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, pode isolar o governo nos debates.

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Ibaneis e Rafael Prudente de saída do MDB-DF

O governador Ibaneis Rocha e o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, ingressaram, nesta quarta-feira (24/04/2019), com pedido de dissolução do diretório regional do partido ao qual são filiados no Distrito Federal, o MDB. A medida, caso aceita, tira o ex-vice-governador Tadeu Filippelli do comando da legenda.

Além da intervenção, os dois emedebistas solicitam a suspensão da eleição do diretório local, marcada para 6 de maio. Segundo os autores do pedido, a data fere o estatuto do partido, que só previa escolha do novo comando da sigla no segundo semestre deste ano.

Os pedidos também se baseiam no regulamento do MDB, que prevê a dissolução do diretório “quando o desempenho eleitoral não corresponder aos interesses do partido ou, a critério do órgão hierarquicamente superior, for considerado impeditivo do progresso e do desenvolvimento partidários”. Internamente, tanto Ibaneis quanto Prudente reclamam da falta de espaço nas decisões partidárias.

“No caso do Distrito Federal, é fato notório que o MDB não tem tido a mesma expressão que outrora. A direção atual encontra-se desgastada e insiste em se manter no comando à revelia do que determina o Estatuto. Exemplo disso foi a extinção por vontade do atual presidente de todos os órgãos partidários zonais do DF”justificam o governador e o presidente da CLDF no pedido.

“Eu gosto do Filippelli, é uma pessoa que sempre me apoiou, desde o início. Não quero cargo nenhum na Executiva partidária, mas defendo que haja renovação e acredito que o Rafael [Prudente] deve ser o novo presidente. Ele preside a Câmara Legislativa e teve uma excelente votação. O Filippelli poderia ser um excelente conselheiro, até mesmo como presidente de honra“, disse Ibaneis Rocha, governador do DF.

Ibaneis e Rafael Prudente de saída do MDB-DF.jpg

Comissão provisória

Ibaneis e Prudente pedem a nomeação de uma comissão provisória, “a fim de que seja realizada nova convenção para escolha do novo diretório dentro de 90 dias”.

Notificada, a Executiva Nacional dará cinco dias para que Tadeu Filippelli apresente defesa. Aliados do atual presidente do MDB, Romero Jucá, acreditam que o ex-senador deve acatar ao menos a suspensão das eleições locais, já que não haveria tempo hábil para a nomeação de outro comando temporário para o DF.

Procurado pela reportagem, Tadeu Fillippelli afirmou desconhecer o assunto. “Comigo não foi conversado absolutamente nada”resumiu.

Fonte: Metrópoles

 

 

 

 

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“Administradora de m…”, diz deputado Daniel Donizet, sobre gestora do Gama

A briga pelo comando da Administração Regional do Gama, que vinha sendo travada nos bastidores desde o início da gestão de Ibaneis Rocha, virou pública, com um discurso do deputado Daniel Donizet (PSDB), proferido na última terça-feira (23/04), no plenário da Câmara Legislativa. Da tribuna, o parlamentar xingou a administradora do Gama, Juliana Navarro, e a acusou de perseguição e ameaça.

“Essa senhora vem atrapalhando o trabalho da minha equipe e o meu trabalho na cidade satélite do Gama. Mas não é uma administradora que se diz amiga pessoal do governador que vai atrapalhar meu trabalho”, disse Donizet.

Segundo o deputado, ele teria recebido ameaças de Juliana Navarro. “Senhora administradora, pare de ligar para os meus assessores ameaçando com ameaças (sic). Da próxima vez, a senhora pegue sua ameaça e engula as suas palavras. Tudo o que acontece no Gama de ruim é culpa da senhora. Eu tenho culpa se a senhora é incompetente e não sabe gerir?”, questionou.

Daniel Donizet criticou a gestão de Juliana e disse que a advogada tem “problema mental”. “Já deu uma volta no Gama para ver como a cidade está ruim, cheia de buraco? Acho que a senhora está muito à toa”, disparou. “Ela está passando por algum problema mental, algum problema psicológico. Tem que cuidar da cidade, tapar os buracos, cuidar as praças, não tem que ficar perseguindo parlamentar, não. Que maluca. A senhora nem foi eleita, engula as suas palavras”, finalizou Donizet, antes de chamar Juliana de “administradora de m…”.

“Repúdio”
Em nota, Juliana Navarro repudiou as críticas feitas pelo parlamentar. “O deputado Daniel Donizet parece não estar à altura do cargo para o qual foi eleito. Subir à tribuna da CLDF para me agredir e fazer acusações sem prova é um ato que demonstra o completo despreparo do parlamentar para a vida pública”, afirmou a administradora do Gama.

“Ao me chamar de ‘débil mental’ e ordenar que eu ‘engula as palavras’, o deputado Daniel Donizeti reproduz um padrão de comportamento machista, de completo desrespeito não só à minha pessoa, mas às mulheres do DF”, acrescentou Navarro. “Fico triste em ter de responder a uma agressão como essa. Mas, ao mesmo tempo, fico mais forte e determinada a continuar a dar o melhor de minha energia e dedicação à Administração do Gama, ao lado das mulheres e homens de bem que querem e trabalham pelo melhor de nossa cidade”.

A secretária da Mulher do GDF, Ericka Filippelli, também criticou o parlamentar por xingar Juliana na Câmara Legislativa. A chefe da pasta manifestou “total repúdio ao ato de intolerância e machismo”. “Em um discurso inflamado e adjetivado, o deputado distrital Daniel Donizet usou a tribuna para agredir verbalmente a administradora regional do Gama, Juliana Navarro. Diante de tantas violências contra as mulheres que acompanhamos no Distrito Federal, não podemos naturalizar esse comportamento vindo de um representante do povo que deve servir de exemplo para a população”, finalizou Ericka.

Fonte: CB

 

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Governadores decepcionados da reunião em Brasília

Os governadores saíram frustrados da reunião em Brasília. Eles esperavam que o governo federal apresentasse, ao menos em linhas gerais, o Plano de Equilíbrio Financeiro.

O plano consiste basicamente em criar linhas de créditos para governadores que apresentassem medidas de ajuste fiscal para equilibrar as contas. E equipe econômica tem dito que os estados poderiam ter até R$ 10 bilhões em crédito.

Ao final da reunião dos governadores, a decepção se transformou em apoio tímido para a reforma da Previdência e o anúncio de outras prioridades na agenda com o governo federal.

Entre elas, os estados querem que o Fundeb se torne permanente e pedem que, gradativamente, os repasses da União passem de 10% para até 40%.

Outra proposta em análise é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir que estados possam conceder portos, aeroportos e estradas, competindo com os editais da própria União.

Propostas em maio
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vai apresentar no início de maio aos governadores uma lista de propostas que mudam o pacto federativo. A partir desse debate é que os senadores e os estados vão construir um projeto conjunto para aplicar mudanças.

Entre os temas a serem tratados estão a securitização das dívidas, a repartição dos recursos do mega leilão de petróleo, a redistribuição dos royalties do petróleo e a compensação aos estados exportadores em decorrência da Lei Kandir.

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Reforma da Previdência na CCJ, aprendizados e riscos para o governo

Curva de aprendizado
A tramitação da reforma da Previdência na CCJ deixou aprendizados a apontou riscos para o governo no longo debate que se seguirá na Câmara e no Senado.

A dura obstrução para votar o relatório sobre a constitucionalidade do texto deixou como lição para o governo que a oposição não atuará sozinha para impedir a aprovação das novas regras para a aposentadoria.

Também ficou claro que o partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, não tem coesão para receber missões como a relatoria de uma proposta dessa envergadura.

Além disso, as últimas semanas mostram que as tentativas de articulação entre Executivo e Legislativo foram ineficazes para a etapa mais fácil da tramitação da reforma, evidenciando a necessidade de maior empenho na conquista de aliados daqui para frente.

As lideranças do governo no Congresso também falharam, principalmente pela inexperiência, mas tiveram uma curva de aprendizado que pode ajudar nas próximas etapas.

A troca das peças, porém, talvez seja necessária para facilitar a construção de pontes.

os riscos
Os riscos para a reforma vão aumentar, porque as mudanças serão alvo de intenso combate na comissão especial. Mas esse cenário pode ser pior, caso a escolha de postos chave não levem em conta os aprendizados.

A escolha de um parlamentar do PSL, por exemplo, para relatar a reforma na comissão especial pode isolar o governo e dar mais força para a oposição de partidos de centro.

Portanto, a escolha do relator terá impacto direto no tipo de reforma sairá da Câmara.

Outro risco é deixar a relatoria com um deputado de partidos de centro, que poderiam usar esse posto para emparedar o governo.

Ao mesmo tempo, ter um parlamentar de uma dessas legendas como relator pode ajudar a comprometê-las com a pauta.

A escolha do comando da comissão também embute riscos, porque esse parlamentar vai ditar o ritmo da tramitação e o governo tem pressa.

