Claro que estamos diante do caos: um tufão Notícia ruim nunca vem sozinha

Claro que estamos diante do caos, de um tufão. A medida a ser tomada é humanitária, sem dúvida. O DF também tem seus graves problemas na área de saúde. Estamos com quase 80% de ocupação de leitos de UTIs ocupados. A situação da gripezinha é gravíssima.

E não foi o povo do DF quem foi às ruas aos gritos de “mito, mito, queremos trabalhar,” colocando o governo estadual na parede? Quem foi às ruas, desafiando a ciência foi povo de Manaus.  Agora à tarde a situação tomou proporções apocalípticas com internação em massa pela Covid 19.

As informações dão conta de que as pessoas estão morrendo dentro de carros por falta atendimento, porque o sistema de saúde entrou em colapso.

Pois bem, o governo tomou uma atitude para lá de preocupante para o DF: pacientes com Covid 19 do Amazonas vão ser transferidos para o DF.  Ou seja: é cobrir um santo e descobrir o outro. Cadê os parlamentares de Brasília para reagirem? Os aviões da FAB já se preparam para transferência dos pacientes.

Um abusurdo!

Parlamentares do DF devem R$ 2,46 milhões em impostos à União

Reportagem do G1 mostra porque estas pessoas se refugiaram em partidos políticos e decidiram virar deputados todo esse jogo em busca do foro privilegiado. É uma vergonha nacional.

Políticos estão em lista de devedores da Fazenda Nacional. Do total, 97% são débitos da deputada federal Paula Belmonte (PPS), que afirma ser alvo de cobrança indevida.

Quatro parlamentares eleitos pelo Distrito Federal possuem débitos de impostos junto à União que somam 2,46 milhões. Os nomes dos deputados federais Paula Belmonte (PPS) e Luís Miranda (DEM), e o do distrital Daniel Donizet (PSDB) estão na lista de devedores da Fazenda Nacional.

A relação também traz o deputado distrital Valdelino Barcelos (PP), que recorreu à Justiça para se ver livre da cobrança. O levantamento foi feito pelo G1 com dados disponibilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Os débitos dos quatro parlamentares estão inscritos na Dívida Ativa da União, e podem ter sido contraídos pelos próprios políticos ou por empresas pelas quais eles têm responsabilidade.

A inscrição na Dívida Ativa permite que os deputados sejam acionados judicialmente por conta da cobrança. Além disso, como qualquer cidadão, eles não conseguem tirar certidão negativa de débitos e podem ter dificuldades para conseguir empréstimos, financiamentos imobiliários e ainda ver o nome em serviços de proteção de crédito.

Paula Belmonte

A maior dívida entre os parlamentares do DF é da deputada federal Paula Belmonte (PPS). Segundo os dados da PGFN, ela deve R$ 2,37 milhões em impostos à União, ou seja 97% do total de todos os débitos de deputados do DF.

O montante é um pouco menor que os R$ 2,49 milhões gastos por Belmonte na campanha vitoriosa do ano passado. Desse valor, R$ 2,4 milhões foram desembolsados pela própria deputada.

Paula Belmonte aparece como sócia de construtoras e administradoras de imóveis na capital. Ao G1, a parlamentar informou, por meio da assessoria de imprensa, que “não reconhece esta dívida com a União e informa que foi alvo de uma cobrança indevida pela Receita Federal”.

Ainda de acordo com a assessoria, “a parlamentar já recorreu à Justiça para contestar o suposto débito e está convicta de que a cobrança será extinta em breve”.

Luis Miranda

Em segundo lugar, aparece o deputado federal Luis Miranda (DEM), que soma dívidas de R$ 65 mil junto à União. Do total, R$ 31 mil estão inscritos no CPF do parlamentar, enquanto outros R$ 26,8 mil estão ligados à empresa Tis Digital, registrada no nome de Miranda.

O valor da dívida é bem inferior ao que ele investiu na própria campanha, no ano passado. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram R$ 435 mil.

O G1 acionou a assessoria do deputado, mas foi informado de que ele é o único que pode falar sobre o assunto e está em missão oficial à Ásia. A reportagem não conseguiu contato direto com o parlamentar.

Valdelino Barcelos

Em terceiro lugar aparece o deputado distrital Valdelino Barcelos (PP). Segundo a lista de devedores da Fazenda Nacional, ele tem um débito deR$ 20 mil em impostos inscrito sob seu CPF.

Ao G1, a assessoria do parlamentar informou que a cobrança “é referente à execução fiscal contra uma empresa, na qual ele não tem mais sociedade. O parlamentar contestou a cobrança e entrou com embargos à execução e teve sentença julgando procedente o seu pedido, ou seja, a Justiça Federal entendeu que a cobrança não é devida”.

A reportagem confirmou que existe sentença de primeira instância isentando o parlamentar de responsabilidade sobre a dívida. No entanto, a Fazenda Nacional recorreu da decisão e, por isso, o nome dele ainda está inscrito na lista de devedores.

Em nota, Barcelos acrescentou ainda “que não possui dívidas nem débitos com a Justiça e, caso haja algo que não seja do seu conhecimento, ele vai resolver o mais brevemente possível”.

Daniel Donizet

Entre os quatro parlamentares que aparecem na lista, o deputado distrital Daniel Donizet (PSDB) têm o menor débito: R$ 5.064,74. A dívida está inscrita no CPF do parlamentar, que afirma não saber do que se trata.

Ao G1, a assessoria de Donizet explicou que “o deputado diz não ter ciência do débito, mas se confirmada a procedência, irá imediatamente resolver a pendência”.