Fonte: FSB

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Para evitar irregularidades em RAs, administradores fazem curso no TCDF

Administradores regionais e funcionários participam nesta terça-feira (23/4) de um curso sobre gestão, ministrado por técnicos do Tribunal de Contas do DF (TCDF). O motivo: tentar evitar irregularidades e problemas no âmbito das 31 regiões administrativas da capital. Historicamente alvo de disputas políticas e indicações, as RAs figuram com frequência em investigações relacionadas, entre outras razões, a problemas com licitações.

O encontro desta terça foi um pedido da Secretaria de Cidades ao TCDF, para que os administradores recebessem orientação que ajudem a impedir irregularidades. “Com frequência, aparecem na imprensa questões de fracionamento de licitações, essas coisas. Em alguns casos, existe mesmo o dolo, mas, em outros, o que há é imperícia e imprudência do gestor que não tinha pleno conhecimento de como agir”, avalia o titular da pasta, Gustavo Aires.

O secretário destaca que os administradores têm de estar preparados para agir com responsabilidade mesmo diante de pressões exercidas pela população e até por parlamentares. “Pela pressão que pode existir, o administrador precisa estar ciente de que lá na frente é o CPF dele que estará envolvido em algum problema. Então, ele tem de fazer as suas ações dentro da legalidade. E é isso o governo espera deles.”

Aires ressaltou que a ação faz parte do processo de “empoderamento” dos administradores regionais, prometido, desde a campanha, pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). “Esse empoderamento dos administradores não pode ficar só com as ferramentas de trabalho, mas também tem de estar relacionado com a capacitação deles como gestores”, afirma.

Ação pedagógica

Ex-administradora regional de Sobradinho, a presidente do Tribunal de Contas do DF, Anilcéia Machado, explica o caráter pedagógico da ação. “Nós vamos trabalhar com casos concretos. Pegar processos em que apontamos algumas irregularidades e dizer para eles: ‘Isso não pode ser feito assim, isso tem de ser feito assim’. A ideia é ensiná-los como fugir das ações que gerem penalidades em relação à gestão”, detalhou.

A presidente da Corte de Contas frisou a importância e a responsabilidade do administrador no dia a dia da população. “É lá na porta dos administradores que o usuário do sistema de governo bate. Ele não vem ao Palácio do Buriti fazer reclamação de uma calçada quebrada, de um cano estourado, de uma lâmpada queimada, de limpeza. Por isso, eles têm de fazer valer com responsabilidade a autoridade que têm para que possam dar respostas à população”, afirmou.

Fonte: CB 

 

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Ibaneis garante: “Fico no MDB”

Apesar dos rumores de que estaria conversando com a cúpula do DEM, o governador Ibaneis Rocha garantiu hoje (23/04) ao Correio que não pretende sair do MDB. “Pelo contrário. Quero crescer no partido e ajudar na sua renovação”, afirmou de Lisboa, onde participou do encerramento do VII Fórum Jurídico promovido pelo IDP, entidade presidida pelo ministro Gilmar Mendes.

Ibaneis mantém a disposição de concorrer à Presidência nacional do partido e participar do processo de renovação do comando regional, que hoje está sob o controle do ex-vice-governador Tadeu Filippelli.

A coluna Eixo Capital mostrou hoje que há movimentação para Ibaneis deixe o MDB. Embora seja amigo e aliado do ex-presidente Michel Temer, o governador do DF defende um afastamento de políticos envolvidos em denúncias de corrupção, como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima.

Fonte: CB 

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Se pena for reduzida, Lula poderá deixar a cadeia em cinco meses

Segundo o Código Penal, podem pedir progressão na reclusão os detentos que cumprirem 1/6 da pena.

Se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiver a pena reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o petista poderá deixar a cadeia em cinco meses. Se mais um ministro da corte acompanhar o voto do relator do caso, Félix Fischer, que encolheu a pena para 8 anos e dez meses, Lula poderá ser beneficiado com regime semiaberto ou à prisão domiciliar em setembro deste ano.

Segundo o Código Penal, pode pedir progressão na reclusão os detentos que cumpriram 1/6 da pena. Lula está preso desde 6 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que envolve a compra do tríplex, em Guarujá, no litoral paulista. Inicialmente, o petista foi condenado a 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4).

Contudo, para Lula deixar a cadeia em setembro deste ano depende de um segundo julgamento. Em fevereiro deste ano, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão também pelos mesmos crimes no caso do sítio de Atibaia. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a condenação, Lula pode ser mantido na superintendência da Polícia Federal.

A redução de pena pelo STJ pode fazer com que o ex-presidente seja beneficiado com a progressão antes do prazo inicialmente previsto em razão da decisão de segunda instância, do TRF-4. Nesse caso, Lula cumpriria 1/6 da pena somente em abril do ano que vem, quando teria direito à progressão de pena.

Se decidirem pela redução, os ministros do STJ diminuem, inclusive, a sentença que havia sido determinada em primeira instância por pelo ex-juiz Sergio Moro, quando respondia pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O hoje ministro da Justiça e Segurança Pública sentenciou Lula a 9 anos e seis meses de prisão.

Fonte: metrópoles

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Sindicatos e entidades representativas dos servidores já miram as mudanças

Na mira dos sindicatos
Enquanto o governo negocia um acordo para aprovar a constitucionalidade da Nova Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, os sindicatos e entidades representativas dos servidores já miram as mudanças que pretendem fazer no mérito da proposta na comissão especial.

O roteiro de reivindicações já circula entre os parlamentares que indicam pelo menos uma dúzia de mudanças.

Entidades que representam a elite do funcionalismo, como auditores fiscais, peritos e policiais federais e funcionários do Banco Central, da CGU e AGU têm como alvo principal a alíquota previdenciária progressiva, que atinge principalmente os maiores salários.

O Ministério da Economia estima que a mudança das alíquotas para o funcionalismo, que pode chegar a 22% dependendo dos salários, ocasione uma economia de aproximadamente R$ 29 bilhões em dez anos.

As novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), se mantidas na íntegra do que foi proposto pelo governo, poderiam economizar cerca de R$ 173 bilhões do total do R$ 1 trilhão esperado pelo ministro Paulo Guedes.

Os servidores também querem evitar a possibilidade de criação do regime de capitalização, a manutenção da exigência de que futuras mudanças nas regras de aposentadoria tenham que ser feitas por emendas constitucionais e impedir a redução do valor de pensões por morte e por invalidez.

As carreiras policiais é que mais pressionam para manter as pensões integrais nesses casos.

Nos últimos dias, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público e a Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgaram parecer sobre a Nova Previdência. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado também se posicionou publicamente.

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Toffoli reabre a possibilidade de Lula ser entrevistado

Ao extinguir proibição feita por Fux, a rigor, está permitida a entrevista.

Em decisão desta quinta-feira, 18, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, julgou extinta ação na qual o ministro Fux determinou que Lula se abstivesse de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação.

Com a decisão, reabre-se a possibilidade do ex-presidente ser entrevistado.

A liminar proferida por Fux suspendeu os efeitos da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que havia permitido que os jornalistas Mônica Bergamo e Florestan Fernandes Junior entrevistassem o ex-presidente, preso na Superintendência da PF, em Curitiba/PR.

Fonte: Migalhas

 

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Servidor da Saúde corre risco de demissão se tratar mal pacientes

Portaria publicada pelo Executivo local exige qualidade no atendimento prestado por servidores da Secretaria de Saúde. Caso descumpram alguma regra, poderão receber punições que variam de advertência a exoneração.

Servidores da saúde poderão ser demitidos caso atendam mal os pacientes da rede pública. Portaria publicada ontem no Diário Oficial do Distrito Federal prevê “tratamento humanizado” aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além dos procedimentos médicos, a medida observa questões como respeito, gentileza e educação. Funcionários de postos, hospitais e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) deverão se adequar às medidas para não receber penalidades, que variam de advertência a exoneração.

Entre as exigências está o atendimento sem discriminação de cor, raça, origem, idade ou sexualidade. De acordo com o texto, os servidores deverão usar linguagem simples, acessível e compreensível; não poderão vazar informações do órgão; e terão de denunciar colegas de trabalho que descumpram as normas. A portaria destaca que “é direito do usuário ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento”.

A medida também define regras de comportamento durante a rotina de trabalho, mesmo que não seja durante o atendimento direto ao público. As infrações são divididas entre leves, médias ou graves. Usar plataformas eletrônicas da Secretaria de Saúde para acessar, armazenar ou transferir conteúdo pornográfico, de violência ou discriminação, por exemplo, é considerado infração leve. Assédio sexual ou moral é caracterizada como média. E acumular cargos, como grave.

As sanções disciplinares variam entre advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade e destituição do cargo em comissão. Cabe ao gestor de cada unidade monitorar o trabalho dos funcionários e retratar atividades irregulares. A omissão também será punida. Os usuários que quiserem realizar denúncias, podem usar o site da Ouvidoria do Governo do Distrito Federal (GDF), ligar no telefone 162 ou ir presencialmente à Ouvidoria da Saúde.


Dever

O presidente do Sindicato dos Médicos do DF (Sindmédico), Gutemberg Fialho, ressalta que a concepção da portaria é perfeita, no entanto, falta estrutura para que os profissionais da pasta prestem atendimento de qualidade. “Primeiro, precisamos criar condições e, depois, normatizar. Se formos hoje ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC), não há macas. Tudo está um caos”, criticou. Para Gutemberg, o “acolhimento humanizado” deve partir do gestor que, nesse caso, seria o governo.

Em nota, a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (Sindsaúde), Marli Rodrigues, também ressaltou que é essencial tratar com humanidade e educação um paciente, mas que o governo precisa “disponibilizar boas condições de trabalho para que os trabalhadores desempenhem suas funções de maneira digna”.

Questionado sobre a precariedade do serviço, o secretário adjunto de gestão da Secretaria de Saúde, Sérgio Luiz da Costa, ressaltou que o GDF tem feito investimentos e adotado medidas para melhorar a situação das unidades. “Estamos fazendo todos os esforços para termos toda a regularidade. Essa é uma questão histórica, e estamos trabalhando para dar essas respostas à sociedade”, destacou.

Para o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), é dever do servidor público prestar bom atendimento à comunidade. “Estamos dando estrutura para toda a rede de atendimento hospitalar. Temos consciência de que muita coisa ainda precisa ser mudada, porque encontramos uma estrutura bastante sucateada”, ponderou. Sobre as sanções, o chefe do Executivo ressaltou que a intenção não é punir ninguém, e sim melhorar o atendimento.

fonte: CB

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Bolsonaro defende exploração de terras indígenas e chama ONGs de “picaretas”

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que o governo irá trabalhar para permitir que os indígenas possam explorar economicamente suas terras e chamou de “picaretas” ONGs internacionais que, segundo ele, “escravizam” os indígenas.

“Não justifica viver nessa situação (de pobreza) com a riqueza que vocês têm. A decisão tem que ser de vocês, sem intermediários. Vai depender do Parlamento, mas a gente vai buscar leis para mudar isso”, disse Bolsonaro ao lado de lideranças indígenas.

Os líderes de etnias como Pareci, Ianomami e outras, foram trazidas ao Planalto pelo secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, pecuarista e com um histórico de conflitos com indígenas. O secretário, que já defendeu a reversão de demarcação de terras indígenas, chegou a declarar que os índios são hoje os maiores latifundiários do país.

“Alguns querem que vocês fiquem dentro da terra indígena como se fossem um animal pré-histórico. Vocês são seres humanos e o Brasil precisa de todo mundo unido”, afirmou Bolsonaro. “Vocês têm terra, bastante terra, vamos usar essa terra. Vão continuar sendo pobre, sendo escravizados por ONGs, por deputado, senador que não tem compromisso com vocês, que usam vocês para se dar bem?”

Em mais de um momento, Bolsonaro afirmou que vai defender que a exploração das terras independa de laudos ambientais ou da Funai, e tenha apenas a concordância dos povos. E chegou a dizer que a Fundação Nacional do Índio (Funai) teria que fazer o que os indígenas quisessem, ou ele demitiria toda a diretoria.

Fonte: Reuters

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CLDF promove diálogo direto entre moradores do Recanto das Emas e secretários de Estado

Os deputados distritais voltaram ao Recanto das Emas nesta quarta-feira (17) para realizar a segunda sessão externa do projeto “Câmara Mais Perto de Você”. Ontem, moradores da região administrativa apresentaram suas principais demandas e, hoje, secretários de Estado e outros representantes do governo do Distrito Federal responderam às reivindicações e questionamentos. O encontro aconteceu na Coordenação Regional de Ensino da cidade. Segundo o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), o GDF já se comprometeu a liberar R$ 2 milhões para atender parte dos pleitos.

Para tratar das questões sobre a área de educação, compareceu o secretário-adjunto da pasta, Mauro Oliveira. Ele reconheceu que as creches – um dos principais pleitos da comunidade – são um assunto “desafiador”, mas esclareceu que já há convênio com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para criar 1,3 mil novas vagas até o final do ano. O número, contudo, vale para toda a unidade federativa.

O assunto suscitou diversas dúvidas por parte dos distritais. O deputado Jorge Vianna (Podemos) questionou a possibilidade de se retornar com o programa da “mãe crecheira”, como alternativa para oferecer mais vagas; e a deputada Arlete Sampaio (PT) perguntou sobre a construção das creches contratadas durante o governo Agnelo Queiroz, sobre o que o secretário-adjunto não soube informar.

Questionado pelo deputado Chico Vigilante (PT) sobre o número de creches a serem construídas pelo governo ao longo dos próximos quatro anos, o secretário-adjunto respondeu estarem previstas 100 em todo o DF. No Recanto das Emas, segundo informou, há disponíveis dois terrenos para essa finalidade.

Já o deputado Leandro Grass (Rede) argumentou em prol dos convênios com instituições sem fins lucrativos: “O conveniamento tem sido a forma mais prática para resolver a demanda por creches”. “O convênio é o caminho mais rápido e mais barato, além de gerar emprego e renda”, concordou Mauro Oliveira. Por outro lado, o secretário-adjunto ponderou: “O que aconteceu nos últimos anos, infelizmente, é que governo perdeu credibilidade junto a essas instituições”.

“Não posso negar que os desafios da pasta são enormes. Mas uma coisa eu posso garantir: há muita dedicação, muito empenho e muito trabalho sendo feito”, concluiu o gestor. Por sua vez, o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), acrescentou, se dirigindo à população presente: “Aqui, nem tudo serão notícias boas, mas pelo menos vocês saberão a verdade”.

A deputada Júlia Lucy (Novo) aproveitou para anunciar que a CLDF vai lançar a Frente Parlamentar da Primeira Infância na próxima segunda-feira (22), às 10h, na sede do Legislativo local.

Mobilização – Durante o evento, um grupo de crianças de quatro a cinco anos da Escola Classe 203 entregou uma carta aos deputados, pedindo a construção de uma escola própria para eles. Hoje, 814 alunos estudam em local alugado, com instalações inadequadas, contando apenas com um pequeno pátio para recreação.

Cultura – O secretário de Cultura, Adão Cândido, compareceu ao “Câmara Mais Perto de Você”, e elencou algumas prioridades da gestão. Conforme explicou, mais barato do que construir equipamentos públicos culturais é incentivar a ocupação dos espaços já existentes nas regiões administrativas, descentralizando o acesso à arte e à cultura.

Na ocasião, Cândido anunciou que os editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) deverão ser abertos para consulta pública no próximo dia 23, para publicação já no dia 30 de abril. Ainda segundo ele, os editais vão envolver um montante de R$ 16 milhões, dos quais R$ 8 milhões serão para projetos de ocupação de espaços públicos.

Sobre o FAC ainda, o deputado Fábio Felix (PSOL) cobrou soluções para retomar os investimentos na área. O secretário de Cultura informou, contudo, haver uma dívida de R$ 54 milhões resultante dos contingenciamentos feitos em 2015 e 2016. “Tenho de pagar projetos que já estão aprovados. Não consigo criar editais maiores, porque preciso pagar essa dívida”, afirmou.

O deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) contou ter recolhido ontem as oito assinaturas de parlamentares necessárias para a apresentação de uma proposta de emenda à Lei Orgânica (Pelo) visando a impedir o contingenciamento dos recursos do FAC. “Essa é umas das políticas mais avançadas do Brasil, não só para o segmento artístico, mas para o desenvolvimento econômico”, frisou o distrital. “Pessoalmente, eu apoio essa medida, mas, como governo, preciso conversar com o secretário da Fazenda, André Clemente, para me posicionar”, respondeu Adão Cândido.

Iluminação – A coordenadora de Atendimento da CEB, Maria Alexandre da Silva, tratou das reivindicações na área feitas pelas lideranças comunitárias do Recanto das Emas. Sobre o pedido de iluminação na Quadra 109, ela explicou ser preciso fazer um projeto e elaborar o orçamento. Resposta semelhante foi dada em relação à necessidade de iluminação nas quadras poliesportivas das quadras 206 e 508.

O presidente Rafael Prudente pediu que a CEB envie os projetos, com orçamentos e prazos, para a CLDF acompanhar os encaminhamentos.

Água Quente – O assessor da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) Guarda Jânio compareceu à sessão externa da Câmara para informar que já está aprovada a instalação de um posto avançado do órgão no Recanto das Emas. “Estamos de portas abertas para todos”, garantiu.

Com relação ao pleito de regularização de Água Quente, o diretor Leonardo Firme disse ser possível entregar a documentação definitiva para 9 mil famílias – processo que deve envolver recursos da ordem de R$ 2,5 milhões e que deve levar cerca de quatro meses. Além disso, ele explicou ainda ser preciso contratar projeto de urbanização para algumas áreas daquele setor habitacional.

Quiosques – Também presente à sessão do “Câmara Mais Perto de Você” nesta tarde, o secretário-executivo das Cidades, Gustavo Aires, afirmou que a situação dos quiosques no Recanto das Emas causa muita preocupação. “Da forma como foi conduzido no final da gestão anterior, o processo traz dificuldades técnicas e jurídicas. Foi dada uma autorização aos pretensos permissionários a partir de um plano de ocupação que nem foi analisado. Alguns acabaram construindo, mas é preciso garantir legalidade e legitimidade junto ao Ministério Público e outros órgãos”, argumentou. De acordo com o secretário, enquanto não for aprovado o plano de ocupação, não é possível emitir nenhum licenciamento.