Fonte: G1

PL determina que planos de saúde informem o porquê da negativa de cobertura

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (20), projeto (PL nº 2.088/2018) que obriga as operadoras de planos de saúde a fornecer informações e documentos ao consumidor no caso de negativa de cobertura. De acordo com a proposta, as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde devem discriminar, entre outros pontos, o motivo da negativa, de forma clara, em caso de recusa de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internação.

O projeto prevê ainda que o hospital deverá entregar ao paciente, no local do atendimento médico e sem protelação, o laudo ou relatório do médico atestando a necessidade de intervenção médica e, se for o caso, de sua urgência.

Segundo o autor da medida, deputado Chico Vigilante (PT), o objetivo é garantir transparência e informação ao consumidor. “A situação de fato que motiva este projeto ocorre quando, ao discordar da decisão do plano de saúde, o consumidor, para se socorrer da justiça, necessita de comprovante desta negativa para tomar providência”, explicou. Vigilante justifica que atualmente há vários obstáculos ao consumidor para obtenção de algum documento dos planos de saúde e também de documentos retidos em hospitais, informações que são importantes para a defesa de seus direitos.

Abusos – “É notório e cotidiano o abuso cometido contra os clientes usuários de planos de saúde nos hospitais da rede particular do DF. Esta proposição tem o intuito de proteger o cidadão quando este não tem garantida a cobertura médica”, argumentou o relator da matéria na CESC, deputado Reginaldo Veras (PDT). Em seu parecer favorável ao texto, Veras entende que “o Comprovante de Negativa de Cobertura vem para resguardar o direito ao atendimento médico” dos usuários do serviço particular de saúde no DF.

O projeto, que fora aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), obteve o voto favorável dos deputados Jorge Vianna (Podemos), Reginaldo Veras (PDT) e Arlete Sampaio (PT), que participaram da reunião de hoje da CESC.

fonte: CLDF

Votação do Orçamento 2019 encerra trabalhos legislativos

Com a aprovação, na tarde desta segunda-feira (17), em segundo turno e redação final, do Orçamento do Distrito Federal para o exercício de 2019, a Câmara Legislativa encerrou os trabalhos, em plenário, da sétima legislatura. Nesta terça (18) e quarta-feira,a CLDF funcionará a partir das 13h e entrará em recesso de 20 de dezembro até o último dia do ano. Em 1º de janeiro volta a funcionar. Na ocasião serão empossados os deputados distritais eleitos que, em seguida, darão posse ao governador. Na mesma data, à tarde, será escolhida a nova Mesa Diretora da Casa para um período de dois anos.

A aprovação do Projeto de Lei nº 2.127/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2019 foi precedida da votação de 13 emendas apresentadas pelos deputados distritais. De acordo com o parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), estas tratavam de remanejamentos, dentro de emendas anteriormente apresentadas pelos próprios parlamentares, para diversas áreas, inclusive Administrações Regionais.

Ao todo, a estimativa da receita própria do DF para 2019 soma R$ 26,2 bilhões, sendo R$ 17,2 bilhões provenientes de impostos e taxas. A esse montante são acrescidos R$ 14,2 bilhões, repassados pela União, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Destes, 56% serão destinados à área de segurança; 23% ao setor de saúde, e 20% para a educação. Quanto às despesas, sem computar novas nomeações, somente a rubrica de pessoal consumirá R$ 15,2 bilhões.

Bebidas e fumo – Os parlamentares também aprovaram, na sessão de hoje, o Projeto de Lei nº 2.017/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 1.254/1996 para reduzir de 35% para 29% a alíquota do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, fumo e derivados. A argumentação do governo, contestada pela bancada do Partidos dos Trabalhadores, é de que a elevação da alíquota resultou em queda na arrecadação relativa a esses produtos. Além disso, teria promovido uma “concorrência desleal com o governo de Goiás” e, ainda, incentivado o contrabando.

O problema teria começado quando o GDF enviou à Câmara Legislativa uma proposta de majoração da alíquota de 25%, anteriormente praticada, para 29%. Uma emenda, acatada pelo plenário da CLDF, de autoria do deputado Bispo Renato Andrade (PR), elevou o índice para 35%. Além disso, a tributação chega a 37% se for incluída a contribuição para o Fundo de Combate à Pobreza. O autor da emenda afirmou ser contra o tabagismo, mas votou a favor da redução, porque não seria responsável pela queda na arrecadação do DF.

Balanço – O presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), aproveitou a última sessão do ano para fazer um balanço sobre o seu período à frente da Mesa Diretora.“Estou honrado, emocionado e grato”, declarou. O parlamentar listou diversas ações da CLDF com vistas à transparência: “É necessário, sempre,prestar contas aos representados. Tudo o que praticamos é direito do povo conhecer”.

O conceito que norteou o seu mandato também foi destacado pelo distrital: a ressignificação do Legislativo do Distrito Federal. “A relação com os demais poderes foi pautada pela legalidade. Não houve jeitinho”, assegurou. Ele ainda lembrou os esforços empreendidos para”fazer uma gestão que honrasse o povo do DF”. E listou atividades –“Câmara Convida”, “Câmara em Movimento” e “Labhinova”– responsáveis por aproximar os cidadãos da CLDF.

Ao falar de seus projetos futuros – o deputado não disputou a reeleição, após dois mandatos –, disse que não está na política por profissão:“Entrei em decorrência de uma trajetória e um ideal”. E ainda afirmou ser “um verdureiro que vive da terra”, referindo-se ao seu trabalho frente a uma empresa agrícola de produtos orgânicos.

Em seguida ao discurso de Joe Valle, deputados de diversos partidos que compõem a Câmara legislativa se sucederam para exaltar o trabalho da atual Mesa Diretora e agradecer aos colegas e servidores pelos resultados alcançados.

Com informações da CLDF