Segurança – O comandante regional da Polícia Militar, coronel Mariano, assegurou que “a PM tem se empenhado para repor o déficit de efetivo de policiais nas ruas”. Ele destacou a realização de operações pontuais e em conjunto com outros órgãos, como o Detran e a Agefis, para coibir situações como as de reclamações por perturbação. Além disso, disse que bases móveis têm sido empregadas para intensificar o policiamento. “A notícia boa é que está tudo certo para o curso de formação com 670 policiais. Até o final do ano, teremos efetivo maior”, comemorou.

Sobre o assunto, o deputado João Cardoso (Avante) sugeriu retirar policiais das guaritas públicas para colocá-los nas ruas. “Nas guaritas podem ficar seguranças particulares”, arrematou.

Fonte: CLDF

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Câmara Mais Perto de Você: distritais vão ao Recanto das Emas

A população do Recanto das Emas recebeu nesta terça-feira (16) a Câmara Legislativa, que realizou na cidade a primeira edição deste ano do projeto Câmara Mais Perto de Você, agora em novo formato. Serão realizadas duas sessões ordinárias em dias seguidos e a CLDF se compromete a acompanhar as soluções para os problemas apontados pela população. Desse modo, os deputados distritais retornam nesta quarta-feira ao Auditório da Regional de Ensino (antiga FTB), naquela cidade, para uma nova sessão deliberativa, com a participação do Poder Executivo, cujos gestores já deverão apresentar encaminhamentos às questões apresentadas.

O presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), na abertura do evento, justificou a escolha do Recanto das Emas: na última legislatura, a CLDF não havia visitado a localidade. Ele destacou a realização de reunião prévia, no último sábado, na qual líderes comunitários e representantes de diversos segmentos elencaram as principais necessidades. Entre as reivindicações, uma delas pedia, de um modo geral, a atenção e o empenho dos parlamentares relativamente a ações efetivas dos poderes públicos.

Na relação dos moradores estão: aumento de vagas e a construção de creches; instalação de uma unidade da Casa da Mulher, para atender vítimas de violência; implantação de um campus da Universidade de Brasília; regularização de quiosques e também do Setor Habitacional Água Quente; mais recursos para a cultura e esportes, bem como a construção de equipamentos, entre eles um anfiteatro e um centro poliesportivo; instalação de um cartório; modificações no sistema de transporte coletivo; e mais efetivo policial. Além disso, outros cidadãos puderam inscrever-se para falar durante a sessão e reforçaram as solicitações.

Parlamentares – A deputada Arlete Sampaio (PT) foi a primeira a se dirigir à população do Recanto das Emas. Lembrou que 60% dos equipamentos públicos da cidade foram construídos à época do Orçamento Participativo, quando ela ocupava o cargo de vice-governadora do DF. Também explicou que o Legislativo não pode substituir o Executivo: “Mas, podemos ajudar à comunidade intermediando os pedidos e fiscalizando a execução”.

Apresentando-se como conhecedora da realidade do Recanto das Emas, a deputada Jaqueline Silva (PTB), avaliou que os parlamentares se colocavam numa posição diferente na sessão itinerante, pois, podiam ouvir a população de maneira organizada. “Os encaminhamentos serão feitos”, garantiu. Por sua vez, Julia Lucy (Novo) chamou a atenção para o Orçamento. “Se as pessoas não estiverem unidas, os recursos não virão para cá”, conclamou, salientando que, no ano passado, mais verbas haviam sido destinadas, por exemplo, ao Lago Norte do que ao Recanto das Emas, apesar desta última ter uma população em maior número.

O deputado Chico Vigilante (PT) sugeriu elencar dois projetos – que na opinião dele poderiam ser a Casa da Mulher e a regularização do Setor Água Quente – para serem implantados ainda este ano pelo GDF, com a intermediação da Câmara Legislativa. O deputado Delmasso (PRB) considerou que o principal problema da atualidade, independentemente do local é o desemprego. O parlamentar argumentou que é necessário descobrir a vocação econômica do Recanto das Emas e investir nela.

Para Fábio Felix (PSOL) é preciso incentivar a participação política dos cidadãos por meio dos conselhos, “que têm sido extintos ou desestimulados”. Ele endossou as críticas que vêm sendo feitas ao governo Ibaneis Rocha e criticou a intenção de acabar com o passe livre estudantil. O deputado Valdelino Barcelos (PP) pôs o seu gabinete à disposição da cidade e firmou um compromisso com a comunidade. Enquanto Hermeto (MDB) ratificou o papel da segurança pública para dar tranquilidade à população e pregou a união da Polícia Civil com a Polícia Militar para alcançar este objetivo.

O tema do deputado Reginaldo Veras (PDT) foi educação. Ele informou que já destinou R$ 295 mil em emendas para o sistema educacional do Recanto das Emas. Também elogiou o administrador regional, que “não esperou e já foi à Câmara Legislativa pedir apoio aos parlamentares”. Entre as ações do deputado Leandro Grass (Rede) voltadas para a localidade também estão medidas relativas à educação. Ele prestou contas dessas inciativas e reafirmou o “compromisso de parceria”, reforçando que, após a eleição, os distritais são “representantes de todo o DF”.

As questões da saúde foram abordadas pelos deputados Daniel Donizet (PSDB) e Jorge Vianna (Podemos). O primeiro defendeu a construção de um hospital naquela região. Medida também apoiada por Vianna, que afirmou: “A gente só começa a dar valor à saúde quando precisa de atendimento”.

Cidadãos – A resolução do Legislativo local de levar o projeto Câmara Mais Perto de Você ao Recanto da Emas foi elogiada pelos moradores. Na opinião de Warley de Almeida Ulhôa, morador da cidade há 27 anos, “foi uma boa iniciativa pelo fato da população poder interagir com os deputados e falar dos problemas, pois é muito fácil propor uma lei sem saber o que realmente a localidade necessita”. Ele disse ainda esperar “que essa oportunidade não seja a única”.

Segundo Grazielle Santos, do Conselho de Defesa da Mulher (CODEM-RE), o Câmara Mais Perto de Você é um grande marco para a cidade: “Os moradores precisam ter vez e voz para expor a sua realidade à bancada legislativa”.

Fonte: CLDF

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Prioridades? Câmara em Movimento no Recanto das Emas!

 

O Recanto das Emas Câmara em Movimento em 2019O Recanto das Emas, será a primeira região administrativa do Distrito Federal a receber o projeto Câmara em Movimento em 2019. Vale lembrar que o governador Ibaneis Rocha obteve maior votação de todo o DF nesta cidade, ou seja, o Recanto das Emas e uma das cidades estratégicas para o governo.

Presidente: Rafael Prudente (MDB) é do mesmo partido do governador está alinhado com a agenda governamental vai presidir a sessão externa da câmara legislativa. Não é por acaso que a cidade é a primeira ser ouvida.

Realizada com o intuito de aproximar a população dos deputados. O projeto envolve três etapas principais: levantamento das prioridades dos moradores; apresentação e discussão das demandas em sessões externas da Câmara, e prestação de contas sobre o encaminhamento dado às reivindicações.

Por falar em aproximação: no sábado (13), técnicos da Câmara Legislativa realizam “oficina de líderes” com representantes da comunidade, para levantar e eleger as prioridades dos moradores.

Segundo os “líderes comunitários” do Recanto das Emas estas são as prioridades!

PRIORIDADES: 

FUNDAÇÃO GONÇALVES LÊDO E FENAÇÕES INTEGRAÇÃO SOCIAL

Educação: Ações efetivas do executivo, legislativo, MPDF, justiça para colocar em uso a “Fundação Gonçalves Lêdo” uma velha estrutura que a época prestava serviços sociais a comunidade localizado a Quadra 104 – s/n Ch 4. Núcleo rural vagem da benção. A “Fundação Gonçalves Lêdo” atualmente está fechada devido a processos judiciais tendo no local apenas estrutura física. Para alguns líderes que defendem a volta do funcionamento do local ou que seja reaberto através de outra instituição. Nós não conseguimos falar com os responsáveis da fundação até ao fechamento desta matéria.

O FENAÇÕES INTEGRAÇÃO SOCIAL – Tem por objetivo construir a cidadania oferecendo assistencialismo e educação para crianças e adolescentes do Recanto das Emas/DF.

A ideia e transformar estes locais em creches para atender a grande demanda do Recanto das Emas – DF. Atualmente tanto o Fenações  quanto a Fundação Gonçalves Lêdo estão fechados há alguns anos, restando apenas as estruturas físicas.

CASA DA MULHER:

A Casa da Mulher Brasileira – CMB, uma das ações previstas no Programa “Mulher: Viver sem Violência”, é um espaço de acolhimento e atendimento humanizado e tem por objetivo geral prestar assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso destas aos serviços especializados e garantindo condições para o enfrentamento da violência, o empoderamento e a autonomia econômica das usuárias. A Casa atua em parceria com os seguintes serviços especializados da rede de atendimento: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/DEAM, Centros de Referência de Atendimento à Mulher/CEAM, Casa Abrigo, Defensoria Especializada, Centro Judiciário da Mulher/TJDFT e Promotoria Especializada/MPDFT.

CAMPUS DA UNB:

UnB evidenciam a importância da participação dos diversos atores sociais, dos movimentos sociais e a prioridade institucional dada, nos últimos anos, ao desenvolvimento das atividades destinadas a aproximar a comunidade universitária da sociedade. A UnB em Ceilândia, Planaltina e Gama veio ao encontro da elevada demanda e participação atuante dos movimentos da comunidade local para o acesso à universidade pública e gratuita. Neste contexto que é que se pede uma UNB para o Recanto das Emas.

REGULAMENTAÇÃO DOS QUIOSQUES DA CIDADE:

A reivindicação pede que os microempresários que trabalham nos quiosques da cidade tenham seus empreendimentos regulamentados e que possam trabalhar com mais tranquilidade.

REGULARIZAÇÃO DE ÁGUA QUENTE:

A região faz parte do Recanto das Emas e sofre com a falta de regularização e de infraestrutura. Com a regularização fundiária, será possível fazer obras de infraestrutura na região, como asfaltamento e rede de esgoto, escolas e outras benfeitorias.

DIVISÃO DA GERÊNCIA DE ESPORTES E CULTURA DA ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE.

Na pratica pede-se que se crie uma diretoria de esporte e lazer e uma diretoria de cultura. Atualmente existe uma gerencia de cultura, esporte e lazer, ou seja, uma só pasta.

CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO:

Construção de um complexo esportivo amplo com várias modalidades de esportes.

CONSTRUÇÃO DE UM CARTÓRIO:

A importância da função dos cartórios na desburocratização e desjudicialização das relações privadas.

As atividades notariais e de registros são de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Os titulares das serventias notariais e de registros são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

Segundo o artigo 236 da Constituição Federal de 1988, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder público: Desta forma, as atividades notariais e de registros possuem natureza pública, embora seu exercício seja particular, uma vez que é um particular quem exerce tais funções. Corroborando tal entendimento, cita-se o seguinte julgado

Além destes foram destacados, ainda segundo os líderes comunitários da cidade, mais ônibus para melhor o transporte público, a construção de um centro cultural, aumento do efetivo policial e a construção de mais creches públicas na cidade.

Durante a sessão será discutido os mais variados assuntos relativo ao Recanto das Emas e outras ações também prioritárias para a melhoria da qualidade de vida da população.

Agenda

Sessões itinerantes
Quando: terça-feira (16/4) e quarta-feira (17/4), das 15h às 19h
Onde: Coordenação Regional de Ensino (Qd 203, Lote 32 – Avenida Recanto das Emas)

Destaque

Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a partir de hoje

PREVIDÊNCIA: mais um teste
A tramitação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a partir de hoje representa um novo teste para o governo no Congresso.

Depois várias reuniões entre as cúpulas partidárias e o presidente Jair Bolsonaro, havia a expectativa de que a aprovação da constitucionalidade da Nova Previdência na CCJ seria apenas uma etapa burocrática da tramitação no Congresso.

Contudo, não é isso que se viu desde a semana passada.

A tendência, por enquanto, é que os partidos de centro se unam aos de oposição e adiem a votação da reforma na CCJ para a próxima semana.

O governo terá, então, à sua frente mais uma prova: negociar em outros termos com os partidos de centro (que apoiam partes da reforma) ou dobrar sua aposta de colocar mais responsabilidade sobre o Congresso para aprovar a Nova Previdência. 

Destaque

Petrobras: Incertezas do mercado

A decisão de barrar um novo aumento do diesel na semana passada deixou um rastro de incertezas entre os investidores e apoiadores de uma plataforma liberal na economia. E a crise de confiança pode se alastrar nesta semana.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que fará amanhã uma reunião com integrantes da sua equipe e técnicos da Petrobras para entender os motivos do reajuste para o combustível.

Caso Bolsonaro mantenha o congelamento dos preços, deve haver pressão e reação do mercado para que uma política de controle dos reajustes não se instale permanentemente.

Se decidir pela liberação do aumento de preços de acordo com o valor internacional do barril de petróleo, pode haver mais ameaças de paralisações nas rodovias.

Destaque

Câmara em Movimento vai ao Recanto das Emas em sua primeira edição de 2019

O Recanto das Emas, localizado a cerca de 25 quilômetros de Brasília, será a primeira região administrativa do Distrito Federal a receber o projeto Câmara em Movimento em 2019. No sábado (13), técnicos da Câmara Legislativa realizam “oficina de líderes” com representantes da comunidade, para levantar e eleger as prioridades dos moradores. Nos dias 16 e 17 (terça e quarta), em sessões itinerantes da Casa na cidade, as lideranças comunitárias vão apresentar suas demandas e reivindicações aos deputados e representantes do governo presentes.

Realizada com o intuito de aproximar a população do Legislativo local, fomentando o exercício da cidadania, a iniciativa mantém, no geral, o formato adotado nos últimos anos. O projeto envolve três etapas principais: levantamento das prioridades dos moradores; apresentação e discussão das demandas em sessões externas da Câmara, e prestação de contas sobre o encaminhamento dado às reivindicações. Este ano, a segunda fase do Câmara em Movimento será realizada – diferentemente das edições anteriores – em dois dias. O objetivo é garantir mais espaço para os moradores se comunicarem, de forma direta, com parlamentares, secretários de governo e administrador regional.

Recanto das Emas – A região administrativa do Recanto das Emas foi criada em 28 de julho de 1993 por meio da Lei nº 510/93, como parte da política de assentamento do GDF, visando a erradicar, principalmente, as invasões na RA de Brasília.  Seu nome deriva da junção da denominação de um sítio arqueológico existente nas redondezas – intitulado “Recanto” – com o arbusto “canela-de-ema”, muito comum naquela área. Antigos moradores contam, também, que havia uma grande quantidade de emas na região.

A RA é formado por 59 quadras residenciais. Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) de 2015, a população urbana estimada é de 145.304 habitantes. A principal referência da cidade é o monumento das Emas. A obra é tida como cartão postal da região administrativa por ser considerada, também, um patrimônio do local.

Agenda

Oficina de Líderes
Quando: sábado (13/4), das 8h às 12h
Onde: Coordenação Regional de Ensino (Qd 203, Lote 32 – Avenida Recanto das Emas)

Sessões itinerantes
Quando: terça-feira (16/4) e quarta-feira (17/4), das 15h às 19h
Onde: Coordenação Regional de Ensino (Qd 203, Lote 32 – Avenida Recanto das Emas)

Foto: política do cerrado

 

Destaque

Megaleilão do pré-sal: vamos faturar um milhão!

Cronograma apertado
O governo está agilizando os acordos necessários para realizar o megaleilão do pré-sal em outubro.  Serão concedidas áreas em quatro campos (Búzios, Itapu, Atapu e Sépia) e a expectativa é que se arrecade cerca de R$ 100 bilhões com a concorrência.

Apesar de ter avançado em seu planejamento, o Executivo pode encontrar obstáculos para o seu cronograma no Tribunal de Contas da União e no Congresso.
No TCU, o acordo firmado entre o Executivo e a Petrobras para licitar a área, que contratualmente pertence à estatal, terá que ser analisado do ponto de vista jurídico.

E pode haver recomendações adicionais ao que está acertado até agora, que prevê, por exemplo, o pagamento de US$ 9 bilhões à Petrobras para levar o leilão adiante. Uma garantia do tribunal ao processo licitatório é importante para resguardar a segurança jurídica.

Também será necessário negociar com o Congresso.

O governo sinaliza a partilha dos recursos recebidos com o leilão com estados e municípios e a regulamentação terá que ser aprovada pelos parlamentares.

Até agora, a equipe econômica tem dito que vai enviar uma Proposta de Emenda Constitucional alterando as regras do teto de gastos públicos para contabilizar essa receita como excepcional.

Mas é possível que sejam necessárias outras legislações para garantir a segurança jurídica da operação. Hoje, o calendário do governo é:

1) divulgar o pré-edital em 6 de junho,
2) liberar o edital em 30 de agosto,
3) fazer o leilão em 28 de outubro e
4) efetuar o pagamento do bônus de assinatura dos contratos em 13 de dezembro.

O cronograma proposto comporta pouco espaço para novos obstáculos.

Destaque

Ibaneis defende Rafael Prudente ou Ericka Filippelli para presidir o MDB no DF

Renovação no MDB é a bandeira do governador Ibaneis Rocha. Na reunião da executiva há um mês, ele pregou distanciamento de emedebistas enrolados em crimes de corrupção, como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima. Mas poupou o ex-presidente Michel Temer, a quem emprestou o avião para viagem do Rio a São Paulo, logo depois da temporada do emedebista ilustre na prisão. Agora Ibaneis prega a escolha de um novo comando do MDB/DF. Ele defende que o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente, seja escolhido presidente ou a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. Hoje o partido é presidido pelo ex-vice-governador Tadeu Filippelli.

As voltas que a vida dá…

Tadeu Filippelli preside e comanda o MDB há duas décadas. Sempre teve votos para levar o partido para os rumos políticos que considerava apropriados. Conseguiu até mesmo superar o poder de Joaquim Roriz, que governou o DF quatro vezes e sempre teve voto na cidade. Isso ocorreu depois que o ex-governador se envolveu em operação suspeita na Operação Aquarela e renunciou ao mandato de senador, em 2007. Sem cargo público, Roriz se enfraqueceu. O mesmo pode acontecer agora com Filippelli. Alvo da Operação Panatenaico, que envolve denúncias de corrupção no Estádio Mané Garrincha e no Centro Administrativo do DF, Filippelli não conseguiu se eleger deputado federal. E o cenário agora é bem diferente de outros tempos. Aliados do ex-vice-governador estão enfraquecidos.

Bombardeio

Neste momento, o legado do governo de Agnelo Queiroz, entre 2011 e 2014, vive seu pior momento. O petista está inelegível, sem mandato, num partido sem força no DF e respondendo a ações penais e de improbidade. O ex-vice-governador Tadeu Filippelli corre o risco de perder a presidência do MDB/DF, não se elegeu e foi denunciado por corrupção. De área vital, o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa e seu adjunto, Elias Miziara, estão presos preventivamente por suspeita de trazer para Brasília o esquema do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Crítica acima do tom

Aliados do governador Ibaneis Rocha avaliam que ele exagerou nas críticas ao ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa, preso na última terça-feira na Operação Contêiner. Ibaneis comentou as suspeitas e foi duro. Aliados acharam over porque Barbosa ajudou com ideias na campanha e concorreu nas eleições de 2014 como candidato a deputado federal pelo MDB.

Desgaste

Para o projeto do senador Izalci Lucas (PSDB/DF) de concorrer ao Palácio do Buriti nas próximas eleições, até que foi uma boa não ter emplacado como ministro da Educação. A pasta tem potencial de provocar problemas e desgaste pelo aparelhamento ideológico.

Quase tudo

No meio político, o comentário é de que o tucano Izalci Lucas já foi quase tudo: candidato a governador, vice-presidente do Senado e ministro da Educação. Mas ele pode comemorar ter conseguido ser eleito senador.

Reforço escolar

A educação é, na avaliação do governador Ibaneis Rocha, a área que mais precisa avançar. Ele elogia o trabalho do secretário da área, Rafael Parente, mas aponta que o setor ainda tem muito a melhorar.

Governador Prudente

O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), deve assumir o Governo do DF no fim de abril. O governador Ibaneis Rocha e o vice Paco Brito se preparam para viajar para a Europa, em missões diferentes.

Aumento depende de articulação dos sindicatos da segurança

O governador Ibaneis Rocha prometeu começar a pagar os reajuste para as três forças de segurança neste ano, apesar da falta de recursos e da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de descontar o Imposto de Renda dos salários de policiais e bombeiros, o que corresponde a R$ 700 milhões a menos nos cofres públicos do DF. Segundo Ibaneis, o Fundo Constitucional, que custeia a segurança, ficará intacto e a perda ocorrerá no tesouro local, com a redução da arrecadação tributária. Então, o corte ocorrerá em outras áreas. Mas, para o aumento das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros sair, é preciso articulação política dos sindicatos e representantes das categorias para que a autorização tramite rapidamente e sem percalços no Congresso, num momento em que a prioridade do presidente Jair Bolsonaro é aprovar a reforma da Previdência.

Não é fácil a vida de dono da chave do cofre

Com tantas promessas e falta de dinheiro, o cargo de secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão é o mais ingrato. Pagar em dia é obrigação. Não honrar dívidas é encrenca, principalmente com servidores.

Carrões e UPAs

Na garagem da casa do empresário Ronald de Carvalho, dono da Metalúrgica Valença, que forneceu material para UPAs do DF, policiais civis encontraram uma frota avaliada em cerca de R$ 1 milhão em carrões importados: uma Mercedes, dois porsches e duas BMWs. Apontado como integrante do esquema do ex-governador Sérgio Cabral no Rio, ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do DF na Operação Contêiner, deflagrada na última terça-feira, e se apresentou ontem no Rio de Janeiro. Seria transferido para a carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), em Brasília, mas, horas depois de se entregar, ele conseguiu uma liminar em habeas corpus no Tribunal de Justiça do DF. Segundo os promotores do Gaeco, o esquema das UPAs do Rio foi exportado para o DF em governos anteriores.

Fonte: CB poder

 

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Nova Previdência: uma novela com o Galã Jair Bolsonaro

NOVOS CÁLCULOS

Os primeiros meses de tramitação da reforma da Previdência no Congresso serviram para que políticos e investidores fizessem novos cálculos na estratégia e nas metas.

No mercado, as dificuldades do governo em formar uma base aliada convicta da necessidade de aprovação de novas regras para a aposentadoria influenciam relatórios de consultorias e bancos.
E nesses documentos a meta de economizar R$ 1 trilhão em dez anos com a Nova Previdência já não é mais dada como possível.

Para os investidores, o Congresso vai desidratar a proposta do governo. As expectativas giram, agora, em torno de uma economia entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões no mesmo período.
Pesa nessa avaliação o posicionamento de 13 legendas na Câmara que disseram ser a favor da reforma, mas com a retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural e da possibilidade de criação do regime de capitalização.
O mercado também calcula que haverá pressão eficiente de sindicatos para manter condições especiais de aposentadoria para várias categorias do funcionalismo, reduzindo ainda mais o impacto da Nova Previdência.

APROXIMAÇÃO  

Em busca de apoio

Esse cenário mais pessimista do mercado é um dos motivos que impulsiona o presidente Jair Bolsonaro a se aproximar dos partidos que declaram apoio à reforma da Previdência, mesmo com restrições.

O gesto de aproximação terá que vir acompanhado de novas ações de articulação para melhorar o ambiente de confiança política. Nas próximas semanas, o presidente deve criar o conselho político com os partidos que apoiam a Nova Previdência e existe a expectativa que ele faça mudanças em postos de comando nas negociações entre o Congresso e o Executivo.

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Bolsonaro cria 13º salário para o Bolsa Família

Essas e outras ações fazem parte dos 100 dias de governo.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta manhã vários instrumentos de mudanças e novas políticas para o país, que fazem parte das ações de 100 dias de governo, celebrados hoje (11) em cerimônia no Palácio do Planalto. Entre eles, o que estabelece o 13º para o Bolsa Família, a Política Nacional de Alfabetização e a revogação de colegiados com a participação da sociedade civil no âmbito da administração pública federal.

Bolsonaro agradeceu à sua equipe o empenho nesses dias e reafirmou os compromissos do governo em trabalhar “com foco na valorização da família, nos valores cristãos, para uma educação de qualidade e sem viés ideológico”.

“Estamos buscando alavancar nossa economia com geração de emprego e renda, com desburocratização do Estado brasileiro, com aperfeiçoamento do pacto federativo, com um governo transparente e com critérios técnicos, com austeridade dos gastos públicos, sem com foco no melhor para o cidadão brasileiro”, disse.

Bolsonaro destacou o cumprimento de metas para esses 100 dias nas áreas social, de infraestrutura, econômica, institucional e ambiental, e o empenho do governo em aprovara a nova Previdência, “que tem especial papel no equilíbrio das contas públicas e futuros investimentos”. “Tivemos um intenso ritmo de trabalho nos 100 dias governo e continuamos empenhados nas melhores práticas de governança do Estado para que tenhamos uma nação mais justa, próspera e inovadora”, disse.

Fonte: EBC

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Parlamentares do PSL lideram com folga interação nas redes, diz estudo

Os parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, concentram 42,6% das interações nas redes sociais dos congressistas em fevereiro e março, segundo o mais recente estudo FSBinfluênciaCongresso.

A pesquisa mediu o engajamento (volume total de interações registrados nos perfis dos parlamentares do Facebook, Twitter e Instagram) e registrou que o PSL supera com folga as demais siglas. O segundo e o terceiro colocado, por exemplo, são PSOL (9,9%) e PT (9,7%). Para medir o engajamento, a pesquisa contabilizou curtidas, comentários e compartilhamentos nas três redes.

No período, foram 203,8 milhões de integrações nas páginas dos parlamentares analisados. Assim como o presidente Bolsonaro, o PSL tem um grande número de deputados que têm forte presença digital e que usam frequentemente as redes sociais. Nessa linha, os parlamentares mais influentes nas redes são do PSL ou alinhados ao presidente da República. Joice Hasselmann (PSL-SP), deputada líder do governo no Congresso, foi a congressista mais influente nas redes sociais, de acordo com a sondagem da FSB. Ela é seguida por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República.

O terceiro colocado, Sargento Fahur (PSD-PR), embora não seja do partido de Bolsonaro, é um forte defensor do mandatário. Mesmo os postos subsequentes são ocupados por parlamentares ligados a Bolsonaro ou a movimentos de direita. O quarto mais influente é Kim Kataguiri (DEM-SP), fundador do MBL (Movimento Brasil Livre), seguido por Marco Feliciano (Pode-SP), Carla Zambelli (PSL-SP) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

A oposicionista mais bem colocada na lista é Jandira Feghali (PC do B-RJ), que aparece na nona colocação. Depois dela, surge a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).

O alcance dos conteúdos e o engajamento dos usuários não estão relacionados com o número de publicações realizadas, indica o estudo. No total, foram os parlamentares do PT os que mais postaram nas redes sociais no período abarcado pela pesquisa (142,3 mil conteúdos). Depois deles, as legendas que mais conteúdos difundiram foram PSL e Podemos.
O instituto que realizou o estudo pertence à FSB Comunicação, agência que tem contratos com órgãos públicos, entre eles o governo federal. A pesquisa mostra que os parlamentares têm forte presença digital. Na atual legislatura, todos os 513 deputados e 81 senadores possuem conta em ao menos uma das três redes sociais analisadas.

A principal delas é o Facebook, universo em que todos os deputados e senadores estão presentes. Para elaborar o ranking de parlamentares mais influentes, a FSbinfluênciaCongresso levou em consideração critérios como o número de seguidores e de publicações, assim como o alcance dos conteúdos e sua interação com os usuários.

Veja abaixo o ranking dos 20 parlamentares mais influentes nas redes sociais:

Parlamentares do PSL lideram com folga interação nas redes, diz estudo

Fonte: FSB Comunicação

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Bolsonaro tem pior avaliação entre presidentes no primeiro mandato, aponta Datafolha

Após três meses no cargo, presidente tem gestão considerada ruim ou péssima para 30% dos brasileiros.

RIO – Prestes a completar cem dias na Presidência, Jair Bolsonaro (PSL) tem a pior avaliação após três meses de governo, desde a redemocratização, entre os presidentes eleitos para um primeiro mandato, de acordo com levantamento do Datafolha divulgado neste domingo pelo jornal “Folha de S. Paulo”. Segundo o instituto, 30% dos brasileiros consideram o atual governo ruim ou péssimo, total semelhante ao dos que consideram ótimo ou bom (32%) ou regular (33%). Não souberam opinar 4% dos entrevistados.

Apesar disso, segundo o Datafolha, 59% acreditam que Bolsonaro fará uma gestão ótima ou boa. O instituto ouviu 2.086 pessoas com mais de 16 anos em 130 municípios nos dias 2 e 3 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Ao fim dos primeiros três meses do governo, em 1990, Fernando Collor era reprovado por 19%, enquanto 36% avaliavam como ótima ou boa sua gestão. Em 1995, Fernando Henrique Cardoso somava 16% de índices ruim ou péssimo e 39% de avaliação positiva. Já os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff tinham avaliação negativa de 10% e 7%, respectivamente, e de 43% e 47% de índices ótimo e bom. A comparação com a série histórica não considera os primeiros trimestres de presidentes reeleitos.

Ainda de acordo com a pesquisa, para 61% dos entrevistados, Bolsonaro fez menos do que se esperava na Presidência nos últimos meses. Já 13% consideram que ele fez mais, enquanto 22% avaliam que ele fez o que era esperado. Bolsonaro tem índice menor que os primeiros mandatos de Lula e de Dilma, que tiveram o mesmo tipo de mensuração pelo Datafolha. Em 2003, Lula fez menos do que poderia para 45%, e, em 2011, Dilma somou 39%.

Aprovação menor entre mulheres

Quando considerado o recorte por gênero, a aprovação de Bolsonaro é maior entre os homens (38%) do que entre as mulheres (28%). Para 26% dos homens, o governo é ruim ou péssimo, enquanto entre as mulheres esse índice sobe para 33%.

Já os brancos aprovam mais Bolsonaro (39%), enquanto pretos e pardos têm o maior percentual de reprovação, de 29%.

Os entrevistados com renda superior a dez salários mínimos e os que têm curso superior registram numericamente a maior rejeição, respectivamente de 37% e 35%. Por outro lado, esses grupos de renda e escolaridade também tiveram a maior aprovação a Bolsonaro, 41% (empatada tecnicamente com os 43% dos que ganham de 5 a 10 salários mínimos) e 36% de ótimo/bom (empatada tecnicamente com os 33% de quem tem ensino médio). Os entrevistados com menor renda, de até dois salários mínimos, têm o menor índice de avaliação ótima e boa, com 26%.

Entre as regiões do país, o índice de reprovação é maior no Nordeste (39%), onde Bolsonaro perdeu no segundo turno das eleições para o petista Fernando Haddad, e menor nas regiões Sul, Centro-oeste e Norte, todas com avaliação ruim ou péssima de 22%. No Sudeste, a rejeição é de 30%.

O Datafolha também perguntou aos entrevistados sobre a divulgação de um vídeo com cena obscena feita pelo presidente em sua conta no Twitter no carnaval. O comportamento de Bolsonaro foi avaliado como correto para 27%.

Fonte: O Globo

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Meu querido, meu velho, meu amigo

Carta que Jean Wyllys escreveu para o ex-presidente Lula.

Confira a íntegra da carta:

Meu querido, meu velho, meu amigo

Difícil iniciar esta carta lhe perguntando se você está bem ou desejando que essas palavras lhe encontrem bem. Difícil porque sei que, por mais forte e resistente que você seja às injustiças e às dores que lhe foram infligidas ao longo desses anos, nada pode estar bem ou bom na situação em que você se encontra. Sua altivez e dignidade quando em público não mudam o fato de que você é um senhor idoso, com mais de 70 anos, que não oferece qualquer risco à sociedade brasileira, logo, de que sua prisão contraria todos os princípios de justiça e empatia, mesmo que ela estivesse baseada em provas e num processo condizente com um estado democrático de direito, coisa que sabemos que não est está.

Para qualquer pessoa de bom senso, no Brasil e no mundo (e eu tenho corrido o mundo, meu querido), não faz qualquer sentido você estar preso – sem provas e por sentenças escancaradamente fraudulentas, até mesmo mal escritas e com trechos copiados de outras, dadas por juízes e juízas que agem como políticos vingativos, desonestos intelectualmente e ressentidos – enquanto notórios corruptos do mundo empresarial, do mercado financeiro, dos meios de comunicação e de partidos como MDB, DEM, PP, PSL (ratos menores, mas não menos perigosos) e PSDB gozam de liberdade e dos frutos da pilhagem; e enquanto um sujeito burro, comprovadamente odioso em relação às minorias sexuais e étnicas e com ligações suspeitíssimas com organizações criminosas paramilitares que praticam execuções extrajudiciais em troca de dinheiro desgoverna o país, revelando ao mundo o que há de pior no caráter nacional.

Escrevo-lhe esta carta, meu velho, porque amanhã essa sua prisão injusta faz aniversário. Há um ano você é um preso político, retirado fisicamente da cena pública sob acusações vindas de uma operação da Justiça e Ministério Público federais de Curitiba que, hoje estamos sabendo, não tinha apenas o propósito de criminalizar o PT e as esquerdas em favor da extrema direita fundamentalista cristã e miliciana, mas sobretudo o de se apropriar privadamente de recursos públicos (bilhões de reais!), ou seja, o de assaltar os cofres públicos, mas com os requintes de uma organização mafiosa, tudo sob a narrativa mentirosa de “combate à corrupção” – devidamente sustentada e reproduzida por uma por uma imprensa historicamente antipetista – que tanto agrada à parte da classe média estúpida e alienada, porém arrogante, amedrontada, ressentida e invejosa.

Escrevo-lhe esta carta do exílio que me impus para escapar da morte violenta que me rondava aí. Sabe, Lula – e seguramente você deve saber, porque tem amigos que foram exilados durante os anos terríveis da ditadura civil-militar no Brasil – o exílio não é nada fácil. É uma “longa insônia”, como já disse o escritor francês Victor Hugo. Eu direi que é um “não-lugar”, para citar outro francês, o filósofo Marc Augé. No exílio, estamos permanentemente a caminho, numa estrada sem retorno à vista e cujo fim não se pode vislumbrar. Trata-se de um salto interminável de um lado para outro a que não se chega, e com o abismo a nos espreitar baixo. O exílio é um além, meu amigo.

Contudo, o exílio é melhor que a prisão. Esse além ainda pode ser uma vida em liberdade espacial. O salto pode ser sentido e visto como um vôo. Pode-se aproveitar a paisagem do interminável caminho que ele é. E é esse o sentido que tenho dado ou tentado dar ao meu exílio, em nome dos que aí ficaram e estão ameaçados. Em cada espaço que se abre para mim na Europa, nos EUA, no Canadá e em países da América Latina, eu tenho apontado para a nuvem de gafanhotos que paira sobre – e já devora – a nossa democracia ainda em broto; tenho denunciado sua prisão arbitrária e gritado “Lula livre!”, colando adesivos em postes, e tenho tornado presente a memória de nossa saudosa Marielle Franco, exigindo que se descubra quem mandou matá-la.

Muitos têm me acompanhado, Lula. Você não está só! E o propósito dessa carta é o de lhe dizer isso. Ainda que todos no Brasil e no mundo o esqueçam – algo impossível, porque você já é história e vive na dignidade de cada pobre, preto, preta, favelado, periférico, gay, lésbica, travesti, evangélico, católico, judeu, umbandista, indígena, camponês, operário e trabalhador informal conquistada durante e por causa de seus governos, mesmo que estes não tenham consciência e até lhe sejam ingratos, insultando-o nas redes sociais – ainda que isso aconteça, eu estarei com você, não importa o preço que eu tenha que pagar por isso. Não tenho medo da impopularidade. E a gratidão e a bondade são algumas das minhas virtudes, entre meus muitos defeitos.

Desde 1989, eu o vejo como o pai que meu pai poderia ter sido. Seguramente você teria, a princípio, algum problema com minha homossexualidade, com o pai meu teve, mas, certamente, superaria isso e me amaria como sempre e me protegeria dos horrores da homofobia. De alguma maneira, Lula, eu segui seus passos a partir de então. E desde que meu pai se foi deste mundo, em 2001, você é a referência paterna em minha vida.

Outro dia, andando sozinho pela madrugada fria da Berlim iluminada e quase vazia, com os fones de ouvido e o iMusic (Você sabe o que é isso? É uma espécie de caixa de músicas do celular) em modo aleatório, chegou-me uma canção de Roberto Carlos cujos versos me tocam profundamente. Porque me falam de meu pai e mais ainda de você, meu querido.

“Esses seus cabelos brancos bonitos; esse olhar cansado profundo, me dizendo coisas num grito; me ensinando tanto do mundo; e esses passos lentos de agora, caminhando sempre comigo, já correram tanto na vida, meu querido, meu velho, meu amigo… Sua vida cheia de histórias e essas rugas marcadas pelo tempo, lembranças de antigas vitórias ou lágrimas choradas ao vento; sua voz macia me acalma e me diz muito mais do que eu digo, me calando fundo na alma, meu querido, meu velho, meu amigo! Seu passado vive presente nas experiências contidas nesse coração consciente da beleza das coisas da vida. Seu sorriso franco me anima; seu conselho certo me ensina. Beijo suas mãos e lhe digo, meu querido, meu velho, meu amigo: tudo isso é pouco diante do que sinto”.

Eu quero é te ver livre, guerreiro.
Te amo.
Jean Wyllys

Fonte: jeanwyllys.blogosfera. Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do PC.

 

 

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Caiu: Ibaneis exonera administradora de Samambaia

Remanescente do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), a administradora de Samambaia Glayce Helena Barbosa Alves de Almeida perdeu o cargo. Embora esteja em Campos do Jordão (SP), onde participa de fórum de empresários, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou a exoneração dela. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial, nesta sexta-feira (5/4).

No lugar de Glayce, assume Willian Lima da Silva, então conselheiro tutelar da cidade. Desde o fim de janeiro, ele atuava no auxílio a crianças e adolescentes em risco por nomeação do próprio governador. O novo administrador passa a responder pela segunda cidade mais populosa do DF.

Procurado, o governador disse que a mudança é “um ajuste” na equipe.

Veja o ato de exoneração:

Começa o troca troca, Ibaneis demite administradora de Samambaia

 

Fonte: Metropoles

 

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Brasil envia memorando à ONU afirmando que não houve golpe militar em 1964

No documento enviado à entidade, governo federal afirma ainda que as tropas agiram para conter ameaça comunista.

Em um documento enviado à Organização das Nações Unidas (ONU), o governo do presidente Jair Bolsonaro afirma que “não houve golpe em 1964” e que os “militares agiram para conter a ameaça comunista”. O texto cita ainda que o Exército agiu no contexto da guerra fria.

A íntegra do memorando foi obtida pela BBC News

. O posicionamento foi enviado pelo Itamaraty, na quarta-feira (4/3) a Fabian Salvioli, relator especial da ONU sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, em razão de críticas feitas por ele sobre a “comemoração” do golpe de 64 e a tentativa de desvirtuar a história do período de 21 anos.

O golpe

Após a tomada de poder pelos militares, que derrubaram o presidente João Goulart, foram promulgados diversos atos institucionais, que alteraram a Constituição da época para dar poder ao Estado para suprimir direitos individuais e coletivos, como o de voto, de reunião, de manifestação de pensamento e a liberdade de ir e vir.

Goulart foi deposto após militares marcharem de Minas Gerais rumo ao Rio de Janeiro, com o claro objetivo de retirar o presidente do cargo. Ele fugiu para o Rio Grande do Sul, e foi deposto pelo Senado, sob a justificativa de que teria deixado o país sem autorização do Legislativo. No entanto, ele ainda estava em território nacional e só deixou o Brasil dois dias depois.

Uma pesquisa, feita na época, e divulgada recentemente pelo Ibope, aponta que Goulart tinha aprovação de 64% da população da época. Fato que hoje é contestado pelo governo. Os militares receberam apoio do parlamento, de parcelas conservadoras e religiosas da população e de grandes grupos de imprensa.

Fonte: correiobraziliense

Destaque

Exposição traça painel dos grafites feitos em Brasília

Fotos expostas no Museu Vivo da Memória Candanga estão também em livro.

Com o propósito de promover um diálogo para despertar um olhar crítico e aguçar o senso estético do público brasiliense para além das galerias de arte, duas mulheres resolveram transformar um livro em exposição. Neste sábado, o Museu Vivo da Memória Candanga inaugura a mostra Entre cores e utopias, que traça um painel dos grafites feitos em Brasília e arredores.

A exposição é fruto do livro homônimo de Renata Almendra com fotografias de Juliana Torres, vai até 25 de maio e conta com mais de 30 imagens das artistas. O livro que originou a mostra reafirma a importância da contemplação, do registro e da interpretação desta forma pública de arte típica das metrópoles.

A mostra é um convite para o público olhar para o Distrito Federal de uma forma diferente da rota que percorre espaços urbanos e arquitetônicos. “Brasília tem se mostrado cada vez mais diversa, dinâmica e colorida. A cidade cresceu e seus habitantes têm proposto novas formas de apropriação e pertencimento aos seus espaços”, conta a autora do livro, Renata Almendra.

Renata afirma que os grafites, assim como outros movimentos urbanos culturais existentes em Brasília, mostram uma cidade que está sendo desmistificada e ocupada de forma livre e criativa pelos moradores. “Atualmente, o grafite em Brasília apresenta centenas de representantes, coletivos e temas, revelando uma multiplicidade de vozes que evocam poesias, protestos políticos e sociais, ideias e reflexões que dialogam diretamente com a experiência cotidiana brasiliense”, relata a autora.

A fotógrafa e arquiteta Juliana Torres, que já registrou fotos pelo Nepal, Tailândia, Camboja, China, Indonésia, Turquia, Índia e em vários países da América, aceitou o convite de Renata com uma certa inocência, sem saber onde o projeto poderia levá-las. “Por outro lado, senti também que poderia contribuir emprestando o meu olhar, não só de arquiteta e fotógrafa, mas também de cidadã, que tanto utiliza os caminhos dessa cidade”, completa.

Neste diálogo com a história de Brasília, presente no Museu Vivo da Memória Candanga, Renata e Juliana apresentam as cores que tingem de novas possibilidades a utopia de uma cidade planejada, em uma ode aos grafites que inundam a capital transpostos pelas fotografias. “Este projeto possibilitou expandir ainda mais a minha visão, no sentido de perceber a conversa que os grafites realizam com a cidade. Contrasta a ousadia colorida com a monotonia modernista do concreto cinza”, afirma Juliana Torres.

Fonte: CB

PF investiga candidaturas laranjas no MDB-DF e faz buscas na sede do partido

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar candidaturas laranjas no MDB do Distrito Federal. Na manhã desta terça-feira (21/05), policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em dois endereços. Eles estiveram na sede regional do partido, no Setor de Rádio e TV Sul, e também em uma residência. O endereço não foi informado pela corporação. A suspeita é de que o MDB tenha lançado candidaturas de mulheres como laranjas, para desviar recursos públicos de campanha para outros candidatos da sigla. Nas eleições de 2018, o MDB-DF lançou 15 mulheres candidatas a distrital e uma a federal.

A lei eleitoral estabelece que os partidos políticos devem ter, no mínimo, 30% de candidatas mulheres na disputa das eleições. Além disso, no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que as siglas deveriam reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar as campanhas de candidatas mulheres no pleito. O mesmo percentual foi considerado em relação ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Desde as eleições, houve denúncias envolvendo vários partidos a respeito do lançamento de mulheres como candidatas laranjas, para que os recursos fossem efetivamente usados por outros concorrentes. No MDB-DF, duas candidatas a distrital tiveram poucos votos, mas receberam apoio volumoso em recursos. A empresária Kadija de Almeida, que concorreu a distrital, teve 403 votos. Recebeu da sigla R$ 573 mil (R$ 150 mil do diretório nacional e R$ 423 mil do local). A psicóloga Dolores Ferreira contou com a confiança de 551 eleitores. A legenda investiu nela R$ 502,2 mil (R$ 130 mil do diretório nacional e R$ 371,7 mil do regional).

O advogado do MDB-DF, Herman Barbosa, informou que protocolou procuração no inquérito da PF nesta terça-feira, pedindo cópia do material. “Não conhecemos o teor do inquérito”, explicou. A reportagem não conseguiu contato com o presidente regional do MDB, Rafael Prudente.

Fonte: CB